Artigos e Notícias

Medo e silêncio tomam as ruas de Traipu

2011-10-03T16:25:00.001-03:00

Por Odilon Rios, Ag. O Globo

Segunda cidade mais pobre do país sofre com desvios de verba cometidos por prefeito e vice

MACEIÓ. Com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, Traipu já foi alvo de quatro operações da Polícia Federal, todas para prender o prefeito, a vice, a primeira-dama e secretários, acusados de corrupção e pistolagem. Pelo menos R$16 milhões foram desviados nos últimos quatro anos, boa parte em fraudes com a verba da merenda escolar. Desde 2009, 28 pessoas foram assassinadas, e a Polícia Civil jamais indicou os mandantes. Na segunda cidade mais pobre do Brasil, medo e silêncio tomam as ruas.

Jornalistas são proibidos de entrar na cidade, a não ser com escolta policial. Na terça-feira, 27, O GLOBO recebeu o aviso de policiais:

- Pode entrar na cidade, mas só se for um carro da polícia com vocês. Ninguém garante a vida de ninguém. Nem com escolta.

O prefeito Marcos Santos (PTB) e a primeira-dama, Juliana Kummer, escaparam do cerco da Operação Tabanga, da Polícia Federal, no último dia 20, fugindo pelo São Francisco em direção a uma das centenas de ilhas do rio.

Numa das casas do prefeito, a PF encontrou um impressionante sistema de videomonitoramento, com câmeras espalhadas por toda a cidade, além de rádiotransmissores. Ano passado, os policiais viram uma cena impressionante: uma corrente na porta da cidade e dois policiais "tomando conta" da entrada. Eles avisavam, por rádio, ao prefeito, quem entrava em Traipu, e só ficava quem tivesse "autorização" de Santos. A corrente foi arrancada e está na Justiça Federal - é uma das centenas de provas contra o prefeito.

De dez pessoas em Traipu, sete não sabem ler. Até o ano passado, não havia telefone celular. Era comum um carro de som passar alardeando o bordão: "O eterno prefeito Marcos Santos disse isso..." ou "o eterno prefeito Marcos Santos disse aquilo...". Os três provedores de internet foram liberados, e moradores criaram a comunidade "100% corrupção em Traipu", com uma foto de Santos de chapéu branco e as mãos algemadas.

Um deles contou como Santos movimentava o comércio da região:

- O povo ficava na porta da casa dele. Ganhava R$5, R$10. E fazia a feira com o dinheiro.

Na operação do dia 20, a PF desarticulou fraude de R$8,2 milhões com verbas do Fundeb e do Transporte Escolar. Incluindo outras ações - Carranca, Caetés, Mascotch - sobre o mau uso de verbas públicas, o prejuízo é de R$16 milhões.

Os alunos só viram carne de boi e de frango, pela primeira vez, este ano. Comiam bolacha com suco na hora do recreio. O dinheiro da merenda, segundo as investigações da PF, abastecia as despensas do prefeito, que pagava a feira de sua casa com os recursos do Fundeb. No Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), a presidente, Simone dos Santos, não quer falar. Diretores de escolas e professores fogem do assunto.

Nomeada há 20 dias para a Promotoria de Traipu, Karla Padilha iniciou o trabalho com uma visita surpresa à maternidade Nossa Senhora do Ó, cujo nome foi trocado para homenagear Maria Eulina dos Santos, mãe do prefeito. Constatou falta de médicos e armazenamento irregular de remédios. Pediu reforço ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do MP:

- O volume de trabalho é imenso. O prefeito ficou oito anos à frente de Traipu. Como não podia mais se reeleger, colocou o sobrinho, virou secretário especial e continuou prefeito de fato, mas não de direito. Depois do sobrinho, candidatou-se e ganhou a eleição, da cadeia. Ano que vem tem eleições, e, se não houver condenação em segunda instância contra ele por causa da Lei da Ficha Limpa, Santos poderá se candidatar de novo.

A Justiça Federal determinou o afastamento do prefeito. No lugar dele, assumiu a vice, Juliana Machado, nora de Santos, presa em maio, com a primeira-dama de Traipu. Ambas são acusadas de desviar verba da merenda escolar para comprar uísque e uma boneca e pagar despesas pessoais.

MARCIA HONORATO NÃO DEVE MORRER (DANIEL AÃRÃO REIS, O GLOBO, 19/09/2001

2011-09-20T12:24:00.001-03:00

Nas comemorações realizadas em Nova York, em 11 de setembro passado, foi emocionante o momento em que se leram os nomes e os sobrenomes dos mortos no atentado às torres gêmeas do World Trade Center. Gravados na pedra, entoados em voz alta, era como se os presentes quisessem dizer: vocês desapareceram, mas estão conosco, em nossa memória, e nela e na pedra permanecerão enquanto os humanos tiverem capacidade de evocar.

Quando tem nome e sobrenome, a morte de uma pessoa adquire uma espécie de espessura. Na identificação, uma tentativa de lutar contra o pó e as cinzas, o anonimato, o esquecimento.

A bonita cerimônia fez-me recordar um livro de Yves Courrière, publicado há algumas décadas, bem escrito e documentado, sobre a guerra que os argelinos travaram pela independência, contra a pretensão colonialista da sofisticada e civilizada França. Referindo-se aos colonos franceses, mortos pela guerrilha argelina, o autor, sempre que possível, cuidava de identificá-los, com nome e sobrenome, proporcionando ao leitor uma sensação de mal-estar, como se conhecesse as pessoas que estavam morrendo. Uma experiência penosa, capaz de suscitar interesse e compaixão. No entanto, quando falava dos mortos argelinos - cerca de um milhão em 8 anos de guerra, muitos enterrados vivos, outros, queimados por bombas incendiárias -, talvez por desconhecimento, ou distração, ou simplesmente porque eram muito mais numerosos, os nomes eram quase sempre substituídos por números. Frios. Os números, frios. Em vez dos nomes, quentes. De sorte que a sensação que se tinha era que os argelinos passavam melhor e mais levemente para a eternidade do que os franceses. A chave da diferença era que uns tornavam-se anônimos, sem nome, nem sobrenome. Que os outros, os franceses, tinham.

De fato, os nomes e os sobrenomes podem salvar um morto do esquecimento. Mas podem igualmente salvar uma vida.

A vida, por exemplo, de uma pessoa que tem nome e sobrenome: Márcia Honorato. Felizmente, está viva. E esperamos que viva continue. Mas ela está ameaçada de morrer. Não de morte natural, mas assassinada.

Quem é Márcia Honorato?

Ela faz parte da Rede contra a Violência do Estado do Rio de Janeiro e também da Rede Nacional de Familiares das Vítimas do Estado.

Desde 2005, há longos seis anos, quando policiais militares mataram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados, resolveu entrar numa luta que não poucos consideram insana: levar à Justiça os responsáveis pelos desmandos. Cerca de dois anos depois, em abril de 2007, recebeu em casa a visita de dois homens. Um deles esfregou uma arma de fogo em seu rosto e perguntou: "Você é um anjo, está querendo morrer?" Ela teve então que se esconder: largou casa, filhos, família e atividade profissional. Perambulou por aí até que, um pouco mais de um ano depois, a partir de junho de 2008, inscreveu-se no Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos/PNPDH, uma espécie de clandestinidade oficial, se o paradoxo é permitido, pois, em tese, clandestinos são, ou deveriam ser, os que vivem à margem da Lei, acuados pelo Estado. Mas, no caso de Márcia, enquanto os agentes da Lei, que a ameaçaram de morte, permaneciam trafegando e traficando à luz do dia, em nome do Estado, ela caiu na clandestinidade, protegida por um programa oficial.

Mas a situação, em vez de melhorar, piorou. Não a encontrando mais, os caçadores ameaçaram sua família. Entraram na linha de mira os filhos, a sogra e o ex-marido, chamados impudicamente de "vítimas colaterais".

De sedentários, com domicílio conhecido, todos viraram nômades. Pulando de galho em galho, em moradias provisórias, precárias, arriscadas. Sem teto e sem segurança. Sob proteção, mas desprotegidos, à deriva.

Em julho deste ano, Márcia tentou falar pessoalmente com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, durante as homenagens que se fizeram às vítimas da Chacina da Candelária. Não foi possível. Disseram-lhe que o seu caso estava "resolvido". Que não fosse inadequada. Se continuasse importunando, poderia acabar sozinha.

No último dia 12 de setembro, um dia depois das homenagens aos mortos de Nova York, ela foi novamente vítima de um duplo atentado: um automóvel - com as mesmas características - tentou atropelá-la duas vezes no Centro da cidade do Rio de Janeiro. Seus ocupantes, ostensivamente, usavam capuzes. Entre uma e outra tentativa, apareceram outros PMs com atitudes intimidativas.

Márcia está com a vida em perigo. Faz lembrar os versos amargos da poeta Dinha, do Parque Bristol, da periferia de São Paulo: "De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo". Márcia tropeçou em mãos assassinas. Mas continua firme, embora tenha a morte anunciada, prometida e jurada. Ainda segundo a Dinha: "A morte te chama, te atrai, te cobiça".

Ela tem um único trunfo: tem nome e sobrenome. Assim como as autoridades que têm responsabilidade por protegê-la: Dilma Rousseff, Maria do Rosário, Sergio Cabral, Eduardo Paes. Que detenham as mãos assassinas dos encapuzados, anônimos e sem-lei. É demasiado exigir-lhes que retirem Márcia da clandestinidade, recriando condições para que ela possa exercer efetivamente os direitos - que são seus - de cidadã?

Veremos daqui a alguns dias a reedição do assassinato da juíza Patrícia Acioli? Márcia Honorato não deve morrer, não pode morrer e não vai morrer. Sob pena de esta cidade, apesar da Copa e das Olimpíadas, virar mesmo, como denuncia a poeta da periferia, um cemitério geral de pessoas. Mesmo que estejam vivas.

Passem o saleiro, João Ubaldo Ribeiro

2011-05-16T00:18:00.001-03:00

O Globo, 15 de maio de 2011

Quase todo mundo é intimidado por números e "verdades científicas". O sujeito apoia uma asnice em estatísticas que não ocorre a ninguém questionar e aquilo é aceito sem maiores indagações. É o que sucede, por exemplo, com as afirmações taxativas, que ouvimos pela televisão, segundo as quais a lei seca no trânsito já salvou (meu número é chutado, não lembro agora os deles, mas não vêm ao caso) 4.228 vidas este ano, ou qualquer coisa assim. Eu pergunto como é que se sabe isso? Procuram-se no domingo os vivos que circularam de carro no sábado e pergunta-se se eles deixaram de beber na noite precedente por causa da lei seca? E, se tivessem bebido, inevitavelmente morreriam? Como é que se sabe, e com tanta precisão, quantas mortes haveria, sem a lei seca? Já tentei achar a fórmula que eles aplicam, mas é difícil.

A mesma coisa acontece com as novidades publicadas nas páginas de ciência dos jornais. Todo dia alguém revela algo antes desconhecido e achamos mais um consolo, nesta vida sobre a qual sabemos tão pouco e na qual só temos certeza mesmo da morte. Uma verdade científica parece nos dar a sensação de que o mundo, afinal, pode ser parcialmente explicado - se não a Criação, pelo menos o seu funcionamento. E, se pode ser explicado, pode ser também parcialmente controlado, embora de vez em quando a natureza nos faça ver que não é bem assim.

Suspeito que, para a maioria dos leitores de jornais e revistas, os cientistas são uma espécie de comunidade de intelectos superiores, distinta do restante de humanidade e imune às fraquezas comuns. Do jeito que falam nas descobertas e afirmações científicas, é de se crer que algumas pessoas acham até que os cientistas moram num lugar à parte, talvez num grande complexo de habitações e laboratórios, onde imperam as verdades objetivas, imparciais e indiscutíveis.

Mas, como suas contrapartidas na "vida civil", os cientistas são de carne e osso, gostam de dinheiro e querem ter sucesso. Têm família para sustentar e expectativas a preencher. Um número enorme não faz pesquisa pura, mas aplicada. Não sei que porcentual deles (para começar, talvez não haja uma definição unanimemente aceita para a categoria) é assalariado de grandes empresas de alimentos industrializados, entidades que congregam grupos econômicos e laboratórios de medicamentos. Todos eles são sujeitos a pressões e estresse e alguns deles, novamente como no resto da população, não estão acima de distorcer, manipular ou interpretar tendenciosamente resultados, para atingir os objetivos de seus empregadores, para vender livros ou para ganhar fama.

E a verdade científica (sosseguem, que não vou entrar na bobajada sobre física quântica que atrai tanta gente, aqui é só o ramerrão mesmo) vive mudando, como todos testemunhamos, praticamente a cada dia. Assim de cabeça, todo mundo lembra o ovo, endeusado antigamente, demonizado contemporaneamente e agora redimido e até recomendado. E o tempo em que manteiga era veneno absoluto, devendo ser substituída pelas hoje abominadas margarinas. Ouvi, faz muito tempo, uma conversa sobre como o apogeu da exaltação da margarina se deu numa época em que havia grandes excedentes de produção de milho, ingrediente delas, e buscava-se um meio de desovar essa produção. Não tenho certeza de que a informação é exata, mas, se não for, muitas outras, parecidas e esquecidas, certamente serão.

De novo me arrisco a estar errado, mas vocês estão bem lembrados de todo o terrorismo feito por causa da gripe inicialmente chamada de suína? Ia ser um novo flagelo da humanidade e não se passava um dia sem informações alarmantes de alguma parte do mundo, relatos de mortes suspeitas, casos de contágio em massa e assim por diante. E a campanha de vacinação no Brasil, principalmente entre os idosos, não teve lá tanto sucesso, a convocação precisou ser muito reiterada. Claro, claro, são coisas de quem acredita em conspirações (eu às vezes acredito), mas o fato é que muita gente, inclusive cientistas, ganhou dinheiro com essa gripe. E nunca se vai de fato saber se quem lucrou com a gripe não colaborou com o clima de quase pânico instalado, ou pior.

Não se fala muito mais nisto, mas o exame da dedada, para dar um exemplo em outra área, envolve duas "verdades científicas" diametralmente opostas. A Organização Mundial de Saúde desaconselha aos homens (ou seja, acha prejudicial que se faça) o exame da dedada e declara inútil a medição do PSA. Os urologistas dizem que a verdade científica é deles e a OMS está errada. Como leigo, não sei em quem botar fé, mas um diabinho mordaz me sopra cá um comentário sobre a opinião dos urologistas. A 500 contos a dedada, malda ele, qualquer um sustenta que ela é indispensável.

Finalmente, aproveitem o domingo e encarem uma feijoada com todas as carnes e embutidos salgados. Há nova verdade científica sobre o sal, saída na semana passada. Um estudo publicado na revista da Associação Médica Americana concluiu que o sal não tem nada do vilão em que o transformaram. Ele agora não causa mais problemas de pressão arterial. Aliás, pelo contrário, pois o estudo afirma que os que comem pouco sal são os que correm maior risco de derrames e ataques cardíacos. Ou seja, os muitos entre vocês que já se acostumaram à comida sem graça e a nem chegar perto de um salgadinho sofreram em vão e ainda ficaram em maior risco do que os que ingerem sal a gosto. É bom não adiar a desforra muito tempo, porque daqui a pouco emite-se nova verdade sobre o assunto, as verdades duram cada vez menos. Mas devem vir outras boas por aí e já espero que a banha de porco seja reabilitada, vou ficar de olho no site do National Pork Producers Council.

GUILHERME FIÚZA: A PRESIDENTE NA CHUVA (O Globo, 22 de janeiro de 2011)

2011-01-22T12:44:00.001-02:00

O brasileiro é, antes de tudo, um crédulo. Deem-lhe um pretexto para ter fé em alguma coisa, e ele se lambuza de esperança. Não poderia ser diferente com a sucessão presidencial. Até os críticos de Luiz Inácio da Silva resolveram enxergar um novo tempo com a ascensão da "presidenta". É como se o país saltasse do último capítulo de Sílvio de Abreu para o primeiro de Gilberto Braga. Hora de acreditar em outro enredo.

E eis que a grande vedete desse tal novo tempo é o silêncio de Dilma Rousseff. Mesmo os que se opunham ao truque eleitoral do PT, em que Luiz Inácio tirava sua coelha da cartola e lhe dava corda para governar, estão vendo mudança em tudo. Se Lula falava demais, o silêncio de Dilma significa austeridade e trabalho. O Brasil acordou em 2011 decidido a acreditar na "especialista em gerência". Assim é, se lhe parece. Somos 190 milhões de Gilbertos Bragas.

Na vida real, porém, continua valendo o velho ditado (ou a melhor versão dele): de onde menos se espera é que não vem nada mesmo. Como se viu na campanha eleitoral, e antes dela, a especialista em gerência nem sempre conseguia completar um raciocínio. Tropeçava em números, se confundia com percentuais, torturava conceitos - incidentes não muito típicos de especialistas em gerência.

Para quem não esperava nada de Dilma Rousseff, ela correspondeu plenamente como presidente eleita. Sumiu de cena. Não deu uma palavra nem sobre a guerra nos morros do Rio. E, quando seu governo começou, a presidente continuou firme em seu exílio existencial. Nunca antes na história deste país um mandato presidencial começara assim, com cara de feriado.

Nenhuma medida importante, nenhuma reforma estrutural, nada além de tiradas como o "PAC da miséria", para entreter a imprensa. A julgar pelas manchetes, o futuro inaugurado por Dilma era um lugar onde o PT e o PMDB disputam o balcão estatal, enquanto a vida nacional faz figuração ao fundo. Aí vieram as chuvas.

A tragédia na Região Serrana do Rio veio atrapalhar o script dos novos tempos. A presidente não poderia mais ficar governando em off, regendo a partilha fisiológica do Estado detrás do seu silêncio mitológico. Dilma apareceu. Deu um pulo nas cidades devastadas e, antes de retornar ao exílio, falou aos brasileiros numa entrevista coletiva. Foram 40 minutos inesquecíveis.

A especialista em gerência rompeu seu silêncio para dizer que "o Rio vive um momento muito forte". O país já estava com saudades da precisão de suas mensagens. Mas ela não parou por aí. Declarou que a ocupação de áreas de risco no Brasil é regra, não exceção. Esta foi a afirmação destacada nas manchetes - para se ter uma ideia da densidade do discurso da presidente no meio da catástrofe.

Ao falar em moradias de risco, Dilma fez uma inflexão importante: "Agora vou defender o presidente Lula." De fato, em meio ao flagelo das enchentes, com suas centenas de mortos, feridos e desabrigados, era urgente defender o presidente Lula. A presidente passou então a elogiar as maravilhas do programa Minha Casa, Minha Vida, idealizado por seu padrinho, como uma espécie de pílula do dia seguinte para os desabamentos: "O Minha Casa, Minha Vida não investe em área de risco. Nós não incentivamos a população a construir em área de risco."

Uma informação providencial para uma situação de emergência. Se alguém confundiu esse discurso com comício populista, cumpre esclarecer ao mau entendedor: isso é pura sagacidade gerencial.

Dilma respondeu também sobre o problema da lentidão na liberação de verbas para as áreas devastadas. Explicou que nenhum gestor público está autorizado a não prestar contas de seus gastos. É realmente fundamental, numa hora dessas, a presidente da República informar que está proibido o desvio de verbas federais. Coisa de Primeiro Mundo.

Completando a ação implacável do novo governo, quatro ministros de Estado subiram ao palco da tragédia para falar ao país. Liderados pelo irrevogável Aloizio Mercadante, ministro de Ciência e Tecnologia, eles leram uma lista de boas intenções extraídas de um seminário meteorológico de um ano atrás. Segundo Mercadante, daqui a quatro anos um sistema nacional de prevenção de catástrofes estará pronto, irrevogavelmente. E, daqui a dez anos, uns 20% dos que morreram agora não morrerão mais. Um papo solto, sem stress, para tranquilizar o pessoal da serra.

Com tanta eficiência, essa junta liderada por Mercadante poderia dar uma força ao ministro da Educação na tragédia do Enem - onde o número de vítimas também não para de crescer. Se não for possível, ao menos os estudantes desabrigados e os sem-universidade poderão se orgulhar de ser governados por uma especialista em gerência.

Ao resto dos brasileiros, especialmente depois do pronunciamento histórico da presidente durante a enxurrada, o melhor é continuar louvando o seu silêncio.

DEMÉTRIO MAGNOLI: 700 MORTES E 8 PASSAPORTES (O Globo, 20 de janeiro de 2011)

2011-01-20T12:11:00.001-02:00

Marco Aurélio Garcia qualificou como assunto "de uma irrelevância absoluta" a concessão de passaportes diplomáticos aos filhos e netos de Lula. Ele, certamente, considera relevante a tragédia que ceifou mais de 700 vidas e destruiu cidades inteiras na Região Serrana do Rio de Janeiro. Os dois eventos, cujos impactos sobre a vida nacional são incomparáveis, estão relacionados, ainda que indiretamente. Eles, além disso, têm igual relevância, pois procedem da mesma fonte: a delinquência atávica de uma elite política hostil ao interesse público.

A lei é cristalina ao listar os critérios que regulam a concessão de passaportes diplomáticos. O ex-ministro Celso Amorim violou a lei, a pedido de Lula, quando presenteou a prole estendida do ex-presidente com o privilégio reservado aos representantes do Estado. O gesto ilegal não é amenizado, mas agravado pelo recurso cínico à invocação do "interesse nacional". O que o Ministério Público precisa para acusar o ex-ministro e o ex-presidente de abuso de autoridade?

Certos grupos ambientalistas propensos à mistificação culpam as mudanças climáticas globais pela catástrofe no Rio de Janeiro. Mas as precipitações torrenciais e os deslizamentos em encostas de morros fazem parte da dinâmica climática e geomorfológica normal das serras do Sudeste brasileiro. A intensidade das chuvas não é explicação suficiente das causas de uma das maiores tragédias humanas da história do País. Uma urbanização descontrolada, com ocupação extensiva de encostas de morros e várzeas inundáveis, moldou o cenário do desastre. Os mortos, as famílias devastadas, os desabrigados são o produto de décadas de escolhas políticas baseadas numa racionalidade avessa ao interesse público e, muitas vezes, às próprias leis. O que o Congresso Nacional precisa para instalar uma CPI dedicada à investigação do enredo completo da tragédia anunciada?

O patrimonialismo "é a vida privada incrustada na vida pública", segundo a definição de Octavio Paz. Na sua trajetória rumo ao poder, o lulismo conectou-se com um anseio profundo da sociedade brasileira ao fazer a denúncia sistemática de uma elite política consagrada ao intercâmbio de privilégios oriundos do controle do aparelho de Estado. Lula tocou um nervo exposto com seus "300 picaretas do Congresso", tirada irresponsável que se converteu em canção popular e sintetizou a bandeira de mudança com a qual alcançaria o Planalto. De lá para cá, ele e seu partido traíram noite e dia o compromisso original. A emissão dos passaportes diplomáticos equivale a uma abjuração escrita: o presidente que sai transforma a corrupção em virtude, zombando da "lei das gentes".

Não há mais de 700 mortos no Rio de Janeiro porque Lula concedeu à sua descendência o privilégio ilegal, mas porque a elite política que hoje Lula personifica zomba da "lei das gentes". Cada uma das áreas de risco ocupadas na Região Serrana fluminense tem a sua história singular. Alguns bairros surgiram por incúria das autoridades públicas. Outros se estabeleceram sob o amparo de acordos espúrios entre loteadores e políticos em cargos de mando. Prefeitos e vereadores formaram clientelas eleitorais estimulando a ocupação de vertentes e várzeas, ou apenas condescendendo com a violação das normas. A catástrofe foi tecida com os fios de uma política que combina populismo, patrimonialismo e clientelismo. Na Austrália, inundações muito mais amplas deixaram um saldo de mortes que se conta na casa de poucas dezenas, não de várias centenas.

Lula e os seus não se limitaram a absorver os usos e costumes da elite política estabelecida, mas foram bem mais longe, produzindo uma espécie de elogio público do patrimonialismo. O ex-presidente proclamou a inimputabilidade de José Sarney (o "homem incomum"), mudou a lei para beneficiar a empresa financiadora do negócio de seu filho e, na hora da despedida, comportou-se como um potentado, oferecendo passaportes diplomáticos aos familiares com a desenvoltura de um pai que distribui ovos de Páscoa. Como exigir de autoridades estaduais e municipais o respeito à lei, a adesão à norma, quando a República se transfigura na fazenda dos Lula da Silva?

"Sempre tem a hora de fazer avaliação. Tem que se fazer uma autocrítica, por que se permitiu fazer tudo isso. Mas agora é resgatar corpos e ajudar famílias desabrigadas. Não vamos perder tempo nesse momento." O governador Sérgio Cabral não é mais responsável pela tragédia que seus predecessores ou que os prefeitos, vereadores e lideranças locais da Região Serrana do Rio de Janeiro. Contudo, ao fabricar uma acusação preventiva contra os críticos, ameaçando crismá-los como inimigos da ajuda às vítimas, revela-se mais inteligente - e muito mais nocivo ao interesse público. A sua operação de linguagem tem o objetivo de suspender o debate político enquanto perdurar a emergência humanitária. É a receita certa para proteger a elite política que parasita a sociedade.

Uma tristeza avassaladora começou a se espalhar pelo Brasil inteiro com as primeiras imagens da tragédia. A memória dos mais de 700 mortos merece um monumento que não seja feito de pedra nem se preste à demagogia das inaugurações políticas. O monumento só pode ser um programa plurianual ambicioso de reconstrução das cidades devastadas e remodelação estrutural dos padrões de ocupação do solo na Região Serrana fluminense e em inúmeras outras cidades e corredores urbanos do País. Os recursos para tanto existem, mas serão queimados na pira ardente das obras colossais da Copa do Mundo e da Olimpíada.

As chuvas de janeiro provocaram um trauma nacional duradouro. O verão não terminou. As águas da destruição ainda podem apagar o fogo do desperdício sem freios e das negociatas fabulosas promovidas em nome do orgulho nacional. É a única homenagem verdadeira que os vivos podem prestar aos mortos.

HERÓI SEM NENHUM CARÁTER–DEMÉTRIO MAGNOLI

2010-12-28T17:55:00.001-02:00

Lula jamais protestou contra o monopólio da imprensa pelo governo cubano e nunca deu um passo à frente para pedir pelo direito à expressão dos dissidentes no Irã. Ele sempre ofereceu respaldo aos arautos da ideia de cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil. Mas é incondicional quando se trata de Julian Assange: "Vamos protestar contra aqueles que censuraram o WikiLeaks. Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta."

Assange é um estranho herói. No Brasil, o chefe do WikiLeaks converteu-se em ícone da turba de militantes fanáticos do "controle social da mídia" e de blogueiros chapa-branca, que operam como porta-vozes informais de Franklin Martins, o ministro da Verdade Oficial. Até mesmo os governos de Cuba e da Venezuela ensaiaram incensá-lo, antes de emergirem mensagens que os constrangem. Por que os inimigos da imprensa independente adotaram Assange como um dos seus?

A resposta tem duas partes. A primeira: o WikiLeaks não é imprensa – e, num sentido crucial, representa o avesso do jornalismo.

O WikiLeaks publica – ou ameaça publicar, o que dá no mesmo – tudo que cai nas suas mãos. Assange pretende atingir aquilo que julga serem "poderes malignos". No caso de tais alvos, selecionados segundo critérios ideológicos pessoais, não reconhece nenhum direito à confidencialidade. Cinco grandes jornais (The Guardian, El País, The New York Times, Le Monde e Der Spiegel) emprestaram suas etiquetas e sua credibilidade à mais recente série de vazamentos. Nesse episódio, que é diferente dos documentos sobre a guerra no Afeganistão, os cinco veículos rompem um princípio venerável do jornalismo.

Agente original

A imprensa não publica tudo o que obtém. O jornalismo reconhece o direito à confidencialidade no intercâmbio normal de análises que circulam nas agências de Estado, nas instituições públicas e nas empresas.

A ruptura do princípio constitui exceção, regulada pelo critério do interesse público. Os "Papéis do Pentágono" só foram expostos, em 1971, porque evidenciavam que o governo americano ludibriava sistematicamente a opinião pública, ao fornecer informações falsas sobre o envolvimento militar na Indochina. A mentira, a violação da legalidade, a corrupção não estão cobertas pelo direito à confidencialidade.

Interesse público é um conceito irredutível à noção vulgar de curiosidade pública. Na imensa massa dos vazamentos mais recentes, não há novidades verdadeiras. De fato, não existem notícias – exceto, claro, o escândalo que é o próprio vazamento. A leitura de uma mensagem na qual um diplomata descreve traços do caráter de um estadista pode satisfazer a nossa curiosidade, mas não atende ao critério do interesse público. O jornalismo reconhece na confidencialidade um direito democrático – isto é, um interesse público. O WikiLeaks confunde o interesse público com a vontade de Assange porque não se enxerga como participante do jogo democrático. É apenas natural que tenha conquistado tantos admiradores entre os detratores da democracia.

Há, porém, algo mais que uma afinidade ideológica, de resto precária. A segunda parte da resposta: os inimigos da liberdade de imprensa torcem pelo esmagamento do WikiLeaks por uma ofensiva ilegal de Washington.

No Irã, na China ou em Cuba, um Assange sortudo passaria o resto de seus dias num cárcere. Nos EUA, não há leis que permitam condená-lo. As leis americanas sobre espionagem aplicam-se, talvez, ao soldado Bradley Manning, um técnico de informática, suposto agente original dos vazamentos. Não se aplicam ao veículo que decidiu publicá-los. A democracia é assim: na sua fragilidade aparente encontra-se a fonte de sua força.

Sorriso furtivo

O governo Obama estará traindo a democracia se sucumbir à tentação de perseguir Assange por meios ilegais. O WikiLeaks foi abandonado pelos parceiros que asseguravam suas operações na internet. Amazon, Visa, PayPal, Mastercard e American Express tomaram decisões empresariais legítimas ou cederam a pressões de Washington? A promotoria sueca solicita a extradição de Assange para responder a acusações de crimes sexuais. O sistema judiciário da Suécia age segundo as leis do país ou se rebaixa à condição de sucursal da vontade de Washington? Certo número de antiamericanos incorrigíveis asseguram que, nos dois casos, a segunda hipótese é verdadeira. Como de costume, eles não têm indícios materiais para sustentar a acusação. Se estiverem certos, um escândalo devastador, de largas implicações, deixará na sombra toda a coleção de insignificantes revelações do WikiLeaks.

A bandeira da liberdade nunca é desmoralizada pelos que a desprezam, mas apenas pelos que juraram respeitá-la. Assange não representa a liberdade de imprensa ou de expressão, mas unicamente uma heresia anárquica da pós-modernidade. Contudo, nenhuma democracia tem o direito de violar a lei para destruir tal heresia. A mesma ferramenta que hoje calaria uma figura sem princípios servirá, amanhã, para suprimir a liberdade de expor novos Guantánamos e Abu Ghraibs.

"Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta." Lula não teve essa ideia quando Hugo Chávez fechou a RCTV, nem quando os Castro negaram visto de viagem à blogueira Yoani Sánchez que lançaria seu livro no Brasil. Não a teve quando José Sarney usou suas conexões privilegiadas no Judiciário para intimidar Alcinéa Cavalcante, uma blogueira do Amapá, ou para obter uma ordem de censura contra O Estado de S. Paulo. Ele quase não disfarça o desejo de presenciar uma ofensiva ilegal dos EUA contra o WikiLeaks. Sob o seu ponto de vista, isso provaria que todos são iguais – e que os inimigos da liberdade de imprensa estão certos.

Alguém notou um sorriso furtivo, o tom de escárnio com que o presidente pronunciou as palavras "total e absoluta"?

JOÃO UBALDO RIBEIRO: VIVER CORRETAMENTE–26/12/2010

2010-12-28T17:28:00.001-02:00

Não sei bem a que se pode atribuir a crescente moda de intervir na vida pessoal do cidadão brasileiro. Inclino-me a acreditar que isso se deve à falta do que fazer de um número cada vez maior de burocratas e tecnocratas. Todos eles detêm certezas sobre tudo o que julgam ser de sua alçada. Em matérias "técnicas", não há espaço para posições divergentes. Afinal, a técnica provém da ciência e a ciência fornece certezas. E essas certezas são tão poderosas que devem sobrepor-se até mesmo aos valores de indivíduos ou coletividades. O conceito de normalidade, tão enganoso não só científica como filosoficamente, parece para elas assente e inequívoco.

Claro que tais certezas, que amiúde se expressam em arrogância, autoritarismo e condescendência enfarada, não são certezas de coisa nenhuma, são apenas ignorância e estreiteza de horizontes em ação. O resultado é que nos vemos ameaçados a todo instante de sermos obrigados a nos comportar "normalmente" ou, pior ainda, corretamente. Volta e meia, alguma autoridade baixa regras sobre como devemos fazer compras em farmácia, que tipo de tomada nos convém usar ou que equipamento passou a ser compulsório nos automóveis. Com o nosso tradicional temperamento de rebanho ovino e de "tudo bem, contanto que não me incomode diretamente", vamos deixando que esse negócio se espalhe e tome conta de nossa vida.

Além do combate ao uso do tabaco e do álcool, creio que devemos esperar, a julgar por sinais aqui e ali, que nos ditem o que podemos comer. Em cantinas escolares, isso já é feito. Mas creio que os nossos mentores, protetores e tutores não considerarão seu trabalho concluído enquanto o pai que dê uma gulodice açucarada a seu filho não puder ser denunciado e enquadrado e perder o pátrio poder, se persistir em seu comportamento reprovável. Aliás, imagino que, com a vigência da lei da palmada, cedo chegará o dia em que pais e mães denunciados por palmadas desobedecerão a ordens judiciais e instruções de psiquiatras para serem corretos e normais e, portanto, o Estado os meterá na cadeia e lhes tomará os filhos, que terão seu futuro garantido, sob a guarda eficiente, carinhosa e científica de instituições modeladas na Funabem.

Assim como os fumantes oneram a saúde pública com as doenças causadas por seu feio vício, também o fazem os obesos, com seus problemas cardíacos, sua diabete, sua hipertensão. E não se pode esquecer que, caso essas pessoas de conduta e aparência condenáveis tenham filhos, estarão delinquindo ainda mais, pelo mau exemplo. Espero que em breve um dos mil braços do governo estabeleça padrões alimentares a que as famílias terão que obedecer, pelo bem de sua saúde e sob pena de suas compras de alimentos só poderem ser feitas sob a orientação de um técnico credenciado. Claro, ovo já foi um horror e hoje é permitido e até encorajado. Margarina já foi aclamada como o substituto sadio da manteiga e hoje é execrada. São as verdades científicas.

Ao contrário do que chegou a divulgar-se, os defensores da censura a Monteiro Lobato não foram derrotados nem alteraram suas posições. O livro pode ser lido, mas sob a supervisão de um professor com qualificações específicas. Ou seja, em última análise, um técnico em leitura literária, um guia. Diretamente, sem intermediários, o livro não pode ser lido. Acredita-se que existe a maneira certa de ler, entender e apreciar um determinado livro. As maneiras que não se encaixem no padrão correto são, por consequência, errôneas e inadmissíveis. Daí se passará, imagino eu, à exigência de que os livros, não somente na escolas, mas entre o público em geral, só possam circular depois de lidos pelos técnicos, que escreveriam uma espécie de bula ou modo de usar, para que os leitores apreendessem corretamente a leitura. Claro, não é censura, é apenas a aplicação da verdade científica ou objetiva.

Aliás, falando em livros há outras novidades, ainda no terreno da cultura. O plano é mudar a lei dos direitos autorais. Os proponentes das mudanças dizem que não estão de fato querendo mudar nada, porque todas as suas ideias estariam contidas em dispositivos legais já vigentes. Pergunta-se, nesse caso, por que é preciso fazer uma nova lei. Não sei bem, mas sei, pelo que já me foi contado, que a produção de cópias de livros ou textos sem pagar direitos autorais será permitida, contanto que para fins educativos. Ou seja, qualquer coisa, ainda mais no mangue educacional que é o Brasil. O sujeito escreve um livro que é adotado em classe e esse livro pode ter praticamente uma edição à parte, pois há máquinas que possibilitam isso, copiando um livro inteiro e cuspindo do outro lado volumes já encadernados, com capa e tudo. O autor não vê um centavo, embora os produtores da edição pirata se remunerem pelo seu trabalho de "difusão" e, principalmente, os fabricantes das máquinas ganhem.

Interessante isso. Acredita-se que um estudioso dedique anos de pesquisa e trabalho duro a produzir algo pelo qual não será pago, a não ser pela distinção de ser adotado nas escolas. Por que os funcionários do governo que lidam com cultura não abdicam de seus salários, já que a verdadeira cultura não pode ter preocupações materiais e o artista pode viver de brisa? Trabalhar para a cultura é isso, é ser filósofo e poeta aos olhos do grande público. Morrendo bêbado, tuberculoso e na sarjeta é ainda melhor, compõe o quadro romântico.

A interferência do Estado na elaboração, venda e circulação de livros e, acima de tudo, a tutela de seu uso, sua interpretação e sua avaliação não é mais nem autoritarismo, é totalitarismo fascistoide mesmo, é controle do pensamento. Mas moda é moda e, como ninguém reage, vão nos empurrando essas e outras goela abaixo, até o dia ideal em que não pensaremos mais, porque os pensadores certos já terão pensado tudo por nós.

POR QUE NÃO REESCREVEM TUDO, JOÃO UBALDO RIBEIRO, O GLOBO–7/11/2010

2010-11-07T18:50:00.001-02:00

De uns tempos para cá, não sei se me engano, começaram a proliferar normas destinadas a controlar nossa conduta individual. Falei em algumas aqui e cheguei a aventar a hipótese de que uma agência governamental, ou qualquer outra das muitas autoridades a que vivemos subordinados sem saber, venha a estabelecer normas para o uso do papel higiênico e garantir sua observação através da instalação de câmeras nos banheiros de uso público. Nos banheiros domésticos, imagino que seriam suficientes umas visitas incertas de inspetores com gazuas, para tentar flagrar os que se asseassem ilegalmente. Não se trata somente de passatempo para burocratas entediados e sem mais o que fazer. Trata-se da convicção, que parece grassar truculentamente em toda parte, de que existe algo "certo", cientificamente certo e, portanto, todos devem comportar-se dentro do certo.

Se nas ciências físicas esse negócio de "certo" já é olhado com um pé atrás, nas ciências humanas, que nunca puderam aspirar ao nível de objetividade daquelas, a existência do "certo" é muito discutível, envolve necessariamente valores, valores que permeiam toda ação do homem e não são território da ciência e da objetividade.

Agora leio aqui nos jornais que a compulsão pelo certo acaba de atingir novo limite. Desta vez, por um parecer do Conselho Nacional de Educação, que opinou que o livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, deve ser proibido nas escolas públicas, por se tratar de obra racista. Sei que, entre vocês, há leitores de Monteiro Lobato que acharam que não entenderam o que acabaram de ler. Mas é isso mesmo: não pode "Caçadas de Pedrinho", porque é racista. Ou, por outra, pode, mas somente "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".

Eu não vou nem falar nos milhões de brasileiros de todas as idades e todas as gerações que viveram no mundo mágico criado por um dos maiores escritores universais, um gênio naquilo que fez melhor, motivo de orgulho para todos nós, Monteiro Lobato. Nem vou dedicar tempo a entender como é que foi que todos esses milhões, lendo, despreparados, livros racistas, não vieram mais tarde a abrigar preconceitos e ideias nocivas, instilados solertemente na consciência indefesa de crianças. Monteiro Lobato, com toda a certeza, tem tantos defensores quanto leitores, não precisa de mais uma defesa.

E que diabo é "compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil". A compreensão "certa"? Qual é a compreensão certa de um fenômeno que gera até brigas ferozes entre seus estudiosos e participantes? Estará correta a visão que vê no racismo um fenômeno causado exatamente pela diferença de raças? Terá mais razão o que vê na escravidão um fenômeno basicamente econômico e só secundariamente racial? Quem resolveu isso? Qual a posição oficial do governo? O professor que orientar a leitura de "Caçadas de Pedrinho" terá que saber.

Deus ajude as pobres crianças, torturadas com o que era antigamente somente um livro que as transportava para a fantasia, a aventura e o encantamento inocentes. Agora, ao que parece, o correto é a leitura tutelada, orientada.

Antigamente, a literatura infantil era liberdade, escape, território autônomo em que a imaginação do jovem, ainda não embotada pela experiência, o levava a uma felicidade mais tarde irreproduzível. Agora talvez se diga "você gostou disso, por aquilo; e não gostou disso, porque não é para gostar, está errado". A boa literatura dá lições como consequência, não como objetivo. Deve-se ensinar a ler por prazer, de maneira desarmada e aberta - e não há como desconfiar dos clássicos como Lobato, os clássicos são clássicos porque são clássicos. A literatura, como a vida, não é certinha. A ficção até que arruma os acontecimentos, lhes empresta enredos e sentidos que na vida real não têm. Mas, como a vida, a ficção mostra contradições, reflete dilemas, exibe defeitos, ilumina a existência humana. Quem entra num romance deve entrar sozinho, a viagem é individual e intransmissível.

E até mesmo essa conversa de necessidade de contextualizar o livro é bem discutível. No meu tempo de menino, ninguém precisou contextualizar os livros de Tarzan para aceitar a África dele, assim como não se contextualizava Robin Hood, D'Artagnan, Jorge Amado, Érico Veríssimo ou quem lá fosse que aparecesse num romance, a contextualização era automática, vinha do bom texto.

Finalmente, em que medida os defeitos não são subjetivos, ou seja, não estão apenas na mente e na percepção de quem os aponta? Existirá um racismômetro? E, mais ainda, não haverá outras áreas sensíveis? Acho que a adoção de mais controles é decorrência lógica e questão de justiça. Temos por exemplo a antropologia ultrapassada de Euclides da Cunha, o tal que falou no "mestiço neurastênico do litoral". É tão presente nele essa visão antropológica superada (além de ofensiva a grupos raciais; eu mesmo sou mestiço neurastênico do litoral e as mulheres sempre me discriminaram) que o melhor seria mandar um antropólogo correto e moderno reescrever "Os Sertões', para quê o velho? Esperemos também alegações de violência contra mulheres (Barba-Azul), machismo (Bolinha), ódio a uma espécie em extinção (o lobo de Chapeuzinho Vermelho), exploração de deficientes verticais (os anões de Branca de Neve), apologia da bruxaria (a Bela Adormecida) e assim por diante. Olhando para trás, chego a ter um arrepio, em ver como escapamos por pouco de termos as personalidades deformadas pela leitura irresponsável dos clássicos, esses repositórios de traições, assassinatos, incestos, preconceitos, guerras, adultérios e tudo mais que o planejamento científico logo eliminará. Melhor por enquanto ficar longe deles e aguardar instruções das autoridades.

DIOGO MAINARDI: EXCESSO DE JOSÉ DIRCEU

2010-09-18T13:35:00.001-03:00

“No fim, Dirceu voltou a tratar da imprensa. Ele antecipou que pretende dizer o seguinte, quando Dilma estiver eleita: ‘Ó, não adiantou nada. Estamos aqui mais quatro anos’. Dirceu está certo. Ó, não adiantou nada”.

O problema do Brasil é o excesso de liberdade da imprensa. Quem disse isso, em outras palavras, durante um encontro com sindicalistas baianos, foi José Dirceu. Eu digo o contrário. Eu digo que o problema do Brasil é o excesso de liberdade de José Dirceu.

Duas semanas atrás, em sua página no Twitter, Indio da Costa publicou uma fotografia que resume perfeitamente o excesso de liberdade de José Dirceu. Ele está no Rio de Janeiro, na pista do Aeroporto Santos Dumont, embarcando num jato particular, um Citation 10 com o prefixo PT-XIB. O excesso de liberdade da imprensa permite indagar quem sustenta o excesso de liberdade de José Dirceu.

O plano de José Dirceu para eliminar o problema do excesso de liberdade da imprensa tem duas partes. A primeira parte é a montagem de um sistema estatal que controle a atividade das empresas jornalísticas e que puna qualquer tentativa de fazer aquilo que ele chamou de “abuso do poder de informar”. Isso mesmo: Conselho Federal de Jornalismo. Isso mesmo: Ancinav. Isso mesmo: Confecom.

A segunda parte do plano de José Dirceu é aliar-se a empresários do setor da imprensa exatamente como o PT se aliou a José Sarney e a Renan Calheiros no Congresso Nacional. “O momento histórico que estamos vivendo”, segundo José Dirceu, é ruim para o “movimento socialista internacional”. Por isso, em vez de tentar fazer seu próprio jornal, o PT deve continuar negociando com alguns grandes grupos. Na prática, isso significa garantir o excesso de liberdade do bispo Edir Macedo e da Rede Record.

No mesmo encontro em que apresentou seu plano para eliminar o excesso de liberdade da imprensa, José Dirceu apresentou também seu plano para a reforma política. De acordo com ele, é necessário duplicar ou triplicar imediatamente a quantidade de dinheiro público destinada aos partidos. Ele advertiu que, sem esse dinheiro, o PT prosseguirá com suas práticas de “caixa dois, corrupção, nomeação dirigida, licitação dirigida, emenda dirigida, superfaturamento e tráfico de influência”.

José Dirceu disse que, no poder, o PT valorizou o servidor público. Claro que é verdade: o filho de Erenice Guerra valorizou-se, o outro filho de Erenice Guerra valorizou-se, o irmão de Erenice Guerra valorizou-se, a irmã de Erenice Guerra valorizou-se. José Dirceu falou até sobre a saúde de Dilma Rousseff, desmentindo o que ela própria diz sobre o assunto: “Ela passou por um câncer. E sente muito isso ainda”.

No fim de seu encontro com os sindicalistas baianos, José Dirceu voltou a tratar da imprensa. Ele antecipou que pretende dizer o seguinte, quando Dilma Rousseff estiver eleita: “Ó, não adiantou nada. Estamos aqui mais quatro anos”.

José Dirceu está certo. Ó, não adiantou nada.

DEMÉTRIO MAGNOLI: OGRO, SIM, SENHOR!

2010-09-17T19:40:00.001-03:00

O Globo, 16/09/10

“O poder central, no México, não reside no capitalismo privado nem nas associações sindicais nem nos partidos políticos, mas no Estado. Trindade secular, o Estado é o Capital, o Trabalho e o Partido. Não obstante, não é um Estado totalitário nem uma ditadura.” Octavio Paz caracterizou desse modo o sistema político de seu país num texto seminal de 1978, O Ogro Filantrópico. Sugiro a leitura aos analistas que se eriçam agressivamente diante da sugestão de que há risco real de “mexicanização” da democracia brasileira remodelada pelo lulismo.

Traçar um paralelo não é postular uma identidade. Paralelos servem para iluminar uma similitude crucial. O sistema político brasileiro tende a cristalizar um bloco de poder hegemônico que exclui a possibilidade de alternância no governo e emerge como fruto da imbricação do Estado com um leque de interesses expressos em partidos, grupos empresariais, elites sindicais e movimentos sociais. O México dos tempos áureos do Partido Revolucionário Institucional (PRI) é o melhor exemplo de um sistema dessa natureza.

Lula confessou, mais de uma vez, sua admiração por Ernesto Geisel. Sob a inspiração geiseliana, tão óbvia na interlocução com Delfim Netto, o lulismo assimilou a seu bloco de poder um setor do grande empresariado. As empresas estatais, os financiamentos subsidiados do BNDES e os capitais de fundos de pensão geridos por sindicalistas petistas são as ferramentas dessa assimilação, que abrange grupos de telecomunicações, empreiteiras, conglomerados da petroquímica e da siderurgia. Na interface das alianças entre capitais públicos e negócios privados vicejam intermediários com acesso privilegiado ao governo. O castrista José Dirceu aprendeu as delícias de um capitalismo de favores que renasce no rastro “etapa chinesa” da globalização e propicia uma troca de pele da economia brasileira.

Lula enxerga-se como sucessor de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” original. Sob o influxo do varguismo, seu governo repaginou o imposto sindical, cooptando as centrais sindicais e inserindo a elite adventícia de sindicalistas no bloco de poder. O aparato sindical chapa-branca, além de operar nos fundos de pensão, forjando alianças empresariais, também fornece uma tropa de choque “popular” para embates contra a oposição parlamentar. Quando se tentou instalar uma CPI sobre a Petrobrás, a CUT, a UNE e a ABI convocaram manifestações públicas para acusar senadores do crime de traição à Pátria. Em três anos, entre 2006 e 2009, tais entidades receberam R$ 12 milhões em financiamentos da estatal petrolífera.

Nenhum fenômeno histórico é igual a outro: paralelos servem, também, para iluminar diferenças. O PT não ocupa o lugar do PRI. Embora exerça funções essenciais que cabiam ao partido dirigente mexicano, especialmente a intermediação do governo com o sindicalismo e os movimentos populares, ele não serve como veículo partidário para as máfias políticas regionais. No bloco de poder do lulismo, essa função é exercida pelo PMDB e, marginalmente, por outros partidos da base governista. O paralelo, contudo, mantém sua relevância analítica: como no México de um passado recente, o arco político situacionista estende-se da esquerda à direita, dissolvendo barreiras doutrinárias. O clã Sarney, Fernando Collor, Jader Barbalho, Michel Temer, Ciro e Cid Gomes foram incorporados ao “partido de Lula”. Todos eles têm a prerrogativa de subordinar a seus interesses um fragmento do Estado neopatrimonalista.

Um sistema político de tipo “mexicano” nada tem de harmônico. As forças incongruentes que participam do bloco de poder se encontram em incessante concorrência pela captura e manutenção de posições estratégicas no “ogro filantrópico”. A guerrilha intramuros, mais relevante que as escaramuças eleitorais com uma oposição fadada à derrota, realiza-se por meio da negociação e da chantagem. Quando não se alcança um compromisso, vazam-se informações sigilosas que detonam escândalos de corrupção. O “fogo amigo”, que atingiu um ápice no episódio do mensalão, expõe periodicamente ao público, como clarões na noite, imagens caleidoscópicas das entranhas do poder.

O lulismo é uma obra em construção. Há anos Lula acalenta a ideia, várias vezes explicitada, de erguer um partido mais amplo que o PT. A indicação pessoal de Dilma Rousseff como sucessora, um dedazo bem ao estilo mexicano, foi apenas o primeiro golpe assestado contra o PT nas eleições em curso. Em Minas Gerais, no Maranhão, no Paraná, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, o presidente pôs seu partido de joelhos, impondo-lhe a submissão a grupos políticos hostis e quebrando a espinha da militância petista tradicional. O triunfo eleitoral da candidata palaciana pode representar uma plataforma para a edificação do almejado “partido de Lula”. Nessa hipótese, que demanda a destruição do PT, o sistema político brasileiro derivaria um pouco mais no rumo da “mexicanização”.

Não havia no regime do PRI um centro de poder personalista e carismático. O presidente funcionava apenas como gerente temporário do bloco de poder, não dispondo do direito de exercer mais de um mandato. O gesto de nomeação do sucessor, o dedazo, simbolizava tanto o seu zênite quanto o início de seu ocaso definitivo. No Brasil do lulismo, ao contrário, o centro de poder corporifica-se na figura carismática de Lula - que, com o dedazo, pretende perpetuar essa sua condição. Tal diferença não é um detalhe, gerando interrogações decisivas sobre o futuro do sistema político brasileiro. Será Lula capaz de exercer a arbitragem do bloco de poder que construiu sem dispor da caneta presidencial? No presidencialismo brasileiro, é possível governar a partir dos bastidores, por intermédio de um fantoche?

O registro da “mexicanização” permite, ao menos, identificar as perguntas certas. É tudo o que se quer de um paralelo.

DIOGO MAINARDI: DILMA 1,99 ROUSSEFF

2010-09-07T18:52:00.001-03:00

Dilma Rousseff teve uma loja de produtos importados. O empreendimento durou menos de um ano e meio. Se Dilma Rousseff mostrar como presidente da República o mesmo talento que mostrou como empresária, o Brasil já pode ir fechando as portas.

Dilma Rousseff era uma apaniguada do PDT. Quando saiu do PDT, ela virou uma apaniguada do PT. Desde seu primeiro trabalho, trinta anos atrás, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff sempre foi assalariada do setor estatal. E no setor estatal ela sempre foi apadrinhada por alguém. O PT loteou o estado. Nesse ponto, Dilma Rousseff é a mais petista dos petistas. Porque durante sua carreira todos os cargos que ela ocupou foram indicados por alguma autoridade partidária. Dilma Rousseff é o Agaciel Maia dos Pampas. Ambos pertencem à mesma categoria profissional. Tiveram até cargos análogos. Agaciel Maia, apaniguado de José Sarney, foi nomeado diretor-geral do Senado.

Dilma Rousseff, apaniguada de Carlos Araújo, foi nomeada diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Além de ser um dos mandatários da esquerda gaúcha, Carlos Araújo era também o marido de Dilma Rousseff, garantindo esse gostinho pitoresco de Velha República cartorial e nepotista.

A loja de produtos importados de Dilma Rousseff foi inaugurada em 1995. Fechou quinze meses depois. Foi o primeiro e último trabalho que ela teve fora do sistema de loteamento partidário. Deu errado. Carlos Araújo, seu financiador, acabou perdendo dinheiro. O dono de uma tabacaria localizada perto da loja de Dilma Rousseff contou o seguinte à Folha de S.Paulo: “A gente esperava uma loja com artigos diferenciados, mas quando ela abriu era tipo R$ 1,99”. A especialidade de Dilma Rousseff eram os brinquedos chineses importados da Zona Franca de Colón, no Panamá. Em particular, os bonecos dos “Cavaleiros do Zodíaco”, escolhidos pessoalmente por ela. O Brasil de Dilma Rousseff será assim: um entreposto de muambeiros panamenhos inteiramente tomado pela pirataria chinesa. É o Brasil a R$ 1,99. Dilma Rousseff, com seu mestrado galáctico, será nossa Saori Kido, a Deusa da Sabedoria dos “Cavaleiros do Zodíaco”. José Dirceu, com sua armadura vermelha, será nosso Dócrates mensaleiro.

Depois de falir como comerciante, Dilma Rousseff voltou correndo para o aparelho estatal, onde ninguém perde dinheiro e o único cliente é o partido. A loja de produtos panamenhos e chineses foi convenientemente expurgada de sua biografia oficial. O fracasso do empreendimento, porém, revela a verdadeira natureza de Dilma Rousseff: ela só existe como um acessório do PT, exatamente como os sabotadores da Receita Federal que violaram o imposto de renda da filha de José Serra e fraudaram seus documentos. O Brasil está à venda por R$ 1,99. Ou fechamos as portas de Dilma Rousseff, ou ela fechará as nossas portas.

O LEVIATÃ PEGA, João Ubaldo Ribeiro (O Globo, 15/8/2010)

2010-08-15T13:13:00.001-03:00

Acho que já falei aqui numa comadre minha que diz que tudo é trauma de infância. Inclino-me a concordar com ela e, muitas vezes, nem tenho de escarafunchar muito essa remotíssima fase de minha vida para descobrir a origem de certas inquietações do presente. O Leviatã é um exemplo claro, porque meu medo dele vem desde o tempo em que, no meio da livrama de meu pai, eu topava com as ilustrações de Gustave Doré para a Bíblia e lá estava o tremendo monstro, contra o qual, assegurava o texto, o bronze das espadas era palha, ou seja, não adiantava nada. E devo ter misturado isso com alguma outra ilustração, provavelmente do clássico de Thomas Hobbes intitulado Leviatã, com que também topei nessa época, tentei ler para ver se vencia o medo, não entendi nada, desisti e o trauma deve ter persistido, ou piorado.

Hobbes é comumente tido, numa simplificação bastante grosseira e mesmo injusta, como uma espécie de teórico do absolutismo. E foi assim que me falaram dele nas escolas. Para mim o Estado hobbesiano, onde o poder se concentra no que ele chama de "soberano" e o súdito não tem ingerência no governo, passou a ser definitivamente aquele monstro das ilustrações. Depois, com a leitura de 1984 e a chegada de um tempo onde, fotografados, filmados e gravados, estamos cada vez mais submetidos a alguma espécie de controle, ou pelo menos vigilância controladora, o bicho vem me assombrando bastante e devia assombrar vocês também, porque vamos facilitando, vamos facilitando e daí a pouco ele nos engole a todos.

E essa engolição não vai ter nem a colher de chá do Estado hobbesiano. Nele, de fato o soberano detinha todo o poder, mas também tinha o dever básico de dar segurança ao súdito, pois, afinal só ela conteria o lobo do homem e era para isso que o pacto social existia. Aqui no Brasil, o nosso Leviatã já engole mais de um terço do que ganham os pobres e remediados (e nada dos verdadeiramente ricos) e não dá segurança nenhuma. Se esta for entendida como algo além de garantias contra a violência e abranger, por exemplo, a saúde, sabemos que o monstro, além de comer todo o dinheiro que pode, obriga os súditos a contratar planos médicos privados e nem mesmo estes resolvem, pois o bicho permite que façam o que bem entendam, inclusive tungar safadamente os que há décadas pagam por eles os olhos da cara.

O Leviatã de Gustave Doré, se bem revejo na mente as gravuras da infância, tinha tentáculos semelhantes aos de um polvo. É uma boa imagem para o que nos acontece hoje em dia, a toda hora um novo tentáculo se estendendo sobre nós, uma chuva de normas, cartilhas, orientações, admoestações, avisos, cobranças, proibições, restrições, instruções e assemelhados, vinda aparentemente de mil direções, que ninguém conhece direito e a que todo mundo obedece sem questionar. Sabe-se, mais ou menos vagamente, da existência de agências reguladoras hoje muito ativas, tripuladas por sabe-se lá quem, todas empenhadas em emitir regras para a nossa conduta. Ninguém elegeu esse pessoal, ninguém foi nem ouvido nem cheirado quanto a sua nomeação (vai ver que alguns, ou todos, foram ouvidos preliminarmente no Congresso, mas isso e nada todo mundo sabe que quer dizer a mesma coisa, até porque muitos dos nomeados para as agências devem ter sido indicados por deputados ou senadores), mas eles fazem o que querem e, mesmo quando quebram a cara, quem paga o prejuízo somos nós.

Cabe recordar pela milésima vez, como uma espécie de dever cívico, aquela regulada que deram nos motoristas, obrigando todos a trafegar com um tal kit de primeiros socorros. Todos os donos de carro compraram o kit, que só tinha um fabricante, o qual, naturalmente, encheu o rabo de dinheiro, assim como, certamente, outros envolvidos na operação. Concluiu-se que o kit não valia nada e era até prejudicial, mas ninguém foi investigado e muito menos punido, os súditos morreram na grana que os espertalhões faturaram e ficou tudo por isso mesmo. Mais recentemente, veio o tal assento para crianças, que de novo beneficia fabricantes, ou fabricante, e é uma medida de meia pataca, porque não pode ser aplicada a táxis, ônibus e vans, além de causar problemas de vários tipos. Mas todo mundo se esquece disso, compra o raio da cadeirinha e segue obedecendo.

Torcer no futebol já está regulamentado, mas não é descabido prever que cada clube venha a ser obrigado a pagar danos morais ao juiz chamado de ladrão por seus torcedores. Curtir com a cara do perdedor, nem pensar. O técnico que ficar na beira do campo soltando palavrões também será multado e mal posso esperar o dia em que emanarão do banco instruções como "meu anjo, vê se te deslocas mais expeditamente!". E o atacante vai pedir um cruzamento exclamando "alça-me o balão de couro, companheiro!". Quanto a piadas, não só de futebol mas quaisquer outras, atualmente já proibidas em relação aos candidatos, certamente também serão objeto de restrições impostas pela necessidade de que vivamos numa sociedade absolutamente livre de discriminações ou preconceitos de toda espécie. Não pode piada que, de alguma forma, mostre qualquer categoria social ou humana sob uma luz considerada pejorativa. Ou seja, não pode piada nenhuma, mesmo porque as que se refiram a animais, como as de papagaio, estarão sujeitas ao crivo rigoroso do Ibama, pois nunca se sabe quando uma piada poderá induzir a um crime contra um animal protegido. Talvez se crie - e fica a sugestão, é mais uma porção de cargos para preencher - uma base nacional de piadas, cadastrando todas as permitidas, é só checar antes de contar. Agora que dá para comparar, o monstro de Gustave Doré não era tão feio assim, bons tempos.

Ministério da utopia

2010-08-05T16:38:00.001-03:00

Demétrio Magnoli, O Globo – 5 de agosto de 2010.

Intelectuais tendem à utopia, pois ela precisa de uma descrição e eles são seus autores. Isaiah Berlin não está entre os filósofos mais célebres precisamente porque é um pensador antiutópico. "As utopias têm o seu valor - nada amplia de forma tão assombrosa os horizontes imaginativos das potencialidades humanas -, mas como guias da conduta elas podem se revelar literalmente fatais", anotou Berlin. As utopias almejam a completa realização de um conjunto de premissas, com a exclusão de todas as outras. É um caminho muito perigoso, "pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la".

A democracia constitui um sistema político avesso à utopia porque, por definição, rejeita atribuir estatuto de verdade incontestável a qualquer conjunto de premissas ideológicas. Os intelectuais utópicos têm um lugar na democracia - o de instigadores do debate público. Mas o sistema democrático de convivência de ideias contraditórias se estiola quando eles são alçados à posição de sábios oficiais e suas utopias são convertidas em verdades estatais.

Samuel Pinheiro Guimarães, até outro dia secretário-geral do Itamaraty, foi guindado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). No novo cargo, elaborou um documento intitulado O Mundo em 2022, ainda em versão preliminar, que circula no governo e no Itamaraty. Trata-se de um delineamento das tendências do sistema internacional, com propostas de políticas estratégicas do Brasil. Dito de modo direto, é a plataforma de uma utopia ultranacionalista, a ser aplicada num hipotético governo de Dilma Rousseff, que colide com os valores e as tradições da democracia brasileira.

Num texto escrito em português claudicante, o intelectual utópico expõe uma doutrina antiamericana que solicita uma curiosa articulação estratégica entre Brasil, Rússia, Índia e China "para reformar o sistema internacional e torná-lo menos arbitrário". Os Brics, acrônimo cunhado no interior de um banco de investimentos, constituem um "bloco" apenas na acepção restrita de que seus integrantes passaram a influenciar a governança econômica global. Eles, porém, não compartilham interesses geopolíticos relevantes - uma evidência clamorosa que escapa por completo à percepção de Guimarães, moldada por um obsessivo antiamericanismo.

Os equívocos teóricos pouco significam, perto das prescrições políticas. Nostálgico do "Brasil-potência" dos tempos de Ernesto Geisel, Guimarães atribui ao Estado os papéis de "estimular o fortalecimento de megaempresas brasileiras (...) para que possam atuar no cenário mundial globalizado" e de conduzir um programa de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de amplas implicações militares. Os significados desta última proposição podem ser entrevistos na passagem em que o autor define o Tratado de Não-Proliferação Nuclear como o "centro" de um processo ameaçador de "concentração de poder militar". A leitura do documento oferece indícios sugestivos para a compreensão da lógica subjacente à aproximação entre Brasil e Irã e à operação diplomática brasileira de cobertura do programa nuclear iraniano.

No programa ultranacionalista, ausências falam tanto quanto presenças. Ao longo de 54 itens, não há nenhuma menção aos direitos humanos. Não é surpreendente: um livro de Samuel Pinheiro Guimarães, publicado em 2006, qualificou a defesa dos "direitos humanos ocidentais" como uma forma de dissimular "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". A militância do governo Lula contra a política internacional de direitos humanos - expressa na ONU, em Cuba, no Irã, no Sudão, na China e em tantos outros lugares - não é um fenômeno episódico, mas reflete uma visão de mundo bem sedimentada.

Lastimavelmente, as ONGs brasileiras de direitos humanos financiadas pela Fundação Ford trocaram a denúncia de tal militância pela aliança com o governo na difusão da doutrina dos "direitos raciais".

A utopia regressiva de Samuel Pinheiro Guimarães colide com a Constituição, que veta a busca de armas nucleares e situa a promoção dos direitos humanos no alto das prioridades de política externa do Brasil. Se a sua plataforma política aparecesse na forma de artigo, isso não seria um problema - e, talvez, nem mesmo uma fonte de debates interessantes. As coisas mudam de figura quando ela emerge como documento de Estado, produzido num Ministério encarregado de formular as diretrizes estratégicas do País.

O governo Lula exibe, sistematicamente, inclinação a partidarizar o Estado. A contaminação ideológica da política externa é uma dimensão notória dessa inclinação. Há, contudo, um antídoto contra a doença, que é a supervisão parlamentar das diretrizes estratégicas de política externa. Nos EUA, uma nação presidencialista como a nossa, as prioridades e os orçamentos do Departamento de Estado são submetidos ao crivo do poderoso Comitê de Relações Exteriores do Senado, expressão do controle social, bipartidário, sobre uma política de Estado. O Senado brasileiro tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Entretanto, sua gritante ineficácia, que exprime uma carência quase absoluta de poder real, proporciona ao governo as condições para a continuidade da folia ideológica em curso.

A SAE foi concebida como uma jaula dourada para acomodar (e ridicularizar) Roberto Mangabeira Unger, quando ele aderia ao governo que definira como "o mais corrupto da história". Agora, sob Guimarães, a jaula transforma-se em linha de montagem de uma utopia ultranacionalista que funcionaria como a régua e o compasso da inserção internacional do Brasil. A Nação tem o direito inalienável de se proteger contra o Ministério da Utopia, sujeitando a política externa ao escrutínio democrático dos parlamentares.

Reintegração de posse

2010-08-03T13:15:00.001-03:00

Denis Lerrer Rosenfield – O Globo, 2 de agosto de 2010.

O programa de governo da candidata Dilma Rousseff foi muito contestado por ter sido, em sua primeira apresentação, uma cópia fiel do programa do PT de fevereiro de 2010. A polêmica suscitada fez que houvesse uma substituição por novo programa, de julho deste ano, o qual introduziu poucas alterações substanciais, entre elas, a retirada da dita mediação no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.

Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!

A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos. Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.

Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.

A inversão é total. Quando da proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, no início da Revolução Francesa, ficou claro que ela visava os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre os quais, os direitos de expressão, circulação, pensamento e de propriedade. Ora, estamos diante de uma verdadeira perversão, pois a doutrina dos direitos humanos está sendo usurpada para sufocar os direitos individuais e o direito de propriedade, sem os quais falar de direitos humanos se torna uma expressão vazia.

Dentre as providências do manual, consta que a unidade policial, ao receber a "ordem de desocupação", deverá articular com o "Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria Agrária Regional do Incra, a Ouvidoria Agrária Estadual, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, as Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Delegacia de Reforma Agrária, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".

Tive o cuidado de fornecer essa lista exaustiva com o intuito de mostrar que tal condição simplesmente dilataria ou inviabilizaria o próprio cumprimento da decisão judicial. Qualquer uma dessas entidades poderia dizer que não está de acordo com um ou outro ponto, postergando indefinidamente sua execução.

Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.

Observe-se, ainda, que a cartilha contempla que todas essas instâncias participariam das "negociações" para o cumprimento de decisões judiciais. Ora, decisões judiciais são para ser cumpridas, e não negociadas por representantes indiretos dos próprios invasores ou por outras instâncias do Executivo ou da sociedade. Teríamos aqui uma inovação "revolucionária": o MDA e os por ele designados negociariam as condições de cumprimento ou não de uma decisão judicial. Estariam "ocupando", dito melhor, "invadindo" as funções próprias do Judiciário. Eis por que o manual chega a falar de "eventual operação de desocupação". De fato, ela se tornaria totalmente eventual, se não aleatória.

Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.

O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?

Use corretamente o papel higiênico

2010-05-24T20:43:00.001-03:00

JOÃO UBALDO RIBEIRO - O GLOBO - 23/05/10

Creio que sempre tivemos a mania de regular a conduta alheia e estabelecer normas para atos que não deviam ser da conta de ninguém, exceto os envolvidos. Mas, ultimamente, parece que isso está deixando de ser um vício burocrático, para virar moda. Todo dia algum brioso engenheiro social inventa regras para a nossa conduta, muitas delas com a finalidade de nos proteger de coisas contra as quais não queremos ser protegidos, como acontece com as novas disposições relativas a balcões e prateleiras de farmácias. E, povo acostumado a comportar-se como se direitos básicos, a exemplo da liberdade de ir e vir ou de pensar e expressar-se livremente, constituíssem outorgas do Estado, somos cada vez mais tiranizados por esses abusos e, daqui a pouco, se não prestarmos atenção, teremos de preencher um formulário do Ministério da Saúde, justificando nosso pedido de carne vermelha num restaurante.

Lembro a tentativa de regular nossa linguagem, através da adoção de termos e expressões politicamente corretos. Seus proponentes afirmavam que se tratava apenas de sugestão, mas, por obra de nossa índole ovina, é claro que, dali a poucas semanas, estaria o Brasil inteiro usando a língua pasteurizada que imaginavam ser a adequada ao bom convívio social. Não duvido nada - e, sinceramente, não acho que estou exagerando muito - que baixem normas para a utilização do papel higiênico. Apareceriam especialistas e se produziria uma exposição de motivos em que se aludiria às várias posturas adotadas em relação ao delicado problema, provavelmente a escola centrífuga, a centrípeta e a eclética. Em mais uma demonstração do engenho nacional, todas as três seriam rejeitadas, em favor do padrão brasileiro, único no mundo e o mais avançado entre todos. A desobediência às normas implicaria sanções, mas ninguém precisaria ficar preocupado com a invasão de sua privacidade, pois o monitoramento do uso de papel higiênico só seria realizado depois de autorização judicial. Quem quiser que pense que isto é delírio.

Agora está em curso no Congresso Nacional a chamada lei da palmada, projeto que pretende tornar ilegal qualquer castigo físico de crianças, inclusive eventuais palmadas dadas pelos pais. Certamente estão incluídos aí puxões de orelha, beliscões, cascudos, petelecos e até mesmo empurrões, se bem que a epistemologia do empurrão deva dar algum trabalho, na hora de distinguir o empurrãozinho do maltrato. Isso, contudo, perde em complexidade para o banho. Como não ignoram muitos pais e a figura ilustre do Cascão não me deixa mentir, há crianças que, levadas ao banho, agem como se estivessem sendo esfoladas vivas. Para quem o abomina, banho não será violência? De que jeito a mãe agirá, até para não ser denunciada às autoridades pelo filho? Suponho que, no espírito da lei, contratará um psicólogo para, com alguns meses de trabalho, induzir o imundinho a se lavar, tudo muito prático, racional e moderno.

Leio também que o projeto prevê que os pais pilhados dando palmadas nos filhos terão de submeter-se a consultas com psicólogos ou psiquiatras. Quer dizer que, se o sujeito der uma palmada no filho, vai ser considerado de alguma forma anormal, doente mental ou desajustado e se verá obrigado a ser normal, sob as penas da lei. Que diabo é ser normal? É o que o psiquiatra me diz? Ele sabe o que é normal? Que é um indivíduo bem ajustado? Isso não é uma questão científica, é uma questão de valores, não é um problema para o método científico, é um problema filosófico. Não pode haver definição científica da conduta "certa". Todos sabem que quem é doido num contexto pode não sê-lo em outro e o bom ajustamento social às vezes não passa de conformismo, pobreza de horizontes, mesmice e ausência dos questionamentos que movem pessoas e coletividades. Agora o que se pretende é que muitos de nós nos vejamos ameaçados pela perspectiva de que lhe impinjam como compulsória a visão de normalidade de um psiquiatra ou psicólogo. E, se os pais se recusarem a essa consulta ou tratamento, estarão sujeitos a alguma pena adicional, perderão o pátrio poder, serão internados numa clínica especializada? E, se o consultado disser que o psiquiatra é um cretino e se recusar a seguir suas prescrições, sofrerá as mesmas punições? Será encaminhado a uma junta onisciente de psicodoutores, cujo laudo irrecorrível poderá render-lhe interdição ou prisão? Quiçá lobotomia, para os casos renitentes? Duvido muito que os psiquiatras concordem com isso, a não ser os que alimentem fantasias de transformar o mundo num grande manicômio, entre neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos e sossega-leões.

Apresentam-se os argumentos habituais de que a Suécia, o Zuribequistão Exterior e a Baixa Eslobóvia adotaram legislação semelhante. Os suecos vão à praia nus, na companhia de vizinhos, família e amigos. Aqui, devido a nosso vergonhoso atraso, isso é suruba. Ou seja, o que é bom para sueco é bom para sueco e não há razão para crer que o que funciona lá seja verdade universal. Se o sueco queima a rosca, queimá-la-emos nós também? O Estado não consegue, em lugar nenhum do Brasil, tirar as crianças abandonadas da rua, prevenir as sevícias medonhas sofridas por elas e denunciadas todo dia, dar horizontes a milhões de meninos e meninas. Mas agora, na esteira de seus inúmeros êxitos nessa área, acha de criar novas leis, como se as existentes, cumpridas fossem, não bastassem folgadamente. Vão se catar, vão procurar o que fazer, chega de besteirol, chega de nos empurrar burrice inconsequente goela abaixo. Bem melhor fariam, se cuidassem das reformas que realmente importam, as esquecidas que nunca foram feitas, a tributária, a administrativa, a política, a... Sim, e vejam se consertam a safadagem sem lei e sem ordem em que, para a maioria dos brasileiros, o Congresso e a política se transformaram.

Corrupção e intolerância no reino do Casal K

2010-05-12T09:29:00.001-03:00

Dupla governante da Argentina multiplica fortuna, acossa críticos e fragiliza a democracia no país

José Casado – O Globo, 9 de maio de 2010.

BUENOS AIRES. Ex-presidente e marido de Cristina, atual presidente da República, ex-governador e deputado nacional, chefe do Partido Justicialista (peronista) — o maior do país — e pré-candidato à Presidência da Argentina na eleição de 2011. Desde a semana passada, Néstor Carlos Kirchner ostenta um outro distintivo: secretário-executivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a nova instância da burocracia diplomática regional patrocinada pelo governo Lula. Aos 60 anos, Kirchner é um personagem singular da vida argentina não só pelo poder que concentra, mas também porque se tornou um dos políticos mais ricos do país. Desde que Néstor e Cristina entraram na Casa Rosada, sede do governo argentino, há 84 meses, o patrimônio do clã Kirchner aumentou sete vezes e meia.

Ele foi presidente de maio de 2003 a dezembro de 2007, elegeu a sucessora, e ela governa desde 2008. Quando Néstor assumiu a Presidência, em 2003, os Kirchner declararam possuir US$ 1,9 milhão em patrimônio líquido (soma dos bens e créditos, descontadas as dívidas). Em março passado informaram ao fisco que sua riqueza crescera para US$ 14,2 milhões. Essa fortuna, registrada no Escritório Anticorrupção e na Câmara dos Deputados, foi multiplicada pelos Kirchner em velocidade recorde.

Inflação anual estaria em 31%

Embalados no célere enriquecimento e enlevados na supremacia política, os Kirchner acabaram prisioneiros no labirinto que eles mesmos construíram nos últimos sete anos com uma única porta de saída: a autocracia.

O resultado é um impasse institucional, confrontos do governo com o Congresso e o Judiciário, e a degradação cotidiana da democracia argentina.

Às evidências de descontrole da economia somou-se uma sucessão de escândalos de corrupção no governo (o mais recente é o da suposta cobrança de propinas no comércio com a Venezuela), que já asfixia a administração de Cristina.
Para o casal governante, o preço dessa “revolução” pela crise permanente tende a ser alto e foi sinalizado em uma derrota em eleições legislativas no ano passado, que semeou incertezas sobre a viabilidade da candidatura de Néstor Kirchner à Presidência no próximo ano. Mas o custo econômico é crescente para um país que mantém um terço da população na pobreza e 10% na indigência.

A inflação anual, medida por instituições privadas, saltou de 9,8% (maio de 2009) para 31% (abril de 2010). E cresce a procura por moeda forte: no centro de Buenos Aires, lojas caçam consumidores com dólares e euros oferecendo-lhes cotação até 20% acima da anunciada por bancos e casas de câmbio.

A intolerância domina os debates

Entidades e milícias patrocinadas pelo governo adotaram a rotina de escrachar “inimigos” — políticos, sindicalistas e personalidades não alinhadas, juízes autores de sentenças contrárias às decisões oficiais e jornalistas habitualmente críticos. Cooptados nos orçamentos ministeriais, líderes ativistas como Hebe de Bonafini, das Mães da Praça de Maio — célebres pelo pacifismo contra a ditadura militar — se dizem “instrumento” do kirchnerismo e promovem cerimônias medievalistas de “julgamentos” dos críticos do governo em praças públicas.

Bonafini, agora dona de rádio e vinculada a polêmicos programas estatais de crédito, comandou um “tribunal popular” contra jornalistas na semana passada. Vai dedicar o próximo aos juízes dos processos sobre corrupção governamental. Livros de análise política agora são percebidos como armas na Argentina dos Kirchner.

O país vive um “boom” da chamada literatura de não-ficção, como demonstra a Feira de Livros de Buenos Aires, que termina amanhã. Mas, ali, alguns dos lançamentos de obras que desagradaram à Casa Rosada foram abortados a cadeiradas por milícias governistas.

Época turva, constata o escritor Santiago Kovadlof, para quem o governo manobra com o medo, à procura de pretextos para a “decolagem da autocracia”:

- Hoje, a Argentina vive o medo da interpretação, porque ela pressupõe a polêmica.

Tenta-se impor a homogeneidade na análise política, ele observa:

— E esse “asseio” na linguagem da política, inevitavelmente, nos remete aos princípios de “pureza” do nacional-socialismo.

A crise do jornalismo

2010-05-04T21:22:00.001-03:00

Carlos Alberto Di Franco

O Globo, 3 de maio de 2010.

Recentemente, Juan Luis Cebrián, fundador e primeiro diretor do El País, foi entrevistado pela jornalista Laura Greenhalgh, editora executiva do jornal O Estado de S. Paulo. A entrevista, saborosa e inteligente, foi uma sincera reflexão sobre os avanços e recuos do nosso ofício. Cebrián viveu importante momento da história da imprensa espanhola. O El País, independentemente de certo alinhamento ideológico com o governo socialista, é um grande diário.

A crise que fustiga a nossa atividade é flagrada na radiografia do escritor. O que está em jogo é o próprio modo de fazer jornalismo. Cebrián intui a gravidade do momento. "A internet é um fenômeno de desintermediação", diz ele. "E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado?"

Só nos resta uma saída: produzir informação de alta qualidade técnica e ética. Ou fazemos jornalismo de verdade, fiel à verdade dos fatos, verdadeiramente fiscalizador dos poderes públicos e com excelência na prestação de serviço, ou seremos descartados por um leitorado cada vez mais fascinado pelo aparente autocontrole da informação na plataforma virtual. Um olhar, sincero e autocrítico, mostra alguns equívocos que aos poucos vão minando a credibilidade e comprometendo nossa capacidade de atrair e fidelizar leitores.

Algumas patologias, evidentes para quem tem olhos de ver, dominam alguns setores do jornalismo: engajamento ideológico, escassa especialização e preparo técnico, falta de apuração, reprodução acrítica de declarações não contrastadas com fontes independentes e, sobretudo, a fácil concessão ao jornalismo declaratório.

A recente enxurrada de matérias sobre abuso sexual na Igreja são um bom exemplo desses desvios. Setores da mídia definiram os abusos com uma expressão claramente equivocada: "pedofilia epidêmica". Poucos jornais fizeram o que deveriam ter feito: a análise objetiva do fatos. O exame sereno, tecnicamente responsável, mostraria, acima de qualquer possibilidade de dúvida, que o número de delitos ocorridos é muitíssimo menor entre padres católicos do que em qualquer outra comunidade. Em artigo recente, o conhecido sociólogo italiano Massimo Introvigne mostrou que, num período de várias décadas, apenas 100 sacerdotes foram denunciados e condenados na Itália, enquanto 6 mil professores de educação física sofriam condenação pelo mesmo delito. Na Alemanha, desde 1995, existiram 210 mil denúncias de abusos. Dessas 210 mil, 300 estavam ligadas ao clero, menos de 0,2%. Por que só nos ocupamos das 300 denúncias contra a Igreja? E as outras 209 mil denúncias? Trata-se, como já afirmei, de um escândalo seletivo.

Recentemente, repercutimos, sem qualquer análise crítica, declarações de um representante da Associação de Teólogos e Teólogas João XXIII, sediada na Espanha. Pedia-se, num gesto carregado de ridículo, a demissão de Bento XVI. Ninguém, no entanto, perguntou o óbvio: Quem são os teólogos que integram essa entidade? Trata-se de uma ONG com credibilidade pública comprovada? Um mínimo de apuração jornalística mostraria que se trata de uma entidade de dissidentes, sem qualquer expressão. A Igreja, com sua história bimilenar e precedentes de crises muito piores, é um mistério. Mas, obviamente, não é um assunto para ser tocado com amadorismo ou engajamento.

A má qualidade da cobertura da pedofilia na Igreja é, a meu ver, a ponta do iceberg de algo mais grave. Não existe crise da mídia impressa. Existe, sim, uma grave crise no modo de fazer jornalismo. Reproduzimos, frequentemente, o politicamente correto. Não apuramos. Não confrontamos informações de impacto com fontes independentes. Ficamos reféns de grupos que pretendem controlar a agenda pública. Mas o jornalismo de qualidade não pode ficar refém de ninguém: nem da Igreja, nem dos políticos, nem do movimento gay, nem dos ambientalistas, nem dos governos. Devemos, sim, ficar reféns da verdade.

Mas algo parecido ocorre com a cobertura de política. O jornalismo declaratório, pobre e simplificador, repercute o Brasil oficial, mas fracassa no seu papel de fiscalizador do poder. Um exemplo, entre outros, confirma o que estou dizendo. Gastamos páginas repercutindo o obstinado apoio de Lula à ditadura cubana, mesmo com o risco de comprometimento de sua biografia. E não vamos à fonte que esclarece definitivamente as razões da estratégia do presidente da República. É só contar ao leitor a história do Foro de São Paulo. Lá está tudo, inclusive a matriz inspiradora do Plano Nacional de Direito Humanos (PNDH-3).

Como lembrou alguém, estamos diante de um projeto de corte radical-socialista, que está sendo implantado na Venezuela, no Equador e na Bolívia e que tem em Cuba o seu ponto de referência. Trata-se de um projeto destinado a mudar profundamente a nossa sociedade.

Vida, família, educação, liberdade de imprensa, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. A fonte dos direitos humanos é a pessoa, e não o Estado e os poderes públicos. Sempre que o Estado ocupa o espaço do indivíduo, a primeira vítima é a liberdade. A segunda, são os direitos humanos. Basta olhar para o brutal autoritarismo da ditadura cubana. Precisamos ir às raízes verdadeiras dos assuntos que ocupam a agenda pública.

Há espaço, e muito, para o bom jornalismo. Basta cuidar do conteúdo e estabelecer metodologias e processos eficientes de controle de qualidade da informação. E redescobrir uma verdade constantemente reiterada pelo jornalista Ruy Mesquita: o bom jornalismo é "sempre artesanato".

Guerra ao excesso de sal

2010-04-21T12:26:00.001-03:00

Pessoas consomem mais que o dobro do necessário. FDA quer limites legais

O Globo – 21 de abril de 2010.

Lyndsey Layton Do Washington Post*

O órgão que administra drogas e alimentos nos Estados Unidos (o FDA) está planejando um esforço sem precedentes para reduzir gradualmente o consumo diário de sal pela população. Segundo as autoridades de saúde, menos sódio na dieta pode evitar milhares de mortes por hipertensão e doença cardíaca. A iniciativa, que será lançada ainda este ano, vai determinar os primeiros limites legais de quantidade de sal permitida em produtos comestíveis e deve ter um impacto significativo no resto do mundo.

As pessoas só precisam de 1,5 grama de sal por dia, mas ingerem, em média, mais que o dobro dessa quantidade, ou cerca de 3,4 gramas diárias, o equivalente a uma colher e meia de chá. A grande maioria (77%) em alimentos processados.

Por isso, o governo pretende trabalhar em parceria com a indústria alimentícia e especialistas em saúde para cortar gradualmente a quantidade de sódio nos produtos, adaptando o paladar da população a uma dieta menos salgada. Oficialmente ainda não foi determinado o limite de sal nos produtos.

Numa tarefa complicada, o FDA vai analisar a quantidade em molhos de macarrão, pães e milhares de outros alimentos de um mercado de US$ 600 bilhões de comidas e bebidas. A decisão sobre limites será aberta à consulta pública.

— Este é um programa de dez anos — disse uma fonte do órgão, que comentou na condição de anonimato. - Estamos falando de uma abrangente fase de redução de um ingrediente amplamente usado. Nós estamos falando em modificar o paladar de uma geração.

O FDA — que regula a maioria dos alimentos processados — se juntaria nesse esforço ao Departamento de Agricultura, que fiscaliza carnes e aves. Atualmente, pelas leis federais, os fabricantes podem adicionar a quantidade de sal que eles quiserem.

Eles são apenas obrigados a informar a quantidade nos rótulos nutricionais. Mas, nos últimos 30 anos, as autoridades de saúde têm se mostrado muito preocupadas com o aumento do consumo de sal em produtos processados e em restaurantes.

Consumir o tempero em excesso pode elevar a pressão sanguínea, o que aumenta o risco de acidente vascular cerebral (derrame), doenças cardíacas e renais.

— Durante 40 anos temos visto a relação entre sódio e o surgimento de hipertensão e outras doenças que podem causar risco de vida. Mas não tivemos êxito em reduzir o sal em nossas dietas — disse Jane Henney, da Escola de Medicina da Universidade de Cincinnati, em Ohio, que presidiu o painel do Instituto de Medicina. — A melhor forma de conseguir isso é criar regras claras.

Os especialistas entendem que a indústria de alimentos deve realizar este processo passo a passo porque, de outra forma, ela poderá perder clientes pouco acostumados a mudanças no sabor dos alimentos.

— Já estamos trabalhando nisso voluntariamente — disse Melissa Musiker, gerente sênior de política de ciência, nutrição e saúde da Associação de Produtos Comestíveis.

Nos últimos meses, diversas empresas anunciaram que iriam reduzir o sódio em muitos de seus produtos. A Pepsico desenvolveu uma nova forma de cristais de cloreto de sódio que poderá reduzir o sal em 25% em suas batatas fritas Lay’s Classic.

Corte de 1 grama por dia é sugerido

Os produtores de sal reclamam.

— Seria um desastre para o público — afirmou Morton Satin, diretor do Instituto do Sal, que representa a indústria do setor. Ele acrescentou que a ciência a respeito do sódio não é clara e que o seu consumo não necessariamente leva a problemas de saúde. Porém, estudo recente realizado por pesquisadores das universidades de Columbia e Stanford descobriu que o corte de até 3 gramas de sal por dia pode prevenir dezenas de milhares de ataques cardíacos e derrames cerebrais. A redução de 1 grama levaria o consumo diário a níveis saudáveis, segundo especialistas.

Stédile revela que o Incra é informante do MST – Claudio Humberto – 16/03/2010

2010-03-16T10:45:00.001-03:00

Em reunião com jornalistas governistas para criar uma “rede contra a criminalização de movimentos sociais”, João Pedro Stédile fez uma revelação estarrecedora: o Incra informa o MST sobre os alvos de suas invasões. Ele admitiu que foi um erro invadir a fazenda do grupo Cutrale, em São Paulo, mas culpou o Incra por haver “repassado” ao MST uma informação errada: que a fazenda seria área pública.

Afanou por quê?

João Pedro Stédile só não explicou por que, além de destruir a plantação de laranjas, seus delinqüentes afanaram bens da Cutrale.

Cumplicidade

Órgão do governo federal, o Incra deveria atuar como mediador de conflitos agrários. É a primeira vez que o MST confirma a “parceria”.

'É um insulto que não vamos perdoar jamais', diz dissidente que organizou carta dos presos políticos de Cuba a Lula

2010-03-11T13:54:00.001-03:00

Publicada em 10/03/2010 às 23h39m

Cristina Azevedo

RIO - Ao organizar a carta dos presos políticos cubanos ao presidente Lula, Oscar Espinosa Chepe esperava conseguir a mediação do Brasil para a libertação de Orlando Zapata e de outros dissidentes em grave estado de saúde. Ontem, em entrevista ao GLOBO, de Havana, ele reagiu com um misto de indignação e decepção à declaração em que Lula comparou prisioneiros políticos em greve de fome a presos comuns. Preso em 1957 por participar do movimento contra Fulgencio Batista, Espinosa foi diplomata e economista do governo para depois passar à dissidência. Em março de 2003, se tornou um dos 75 opositores presos na Primavera Negra e está em liberdade vigiada por problemas de saúde.

O presidente Lula perguntou o que aconteceria se todos os criminosos presos em São Paulo fizessem greve de fome pedindo a liberdade. Como o senhor recebeu essa declaração?

OSCAR ESPINOSA CHEPE: O presidente Lula me decepciona totalmente. Eu sentia simpatia por ele, por ser um homem popular, um sindicalista. Comparar criminosos com lutadores pacíficos pela democracia, pessoas classificadas pela Anistia Internacional como presos de consciência, é terrível. Sua atitude débil, frouxa, em relação à Venezuela já era preocupante. E também em relação ao Irã. Ele visitou Cuba com interesses econômicos, porque o porto de Mariel tem uma posição estratégica em relação aos EUA. Lula caminha direto ao oportunismo e ao populismo. Nós contávamos com ele. Todos os democratas estão tristes porque perdemos uma figura que pensávamos que seria útil ao mundo. Lamento por nós e pelo mundo.

Ele disse que não recebeu a carta pedindo a intercessão do Brasil por Orlando Zapata...

ESPINOSA: Nós enviamos a carta. Primeiro ligamos para a embaixada pedindo uma entrevista com o embaixador ou outra pessoa que pudesse nos receber. Mas a secretária disse que a política da embaixada era não receber ninguém. Então, enviamos a carta para o e-mail do protocolo oficial da embaixada. Não podem alegar que não receberam. A carta era respeitosa, tínhamos simpatia por Lula. A maioria dos presos o via como sincero e democrata. Comparar-nos com delinquentes e assassinos?! Eu era diplomata. Podia ter ficado calado e continuado a viajar o mundo. Meus companheiros sofrem na prisão. Isso é um insulto que não vamos perdoar jamais. Não somos delinquentes. Somos patriotas. Fizemos muito mais do que ele. Lula não é o Brasil. O Brasil é muito maior do que Lula.

O senhor teme novas mortes na prisão? Quantos presos políticos estão doentes?

ESPINOSA: Todos têm problemas de saúde depois de sete anos de má alimentação, água contaminada, má atenção médica e falta de condições de higiene. Há 26 em estado muito ruim.

O senhor teme uma nova onda repressiva?

ESPINOSA: É possível, porque o governo está numa situação muito difícil: o descontentamento está crescendo e ele perdeu capital político. E o único recurso que tem é a força. Mesmo dentro do Partido Comunista, há pessoas pedindo reformas. Na prática, está sendo criada uma frente contra o totalitarismo. E o instrumento do totalitarismo é a força.

Entidades de direitos humanos criticam declarações de Lula sobre presos cubanos; dissidentes se dizem decepcionados

2010-03-11T13:51:00.001-03:00

Publicada em 10/03/2010 às 23h32m

Ângela Góes, Christine Lages, Eliane Oliveira, Luisa Guedes e Mariana Timóteo

RIO e BRASÍLIA - Dissidentes do regime cubano e entidades de defesa dos direitos humanos reagiram com espanto e revolta às declarações dadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira defendendo o sistema judicial cubano e comparando presos políticos a bandidos comuns . Em entrevista à agência de notícias AP, Lula defendeu a soberania do governo e criticou os presos políticos que entraram em greve de fome no país, um dos quais acabou morrendo.

- Nenhum outro estadista da América Latina nem da Europa foi capaz de fazer declarações como essas. Logo Lula, um ex-líder operário, um ex-perseguido político, que visita constantemente nosso país - disse por telefone ao GLOBO o porta-voz da Comissão de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), Elizardo Sanchez.

Ele se disse surpreso com o grau de cumplicidade ao qual o presidente do Brasil chegou com o regime totalitário dos irmãos Castro, ao ponto de "faltar com o respeito e ofender o movimento de direitos humanos e pró-democracia de Cuba".

Manuel Cuesta Morúa, da organização Arco Progressista, disse que declarações como as do presidente só deixam os dissidentes cubanos mais isolados. Segundo ele, como chefe de Estado, Lula cumpre o seu papel de manter boas relações com o governo de Cuba.

- Mas ele poderia ouvir os dois lados, para ter uma ideia melhor do que acontece aqui. Chamamos Lula para o diálogo, enviamos cartas para ele, e ele nos ignora, acho isso uma atitude equivocada e que não condiz com seu papel de principal líder da América Latina. Um grande líder não vira as costas para violações aos direitos humanos como as que sofremos atualmente em Cuba.

O dissidente cubano Guillermo "Coco" Fariñas, que iniciou uma greve de fome no dia 24 de fevereiro para protestar contra a morte de Orlando Zapata, não pôde comentar as declarações de Lula.

- Guillermo está a par das declarações do líder brasileiro, mas está muito fraco para dar entrevistas. - disse ao site do GLOBO, por telefone, Liset Zamora, porta-voz do psicólogo e jornalista.

Segundo ela, depois de 13 dias sem se alimentar, Fariñas está desidratado e com taquicardia.

- Não nos causa estranhamento que Lula compare presos políticos a bandidos comuns. Ele é um presidente que responde aos interesses do governo cubano - afirmou Liset. - Lula é cúmplice de Raúl e Fidel Castro.

Entidades preocupadas

Decepção e preocupação. Assim Nik Steinberg, pesquisador do Human Rights Watch, traduziu o sentimento da ONG americana que faz pesquisa e advoga no campo dos direitos humanos após as declarações polêmicas do presidente Lula. Em entrevista por telefone ao site do GLOBO, ele foi além e disse que o brasileiro perdeu uma excelente oportunidade de exercer influência na região.

- É muito decepcionante que o presidente Lula tenha comparado esses presos políticos a bandidos. Nós estamos falando de pessoas que foram impedidas de exercer seus direitos básicos de expressar suas opiniões - disse ele, que passou duas semanas em Cuba no ano passado realizando entrevistas para elaborar um relatório, publicado pela organização em novembro.

Segundo o documento, o tratamento recebido pelos presos em Cuba é "cruel, desumano e degradante".

- Os presos políticos têm rotineiramente acesso negado a tratamento de saúde como punição por suas atividades anteriores fora da prisão ou por expressar sua opinião do lado de dentro - acrescentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi duro e classificou as declarações de Lula como "uma comparação despropositada".

"A comparação é despropositada, pois tenta banalizar um recurso extremo que é, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência a um regime autoritário que não admite contestações", afirmou Ophir, em nota, acrescentando que "mais razoável seria se o governo brasileiro se preocupasse com as péssimas condições carcerárias a que estão submetidos" os presos brasileiros.

Javier Zuniga, diretor da Anistia Internacional para a América Latina, entidade de defesa dos direitos humanos, comentou que a afirmação de Lula pode ter sido feito por desconhecimento do presidente acerca da situação carcerária em Cuba.

- Acompanhamos a situação dos dissidentes em Cuba há anos. Acreditamos que o presidente Lula tem informações equivocadas e estamos prontos para informá-lo sobre os prisioneiros. Temos alguns documentos que mostram o motivo pelo qual essas pessoas estão presas, e o que acreditamos ser prisioneiros de consciência - disse.

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecilia Coimbra, classificou a posição de Lula como "extremamente infeliz", e afirmou que o presidente se contradiz ao defender o governo cubano ao mesmo tempo em que prega a política de não intervenção e respeito às decisões de outros países.

- Quando ele critica a greve de fome (como instrumento político) e defende as decisões do governo cubano sobre o assunto ele está, sim, se metendo. Está defendendo um país que está longe de ser uma democracia e um governo que precisa ser questionado - afirmou, lembrando que, durante a ditadura brasileira, os desaparecidos políticos também eram chamados de bandidos.

O fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Krischke, afirmou que comportamento de Lula em relação aos direitos humanos ao longo de seu governo foi desastroso e criticou a posição do presidente.

- Lula, ou quem o assessora, não teve cautela. É uma declaração absurda. Não há nenhuma razão de Estado forte o suficiente para justificar qualquer tipo de violação aos direitos humanos - disse Krischke. - Ditadura é ditadura, não importa se de esquerda ou direita. Temos o dever de denunciar. E no caso de Lula, ele não só não denunciou, como tentou justificar o injustificável - declarou.

'Isso erode o capital de prestígio político de Lula', diz titular de Relações Internacionais da UnB

2010-03-11T13:38:00.001-03:00

Catarina Alencastro - Publicada em 10/03/2010 às 23h39m

BRASÍLIA - As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma agência de notícias internacional, comparando o dissidente cubano que morreu após 85 dias de greve de fome, Orlando Zapata Tamayo, a bandidos comuns foram desastrosas e minam o prestígio que o presidente e o país acumularam nos últimos anos. Esta é a avaliação do professor titular de Relações Internacionais da UnB Eduardo Viola.

Como o senhor avalia o posicionamento do presidente Lula com relação ao dissidente morto em Cuba?

EDUARDO VIOLA: É terrivelmente negativa a declaração de Lula. Erode o capital de prestígio ganho pelo Brasil e por Lula nestes últimos anos. Não é apenas um descuido, mostra uma atitude muito preocupante em relação à insensibilidade ao desrespeito pelos direitos humanos. Cuba é uma ditadura clara há 50 anos, com características dinásticas de reter o poder na mesma família.

E a comparação que o presidente fez entre o dissidente cubano e bandidos comuns de São Paulo?

VIOLA: É vergonhoso comparar um bandido comum a um prisioneiro de consciência. Um bandido comum é alguém que se supõe ter feito muito mal à sociedade, que é o oposto do prisioneiro de consciência, que está justamente lutando para melhorar a sociedade em que vive.

Preocupa essa declaração do presidente?

VIOLA: Isso mostra que nos últimos tempos Lula tem retomado um discurso mais autoritário, que era típico do PT antes de assumir o poder, em 2003. O Plano Nacional dos Direitos Humanos, as críticas frequentes à mídia são outros exemplos. Há um componente autoritário em Lula. Ele está testando a reação da sociedade brasileira. O apoio que o Brasil dá à ditadura cubana, essa comparação foi um desastre.

O senhor acha que o presidente Lula pode estar querendo passar um recado?

VIOLA: Esse movimento procura captar os setores mais radicais para que votem em Dilma. Por um lado, setores extremistas que talvez cogitassem votar em branco podem gostar disso. Mas esses são setores minoritários. É um cálculo arriscado de Lula.

O senhor vê um componente eleitoral nesse posicionamento, então?

VIOLA: Lula tem em seu interior um componente autoritário em sua personalidade. Quando se tem alta popularidade isso é perigoso. O próprio uso da máquina pública para eleger Dilma é uma demonstração de autoritarismo. Ele está usando a máquina estatal maciçamente para eleger uma pessoa totalmente subordinada a ele, com o objetivo de voltar depois (ao poder). Isso é preocupante.

A posição do líder brasileiro pode reforçar a perseguição ao regime cubano naquele país?

VIOLA: Isso causa muita decepção, embora tenha muito pouco impacto sobre os dissidentes cubanos. A ditadura cubana funciona independentemente do resto do mundo. Eles são muito insensíveis ao que acontece fora da ilha.

Na entrevista à agência AP, Lula diz que é preciso respeitar a Justiça cubana. Como essa chancela é recebida internacionalmente?

VIOLA: O Brasil é a única grande democracia do mundo que legitima a ditadura cubana. O mesmo aconteceu quando Lula decidiu apoiar o Irã. Mina o prestígio conquistado pelo Brasil.

Cleptocracia com vista para o mar Investigado por corrupção nos EUA, ditador da Guiné Equatorial negocia cobertura triplex em Ipanema

2010-03-07T12:57:00.001-03:00

José Casado – O Globo – 7 de março de 2010.

Avenida Vieira Souto, 206. Este será o endereço da família Obiang no Rio, se concretizada a compra de um apartamento triplex em prédio de cinco andares projetado por Oscar Niemeyer há meio século: são dois mil metros quadrados de área útil, com rampa entre a sala de 720 metros e o pátio da cobertura, em ângulo com o magnético mar de Ipanema.

Os Obiang costumam se destacar nas listas das famílias mais ricas do planeta, como as da revista “Forbes”.

Há três décadas detêm a hegemonia do poder e dos negócios na Guiné Equatorial, país do tamanho de Alagoas, onde 520 mil pessoas vivem em cima de um oceano de petróleo espraiado pelo Golfo da Guiné —o braço do Atlântico que invade a África, na região conhecida como coração geográfico da Terra, porque ali se cruzam as linhas do Equador (0º de latitude) e do meridiano de Greenwich (0º de longitude).

O negócio imobiliário no Rio, estimado em US$ 10 milhões, é apenas reflexo das prósperas relações do clã Obiang com o governo, a Petrobras e empreiteiras brasileiras. A Petrobras tem 50% de um campo petrolífero em exploração. Já a Andrade Gutierrez — dona do apartamento em Ipanema — soma US$ 500 milhões em contratos. Outra construtora mineira, a ARG, obtém naquele país 40% da sua receita anual (US$ 155 milhões em 2008).

O comércio entre o Brasil e a Guiné Equatorial aumentou cem vezes nos últimos seis anos: saltou de US$ 3 milhões em 2003 para US$ 300 milhões em 2009. Nos últimos seis meses, dois ministros brasileiros (o chanceler Celso Amorim e Miguel Jorge, da Indústria e Comércio) viajaram à capital, Malabo, para negociar uma dezena de novos acordos.

Governantes ricos, população miserável

A Guiné Equatorial é um fenômeno africano. Por causa do bilhão de barris de petróleo extraído anualmente, exibe uma das maiores rendas per capita do mundo (US$ 28 mil por habitante) — quase quatro vezes maior que a do Brasil, superior à de Israel e Coreia do Sul, informa o Banco Mundial. Essa riqueza contrasta com o real padrão de vida da população: quase oito de cada dez habitantes sobrevivem com renda pouco acima de US$ 1 por dia, apenas 44% da população têm acesso à água potável, e a desnutrição impera entre 39% das crianças com menos de 5 anos.

Há quatro semanas, o Senado dos EUA encerrou uma investigação sobre o destino da riqueza da Guiné Equatorial.
No relatório final, com 330 páginas, o clã Obiang emerge como uma vigorosa cleptocracia, elevada à categoria de “caso de estudo” sobre práticas de corrupção governamental.

A comissão, coordenada pelos senadores Carl Levin (democrata) e Tom Corbun (republicano), considera “muito suspeito” o processo de “acumulação de riqueza substancial” dos Obiang, ressaltando evidências de “atos de corrupção”. Mostra em detalhes como “a família real de um país flagelado pela corrupção” (Guiné Equatorial) subtrai o Tesouro local em sucessivas operações de lavagem de dinheiro, com a colaboração de empresas petrolíferas dos EUA (responsáveis por 75% da extração de petróleo), bancos americanos, europeus e latinos.

O chefe do clã é o ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.

Entre 1998 e 2004, ele e a família acumularam US$ 700 milhões em apenas uma (Riggs Bank) das nove instituições financeiras dos EUA investigadas pelo Senado. Isso representa quatro vezes e meia o valor estimado do patrimônio imobiliário da rainha Elizabeth II, da Inglaterra.
Obiang é um militar de 68 anos, educado em quartéis da Espanha franquista, cuja rotina se divide entre o tratamento de um câncer de próstata e a atenção à luta fratricida pela sucessão no trono do “Supremo”.

Ironia da História: a última disputa na família acabou em 1979, quando Obiang liderou um golpe, prendeu e mandou fuzilar o tio, o ditador Francisco Macías Nguema. Primeiro presidente pós-independência da Espanha, Macías foi um déspota tão delirante quanto violento: atribuiu-se o título de Milagre Único, proibiu a pronúncia e a impressão da palavra “intelectual” e comandou o assassinato de pelo menos 50 mil pessoas (um sexto da população na época).

O tio nunca admitiu eleições. O sobrinho Obiang já investiu em cinco — declarou-se vencedor em todas, com pelo menos 95% dos votos válidos. Sobreviventes da oposição estão no presídio de Praia Negra, na capital, onde a tortura é tão endêmica quanto as parasitoses, relatam a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.

Até agora, o favorito na sucessão é Teodorín, filho mais velho de Obiang.

Aos 39 anos de idade, é um caso singular de playboy milionário que vagueia por aeroportos com passaporte diplomático de ministro da Agricultura e Florestas da Guiné Equatorial.

O Brasil tem sido um de seus destinos frequentes, a bordo de um jatinho Gulfstream 487, de 16 lugares, pelo qual pagou US$ 38,5 milhões “com dinheiro de origem suspeita”, ressalta o Senado americano.

Teodorín é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro nos EUA, França e Espanha. Entre 2004 e 2008, ele movimentou “mais de US$ 110 milhões em fundos suspeitos nos EUA”, segundo o Senado.

A folia de gastos do playboy-ministro contrasta com a miséria exuberante de seu país, onde diarreia, sarampo e pneumonia ainda levam à morte 55% das crianças com menos de 5 anos de vida.

Teodorín tem como fonte de renda oficial um modesto salário ministerial de US$ 5 mil mensais, mas pagou à vista US$ 30 milhões por uma mansão californiana frente ao mar de Malibu (3620 Sweetwater, Mesa Road), na vizinhança do ator Mel Gibson, da cantora Britney Spears e do cineasta James Cameron (“Titanic” e “Avatar”).

O imóvel tem 48,5 mil metros quadrados — área equivalente a 15% de Ipanema. A decoração custou US$ 4 milhões. A despesa com a manutenção do tanque de carpas imperiais é de US$ 7.400 ao mês. Ele se tornou um tipo inesquecível para o corretor Neal Baddin, de Hollywood Hills: pagou uma comissão de US$ 615 mil, e ainda comprou os recibos.

Fez um seguro de US$ 9,5 milhões para a frota de 32 veículos, entre eles sete Ferrari, cinco Bentley, quatro Rolls Royce, duas Lamborghini, dois Maybach, duas Mercedes, dois Porsche, um AstonMartin, e um Bugatti.

Mais tarde, levou seu advogado, Michael Berger, para comemorar na Mansão Playboy: “Tive momentos maravilhosos. Eu conheci muitas mulheres bonitas, e tenho as fotos, e-mails e telefones” — escreveulhe Berger, agradecido, em um dos e-mails confiscados pela comissão de investigação.

'Lula deveria protestar, porque trata-se de valores universais que ele defende', diz dissidente cubano

2010-02-25T10:26:00.001-03:00

Cristina Azevedo – O Globo – 25 de fevereiro de 2010

RIO - Secretário-geral do Partido Arco Progressista e integrante do Comitê pela Cidadania Inter-racial, Manuel Cuesta acredita que o fato de Orlando Zapata Tamayo ser negro influiu nos maus-tratos e no tratamento médico precário que recebia na prisão. De Havana, ele conta por telefone que a vigilância aos dissidentes aumentou por temor a manifestações, e protesta: "Cuba é o único país da região em que um preso, seja de consciência ou comum, morre por fazer greve de fome."

Como está a situação em Cuba após a morte de Orlando Zapata Tamayo?

MANUEL CUESTA: Alguns amigos tentaram viajar até Holguín, onde a família dele mora, mas foram detidos e forçados a retornar. Outros foram impedidos de sair de casa em províncias como Cárdena. Aqui em Havana, notamos que os dissidentes estão sob vigilância da polícia política.

A mãe de Zapata disse que ele foi torturado na prisão. O que houve com ele?

CUESTA: Ele apanhou muito porque era um prisioneiro rebelde. Aqui os presos não podem protestar. Uma vez teve que ser operado devido aos golpes que sofreu no centro carcerário de Holguín. Além disso, enfrentou uma condição muito difícil nas prisões. Um local para 30 pessoas abriga 80, 100. A alimentação está sendo difícil para todos os cubanos, imagine para os presos. Eles não recebem assistência médica adequada. O governo não deixa que organismos internacionais visitem as prisões, e por isso é difícil que as penitenciárias recebam assistência de agências humanitárias. O governo não reconhece os presos políticos. Para ele, são mercenários a serviço dos EUA.

Como vê a declaração de Raúl Castro?

CUESTA: Raúl Castro lamentou a morte de Zapata, mas a classificou como o resultado do conflito com os Estados Unidos. Nós, cubanos que temos opiniões diferentes, estamos na zona de perigo. Lula deveria ter protestado. Estamos falando de valores universais, que o governo Lula defende muito bem. Essa é uma boa ocasião para se manifestar publicamente contra o governo cubano, sobretudo pela importância que isso tem para a América Latina. Cuba é o único país da região em que um preso, seja de consciência ou comum, morre por fazer greve de fome, ao pedir melhores condições. Num momento em que a América Latina discute a sua unidade, deveria se preocupar para evitar que situações como essa cheguem a extremos. Se ainda havia alguma dúvida de que a luta por direitos humanos em Cuba era legítima, essa dúvida não existe mais.

O fato de Zapata ser negro teve alguma relação com os maus-tratos sofridos na prisão?

CUESTA: Evidentemente. Um intelectual já disse que os negros em Cuba sofrem a dor e a sobredor. Historicamente, em Cuba, quando negros e mestiços protestam, são mais reprimidos. A raça vai marcá-los. Deveria ser o contrário, mas não é. O que aconteceu com Zapata, acontece com outros. Se ele tivesse um foco maior interno e internacional, sua morte poderia ter sido evitada.

O terceiro Chávez - Demétrio Magnoli, O Globo, 4/2/2010

2010-02-05T18:57:00.001-02:00

Karl Marx criou a 1ª Internacional, Friedrich Engels participou da fundação da 2ª, Lenin estabeleceu a 3ª, Leon Trotski fundou a 4ª e Hugo Chávez acaba de erguer o estandarte da 5ª. "Eu assumo a responsabilidade perante o mundo; penso que é tempo de reunir a 5ª Internacional e ouso fazer o chamado", declarou num discurso de cinco horas, na sessão inaugural do congresso extraordinário do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), sob aplausos de 772 delegados em camisetas vermelhas.

O congresso ocorreu em novembro. Depois, Chávez impôs o racionamento energético no país, desvalorizou a moeda e implantou um câmbio duplo, estatizou uma rede de supermercados, suspendeu emissoras de TV a cabo e desencadeou sangrenta repressão contra os protestos estudantis. A Internacional chavista nascerá numa conferência mundial em Caracas, em abril, e as eleições parlamentares venezuelanas estão marcadas para setembro. Mas o futuro do homem que pretende suceder a Marx, Lenin e Trotski será moldado por um evento totalmente estranho à sua influência: a eleição presidencial brasileira de outubro.

Chávez vive a sua terceira encarnação, que é também a última. O primeiro Chávez emergiu depois do golpe frustrado de 1992, nas roupagens do caudilho nacionalista e antiamericano hipnotizado pela imagem de um Simón Bolívar imaginário. Sob a influência do sociólogo argentino Norberto Ceresole, aquele chavismo original flertava com o antissemitismo e sonhava com a implantação de um Estado autoritário, de corte fascista, que reunificaria Venezuela, Colômbia e Equador numa Grã-Colômbia restaurada.

Um segundo Chávez delineou-se na primavera do primeiro mandato, em 1999, a partir da ruptura com Ceresole e da aproximação do caudilho com o alemão Heinz Dieterich, o professor de Sociologia no México que deixou a obscuridade ao formular o conceito do "socialismo do século 21". O chavismo reinventado adquiriu colorações esquerdistas, firmou uma aliança com Cuba e engajou-se no projeto de edificação de um capitalismo de Estado que figuraria como longa transição rumo a um socialismo não maculado pela herança soviética.

Brandindo um exemplar de O Estado e a Revolução, de Lenin, o Chávez do congresso extraordinário do PSUV anunciou sua conversão ao programa de destruição do "Estado burguês" e construção de um "Estado revolucionário". Este terceiro Chávez se insinuou em 2004, quando o caudilho conheceu o trotskista britânico Alan Woods, e se configurou plenamente no momento da derrota no referendo de dezembro de 2007, pouco depois da ruptura com Dieterich. O PSUV é fruto do chavismo de terceira água, assim como a proclamação da 5ª Internacional.

O termo palimpsesto origina-se das palavras gregas palin (de novo) e psao (raspar ou borrar). Palimpsesto é o manuscrito reescrito várias vezes, pela superposição de camadas sucessivas de texto, no qual as camadas antigas não desaparecem por completo e mantêm relações complexas com a escritura mais recente. Para horror do sofisticado Woods, o chavismo é uma doutrina de palimpsesto que mescla de maneiras bizarras a Pátria Grande bolivariana, a aliança estratégica com o Irã, os impulsos bárbaros do caudilhismo e o difícil aprendizado da linguagem do marxismo. O texto mais novo, contudo, tem precedência sobre os antigos e indica o rumo da "revolução bolivariana". Chávez reage à crise provocada por seu próprio regime apertando os parafusos da ditadura e lançando-se desenfreadamente às expropriações.

O chavismo é um regime revolucionário, não um governo populista tradicional nem um mero fenômeno caudilhesco. O PSUV tem, no papel, 7 milhões de filiados, dos quais 2,5 milhões se apresentaram para eleger os delegados ao congresso extraordinário. O declínio de Chávez, agravado pela crise econômica em curso, sustenta a profecia de sua derrota eleitoral em setembro, mas regimes revolucionários não são apeados do poder pelo voto. "Não admitirei que minha liderança seja contestada, porque eu sou o povo, caramba!", rugiu semanas atrás o caudilho de Caracas. Esse homem não permitirá que o povo o desminta nas urnas. O ocaso inexorável do chavismo será amargo, dramático, talvez cruento. Mas sua duração dependerá, essencialmente, do sentido da política externa do novo governo brasileiro.

Várias vezes o Brasil estendeu uma rede sob Chávez. Lula e Celso Amorim protegeram o venezuelano na hora do fechamento da RCTV, no referendo constitucional frustrado, na crise dos reféns colombianos, na polêmica sobre as bases americanas e na aventura fracassada do retorno de Zelaya a Honduras. Em nome dos interesses do chavismo, o presidente brasileiro desperdiçou a oferta de cooperação estratégica com Barack Obama.

No ciclo de estabilização da "revolução bolivariana", o Brasil isolou regionalmente a oposição venezuelana, ajudando a consolidar o regime de Chávez. Agora, iniciou-se o ciclo de desmontagem das bases políticas e sociais do chavismo. No novo cenário, o Brasil tornou-se imprescindível: só a potência sul-americana possui os meios e a influência para carregar por mais alguns quilômetros o esquife do iracundo caudilho.

A maioria governista no Senado aprovou o ingresso da Venezuela no Mercosul, sob o cínico argumento de que a democracia no país vizinho ficará mais preservada pela virtual supressão da cláusula democrática do Mercosul. Na OEA, a diplomacia brasileira manobra para evitar uma nítida condenação da ofensiva chavista contra os estudantes e a liberdade de imprensa. Em Caracas, uma missão técnica enviada pelo governo brasileiro articula um plano de resgate do sistema elétrico venezuelano em colapso. A declaração de apoio de Chávez à reeleição de Lula foi recebida com desprezo pelos chavistas revolucionários. Hoje, até Woods deve estar rezando em segredo pelo triunfo de Dilma Rousseff.

MARVADO ATRASO, por João Ubaldo Ribeiro (O Globo, 27/12/2009)

2009-12-29T14:51:00.001-02:00

Às vezes eu acho que nós, brasileiros, temos razão em manter nosso tradicional complexo de inferioridade, achando que tudo do famoso Primeiro Mundo é melhor do que aqui, a começar pela aparência e a terminar pela língua. É quando constato que somos atrasados mesmo, triste verdade. Somente um povo atrasado é que ia dedicar, como dedicou, espaço e tempo a comentar indignadamente e rechaçar com veemência uma piada que o ator Robin Williams fez num programa de tevê americano. Deve ser o único lugar do mundo onde isso acontece em relação a algo dito por Robin Williams, que os próprios americanos nem ouviram — dá uma vergonhazinha.

Lembro agora, a propósito, o que aconteceu, faz algum tempo, quando o então correspondente do “New York Times” no Brasil escreveu sobre a relação do presidente Lula com as bebidas alcoólicas. O presidente quis expulsar do país o sacrílego jornalista e também lembro que o ministro Gushiken, aquele com cara de Fu-Man-Chu que na época nos assombrava, justificou tal reação dizendo que a matéria contendo o crime de lesa-majestade era equivalente a, em se estando no Japão, difamar o imperador. Em comparação, conta-se que, quando o presidente Kennedy se julgou ofendido pelo mesmo “New York Times”, apenas murmurou um palavrão e cancelou sua assinatura.

Agora, notadamente aqui pela América do Sul, cria-se novamente um clima anti-imprensa, a começar pelo nosso presidente, que se esquece do muito que deve a uma imprensa livre e agora a considera incômoda e quer ditar seu comportamento. Como não lê nada, a realidade lhe é narrada pelos puxa-sacos que o rondam, como rondam qualquer governante, e que não querem ser portadores de novas desagradáveis. A imprensa, assim, só pode refletir uma realidade que ele desconhece. Liberdade de imprensa, sim, contanto que a favor do poder. Tudo atraso, aqui neste triste continente agora ostentando cá e lá o que poderia ser uma caricatura, mas é retrato. Populismo barato, gritos de muerte a isso e muerte aquilo, viva la revolución aqui e viva la revolución ali, peitos ataviados com medalhas do tamanho de bolachões, provavelmente ganhas pela promoção ou repressão de alguma arruaça de meia-pataca.

Mais atrasado que isso — e, ai de nós, não de todo incogitável num futuro tenebroso — só na Etiópia do tempo de Haile Selassie, quando qualquer coisa a ser impressa, até mesmo convites de casamento, tinha de passar pela censura oficial. Não duvido nada, mas nada mesmo, que alguém queira adotar práticas semelhantes para o Brasil de hoje e daqui a pouco proponham a padronização dos convites de casamento, para os quais sugiro logo a proibição dos dizeres “os noivos receberão os cumprimentos na igreja” para os casais cujo pai da noiva ganhe mais de vinte salários mínimos, pois nessa faixa será obrigatória a realização de uma recepção a convidados, com uma quota de trinta por cento para negros, vinte por cento para pardos e quinze por cento para moradores de comunidades carentes.

Não esqueçamos a tentativa que se fez em Brasília, de regulamentar a maneira pela qual deveríamos falar, o politicamente correto da nossa linguagem de todo dia. Na ocasião, seus elaboradores e proponentes alegaram que a cartilha não era normativa, mas apenas sugestão, como se, no mar da macaquice e da indigência mental de tantos de nós, todo mundo em breve não fosse falar e escrever conforme ela. E daí a pouco, os comunicadores e porta-vozes estariam falando como o presidente do Lions Club de Wichita na presença dos leões e suas domadoras.

Age-se aqui como se as liberdades de pensamento, expressão e imprensa, que não podem ser dissociadas, como se uma fizesse sentido sem as outras, fossem uma outorga do Estado, ou, pior ainda, do governo. É comum entre nós a mentalidade de que o governo ou o Estado nos dá isso ou aquilo. Nem um nem outro nos dão nada, não somente porque pagamos os impostos que os sustentam, mas principalmente porque legitimamos o poder que é exercido sobre nós. Essas liberdades não são um dom do Estado ou do governo, são parte da dignidade e dos direitos básicos do cidadão e da sociedade. E não podemos, como também fazemos habitualmente, confundir Estado com governo. O funcionário público não é servidor do governo, mas do Estado.

A tevê pública, ou o que lá seja isso no Brasil, não é do governo, mas do Estado. Contudo, não só encaramos como do governo tudo o que é estatal, como o governo de fato mete o bedelho a seu bel-prazer em áreas que deviam ser escrupulosa e rigorosamente defendidas, como as próprias tevês públicas, onde nunca é aconselhável falar mal do governo e o mesmo governo nomeia e demite como lhe apraz.

Agora mesmo acaba de se encerrar uma tal Conferência Nacional de Comunicação, onde, segundo me contam, houve um festival de asnices e intenções duvidosas digno da ala de extrema esquerda de um grêmio infanto-juvenil norte-coreano. Tentaram de novo criar um Conselho Federal de Jornalismo, para dar palpite na imprensa e, provavelmente, involuir para o ponto em que eu receberia uma lista de assuntos que deveria abordar neste espaço, bem como a opinião a ser adotada.

Também propuseram a volta da exigência de diploma em comunicação para o exercício da profissão de jornalista. Isso não é pela liberdade de imprensa, porque qualquer cidadão deve ter o direito de publicar um jornal em que defenda legitimamente suas opiniões, sem precisar recorrer a um diplomado, que, em certos casos, só fará emprestar, ou vender, sua assinatura. Enfim, quanto mais as coisas mudam, mais permanecem as mesmas. Com uma exceção: sem imprensa livre, elas piorariam bastante.

SOPRO DE AR

2009-12-09T21:26:00.001-02:00

Denis Lerrer Rosenfeld – O Globo – 7/12/2009

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi, durante décadas, controlado por grupos mais à esquerda da comunidade estudantil, com destaque para o PSOL, PSTU, PT e PCdoB. Era como um jogo de cartas marcadas, onde esses grupos, entre si, disputavam o Poder. O ambiente vigente era o de partidos orientados por ideias anteriores à queda do muro de Berlim, como se, para eles, o mundo não tivesse mudado nem mostrado as vicissitudes da democracia totalitária. O mundo estudantil era um mundo de ideias bolorentas.

Temos presenciado, em particular, recentemente, no Estado de São Paulo, como estudantes cada vez mais radicalizados invadem prédios da reitoria, impedem a entrada de professores e funcionários e procuram, de todas as maneiras, impedir o livre desenvolvimento do trabalho acadêmico e da pesquisa. A liberdade é fortemente cerceada.

Sua preocupação não é a vida universitária, mas a política, servindo a primeira como uma mera correia de transmissão da segunda. O conhecimento e o mérito são simplesmente relegados. Falta um ar renovador neste ambiente asfixiante.
Eis que, na UFRGS, conhecida como preponderantemente de esquerda, ocorre algo totalmente inusitado. Um grupo de estudantes, não partidário, portanto não vinculado a nenhum partido político, se diz de “direita”, enfrenta esses diferentes grupos/partidos de esquerda e ganha as eleições para o DCE. Trinta e cinco votos foram a diferença matemática que garantiu à Chapa 3 derrotar outras três chapas esquerdistas, uma delas formada por militantes do PSOL, outra por radicais do PSTU e a última por filiados do PT e PCdoB.

O curioso aqui reside em que esse grupo não é apenas dito de “direita” por seus opositores esquerdistas, mas se assume enquanto tal. Sabemos que essas distinções não deixam de ser relativas, pois, por exemplo, o PT para o PSTU (e para o PSOL) é um partido que abandonou a “esquerda”, por ter “traído” as suas posições doutrinárias. O PT teria, nesta perspectiva, se tornado “neoliberal”. Contudo, convém analisarmos quais são as bandeiras desse grupo de “direita”, para que tenhamos uma visão mais precisa de sua concepção.

Em seu material de propaganda, eles estampam como preocupação central a excelência acadêmica. Suas demandas consistem em melhores laboratórios, mais verbas para a compra de livros e melhores condições gerais de ensino e pesquisa. Se essa é reconhecidamente uma bandeira de “direita”, isto significaria dizer que os grupos de esquerda são contra a excelência acadêmica, melhores laboratórios e bibliotecas mais bem equipadas. O contraste, aqui, é particularmente evidente no que diz respeito a uma concepção de universidade e, por extensão, de sociedade.

Sabemos que esses grupos de esquerda têm uma especial ojeriza pelo mérito, que, no entanto, é próprio do desenvolvimento do conhecimento e da ciência. Alguns se destacam, outros não. Alguns progridem, outros não. Há uma diferenciação própria do avanço do conhecimento e da pesquisa, mostrando o quão simplórias ideias de igualdade são para dar conta de tal tipo de situação.

Uma sociedade desenvolvida não aposta numa equalização por baixo do conhecimento e da ciência, mas numa diferenciação por cima. E é o conjunto da sociedade que ganha com isto, dos menos aos mais bem aquinhoados.

Outro anátema para a esquerda reside numa proposta de incentivar o empreendedorismo. A finalidade consiste numa maior integração universidade/ empresa, com o lucro sendo revertido na formação dos estudantes e na pesquisa. Para eles, a universidade deve voltar-se para fora, não ficando fechada em si mesma, seguindo ideias conforme as quais qualquer envolvimento com empresas significaria uma perda de sua “pureza”, uma queda no “mal”. Caberia mesmo a pergunta: de qual “pureza” se trata? Só pode ser a “pureza ideológica” de ideias que vicejam no mofo. O novo programa estudantil está centrado no mercado de trabalho, com o após universidade, com a criatividade, com a inovação, com a interação com a sociedade.

Outra bandeira ostentada pela chapa vencedora foi a da segurança. Normalmente, é esta, também, considerada uma bandeira de “direita”. Com efeito, o novo DCE pensa que maior segurança é necessária nos campi universitários. Propugna, inclusive, por um convênio com a Brigada (Polícia) Militar. Para a esquerda, é algo intolerável. Qual é, porém, a situação real, para além da demagogia? O que os estudantes — e os professores e funcionários — vivem na universidade é uma situação de insegurança, com roubos, assaltos e, mesmo, estupros. Alguns campi não podem ter, normalmente, cursos noturnos. Isto quer dizer que a “esquerda” pensa manter essa condição de insegurança sob o pretexto de que a Brigada Militar não deve entrar na universidade? Quem responde, então, pela segurança, bem maior de todo cidadão? Os militantes esquerdistas?

Uma outra ousadia do programa “direitista” consiste em proclamar o seu engajamento por eleições transparentes. Até agora, as eleições foram feitas por urnas, aleatoriamente dispostas em determinadas unidades, em horários igualmente arbitrários. Por exemplo, em unidades onde a “direita” era forte, as urnas funcionavam num exíguo período de tempo, dificultando, portanto, a participação, sobretudo de estudantes não engajados partidariamente. Em unidades onde a “esquerda” era forte, as urnas funcionavam durante todo o dia, num horário elástico. A nova proposta visa a ampliar a participação para todos os estudantes, através de meios eletrônicos, como o portal da universidade mediante o uso de senhas. Logo, segundo a “direita”, as eleições devem ser eletrônicas, transparentes, evitando a fraude, e propiciando uma ampla participação. A “esquerda” é contra, exibindo, aliás, o seu perfil “democrático”! O mofo de certas ideias foi arejado por um sopro de ar!

Plugue deles, tomada nossa

2009-11-02T21:06:00.001-02:00

João Ubaldo Ribeiro - O Globo - 1 de novembro de 2009.

Dá gosto ver como velam e zelam por nós. Faz uns dias, de passagem pelo aeroporto de Congonhas, pude observar como um policiamento atentíssimo garantia inteira proteção contra os males do tabaco. Os infelizes que ainda persistiam no feio vício eram obrigados a sair para o ar livre. Se achassem que já estavam ao ar livre e não notavam que um pedaço de marquise os cobria a vários metros de altura, um policial os repreendia com polidez e fazia ver que debaixo de marquise não era ar livre, pelo menos juridicamente.

E, assim, não deixava de ser objeto de uma boa foto a visão de uma porção de gente olhando para cima para checar a marquise, e se postando a um passo de sua margem exterior, para só então acender os cigarros.

Claro, não tenho nada com isso e muito menos entendo de questões policiais. Mas, diante da aplicação com que essa lei tem sido posta em prática, não posso evitar uma sugestão, que modestamente passo adiante. Seriam necessários estudos adicionais, mas tenho certeza de que funcionaria. A ideia é induzir os assaltantes a fumar. Uma propaganda cientificamente elaborada e dirigida poderia conseguir isso, a par com iniciativas dos próprios cidadãos, tais como sempre carregar no bolso o cigarrinho do assaltante, assim como muita gente faz com dinheiro.

Não há a menor dúvida de que é tamanho o aparelhamento, do ostensivo ao secreto, das brigadas paulistas antitabaco que os fumantes meliantes seriam capturados em ritmo vertiginoso. É só ter um pouco de imaginação e os problemas mais rebeldes se resolvem.

De algum tempo para cá, havemos testemunhado muitos exemplos de como, seja em nome de nossa proteção, seja por conta de nossa maior comodidade e felicidade, nos regulam a conduta ou nos obrigam a alguma coisa. Já me esqueci dos detalhes, mas a Anvisa andou tomando diversas medidas de vasto alcance, dispondo sobre as mercadorias que serão expostas nas farmácias e assim resolvendo a grave questão da automedicação. Soube também, não sei se é fato, que a venda de cânfora está proibida nas farmácias, bem como a importação de cola de aeromodelismo foi banida.

Força para ela, cobertura completa, não se pode querer mais.

Aproveito a oportunidade para não perder o hábito e mencionar o que muitos já esqueceram, mas não vocês e eu. Trata-se do famoso kit de primeiros socorros para motoristas, vocês se lembram. Tornou-se compulsório, da noite para o dia, levar em cada carro o tal kit, sob pena de multas severas e sabe-se lá mais o quê. Claro, já havia kits à venda, quando saiu a medida. Mais ainda, não se podia montar o kit, comprando seus itens individualmente. A tipoia, ou que outro nome se dava a uma tira de pano que compunha o kit, só era fabricada por uma empresa, por coincidência a mesma que produzia o kit. Se não foi assim, foi quase assim. Depois se descobriu que o kit não servia para nada e, ao contrário, podia até matar mais gente. Aí ele foi banido. Todo mundo já tinha morrido nos quinze reais do kit, o fabricante recebeu o seu e nunca mais se falou nisso. O dinheiro deve ter ido para a conservação de nossas estradas.

Há uns dois anos, tentaram também nos ensinar a falar e escrever com propriedade. Oficialmente não era bem isso, mas ia acabar redundando em todo mundo se ver, de uma maneira ou de outra, coagido a usar a politicamente correta nova linguagem, definida numa cartilha.

Acabou não dando em nada, mas o mesmo destino não teve o acordo ortográfico a que hoje estamos submetidos.

Não conheço quem seja a favor dessas mudanças bestas e, no caso, por exemplo, do hífen, meio sem pé nem cabeça. No Brasil, a obediência foi imediata, mas os portugueses não aceitam que lhes digam mais uma vez o que está certo ou errado e continuam a ignorar o acordo. E, sim, minto ao dizer que não conheço ninguém que seja a favor dele. Quem ganha dinheiro com ele é a favor.

A última novidade já deve ser do conhecimento de todos, embora sem muitos pormenores. O Brasil mostra mais uma vez sua originalidade e independência e adota um tipo de tomada elétrica existente somente aqui. Nenhum aparelho elétrico brasileiro, que eu saiba, poderá ser ligado numa tomada estrangeira. Viceversa, nenhum aparelho estrangeiro poderá ser ligado em tomada brasileira.

No começo, vai haver alguns pequenos transtornos, como, por exemplo, o aumento do número de notebooks jogados pelas janelas de hotéis, mas isso passa depressa e não é por ninharias que o progresso e a afirmação nacionais serão detidos.

É evidente que não iríamos nunca aprovar modelos estrangeiros, temos personalidade. Além disso, os governantes são previdentes e a venda de adaptadores para as tomadas antigas estará limitada a três anos.

Depois, quem quiser tomada elétrica que mude as velhas que tem em casa, mande fazer nova fiação e tome outras providências que acabarão por tornar-se necessárias. Como no caso do kit de primeiros socorros, deve haver alguém, no momento, esfregando as mãos na antecipação de vendas às nossas expensas, pois não só quem baixa e fiscaliza essas medidas é pago com nosso dinheiro, como todos os custos nos serão repassados, inclusive os que terão os fabricantes de eletrodomésticos exportados, com a produção de vários tipos de plugue para o mesmo aparelho.

Não sei onde será dado o próximo passo, mas creio que uma área ainda não visada poderá vir a tornar-se objeto de legislação protetora e reguladora.

O homem é o que ele come e sabe-se que talvez a maior parte dos problemas de saúde pode ser evitada ou minorada por uma alimentação natural e sadia. Meu único receio é que, baseados em nossa índole, eles nos prescrevam grama

Excesso ou regra?

2009-10-27T13:05:00.001-02:00

Denis Lerrer Rosenfeld - O Globo - 26/10/2009

É de estarrecer a reação de nossas autoridades frente à destruição operada pelo MST quando da invasão do laranjal da Cutrale. Aparentemente, as nossas autoridades condenaram o ocorrido, utilizando expressões do seguinte tipo: “Não vou admitir vandalismos”, “excessos” são condenados, “a lei” deve ser respeitada. Alguns defensores mais afoitos chegaram a dizer que o MST jamais utiliza “violência” em suas ações. É como se tudo estivesse normal, tratando-se de um acidente de percurso. É como se o rio tivesse saído momentaneamente de seu curso, tendo, depois, voltado ao seu normal. Na verdade, vivenciamos um inacreditável surto de hipocrisia.

Esse movimento dito social, na verdade uma organização política de corte leninista, teve de recuar, dada a repercussão midiática de seus atos, transmitida pelo “Jornal Nacional” da Rede Globo. Ficaram imobilizados pela condenação recebida. Procuraram, então, responsabilizar a “direita”, o “governo estadual” (leia-se Serra), os “meios de comunicação”, os “ruralistas”, os “policiais” e assim por diante. Chegaram a falar de indivíduos infiltrados. Só faltou inventar uma invasão de marcianos tendo como objetivo “criminalizar os movimentos sociais”.

A questão central reside em que se trata do modo de atuação “normal” do MST. Ele não cometeu nenhum excesso, fez meramente aquilo que sempre faz. Essa é a regra mesma de sua atuação. A única diferença consiste na filmagem, no eco imediato e em uma opinião pública que já não mais compactua com invasões. As invasões estão mostrando a sua verdadeira cara, que é não pacífica.

Refresquemos a nossa memória ou tomemos conhecimento de alguns fatos, embora tardiamente.

O importante, em todo caso, é que comecemos a ver o que se escancara diante de nossos olhos.

A Fazenda Coqueiros, no Rio Grande do Sul, altamente produtiva, tendo sido esse fato reconhecido pelo próprio Incra e pela Ouvidoria Agrária Nacional, de 2004 a 2008, foi objeto de ataques sistemáticos.

Para se ter uma ideia do que lá aconteceu, apresento uma lista dos danos causados: dois caminhões incendiados, 200 bovinos abatidos a tiros, cem desaparecidos, uma serraria totalmente queimada e destruída, uma usina hidrelétrica, no valor de 1 milhão de reais, completamente depredada, 11 casas incendiadas, 150 hectares de soja queimados, 50 hectares de milho queimados, plantadoras depredadas, dois tratores danificados com dinamite, máquinas colheitadeiras sabotadas com espigões de ferro, 1.200.000 de cercas depredadas, funcionários ameaçados, pontilhões queimados. Não há uma semelhança com a Cutrale? Trata-se, certamente, de uma amostra de “invasões pacíficas” do MST! Dá vontade de rir, não fosse trágico.

Segundo documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em abril de 2008, a Fazenda Southall, em São Gabriel, foi invadida por 850 integrantes do MST. Eis o resultado de mais uma ação “pacífica” dessa organização política em nome da “reforma agrária”: cercas arrancadas, corte de mata nativa, a área invadida foi cercada com lanças infectadas de fezes humanas (uso, portanto, de uma tática de guerrilha), trincheiras, destruição da sede. Continuo: os bretes da propriedade foram inutilizados, impedindo o banho e a vacinação dos animais, morte de 46 bovinos de aprimoramento genético, crueldade com animais, privando-os de alimentos e água.

Foram apreendidos os seguintes “objetos”: nove coquetéis Molotov, 81 foices, 16 facões, 32 facas, 20 estilingues, quatro machados, 70 bastões de madeira, 28 taquaras “tipo lanças” e 15 foguetes.

Claro que se trata, segundo o MST, de “instrumentos” de trabalho! A pergunta é: de qual tipo de trabalho? O das invasões? O Horto da Aracruz, em Barra do Ribeiro (RS), foi invadido em 2006, tendo obtido ampla repercussão — e condenação — nacional. As invasoras foram 2 mil mulheres encapuzadas, apresentandose como militantes da Via Campesina, braço internacional do MST. Encapuzadas como bandidos que agem fora da lei. Também se falava de “vandalismo”, embora, como sempre, o MST tenha “justificado” sua ação em supostos termos “ambientais” e “sociais”. Relembremos a “regra” das invasões: 1 milhão de mudas prontas para o plantio de eucaliptos foram destruídas, 20 anos de pesquisas prejudicados, um laboratório foi depredado, empregados foram ameaçados, instalações destruídas, material genético perdido. Isto é chamado, na língua emessista, “ocupação pacífica”! E há quem acredite! Agora mesmo, mulheres do MST e da Via Campesina, dos dias 18 a 25 de outubro, estão reunidas em Buenos Aires, no Congresso Mundial de Florestas, tendo como objetivo a “repulsa à expansão de projetos de monoculturas de árvores, celulose e papel”. É novamente esse setor que se torna alvo dessas organizações políticas, procurando fazer passar a mensagem do politicamente correto com o intuito de estabelecer seus propósitos “socialistas”, de “solidariedade humana”, esse novo nome que serve como máscara de seus verdadeiros fins. O capitalismo é o alvo: “Em nome do lucro, esse tipo de desenvolvimento mantido pelo sistema capitalista patriarcal destrói a vida de homens e mulheres, assim como a vida dos demais seres.” Novas invasões já estão sendo, portanto, anunciadas. Não deu certo midiaticamente com a Cutrale? Tentemos novamente com o setor de florestas plantadas, papel e celulose! Parece que não aprendem. Ou melhor, não querem aprender, pois o seu objetivo consiste em inviabilizar o agronegócio e, de modo mais abrangente, o estado de direito. A lei, para esse tipo de organização política, nada vale, sendo apenas um instrumento descartável. A democracia apenas lhes convém, porque lhes permite um amplo leque de ações. Contam com a leniência das autoridades e com a impunidade para continuarem o seu caminho de abolição de uma sociedade baseada nas liberdades e na igualdade de oportunidades. Em boa hora foi aprovada, pelo Congresso, a CPI do MST.

Diga-me com quem andas

2009-10-17T20:28:00.001-03:00

João Luiz Mauad - O Globo - 26/09/2009

O Banco Mundial divulgou recentemente o relatório “doing business” 2010 , sobre a qualidade do ambiente de negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito, ficou perto das últimas colocações, mais precisamente na 129ª, de 183. Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e qualitativa de 10 tópicos, com destaque para a burocracia envolvida na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos governamentais, custos relacionados com a contratação e demissão de pessoal, registro de propriedades, acesso ao crédito, proteção aos investidores, sistema tributário (carga e burocracia), comércio exterior e respeito aos contratos.

De cara, o que mais me chamou a atenção foram as inusitadas companhias do Brasil nas diversas tabelas que compõem o relatório. No ranking geral, por exemplo, somos precedidos por Micronésia e Marrocos e seguidos de perto por Lesotho e Tanzânia.

No que concerne à abertura de empresas e novos negócios, ocupamos a 126ª posição, ladeados por Kenya, Jordânia, Costa Rica e Malawi. Segundo o trabalho, seriam necessários, em média, 16 procedimentos - 120 dias - a um custo aproximado equivalente a 6,9% da renda per capta nacional para se abrir uma empresa no Brasil, enquanto na Austrália a única exigência é o preenchimento de um formulário, disponível na internet.

Já na questão do licenciamento para construção e operação, obtivemos a briosa 113ª posição, numa acirrada disputa com Filipinas (112ª) e Guiné-Bissau (114ª). De acordo com o relatório, são precisos exatos 18 diferentes processos, que consomem nada menos que 411 dias, para se obter todas as permissões determinadas pela burocracia pátria para se construir um depósito, por exemplo.

Já no quesito referente aos custos (financeiros, burocráticos e jurídicos) de contratação e demissão de mão-de-obra, somos quase imbatíveis: nossa fabulosa CLT e todos os seus penduricalhos burocráticos e assistencialistas, nos alçaram ao portentoso 138º lugar, exatamente entre Irã e Benin.

Digno de menção honrosa está o labirinto burocrático a ser vencido para registrar uma propriedade em Pindorama. O brasileiro (ou estrangeiro que inadvertidamente se aventure nessas paragens) necessita cumprir uma via crucis de nada menos que 14 diferentes passos (42 dias em média), além de arcar com um custo aproximado de 2,7% do valor da coisa, para obter um registro. Nossa posição nesse ranking é a 120ª, flanqueada por paquistaneses e tongalenses.

No quesito “acesso ao crédito” conseguimos uma pontuação, digamos, literalmente medíocre: aparecemos na 87ª posição, juntinho de Marrocos e Tanzânia. Nada mal!

No tocante à proteção dos investidores, que engloba a transparência de dados contábeis, responsabilidade civil (possibilidade de acionar dirigentes e funcionários por fraudes e má gestão), entre outros, obtivemos a alvissareira 73ª posição, porém, ainda assim, atrás da pujante economia do Nepal, embora à frente do Malawi.

Quando o assunto são impostos, conseguimos ficar quase na lanterna. Somos o 150º colocado, vinte posições atrás do socialista Zimbabwe, do inefável Robert Mugabe. Essa invejável posição é resultado de uma carga tributária equivalente a 69,2% do lucro bruto e de uma carga horária de trabalho estimada em 2.600 horas por ano gasta em atividades tributárias acessórias (processamento, contabilização, etc.). Para que se possa ter uma idéia do que isso significa, na Nova Zelândia uma empresa consome somente 70 horas por ano para pôr em dia os seus impostos.

No âmbito da burocracia no comércio exterior estamos na 100ª colocação, precedidos por Nicarágua, mas levando ligeira vantagem sobre potências do naipe de Suriname e Armênia. 100ª também é a nossa posição quando o assunto é fazer cumprir contratos. De acordo com o BM, são precisos 45 diferentes procedimentos, equivalentes a 616 dias e 16.5% do valor do débito, para se conseguir executar um contrato.

Para ver resolvido um processo de falência, estima-se que são necessários 4 anos. A expectativa de recuperação de créditos de empresas insolventes é de parcos 17 centavos por cada dólar de crédito. Esses números nos colocam na 131ª posição da tabela, atrás de baluartes da livre empresa como Guiana e Malawi (de novo!), porém à frente de Egito e Benin.

Mesmo diante das evidências acima, ainda há quem tenha o despautério de chamar esse ambiente econômico, verdadeiro pandemônio burocrático, legiferante e intervencionista, de neoliberalismo. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia em que o país alcançar o estágio de economia de mercado. Liberalismo? Bem, com sorte podemos chegar lá daqui uns 100 anos.

Rio 2016: Urbanista sugere que vilas olímpica e de imprensa fiquem na Zona Portuária

2009-10-07T16:19:00.001-03:00

Publicada em 05/10/2009 às 23h31m

Selma Schmidt

RIO - O arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, professor da UFRJ, defende mudanças no projeto da Rio 2016. Para ele, a maioria dos equipamentos, inclusive as vilas olímpica e de imprensa, deveriam ficar na Zona Portuária e não na Barra da Tijuca. Com isso, acredita ele, a cidade como um todo, inclusive os bairros mais carentes do subúrbio, seriam beneficiados. Sérgio Magalhães acha indispensável a transformação dos trens suburbanos em metrô. E diz que as alterações no planejamento original seriam facilitadas pelo acordo assinado entre os três níveis de governo sobre os terrenos da área portuária.

Pelo projeto Rio 2016, a Barra concentrará a maior parte dos equipamentos esportivos e a própria Vila Olímpica. Isso pode significar que o restante da cidade, especialmente os bairros do subúrbio, onde estão os maiores problemas de infraestrutura, poderão continuar como os grandes esquecidos pelo poder público, apesar das Olimpíadas?

MAGALHÃES: Os recursos serão muito importantes. Mas, se forem dirigidos prioritariamente para a Barra, a cidade vai sofrer muito. E a grande mudança que uma Olimpíada pode trazer vai ser minimizada porque o conjunto da população terá menos oportunidades do que teria, por exemplo, se os Jogos Olímpicos se concentrassem na área portuária. O porto, agora, está disponível. Quando as Olimpíadas foram programadas, não havia o acordo entre os três níveis de governo. Os terrenos do porto estavam impossíveis. Isso mudou.

O que poderia ser construído na área portuária? A Vila Olímpica?

MAGALHÃES: A Vila Olímpica e um grande número de equipamentos. A própria vila de imprensa. O prefeito Eduardo Paes disse que a construção da vila de imprensa deveria ser antecipada para poder ser útil durante a Copa de 2014. A Copa será no Maracanã. Se a Vila de Imprensa for na Barra, ficará mal localizada. Já, se ficar no porto, seria perfeito.

Ainda há tempo de mudar, mesmo o projeto já tendo sido apresentado ao COI?

MAGALHÃES: Claro. Inclusive porque vamos economizar tempo e dinheiro. O aproveitamento do porto é mais barato. A área é central e haverá a valorização de toda a Região Metropolitana, porque o sistema de transportes melhora. A construção da Vila Olímpica também vai estimular a habitação e novos edifícios de serviços e escritórios no Centro. O que Barcelona fez foi pegar a área degradada e investir. A cidade toda se beneficiou. Nós pegamos a área que o setor imobiliário está querendo (Barra) e, neste caso, os investimentos ficarão só lá.

Por que os subúrbios e a Zona Norte como um todo seriam beneficiados se o porto fosse o local com mais equipamentos olímpicos?

MAGALHÃES: Os subúrbios e a Zona Norte têm equipamentos que serão usados. O Maracanã fica na Zona Norte. O Engenhão, no Engenho de Dentro. E tem Deodoro. Em todo esse corredor, o trem tem de virar metrô de qualidade (de superfície). Essa conexão passa a ser mais privilegiada, do que a da Zona Sul para a Barra. O metrô para a Barra vai ter pouca gente e muita obra. É do interesse da construtora e não da população. Ao passo que o metrô nas linhas do subúrbio é a redenção da Zona Norte.

Então, se tivéssemos a maioria dos equipamentos no porto em vez de na Barra, a melhoria da infraestrutura seria irradiada para a Zona Norte?

MAGALHÃES: Além de ser muito mais barato e efetivo no tempo para resolver tudo. Ganha a cidade como um todo, em termos de investimento. Vamos ter a Olimpíada que transformará para melhor o conjunto da cidade. E não tem nenhuma contradição em relação ao que foi proposto ao COI, porque, na ocasião em que o projeto foi apresentado, isso não seria viável. Seria difícil prever que haveria um acordo tão efetivo entre os governo federal, estadual e municipal. A tal ponto que o prefeito Eduardo Paes, o governador Cabral e o presidente Lula já assinaram um acordo em relação as terras da área portuária. No porto tem terreno suficiente para tudo o que se quiser. Deixamos alguns equipamentos na Barra, porque já estão construídos. Mas não se constrói mais. O núcleo fica na área portuária. Mas tem ainda o gasômetro, um terreno enorme junto à antiga Leopoldina e a área do complexo penitenciário da Frei Caneca.

Como ficaria o projeto de levar o metrô até a Barra?

MAGALHÃES: É um investimento sem pé nem cabeça em termos de prioridade, por causa do custo-benefício. Será um investimento para obra. Não é para passageiros. Depois, a Linha 4 foi licitada para ser concessão. Não faz sentido botar dinheiro público naquilo que foi licitado para ser concessão.

Na área de transportes, além de transformar o trem suburbano em metrô de superfície, o que mais deveria ser feito e ficar de legado das Olimpíadas?

MAGALHÃES: Transformar o trem em metrô deve ser a grande prioridade. As outras coisas que forem feitas, ótimo. Se tivermos as duas linhas de metrô existentes articuladas com as três linhas de trem, transformadas em metrô, toda a parte olímpica fica com excelente padrão de qualidade de transporte. A Vila Olímpica fica no vértice de dois vetores. Uma linha é Centro, Aterro, Copacabana e Lagoa, onde estão previstas competições. A outra linha é Centro, Maracanã, Engenhão e Deodoro. As vilas olímpica e de imprensa nesse vértice, voltadas para o mar, serão show de bola.

E, na área ambiental, que legados não podem deixar de ficar para a cidade?

MAGALHÃES: A despoluição da Baía de Guanabara é vital. Depois, é melhorar muito o saneamento. Temos ainda que continuar com a urbanização das favelas. Se oferecermos um transporte de qualidade para o subúrbio, chegando até a Baixada Fluminense, aliviaremos a pressão em relação à moradia e permitiremos que novas construções sejam feitas com um bom sistema de transporte coletivo. Isso vai enfraquecer a pressão sobre as favelas. Hoje, pelo que está programado, a área a ser beneficiada é exageradamente grande. Do Centro à Barra são 40 quilômetros. Não tem nenhuma cidade olímpica do mundo que tenha chegado a esse exagero. Barcelona, por exemplo, é uma área que cabe no Centro e na Zona Sul.

O prefeito Eduardo Paes já tinha dito que a Zona Norte seria prioritária para 2016...

MAGALHÃES: Quando ele fez o plano de desenvolvimento da área portuária ele estava em acordo com essa nova perspectiva. Porque, no governo anterior não tinha nenhuma perspectiva. Agora, tem.

O fundamento legal omitido

2009-09-30T21:50:00.001-03:00

Por Dalmo de Abreu Dallari em 30/9/2009

Quando a imprensa afirma que um ato de autoridade foi inconstitucional ou ilegal deve apontar qual o artigo da Constituição ou da lei que foi desrespeitado, para permitir aos destinatários da notícia sua própria avaliação e uma possível reação bem fundamentada. De modo geral a ofensa à Constituição e às leis é sempre grave, num Estado Democrático de Direito. A par disso, toda a cidadania tem o direito de controlar a legalidade dos atos das autoridades públicas e para tanto precisa estar bem informada.

Um caso atual e patente de imprecisão nas informações está dificultando ou distorcendo a avaliação dos acontecimentos de Honduras. Grande parte da imprensa brasileira apresenta o presidente deposto Manuel Zelaya como vítima inocente de golpistas, mas quase nada tem sido informado sobre os aspectos jurídicos do caso.

Uma omissão importante, que vem impedindo uma avaliação bem fundamentada dos acontecimentos, é o fato de não ter sido publicada pela imprensa a fundamentação constitucional precisa da deposição de Zelaya, falando-se genericamente em "golpistas" sem informar quem decidiu tirá-lo da presidência, por que motivo e com qual fundamento jurídico. Esses elementos são indispensáveis para a correta avaliação dos fatos.

Alternância obrigatória

Com efeito, noticiou a imprensa que a Suprema Corte de Honduras ordenou que o Exército destituísse o presidente da República. É surpreendente e suscita muitas indagações a notícia de que ele foi deposto pelo Exército por ordem da Suprema Corte. Pode parecer estranha a obediência do Exército ao Judiciário para a execução de tarefa que afeta gravemente a ordem política, o que, desde logo, recomenda um exame mais cuidadoso das circunstâncias, para constatar se o que ocorreu em Honduras foi mais um caso de golpe de Estado.

É necessária uma análise atenta, para saber de onde vem a força da Suprema Corte para ordenar a deposição de um presidente eleito e ser obedecida pelo Exército. A par disso, é importante procurar saber por que motivo e com que base jurídica a Suprema Corte tomou sua decisão e ordenou ao Exército que a executasse.

Segundo o noticiário dos jornais, o presidente deposto havia organizado um plebiscito, consultando o povo sobre sua pretensão de mudar a Constituição para que fosse possível a reeleição do presidente da República, sendo oportuno observar que este seria o último ano do mandato presidencial de Zelaya.

Ora, está em vigor em Honduras uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, proibindo consultas populares 180 dias antes e depois das eleições – e estas estão convocadas para o mês de novembro. Foi com base nessa proibição que a consulta montada por Zelaya foi declarada ilegal pelo Poder Judiciário.

Um dado que deve ser ressaltado é que a Constituição de Honduras estabelece expressamente, no artigo 4º, que a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. Pelo artigo 237 o mandato presidencial é de quatro anos, dispondo o artigo 239 que o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente no período imediato.

Informações incompletas

Outro ponto de extrema relevância é que a Constituição hondurenha não se limita a estabelecer a proibição de reeleição, mas vai mais longe. No mesmo artigo 239, que proíbe a reeleição, está expresso que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma, assim como aqueles que o apóiem direta ou indiretamente, cessarão imediatamente o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.

Reforçando essa proibição, dispõe ainda a Constituição, no artigo 374, que não poderão ser reformados, em caso algum, os artigos constitucionais que se referem à proibição de ser novamente presidente. Essa é uma cláusula pétrea da Constituição.

Foi com base nesses dispositivos expressos da Constituição que a Suprema Corte considerou inconstitucional a consulta convocada pelo presidente da República e fez aplicação do disposto no artigo 239, afastando-o do cargo.

Note-se que a Constituição é omissa quanto ao processo formal para esse afastamento, o que deve ter contribuído para um procedimento desastrado na hora da execução. Tendo em conta que o respeito à Constituição é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que Zelaya estava atentando contra a normalidade jurídica e a democracia em Honduras. A falta de informações completas e precisas sobre a configuração jurídica está contribuindo para conclusões apressadas que desfiguram a realidade.

Indefesos

2009-09-22T15:16:00.001-03:00

ALFREDO SIRKIS - O Globo, 21 de setembro de 2009

A fuga do bandido Polegar colocado em “regime aberto” e a provável libertação, em breve, do último dos assassinos presos do jornalista Tim Lopes, o traficante Elias Maluco, também pela “progressão de pena”, são intoleráveis. Aquele crime, horrendo — a vítima foi esquartejada e queimada — foi cometido em 2002. Sete anos depois, todos os outros facínoras envolvidos já estão na rua. Quando matou Tim Lopes, Elias Maluco já se beneficiara da “progressão de pena” de uma condenação anterior. Polegar também.

Não há país que trate criminosos de alta periculosidade com tamanha leniência. Há uma filosofia sociojurídica por trás disso: o criminoso é visto primordialmente como “vítima” de uma sociedade injusta. Esta, por culpa — e masoquismo! — deve garantir-lhe todas as chances para, supostamente, se recuperar, em detrimento da própria proteção. A prisão não existe para proteger a sociedade dos violentos mas para “recuperá-los”, embora raramente o faça.

Segue lógica análoga a decisão do STF que dá aos condenados condições de liberdade até o longínquo advento do seu julgamento em última instância e sentença transitada em julgado. Na prática, isso abriu imenso campo para que facínoras perigosos com advogados competentes desfrutem de virtual impunidade. Soma-se à leniência a baixa capacidade de apuração de crimes da polícia de “bico” que temos: um investigador da Polícia Civil trabalha em escala de serviço de 24 horas por 72 dedicadas a outra ocupação. A autoria de mais de 90% dos homicídios nunca é descoberta no Estado do Rio. Para os bandidos que têm o incomum azar de serem presos e condenados perfila-se no horizonte a “progressão de pena”...

Esse padrão contrasta com o tratamento dado aos criminosos violentos em outros paises. Não me refiro apenas ao chamado Primeiro Mundo, mas também a países latino-americanos. Os EUA, a França, o Reino Unido, o Chile, a Colômbia, que tratam o crime violento com severidade e penas longas, seriam menos democráticos? Será o Brasil uma ilha de democracia e dos direitos individuais cercada por fascismo por todos os lados? Ou, ao contrário, há algo de profundamente anormal na forma absurdamente condescendente com que criminosos violentos aqui são tratados? Pior: na vida real essa liberalidade escandalosa em nada assegura uma defesa eficaz dos direitos humanos. Apenas caracteriza o país do faz de conta: uma teoria jurídica escandinava para um dia a dia iraquiano. A outra face (nada oculta) dessa moeda é a prática disseminada da pena de morte, via execuções sumárias, o inferno sub-humano das prisões — para os detentos fora dos “esquemões”, naturalmente —, a persistência da tortura, o despreparo e a violência policiais. Já me acostumei ao olhar de espanto de muitos de meus amigos estrangeiros, jornalistas, gestores locais, intelectuais — em geral “de esquerda” — quando lhes revelo que no Brasil um assassino perigoso e reincidente pode livrar-se da prisão em três ou quatro anos, ou que um galalau de 17 anos, “de menor”, que já matou cinco pessoas, não pode ser penalmente responsabilizado. Ou quando lhes menciono que no Rio os bandidos exercem controle territorial com armas de guerra e policiais arriscam a vida pelo mísero salário de US$ 450 (quatrocentos e cinquenta dólares) trabalhando um dia sim, dois ou três dias, não. Nos transformamos numa sociedade institucionalmente indefesa e acovardada.

Nova lei daria mais deputados a Chávez

2009-08-02T11:56:00.001-03:00

Janaína Figueiredo - O Globo

CARACAS. A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada por aliados do presidente Hugo Chávez, aprovou ontem uma lei que enfraquece o sistema de representação proporcional no país, o que, segundo críticos, prejudicará os partidos de oposição nas eleições do ano que vem.

A Lei de Processos Eleitorais, que entrará em vigor assim que for publicada no diário oficial, permite ao partido ganhador receber um número de cadeiras acima do total do percentual de votos obtidos, o que acaba com a representatividade proporcional dos partidos minoritários.

A lei foi aprovada no mesmo dia em que o órgão regulador das telecomunicações do país (Conatel) anunciou a cassação das licenças de 34 transmissoras de rádio. O Conatel realizou no mês passado um censo das emissoras e exigiu uma série de documentos para a manutenção das concessões.

— Terão de desligar os transmissores assim que forem notificados pelo Conatel. Alguns já estão se escondendo, então vamos notificá-los pela imprensa — disse o chefe da agência e ministro de Obras Públicas, Diosdado Cabello. — Estas são as primeiras 34 (de um total de 240 emissoras) e a aplicação é imediata.

Também ontem, representantes dos principais meios de comunicação do país rechaçaram o projeto de lei do governo sobre “delitos midiáticos”. A lei prevê até quatro anos de prisão para funcionários ou donos de empresas que o governo considerar estarem manipulando informações ou incitando ódio e hostilidade. David Natera, presidente do chamado Bloco da Imprensa, disse que o projeto de lei limita a liberdade de expressão, viola a Constituição e, se aprovado, “fecha a última janela democrática” da Venezuela.

Chávez articula para governar por decreto

2009-08-02T11:48:00.001-03:00

Presidente venezuelano pede que Parlamento aprove nova Lei Habilitante

Janaína Figueiredo Correspondente • BUENOS AIRES

Com a firme decisão de acelerar os tempos de sua revolução bolivariana, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, solicitou à Assembleia Nacional (o congresso venezuelano) a aprovação de uma nova Lei Habilitante, que permitirá ao chefe de Estado governar por decreto. O polêmico instrumento legislativo já foi utilizado quatro vezes por Chávez, a última entre fevereiro de 2007 e agosto do ano passado.

Com a nova Lei Habilitante, ontem defendida por importantes dirigentes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o governo bolivariano pretende implementar medidas em diversos setores do país, entre eles educação, trabalho e economia. Um dos projetos que integraria a lista de iniciativas chavistas seria o que prevê a criação da chamada propriedade social, que, de acordo com documentos que há várias semanas circulam em Caracas, estabelece a “utilidade pública e interesse social de bens materiais e infraestruturas que possam ser declarados propriedade social, para garantir, por meio da produção socialista, a satisfação das necessidades sociais e materiais da população”.

— Se vocês consideram que são necessários reforços, então me habilitem novamente e vamos acelerar o trabalho — declarou Chávez no fim de semana passado, no Congresso.

O presidente venezuelano pediu, ainda, que sua ampla maioria parlamentar anule todas as leis “contrarrevolucionárias” antes de 2010, ano em que seu governo deverá disputar novas eleições legislativas e poderia perder o controle da Assembleia Nacional.

— Peço que acelerem a discussão e aprovem as leis revolucionárias em todos os âmbitos da atividade nacional — afirmou Chávez.

A atitude do presidente foi questionada pela oposição, que em 2004 optou por não participar da última eleição legislativa e desde então tem uma presença simbólica no Congresso do país (apenas oito deputados). O líder do partido Podemos, Ismael Garcia, ex-aliado do governo chavista, acusou Chávez de buscar impor um sistema personalista e dar uma fachada democrática a seu governo.

— A farsa está chegando ao fim — disse Garcia, que lembrou a derrota sofrida pelo chavismo no referendo sobre o projeto de reforma constitucional, em 2007.

Oposição teme mudanças nas eleições de 2010

O projeto do governo incluía várias iniciativas que o presidente acabou adotando por decreto ou com o apoio de sua folgada maioria parlamentar, por exemplo, a Lei de Distrito Federal. A norma criou a figura de chefe de governo do Distrito Capital, autoridade designada pelo presidente do país, que assumiu funções que antes eram exclusivas da Prefeitura Metropolitana de Caracas, hoje em mãos da oposição.

— Esta Carta Magna que é participativa, descentralizada e democrática não é mais útil para o projeto autoritário e militarista encarnado pelo presidente — enfatizou Garcia.

Para o deputado opositor, o governo pede uma nova Lei Habilitante “porque esta Constituição (aprovada em 1999, pelo governo chavista) já não lhes serve”. Garcia acredita que com uma Lei Habilitante, o presidente venezuelano avançará na aplicação de uma Lei de Educação, de Propriedade Social e, também, numa nova Lei Eleitoral:

— Para continuar com seu projeto, Chávez deve recorrer a um conjunto de leis que não estão amparadas pela Constituição.

O principal temor da oposição é que uma eventual nova Lei Eleitoral favoreça os candidatos do governo nas eleições legislativas do ano que vem.

— Em 2010 teremos duas opções: ou não haverá eleições ou elas serão realizadas, mas aplicando uma norma que beneficie o chavismo, mesmo quando ele não conte com o favoritismo da sociedade — assegurou Garcia.

Já representantes da bancada chavista disseram estar preparados para votar uma nova Lei Habilitante.

— Consideramos positivo o pedido do presidente — disse o deputado Alberto Castelar.

Cuba: Painel eletrônico pró-democracia é desativado

2009-07-28T13:33:00.001-03:00

VEJA - 28 de julho de 2009

Sinal ocupava 25 janelas de prédio oficial (Foto: Reuters)

Já não existe mais o painel eletrônico que trazia mensagens contrárias à ditadura cubana na fachada do prédio dos interesses americanos em Havana. Os Estados Unidos anunciaram na segunda-feira que o sinal, instalado durante o governo do presidente George W. Bush em 2006 com o claro objetido de irritar Fidel Castro, foi desativado há um mês. A medida representa um esforço da parte de Washington em melhorar as relações com a ilha comunista.

Por três anos, o painel virou atração turística por emitir, em grandes letras vermelhas, mensagens pró-democracia e de direitos humanos ao longo de 25 janelas do edifício oficial. Entre os dizeres, havia frases como "Eu tenho um sonho de que um dia essa nação se levantará", do líder pacifista Martin Luther King, e "Nenhum homem é bom o bastante para governar os outros sem o seu consentimento", do ex-presidente americano Abraham Lincoln.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, o quadro eletrônico já havia perdido o sentido. "Acreditamos que o painel não era eficiente como um meio de transmitir informação ao povo cubano", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ian Kelly. "Ficou evidente que os cubanos não eram capazes de ler o painel por causa de algumas obstruções que eram colocadas na frente dele", justificou.

Cativeiro chavista

2009-07-23T13:04:00.001-03:00

Barinas, bastião da família do presidente, sofre com sequestros

Simon Romero
Do New York Times

BARINAS, Venezuela. Em uma região repleta de fazendas de criação de gado, Barinas é conhecida por dois motivos: por ser o bastião da família do presidente Hugo Chávez e pela assustadora onda de sequestros, que faz da região a de maior índice deste tipo de crime na América Latina.

Uma onda de crimes que se intensificou em âmbito nacional na última década fez com que a taxa de sequestros na Venezuela ultrapassasse as da Colômbia e do México, com aproximadamente 2 sequestros para cada grupo de 100 mil habitantes, de acordo com o Ministério do Interior.

Mas nenhum lugar da Venezuela chega perto do número de sequestros de Barinas, com 7,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, com as gangues armadas prosperando dentro da desordem local enquanto a família Chávez amplia seu poder no estado.

A desapropriação de fazendas de gado e a decadência da infraestrutura local também contribuem para a sensação de caos.

Barinas oferece um microcosmo único do governo de Chávez. Muitos moradores pobres ainda veneram o presidente, nascido na pobreza nesta região em 1954. Mas a polarização está aumentando em Barinas, com muitas pessoas irritadas com a recente prosperidade dos pais e irmãos do presidente, que governam o estado desde os anos 1990.

Enquanto Barinas é um laboratório para projetos como a reforma agrária, problemas urgentes como os crimes violentos passam despercebidos nos muitos outdoors que exaltam o predomínio da família Chávez.

— Isto é anarquia. Pelo menos o tipo de anarquia na qual a família de Chávez acumula riqueza e poder, enquanto nós tememos por nossas vidas — disse Angel Santamaria, 57, pecuarista da cidade de Nueva Bolívia cujo o filho, Kusto, de 8 anos, foi sequestrado quando entrava na escola em maio. O menino foi mantido em cativeiro 29 dias, até que seu resgate fosse pago.

O governador de Barinas, Adán Chávez, irmão mais velho do presidente e antigo embaixador em Cuba, disse que muitos dos sequestros resultam dos esforços da oposição para desestabilizar o governo, e também dos chamados autossequestros: sequestros orquestrados por pessoas para extorquir dinheiro de sua própria família.

Em uma eleição no ano passado, permeada por acusações de fraude, Adán Chávez sucedeu ao seu próprio pai, Hugo de los Reyes Chávez, que governou Barinas durante uma década com o irmão do presidente, Argenis, antigo secretário de Estado de Barinas.

— A cada dia que passa, Barinas é mais segura do que antes — afirmou o governador recentemente.

Através de um porta-voz, Adán Chávez recusou pedidos para uma entrevista.

As patrulhas de ideias de Chávez

2009-07-23T12:59:00.001-03:00

Presidente da Venezuela aumenta controle sobre partido para anular opiniões contrárias

Janaína Figueiredo
Correspondente • BUENOS AIRES

Depois de ter sido derrotado em distritos importantes tanto nas eleições regionais de novembro de 2008 como no referendo sobre seu projeto de reeleição indefinida, em fevereiro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, decidiu reestruturar o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), na tentativa de construir uma base política forte para os próximos anos de seu governo, hoje sustentado pelo carisma do chefe de Estado. Ontem, o líder venezuelano confirmou sua decisão de eliminar os atuais batalhões do PSUV, compostos por 300 pessoas, e criar patrulhas de 30 membros, reforçando o controle direto dos cerca de sete milhões de filiados do partido fundado e comandado por Chávez.

Segundo explicou ao GLOBO o general reformado Alberto Müller Rojas, um dos principais integrantes do birô político do PSUV, “as derrotas sofridas foram consequência das falhas de nosso partido, de uma burocracia herdada de outros tempos, do clientelismo político e também da ineficiência de governos regionais anteriores”. O general, um dos principais assessores do presidente, assegurou que Chávez precisa ter um partido forte, que garanta a eficiência de seu governo.

— Precisamos de um partido eficaz, com capacidade de ação a longo prazo, e que não dependa exclusivamente da liderança carismática do presidente — disse Müller Rojas, que também revelou a intenção do governo de realizar uma reestruturação ministerial nos próximos meses. — Nossa meta neste momento é criar um verdadeiro poder popular, uma consciência social de mudança, e, nesse sentido, o PSUV precisa ajudar a resolver problemas.

Intenção é criar 200 mil patrulhas

Segundo o presidente, serão instalados 15 mil “pontos vermelhos” em todos os estados venezuelanos, que funcionarão como células do PSUV. Na verdade, Chávez espera a chegada de 200 mil patrulhas. A ideia é incentivar uma maior participação popular num momento em que a liderança de Chávez continua forte, mas o entusiasmo dos chavistas em relação ao governo diminui. O presidente assegurou na TV que as patrulhas deverão realizar um trabalho diário para “desmontar matrizes” de opinião contrárias ao “processo revolucionário”.

— Não se trata somente de vencer eleições, temos de formar uma consciência social, e para isso é necessário estar em contato direto e constante com nossos militantes — argumentou Müller Rojas.

Na visão de analistas políticos críticos do governo, a reestruturação do PSUV reforçará o perfil militarista do partido e aumentará o clima de temor entre os chavistas.

— Ninguém sabe se é verdade que o PSUV tem sete milhões de militantes, mas, se esse é o número, estimamos que 80% dos militantes são chantageados políticos, pessoas que não podem dizer não, porque temem ser punidos — disse Nicolás Toledo, da Consultores XXI.

Para ele, “o PSUV funciona com base no clientelismo político e o controle rigoroso da vida de seus militantes”.

Para Luis Vicente León, da Datanálisis, “a estrutura cada vez mais militarista do PSUV se deve à necessidade do governo de mobilizar gente, num clima de decepção cada vez maior”.

— O partido é uma máquina eleitoral que cumpre ordens. Além de mobilizar os militantes em eleições, sua segunda função mais importante é distribuir a renda petroleira de forma eficiente — afirmou Vicente León.

Segundo analistas, com a queda do preço do petróleo, o governo tem menos recursos para destinar aos programas sociais, e não quer que falhas do PSUV prejudiquem a imagem do governo nos setores mais humildes. Nas duas votações passadas, o chavismo foi derrotado em municípios pobres de Caracas por suspeitas de corrupção das autoridades locais do PSUV.

Juíza acusa Chávez e é substituída

2009-07-23T12:54:00.001-03:00

CARACAS. Alicia Torres, juíza responsável pelo processo contra Guillermo Zuloaga, presidente da TV Globovisión, foi afastada ontem do cargo, após denunciar que foi pressionada a proibir a saída do empresário do país. A Globovisión é opositora ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e Zuloaga, que está sendo processado por ocultar veículos de uma concessionária para supostamente fazer especulação de preços, acusa o governo de perseguição.

— Vou exercer meu direito, entrarei com uma denúncia na Promotoria contra esta medida ilegal — disse a juíza.

Alicia enfureceu o governo venezuelano ao denunciar, na sexta-feira, que foi pressionada pela presidente do Tribunal de Justiça de Caracas, Veneci Blanco, para proibir a saída de Zuloaga do país. A juíza negou ter assinado a proibição.

O governo venezuelano também move cinco processos contra a Globovisión e já ameaçou várias vezes retirar a concessão pública da TV, como fez com a RCTV. Pelo menos 240 emissoras de rádio também estão ameaçadas.

A passos largos para o socialismo

2009-07-23T12:50:00.001-03:00

O Globo, 19/07/2008

ESTATIZAÇÕES: O projeto prevê “declarar a utilidade pública e interesse social de bens materiais e infraestruturas que possam ser declarados propriedade social, para garantir, por meio da produção socialista, a satisfação das necessidades sociais e materiais da população”.

Com isso, o Estado poderá decretar a aquisição forçada, por meio da justa indenização e pagamento oportuno da totalidade de um bem ou de vários bens declarados propriedade social, para fortalecer os programas de desenvolvimento do país.

ECONOMIA CENTRALIZADA: Será criado um Conselho Central para a Planificação da Economia Socialista, controlado pelo Executivo.

ALÍVIO FISCAL: As empresas socialistas terão acesso a programas de reestruturação de suas dívidas e serão exoneradas de pagar impostos em caso de necessidade.

INCENTIVO FINANCEIRO: O Executivo poderá pôr em andamento programas de assistência financeira preferencial às empresas socialistas.

FUNDO DE INVESTIMENTO: Será criado um Fundo Intergovernamental para a Economia Socialista, financiado em partes iguais (50%) pelo Executivo Nacional e pelos governos estaduais e prefeituras.

Acuados na trincheira antichavista

2009-07-23T12:47:00.001-03:00

Governadores oposicionistas venezuelanos têm ação cada vez mais restrita por Chávez

Janaína Figueiredo Correspondente
• BUENOS AIRES -O GLOBO, 19/07/2009

Depois de vencer a eleição para governador do estado venezuelano de Táchira, em novembro do ano passado, o líder do tradicional partido social-cristão Copei, César Pérez Vivas, foi impedido de utilizar o palácio de governo da capital estadual. Segundo contou o próprio governador em entrevista ao GLOBO, o palácio “foi invadido por deputados regionais do chavismo, a primeira de uma série de violações constitucionais que representam um golpe de Estado progressivo contra os governos opositores”. Na próxima semana, o governador de Táchira integrará uma missão de opositores da “revolução bolivariana” que embarcará rumo a Washington, onde pretende reunir-se com autoridades da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Departamento de Estado, para denunciar o que considera violações constitucionais cometidas pelo governo.

— Todos os dias enfrentamos ameaças, boicotes, atropelos. Não contamos com os recursos necessários e nossa autoridade não é reconhecida pelo governo central — declarou Pérez Vivas, de San Cristóbal, capital de Táchira.

Segundo o governador antichavista, algumas regiões de Táchira estão sofrendo problemas de abastecimento de combustíveis e alimentos.

— Estão fazendo um bloqueio econômico contra os estados governados pela oposição — assegurou Pérez Vivas, denunciando, ainda, a ocupação militar de aeroportos, colégios, clubes esportivos e organismos estaduais. — As Forças Armadas adotaram uma atitude muito agressiva e são usadas pelo governo central para controlar tudo que for possível. Isso é um golpe de Estado interno.

Diálogo é inexistente entre os dois lados

As eleições regionais de novembro foram um duro golpe político para o presidente Hugo Chávez. O Partido Socialista Unido da Venezuela, fundado e liderado pelo presidente, elegeu governadores em 17 dos 22 estados venezuelanos, mas a oposição venceu nos estados e cidades mais importantes do país, que juntos representam 45% do eleitorado e 70% do PIB (conjunto de riquezas produzidas pelo país). Além de Táchira, a oposição passou a governar os estados de Miranda, Zulia, Carabobo, Nova Esparta e a Prefeitura Maior de Caracas, onde venceu Antonio Ledezma, da Aliança Bravo Povo. Após o revés eleitoral, Chávez reconheceu a vitória opositora, em tom irônico:

— Reconheço seu triunfo e espero que eles reconheçam o chefe de Estado e a Constituição. Ao prefeito maior (de Caracas), reconheço seu triunfo. Espero que não volte ao velho caminho do golpismo.

Como era esperado, o relacionamento entre Chávez e os governos opositores se transformou numa queda-de-braço. Hoje não existe diálogo, apenas trocas de acusações e ataques pessoais. O prefeito de Caracas realizou este mês uma greve de fome, para exigir o pagamento de recursos necessários aos salários de seus servidores.

Durante o protesto, Ledezma, que também integrará a missão aos EUA, exigiu a intervenção da OEA.

— O governo Chávez está buscando limitar os governos opositores, impedir que sejamos eficientes em nossas gestões — assegurou.

A situação de Ledezma é um pouco mais complicada que a de seus colegas opositores, já que este ano a Assembleia Nacional (controlada pelo chavismo) aprovou a Lei de Distrito Federal, que criou a figura de chefe de governo do Distrito Capital, autoridade designada pelo presidente do país.

Antes da votação da polêmica lei, o prefeito maior de Caracas tinha um poder similar ao dos governadores estaduais, atuando como principal autoridade nos cinco municípios da área metropolitana da capital. Com a nova lei, o chefe de governo do Distrito Capital assumiu quase todas as suas funções e bens públicos.

— O governo aprovou um projeto já rechaçado nas urnas, no referendo sobre o projeto de reforma constitucional chavista, em dezembro de 2007 — acusa o prefeito maior.

Segundo ele, que entrou na Justiça para tentar anular a nova lei, “o governo montou um esquema perverso para boicotar as autoridades opositoras, eleitas legitimamente”.

— Ocupam escritórios, assumem o controle de áreas que deveriam ser controladas pela oposição e violam constantemente as normas internas do país — dispara Ledezma.

O governador do estado de Miranda, Henrique Capriles Radonski, do partido Primeiro Justiça, acusou semana passada o governo chavista de provocar incidentes violentos em seu estado. O governador se referia à ocupação por parte da Guarda Nacional de uma sede do comando policial de Curiepe. Houve vários feridos.

— É um plano premeditado. Existe a intenção de fazer algo que ainda não sabemos o que é — declarou Capriles Radonski.

Para os governadores opositores, o objetivo de Chávez é criar um clima de ingovernabilidade, que os obrigue a renunciar.

— Estamos sofrendo uma escalada autoritária e não podemos denunciar porque os juízes têm medo do governo — lamentou Pérez Vivas. — O que diremos em Washington é que presidentes eleitos também podem ferir a democracia e a comunidade internacional deve estar atenta.

Farsa

2009-07-06T19:01:00.001-03:00

DENIS LERRER ROSENFIELD

Não deixam de causar estupefação as supostas declarações “democráticas” de nossa diplomacia, de nosso presidente e de um número significativo de dignitários, por assim dizer, latino-americanos (Chávez, Morales, Correa etc) condenando o golpe militar em Honduras. O golpe é certamente condenável, pois teria sido uma solução propriamente democrática seguir uma via institucional de resolução de conflitos, sem o recurso ao uso da força. No entanto, o problema não é apenas este, pois boa parte dos que condenaram o golpe militar não possui nenhuma credencial democrática. Pelo contrário, eles tudo fazem para desfigurá-la. Usam-na conforme as suas conveniências.

Há, no entanto, uma questão preliminar, relativa à natureza deste golpe militar. Ele foi feito sob injunção do Supremo Tribunal daquele país e com pleno apoio do Poder Legislativo, pelo fato de o presidente não mais respeitar as decisões do Judiciário, nem as do Congresso. Ele se colocou, progressivamente, fora da lei, abrindo um vácuo jurídico que foi aproveitado pelos seus adversários. Tentou convocar por decreto, por um ato administrativo, um referendo, que poderia desembocar em uma reeleição sua, o que a Constituição daquele país proíbe.

Não obedeceu ao Supremo, que proibia essa consulta, e agiu à revelia de um Congresso já atento a essa tentativa de circuitá-lo. Tentou usar os militares neste seu processo de referendo, tarefa essa que foi recusada por eles. O problema reside, portanto, na natureza dessa iniciativa governamental, que considerou não mais ser necessário seguir a lei. É como se, para a democracia, bastasse um referendo popular, com um completo menosprezo pelo estado de direito. Pode-se, neste sentido, dizer que ele estava criando as condições de um golpe civil, na esteira do proto-ditador Hugo Chávez.

O que é um golpe civil? Um golpe civil é a subversão da democracia por meios democráticos, ou seja, o solapamento das instituições republicanas por intermédio de eleições. Tal prática corresponde à iniciativa dita bolivariana de instaurar, na América Latina, o “socialismo do século XXI”. Trocando em miúdos, trata-se de criar em nosso continente as condições de repetição das experiências cubana, soviética, cambojana, albanesa e outras, que povoaram com o horror o imaginário do século XX. Quando o continente europeu diz adeus a essas bandeiras, pelos malefícios e desastres causados, a América Latina começa a adotar um modelo cuja falência humana, econômica, social e política foi sem proporções.

Apenas algumas palavras mudaram, como se essa máscara expressasse uma realidade de novo tipo. É o velho com aparências do novo. Engana-se quem quer se deixar enganar.

O que faz Chávez na Venezuela, sendo imitado por seus esbirros Evo Morales e Rafael Correa? Ele utiliza processos eleitorais, com uso intensivo de referendos, para estabelecer para si um poder autocrático, que não precisa ser contrabalanceado pelo Judiciário e pelo Legislativo. As leis são o que ele próprio determina que sejam, como se ele fosse a fonte mesma do direito. O Supremo está aos seus pés e o Poder Legislativo é por ele totalmente controlado. Os meios de comunicação são progressivamente silenciados, seja por fechamento de emissoras, seja por asfixia econômica, seja por ameaças puras e simples. O direito de propriedade é violado sistematicamente, com o Estado tomando conta dos meios de produção. Segue ele simplesmente a cartilha esquerdista, empregando os meios democráticos para destruir a própria democracia.

Ora, são esses autocratas que condenam veementemente o golpe militar em Honduras em nome da democracia. Os liberticidas, os democraticidas, posam de libertários e democratas. A Assembleia Geral da ONU condena o golpe militar, quando é ela presidida por um adepto da Teologia da Libertação, ala esquerdizante da Igreja Católica, e cujos membros, em sua ampla maioria, são ditadores e déspotas que, em seus países, menosprezam sistematicamente os direitos humanos.

São, aliás, os “companheiros” de nossa diplomacia, os parceiros da cooperação Sul/Sul. Talvez se trate de uma cooperação pela democracia e pelos direitos humanos! Como não poderia deixar de ser, os mais fervorosos adeptos brasileiros do chavismo e do castrismo são os mais ardorosos críticos do golpe militar em Honduras. Ou seja, menosprezam a democracia e o estado de direito aqui e condenam os que resistem ao seu projeto acolá. O MST, a Via Campesina e os ditos movimentos sociais se arvoram em cruzados da democracia, quando a sua prática — e o seu discurso — é o de desprezo pelas instituições democráticas, a invasão de propriedades, o desrespeito ao estado de direito e as odes dirigidas a ditadores como Fidel Castro. Este é, de fato, o verdadeiro exemplo de “democrata”.

O Presidente da República e o Itamaraty não perderam a ocasião de manifestarem as suas parcas convicções democráticas nesses últimos anos. Silêncio total sobre o genocídio de Darfur, em nome da suposta soberania daquele país. Silêncio sobre mais de 200.000 mortos? Em nome do quê mesmo? O Presidente Lula não cessa de se fazer acompanhar por ditadores africanos, agora mesmo na Líbia, com o déspota Kadafi, que já foi de tudo, inclusive terrorista. Numa de suas ações mais espetaculares, explodiu um avião cheio de passageiros nos céus da Escócia, o que implicou o seu banimento da comunidade internacional por décadas. Eis aí outro companheiro “democrático”. Em relação ao Irã, numa fraude eleitoral realizada pelo setor mais integrista do regime dos aiatolás, frente a manifestações maciças de cidadãos iranianos, nosso presidente se limitou a dizer, numa espécie de gracejo, que se tratava de um mero descontentamento, próprio de um time de futebol que perdeu a partida.

Agora, em relação a Honduras, temos uma veemente condenação. Dá para acreditar? Será que falam sério ou se trata apenas de uma pantomima, ou melhor, de uma farsa dos que desprezam a democracia?

DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Venezuela aprova lei que autoriza grampos

2009-06-26T10:50:00.001-03:00

O Globo

RIO - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quinta-feira, em primeira discussão, uma polêmica reforma do Código de Processo Penal que obriga órgãos públicos e empresas privadas de telecomunicações a montarem unidades 24 horas de gravações de ligações telefônicas, e a repassarem essas gravações ao Ministério Público "no prazo requerido ou em tempo real". Segundo reportagem publicada na edição de sexta-feira do jornal O Globo, a medida foi considerada pela oposição como inconstitucional por ferir o princípio da inviolabilidade das comunicações privadas.

- O que essa medida pretende é fazer com que o governo tenha acesso a qualquer tipo de comunicação, pelo motivo que achar conveniente. Vamos lutar contra isso - disse o deputado Juan José Molina, do opositor Podemos.

O texto da reforma ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, mas o governo tem maioria. Segundo os críticos, a medida dá margem para que o governo, por meio do Ministério Público, consiga obter sem processo gravações telefônicas de quem quiser, no prazo que determinar.

Nesta quinta, manifestantes em Caracas protestaram contra as ameaças de fechamento de TVs, principalmente a Globovisión. Os jornalistas farão uma passeata exigindo liberdade de expressão na sexta-feira. A manifestação chegou a ser proibida pelas autoridades, mas foi autorizada no fim da tarde.

Leia a íntegra na edição digital do jornal O GLOBO (só para assinantes).

Uso de crianças-soldados choca os peruanos

2009-06-01T12:57:00.001-03:00

Meninos são doutrinados por grupos que se originaram no Sendero Luminoso e hoje estão ligados ao narcotráfico

Cristina Azevedo - O Globo

Numa clareira, um grupo de 17 meninos entra em formação. Punho cerrado ao lado da cabeça numa estranha continência, repetem com suas vozes infantis:

— Viva o marxismo, leninismo, maoísmo, principalmente maoísmo, para a revolução proletária e socialista mundial.

São meninos de 10 a 12 anos, mas muitos parecem não ter mais de 8. Em outra cena, manejam fuzis com a mesma naturalidade com que jogam futebol.

As cenas são do programa “Punto Final”, que vai ao ar hoje, na emissora Frecuencia Latina, mas as imagens antecipadas durante a semana sacudiram os peruanos. Elas mostram crianças recrutadas por grupos armados, resquícios do movimento Sendero Luminoso, hoje associados ao tráfico de drogas: — Os meninos de 11 a 13 anos são encarregados de matar os militares agonizantes e recolher as armas — conta de Lima, por telefone, o antropólogo Jaime Antezana, especialista em Sendero e narcotráfico. — São crianças crescidas no sangue.

Abimael Guzmán chama grupo de mercenário

As primeiras informações sobre a existência das novas criançassoldados peruanas surgiram em abril. Num ataque que deixou 15 soldados mortos, sobreviventes contaram ter visto meninos entre os guerrilheiros. Mas agora, em vez de relatos, os peruanos estão vendo na TV e na internet uma prática da época do Sendero que parecia já ter acabado: o sequestro e doutrinamento de crianças.

As cenas do programa foram gravadas na zona do Valle del Río Apurímac-Ene, conhecida como Vrae, 350 quilômetros a sudeste de Lima. Uma terra ocupada por migrantes nos anos 50, que levaram o hábito de mascar a folha de coca, dando início ao cultivo. Depois, vieram os cartéis mexicanos e colombianos. Hoje, 60% da cocaína produzida no Peru vêm dessa região, onde o Sendero teve forte presença.

— Ali não existe o Estado — conta Eduardo Tocht, pesquisador do Centro de Estudo e Promoção do Desenvolvimento.

Dando cobertura às rotas do tráfico, os grupos que sobraram após a desarticulação do Sendero, nos anos 90, conseguiram sobreviver e crescer. Hoje, há quem diga que eles não apenas controlam as rotas da droga, como têm seu próprio cultivo. Nessa cadeia, crianças transformamse em soldados, outras ajudam as famílias a cultivar a coca e há as que fazem o transporte da droga, a pé, com mochilas.

— O Sendero como conhecíamos não existe mais — conta Tocht. — Há grupos que se autodenominam Sendero e que pertenceram a ele, mas que hoje estão ligados ao narcotráfico.

Foi apenas em 2006 que um desses grupos lançou um manifesto e adotou um novo nome: Partido Comunista do Peru Marxista Leninista Maoísta. Liderado por Víctor Quispe Palomino, o Camarada José, eles apresentam um discurso anti-imperialista, em busca de legitimidade. As declarações causaram tanta polêmica que Abimael Guzmán, o líder do Sendero capturado em 1992, disse que “os terroristas do Vrae são mercenários”.

Um modelo ao estilo da guerrilha colombiana

O recrutamento de crianças levou a Coordenação Nacional de Direitos Humanos, que reúne 67 entidades, a comunicar a situação à ONU.

— Isso é inaceitável. Também o Exército recrutou menores de idade, e os militares nos disseram que fizeram mil jovens com menos de 18 anos darem baixa — explica Ronald Gamarra, secretárioexecutivo do grupo.

As crianças no grupo foram sequestradas em povoados pobres ou são filhas da antiga “massa cativa” do Sendero — cerca de 250 pessoas que estavam sob poder do grupo na época de sua derrocada.

— O que acontece agora é uma reprodução de antigas práticas pelo que chamo de narcosenderismo — diz Antezana. — Recrutam crianças e passam frases ideológicas que elas repetem sem saber o significado.

Para Antezana, o grande choque veio do fato de ver que a organização cresceu, tem logística militar sofisticada e faz um trabalho ideológico, mesmo que seu núcleo seja o tráfico. Hoje, o grupo tem uma postura mais ao estilo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, diz.

— Eles representam um perigo maior do que o Sendero representou — afirma.

Um caminho manchado de sangue

O nome, que significa caminho iluminado, em espanhol, foi inspirado no marxista peruano José Carlos Mariátegui, que disse que “o marxismo-leninismo abrirá o caminho luminoso até a revolução”. Mas esse foi um caminho sangrento, que em três décadas deixou cerca de 70 mil mortos.

O Sendero Luminoso surgiu em meados dos anos 60, a partir de uma dissidência do Partido Comunista do Peru, e se tornou um dos maiores movimentos revolucionários da América Latina. De linha maoísta e sob o comando de Abimael Guzmán, tinha como base estudantes e professores universitários. Em 1977, passou da guerrilha rural para a urbana. E nas eleições de 1980 promoveu ataques às seções eleitorais.

A prisão de Guzmán, em 1992, marcou o fim da primeira fase do grupo e deu origem a seu período de decadência. A segunda fase teve fim com a queda do líder Oscar Ramírez Durand, conhecido como Feliciano.

Fontes militares calculam que os remanescentes do Sendero seriam cerca de 300, refugiados na região conhecida como Vrae, e que teriam se ligado ao tráfico de drogas. Víctor Quispe Palomino, fundador do Partido Comunista do Peru Marxista Leninista Maoísta, considera-se o líder da terceira fase do movimento — mas é renegado por Guzmán.

Estatuto da Diferença Racial

2009-05-20T14:26:00.001-03:00

ALI KAMEL

A Câmara está para votar uma lei cujos efeitos são os opostos do que anuncia seu nome: “Estatuto da Igualdade Racial”. O que seus autores estabelecem no projeto é um “Estatuto da Diferença Racial”, pois dividem, autocraticamente, os brasileiros em duas “raças” estanques: negros e brancos.

O estatuto, na sua essência, é muito similar às leis segregacionistas em vigor nos Estados Unidos antes da vitória da luta pelos direitos civis e às leis sul-africanas ao tempo do Apartheid.

Não importa que o objetivo explícito aqui seja “promover” a “raça” negra; importa que, para fazê-lo, o estatuto olha os brasileiros, vê dois grupos estanques, impõe-lhes a afiliação a uma de duas “raças”, separa-os, conta-os e concede privilégios a um e não ao outro. Não há igualdade nisso, apenas discriminação.

Os Estados Unidos sempre estiveram sob o comando da Constituição, e esta sempre declarou que todos os homens são iguais. Como explicar, então, que, por tantos anos, tenham estado em vigor leis segregacionistas? Porque, lá, construíram-se leis como as que querem construir aqui: cidadãos iguais, sim, mas separados, cada um do seu lado “para o seu próprio bem”. A mistura era vista com horror, como algo que enfraqueceria tanto os negros quanto os brancos, daí a segregação.

No Apartheid da África do Sul, o discurso era o mesmo. O mestiço era considerado um pária, algo que já começam a repetir no Brasil, segundo denúncia de Demétrio Magnoli aqui mesmo nesta página. Esse estatuto, em que pesem as intenções em direção oposta, tem exatamente a mesma essência. O resultado será sempre o pior possível.

Vou dar apenas dois, de muitos exemplos. O projeto determina que todas as informações do SUS sejam desagregadas por “raça, cor, etnia e gênero” (vejam a obsessão, “raça, cor e etnia”), para que as doenças da população negra sejam mais bem entendidas e combatidas. Ocorre que a ciência já provou que não existem doenças vinculadas à cor da pele da pessoa: não existe doença de branco, de negro, de moreno.

Existem doenças que, geneticamente, estão mais presentes em grupamentos humanos, especialmente entre aqueles que não se misturam. É só pensar na África: ali, a imensa maioria é negra, mas a incidência de certas doenças varia de região para região. Algumas tribos, que não se casam com gente de fora, perpetuam certa doença que não ocorre em outras tribos, igualmente negras. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, num país onde a segregação foi muito severa, talvez seja possível encontrar incidência maior de uma doença entre negros. Mas, em países abençoadamente miscigenados, como o nosso, isso simplesmente não existe.

Como todos sabem, o SUS é procurado mais que preponderantemente por pessoas pobres, brancas ou negras ou morenas, ou amarelas. Qualquer estatística produzida pelo SUS, hoje, mostrará quais as doenças que afetam mais os pobres, e essa incidência será relacionada corretamente à pobreza. Se o estatuto for aprovado, haverá uma distorção enorme: como os negros são a maioria entre os pobres, as doenças que acometem mais os pobres em geral, pelas péssimas condições em que vivem, serão vistas como doenças dos negros, de qualquer renda. A crença dos que defendem o estatuto é que, com esse dado na mão, os negros poderão se beneficiar de políticas de prevenção.

Não tardarão a aparecer, contudo, racistas em algumas empresas evitando, disfarçadamente, a contratação de negros porque, supostamente, eles são mais vulneráveis a tais e tais doenças. Será o efeito oposto do que prevê o estatuto.

Outro exemplo: o projeto também impõe que toda criança declare a sua cor e a sua “raça” em todos os instrumentos de coleta do Censo Escolar (válido para escolas públicas e privadas). A ciência já mais do que provou que todos os seres humanos, independentemente da cor da pele, têm o mesmo potencial de aprendizado, ou, dito de uma maneira mais clara, são igualmente inteligentes.

Com essa medida, o que os proponentes do estatuto desejam é, ao final de um período, mostrar o desempenho de alunos negros e brancos.

Como, novamente, os negros são a maioria entre os pobres e como os pobres estudam nas piores escolas, é provável que os negros apresentem um desempenho pior, o que será exibido, não como resultado da penúria por que passam os pobres em geral (negros ou brancos), mas do racismo.

A crença dos proponentes é que os dados tornarão possível uma ajuda maior aos negros, mas o efeito prático é que os negros, de todas as faixas de renda, ganharão mais um rótulo, a ser explorado pelos racistas abjetos que existem em toda parte.

Estão criando um monstro.

Aos deputados que vão votar o projeto, especialmente àqueles que ainda não se decidiram, eu lembro: a ciência já provou que raças não existem, nós seres humanos somos incrivelmente iguais, apesar da diferença de nossos tons de pele; reforçar a noção de “raça” só aumenta o racismo; todas as políticas devem ser voltadas à promoção dos pobres em geral, negros, brancos, pardos, amarelos, qualquer um; nossa maior contribuição ao mundo, até aqui, foi a exaltação da nossa miscigenação, algo realmente inédito na história dos povos.

Mudar isso é mudar a essência de nossa nação. Para pior, muito pior.

No século XXI, nossa visão de mundo tem de ser pós-racial: lutar com todas as forças contra o racismo, não para enaltecer as “raças”, que não existem. Mas para que todos possam ser vistos apenas pelo que são: homens e mulheres. Alguém não deve ser ajudado porque é dessa ou daquela cor ou “raça”, mas simplesmente porque precisa.

Não há igualdade racial no estatuto proposto; apenas discriminação

ALI KAMEL é jornalista. E-mail: ali.kamel@oglobo.com.br

Reserva indígena ou de mercado?

2009-05-20T14:23:00.001-03:00

DOUGLAS FALCÃO e RENATO PACCA

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização não governamental ligada aos índios que defendiam a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol — recentemente referendada pelo Supremo Tribunal Federal —, negocia uma parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), visando ao aumento da produção agrícola na área.

Os silvícolas, inclusive, já falam abertamente em obter financiamento público para auferir lucro com a produção de arroz orgânico. Logo o arroz, originário da Índia e fortemente disseminado por Ásia e Europa! Um alimento, por assim dizer, típico do malvado homem branco.

Ora, a ideia de demarcação contínua sempre embutiu a finalidade de manter preservada a cultura de seus habitantes e intocadas as terras indígenas. Ninguém imaginou um índio “capitalista”, aculturado, empresário do agronegócio em parceria com o suspeitíssimo MST. Reservas indígenas só fazem sentido pelo escopo da preservação cultural e ambiental. Índios empresários ou donos de cassino, como sucedeu nas reservas norte-americanas, não fazem parte dos princípios que informaram a decisão do colendo STF.

Dentre as condições estabelecidas pela Suprema Corte, consta que “o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipulados pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

Além disso, é vedada a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática de caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária exploratória.

Resta saber qual será a postura do Instituto Chico Mendes. Quanto ao MST, já é possível suspeitar que o patrocínio do agronegócio orgânico em terras indígenas faz parte de sua tentativa de “bolivarizar” o Brasil e buscar mais espaço político, opondo o campo às cidades.

Se a retirada dos arrozeiros der ensejo a prósperos índios empresários do agronegócio, aproveitando as terras de cultivo dos brancos recentemente despejados com apoio do MST, “reserva indígena” passará a significar “reserva de mercado”, o que seria coerente com a lamentável política de cotas implementada pelo atual governo, mas profundamente prejudicial aos interesses do país como um todo.

DOUGLAS FALCÃO e RENATO PACCA são advogados.

Estado demais

2009-05-14T13:25:00.001-03:00

Qual o problema com a caderneta de poupança? É que se trata de uma aplicação financeira com juros fixados em lei, tabelados, portanto. Isso impõe um piso aos juros de toda a economia, e um piso elevado.

Trata-se, pois, de uma regulação excessiva, que atrapalha o avanço do país para um regime “normal”, de inflação e juros bem baixos.

Por lei, também, os recursos da poupança se destinam a financiar o setor imobiliário. Ora, se os bancos precisarão pagar aos poupadores pelo menos 6,17% ao ano, se a TR for a zero, vão cobrar dos compradores da casa própria juros acima dos 10% ao ano, para cobrir custos, risco de inadimplência e margem de lucro. Ora, mais de 10%, em financiamentos de 25 anos, é uma barbaridade de caro.

De novo, temos aqui um excesso de regulação, impedindo a redução dos juros dos compradores de casas, limitando assim o crescimento de um setor de importância econômica e social.

Qual o problema com a Infraero? O de ser uma estatal utilizada pelo governo e pelos políticos para empregar amigos e companheiros, os quais, de sua vez, devem, entre outras coisas, arranjar verbas para campanha eleitoral com os fornecedores da Infraero. Para tornar a empresa mais eficiente e livre dessas influências, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pretende abrir o capital da empresa aos investidores privados, assim como entregar à iniciativa privada a administração de aeroportos importantes.

Temos aqui, portanto, um caso de excesso de estatização.
Qual o problema que atrasa a ajuda às populações atingidas pelas enchentes e pela seca? Excesso de burocracia, que bloqueia a rápida liberação de recursos federais.

De novo, temos aqui excesso de regras — e regras ruins.

Qual o problema com o Senado? Excesso de funcionários, falta de eficiência. Ou seja, Estado demais.

Basta isso, um olhar mais atento para os acontecimentos do dia, para se verificar como não se aplicam ao Brasil as lições que muita gente pretende tirar da crise financeira iniciada nos países ricos.

Nesta semana mesmo, Lula andou dizendo que a crise acabou com “essa balela do mercado” e legitimou de vez o gasto público e a ampliação do controle da economia pelo Estado.

Mas essa é a balela. Nos Estados Unidos, o sistema financeiro passou dos limites porque era pouco regulado e fiscalizado. Arriscou demais, emprestou demais, com juros baixos por um período muito longo. Com a bolha imobiliária, o crédito para a compra da casa própria chegou a US$ 12 trilhões, ou 86% do Produto Interno Bruto.

No Brasil, o sistema financeiro, superregulado, com limites estreitos à sua atuação, pagando impostos elevados, simplesmente emprestou pouco a juros altos. O crédito imobiliário mal chega aos ridículos 3% do PIB.

Claramente, no Brasil, precisamos de menos regulação. Os juros das aplicações financeiras precisam ser flutuantes, os bancos devem ter mais liberdade de captação e aplicação.

Países como a China estão aumentando impostos para elevar o gasto público. Mas são países com carga tributária abaixo dos 25% do PIB. O Brasil, com seus 40% de carga, precisa, ao contrário, reduzir impostos.

E o governo brasileiro precisa, sim, reduzir seus gastos e melhorar seu desempenho. Ou alguém acha que está certo o governo federal gastar, no primeiro trimestre deste ano, R$ 51,4 bilhões com previdência, R$ 38,8 bilhões com pessoal, R$ 32,6 bilhões com custeio e ridículos R$ 4,4 bilhões com investimentos?

O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz disse nesta semana, em São Paulo, que o “Consenso de Washington não funcionou nem em Washington”.

É uma boa discussão, mas aqui funcionou. O Brasil, como todos reconhecem, resiste bem à crise porque introduziu nos últimos 14 anos muitos pontos do Consenso: austeridade fiscal, câmbio, inflação dominada com o regime de metas com BC independente, abertura no comércio externo, privatização de setores que impulsionaram o crescimento, como mineração, siderurgia, telecomunicações etc.

Onde o Brasil falhou — sistema financeiro que empresta pouco, infraestrutura precária, educação deficiente mdash;foi ali onde domina o Estado e sua regulação excessiva.

CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista.

Monstros tristonhos

2009-05-14T13:04:00.001-03:00

Tatiana de Oliveira teve sua matrícula cancelada na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) menos de um mês após o início do curso de pedagogia, no qual ingressou por meio do sistema de cota racial. A instituição inscreve candidatos cotistas com base na autodeclaração de cor/raça negra, mas depois, com base numa entrevista, pode rejeitar a matrícula. O pai da estudante se define como “pardo” e o avô paterno, como “preto”, mas uma comissão da UFSM que funciona como tribunal racial pespegoulhe o rótulo de “branca”.

Juan Felipe Gomez, cotista ingressante na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), conheceu sorte similar. A instituição impugnou sua declaração racial recusando uma declaração cartorial na qual a mãe do jovem se identificou como “parda” e “afrodescendente”, uma certidão de nascimento que identifica a avó materna de Juan como “negra” e um prontuário civil em que a mãe é classificada como “parda”. Ele não está só: na UFSCAR, um quarto dos candidatos aprovados por meio do sistema de cotas raciais neste ano tiveram suas matrículas canceladas em virtude de impugnações do tribunal racial.

Segundo a lenda divulgada pelos arautos da doutrina racialista, a “raça negra” é constituída pela soma dos que se declaram censitariamente “pretos” com os que se declaram “pardos”. Em tese, o sistema de cotas raciais está destinado a esses dois grupos. Então, por que os tribunais raciais instalados nas universidades impugnam mestiços como Tatiana, Juan e tantos outros? A resposta encontra-se na introdução de um livro de Eneida dos Reis devotado a investigar o lugar social do mulato. O autor da introdução é o antropólogo Kabengele Munanga, professor titular na USP e um dos ícones do projeto de racialização oficial do Brasil.

Eis o que ele escreveu: “Os chamados mulatos têm seu patrimônio genético formado pela combinação dos cromossomos de ‘branco’ e de ‘negro’, o que faz deles seres naturalmente ambivalentes, ou seja, a simbiose (...) do ‘branco’ e do ‘negro’. (...) os mestiços são parcialmente negros, mas não o são totalmente por causa do sangue ou das gotas de sangue do branco que carregam. Os mestiços são também brancos, mas o são apenas parcialmente por causa do sangue do negro que carregam.”

O charlatanismo acadêmico está à solta. Cromossomos raciais? Sangue do branco? Sangue do negro? Seres naturalmente ambivalentes? Munanga quer dizer seres monstruosos? Do ponto mais alto da carreira universitária, o antropólogo professa a crença do “racismo científico”, velha de mais de um século, na existência biológica de raças humanas, vestindoa curiosamente numa linguagem decalcada da ciência genética. Mas ele vai adiante, saltando dos domínios da biologia para os da engenharia social: “Se no plano biológico, a ambiguidade dos mulatos é uma fatalidade da qual não podem escapar, no plano social e políticoideológico eles não podem permanecer (...) ‘branco’ e ‘negro’; não podem se colocar numa posição de indiferença ou de neutralidade quanto a conflitos latentes ou reais que existem entre os dois grupos, aos quais pertencem, biológica e/ou etnicamente.” É o horror — científico, acadêmico e moral. Mas, desgraçadamente, nessas frases abomináveis, que representam um cancelamento do conceito de cidadania, está delineada uma visão de mundo e exposto um plano de ação. De acordo com elas, a mola propulsora da História é o conflito racial e, no Brasil, para que a História avance, é preciso suprimir a mestiçagem, propiciando um embate direto entre as duas raças polares em conflito.

O imperativo da supressão da mestiçagem exige que os mestiços — esses monstros tristonhos condenados pela sua natureza à ambivalência — façam uma escolha política, decidindo se querem ser “brancos” ou “negros” no novo mundo organizado pelo mito da raça.

No veredicto do Grande Inquisidor que ocupa o cargo de reitor da UFSM, Tatiana foi declarada “branca” pois, em audiência diante de um tribunal racial, ela não testemunhou ser vítima de discriminação racial. A estudante, tanto quanto Juan Felipe e os demais rejeitados pelo Brasil afora, teve cassado o direito à autodeclaração de cor/raça por um punhado de inquisidores, que são professores racialistas e militantes de ONGs do movimento negro. Mas, antes disso, essa turma tomou de assalto as chaves de acesso ao ensino superior e, desafiando as normas constitucionais, cassou o direito de centenas de milhares de jovens da cor “errada” de ingressar na universidade pelo mérito demonstrado em exames objetivos. A massa dos sem direito é formada por estudantes de alta, média ou baixa renda, com diferentes tons de pele, que compartilham o azar de não funcionarem como símbolos úteis para uma ideologia.

Esquece-se com frequência que a pedra fundamental dos Estados baseados no princípio da raça é a proibição legal da miscigenação. A Lei Antimiscigenação da Virgínia, de 1924, que sintetizava o sentido geral da legislação segregacionista nos EUA, definiu como “negro” todos que tinham uma gota de “sangue negro”. A Lei para a Proteção do Sangue Germânico, de 1935, na Alemanha nazista, criminalizava casamentos e relações sexuais entre judeus e arianos. A Lei de Proibição de Casamentos Mistos, de 1949, na África do Sul do apartheid, proibiu uniões e relações sexuais entre brancos e não brancos. Raça é um empreendimento de higiene social: a busca da pureza.

Mestiçagem se faz na cama e na cultura. É troca entre corpos e intercâmbio de ideias. Os arautos brasileiros do mito da raça talvez gostassem de ter uma lei antimiscigenação, mas concentramse na missão mais realista de higienizar as mentes, expurgando de nossa consciência a imagem de uma nação misturada. Cada um dos jovens mestiços pré-universitários terá que optar entre as alternativas inapeláveis de ser “branco” ou ser “negro”. Para isso, e nada mais, servem as cotas raciais.

DEMÉTRIO MAGNOLI é sociólogo e doutor em geografia humana pela USP.

'Querem silenciar as denúncias de corrupção'

2009-05-14T12:28:00.001-03:00

O Globo - Dono da TV Globovisión diz que fechamento da emissora 'terminaria definitivamente com o disfarce'

ENTREVISTA Alberto Ravell

Depois dos ataques ao prefeito de Maracaibo, Manuel Rosales, atualmente asilado no Peru, o governo do presidente venezuelano Hugo Chávez decidiu utilizar toda sua artilharia contra o jornalista Alberto Ravell, dono do canal de TV Globovisión. Em entrevista ao GLOBO, por telefone, o jornalista afirmou que o fechamento de seu meio de comunicação “terminaria definitivamente com o disfarce”: “Seríamos uma ditadura assumida”.

Janaína Figueiredo - Correspondente • BUENOS AIRES

O GLOBO: O senhor espera uma medida iminente contra o canal? ALBERTO RAVELL: Domingo passado o presidente praticamente sentenciou o fechamento do canal. Temos três processos abertos (na Comissão Nacional de Telecomunicações) e se dois deles forem executados perderíamos a concessão. Isso significaria que perderíamos nossa concessão por dar um furo, por ter informado, de forma responsável e veraz, o acontecimento de um terremoto em Caracas.

Meia hora depois de ocorrido o terremoto, o governo ainda não havia informado nada sobre o assunto. As pessoas estavam nas ruas, sem informação, e nós informamos ao país a verdade e criticamos os meios de comunicação do governo por não terem informado corretamente. Isso provocou a fúria do governo.

Chegaram a dizer que estávamos nos apropriando das funções do ministro da Informação. Somos jornalistas, uma notícia não pode esperar um pronunciamento do governo.

A disputa entre o governo e a Globovisión não é de hoje...
RAVELL: O que eles estão querendo é silenciar nossas denúncias de corrupção. Denunciamos o filho do ex-vice-presidente, José Vicente Rangel. A disputa não é de hoje, mas agora o governo decidiu radicalizar. O presidente já disse que a propriedade privada não existe mais em nosso país. A Assembleia Nacional está aprovando todas as leis que foram rechaçadas nas urnas (no referendo). Governadores opositores não conseguem governar.

Vivemos uma ditadura disfarçada de democracia. O fechamento de nosso meio de comunicação terminaria definitivamente com o disfarce, seríamos uma ditadura assumida.

O fim da concessão da RCTV prejudicou bastante a imagem do governo Chávez, sobretudo no exterior. RAVELL: Espero que o governo esteja meditando suas decisões, porque, de fato, o fim da RCTV custou caro a Chávez. Gostaria de aproveitar esta entrevista para fazer um apelo ao presidente Lula. Peço a ele que dê bons conselhos a nosso presidente, seu pupilo. (Lula) Peça a ele (Chávez) que respeite a liberdade de expressão.

Quais foram as outras duas denúncias contra o canal? RAVELL: Em uma, um jornalista nosso comparou o presidente Chávez a Mussolini. Na outra, nas eleições regionais de 2008, transmitimos uma entrevista com o governador (opositor) de Carabobo na qual ele confirmou seu triunfo, que até então não havia sido informado pelas autoridades.

Nos últimos anos, o canal foi um importante protagonista político no país. Isso é o que mais incomoda o governo?

RAVELL: Globovisión não é um partido político, é um canal que critica o governo do presidente Chávez, mas que também abre espaço para os chavistas que decidem fazer alguma denúncia e não encontram espaço em canais estatais. Não nego que este canal se oponha ao governo, mas nunca atuamos como delinquentes.

O presidente já nos chamou de conspiradores, magnicidas, lacaios. O presidente é militar e pretende nos impor uma linha editorial, e isso não podemos tolerar. Não vamos ficar de joelhos nem mudar nossa linha editorial.

O senhor nunca manteve um diálogo com Chávez? RAVELL: Claro que sim, em outras épocas nos encontramos e discutimos. Ele ouve tudo o que você tem para dizer, não interrompe e anota num caderninho que depois deve jogar no lixo.

Chávez está convencido que o canal, como outros, foi cúmplice do golpe de 2002.
RAVELL: Não fomos cúmplices de nenhum golpe e sim perdoamos o fato de que o presidente deu um golpe em 1992. A democracia venezuelana o indultou e lhe permitiu chegar à Presidência através das urnas.

Em abril de 2002, após o golpe, vários canais evitaram dar informação e optaram por transmitir desenhos animados e programas de culinária...
RAVELL: Mas veja bem: ele se queixa porque naquele dia não transmitimos informações, numa circunstância muito delicada para nosso país, e agora pretende fechar nosso canal porque informamos um terremoto!

Nova investida contra rádios e TVs

2009-05-14T12:15:00.001-03:00

Governo anuncia inspeções em emissoras após ameaça de fechar a Globovisión

BUENOS AIRES. Dois dias depois de o presidente venezuelano, Hugo Chávez, ter criticado duramente donos de importantes meios de comunicação do país, o governo informou que iniciará um processo de inspeções a rádios e canais de TV locais.

A medida, que será executada pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), foi publicada ontem na “Gaceta Oficial” (o diário oficial venezuelano). De acordo com a resolução, um grupo de funcionários da Conatel “verificará a instalação, operação e prestação de serviços” e solicitará às empresas “as informações que considerar necessárias”. Poderá, ainda, solicitar “o auxílio de qualquer força pública” para realizar os procedimentos.

Domingo passado, o presidente antecipou aos donos de meios de comunicação privados que eles poderiam ter “uma surpresinha a qualquer momento”.

- Não se enganem, estão brincando com fogo — declarou Chávez, que atacou especialmente o dono da Globovisión, Alberto Ravell, um dos principais canais de notícias do país.
Atualmente, a Globovisión enfrenta três processos na Conatel por diferentes acusações feitas pelo governo. A última delas foi por ter informado sobre um terremoto em Caracas, antes de as autoridades chavistas terem se pronunciado sobre o assunto. A denúncia foi considerada ridícula por Ravell, um dos empresários de comunicações mais odiados pelo presidente.

— Esta é a primeira vez que um presidente ordena punir um meio de comunicação por informar primeiro. Falei (sobre o terremoto) porque sou jornalista, porque era meu dever e porque se tratava de uma informação precisa e veraz — alegou o dono do canal.

A Globovisión nunca escondeu seu perfil opositor e nas diversas campanhas eleitorais venezuelanas manifestou publicamente seu repúdio ao governo chavista.

Segundo o governo, o canal foi cúmplice do golpe de Estado de abril de 2002, já que durante as 48 horas em que Chávez esteve preso transmitiu programas de culinária e desenhos animados.

Segundo Ravell, a Globovisión “é uma pedrinha no sapato de Chávez, porque é o único canal que diz verdades”:

— Mas não somos um partido político, nossa missão é informar.

Domingo passado, o presidente afirmou que Ravell é “um louco com esse canhão que vai acabar”, ou ele deixaria de se chamar Hugo Rafael Chávez Frias. As ameaças do presidente foram levadas a sério pelo canal de TV e pela maioria dos jornalistas venezuelanos, que considera muito provável a adoção de alguma medida para silenciar definitivamente a Globovisión, como ocorreu com a Rádio Caracas Televisión (RCTV). (Janaína Figueiredo)

O chavismo radical em marcha

2009-05-14T12:12:00.001-03:00

Presidente quer lei que permita ao governo nacionalizar qualquer propriedade ou serviço

Janaína Figueiredo
Correspondente • BUENOS AIRES

Depois de ter expropriado total ou parcialmente 60 empresas do setor petrolífero que operam no Lago de Maracaibo, assumindo o controle de 90% de suas operações, e dez mil hectares no estado de Barinas (terra natal do presidente Hugo Chávez), o governo venezuelano pretende apresentar este mês um projeto de Lei de Propriedade Social na Assembleia Nacional (o Congresso venezuelano), que possibilitará ao Executivo “declarar propriedade social bens e serviços de origem pública ou privada, considerados necessários para o desenvolvimento da economia socialista”. Segundo analistas locais ouvidos pelo GLOBO, depois de ter vencido o referendo sobre seu projeto de reeleição indefinida, em fevereiro, o venezuelano iniciou uma nova ofensiva revolucionária que deverá radicalizar-se nos próximos meses.

— Chávez não pode perder tempo, por dois motivos: a crise econômica é grave e está criando sérios problemas fiscais para seu governo, e no ano que vem teremos eleições legislativas, que deverão pôr fim à maioria hegemônica do chavismo no Congresso — explicou José Vicente Carrasquero, professor da Universidade Simón Bolívar de Caracas, por telefone.

Segundo ele, “o presidente está com sérios problemas fiscais (estima-se que a estatal Petróleos da Venezuela, a PDVSA, devia cerca de US$ 4 bilhões às empresas expropriadas, que eram suas fornecedoras), sabe que terá menos recursos para favorecer os setores populares e que tem grandes chances de perder a maioria no Congresso”.

— Aqui já não se fala em socialismo do século XXI, é socialismo e ponto. Chávez quer um Estado gigantesco, com forte intervenção na produção e com um governo com ampla capacidade de decisão — assegurou Carrasquero.

O projeto de Lei de Propriedade Social foi elaborado pelo deputado chavista Ulises Daal, e agora está na Comissão de Participação Cidadã do Congresso. De acordo com o deputado opositor Juan José Molina, do partido Podemos (integrado por oito congressistas opositores, os únicos do Congresso venezuelano), “a ideia do governo é apresentá-lo até o fim deste mês”.

— Quando o governo decidir, o projeto será aprovado. É um absurdo, porque a essência deste projeto estava na proposta de reforma constitucional que foi derrotada nas urnas, no referendo de dezembro de 2007 — lamentou Molina.

Para ele, “embalado pela vitória de fevereiro, Chávez está impondo à força um modelo socialista que milhões de venezuelanos rechaçam”.

O projeto redigido por Daal estabelece, por exemplo, que o Executivo poderá assumir o controle de qualquer bem ou serviço e declará-lo propriedade social “quando for estabelecido que sua atividade produtiva não está orientada a satisfazer as necessidades reais da população ou não está de acordo com os interesses nacionais e o modelo social e produtivo”.

— Mais uma vez, o governo vai passar por cima da Constituição e da vontade da maioria de nosso povo — enfatizou o deputado do Podemos, partido liderado por Ismael Garcia.

Industriais temem fim da propriedade privada

A nova ofensiva chavista foi questionada ontem pela Conindustria (Confederação Venezuelana de Industriais). Em nota oficial, o presidente da federação, Eduardo Gómez Sigala, assegurou que o governo está “eliminando a propriedade privada no país”. Semana passada, quando anunciou a expropriação de mais de 10 mil hectares em Barinas, Chávez declarou que “não há terra privada. Podem existir ocupantes, produtores, mas, se não estão produzindo bem, perdem o direito a explorá-la”.

Os empresários venezuelanos estão assustados. Depois de dez anos de governo chavista, muitos homens de negócios, produtores agropecuaristas e industriais acreditam que a vitória no referendo de fevereiro marcou o início de uma etapa muito mais agressiva de Chávez.

— Estamos vivendo a fase de consolidação de um modelo autoritário, nos moldes do modelo cubano. A lei de Propriedade Social permitirá ao governo declarar qualquer coisa como algo de interesse público — argumentou Victor Maldonado, professor da Universidade Católica e diretor da Câmara de Comércio de Caracas.

Para ele, “Chávez quer ampliar seu poder enquanto ainda pode, para evitar qualquer possibilidade de alternância no futuro”.

Enquanto ainda restam recursos para alimentar sua base de apoio, o governo chavista tenta conter o clima de insatisfação que predomina no país. Ontem, o ministro da Educação, Héctor Navarro, anunciou um reajuste salarial de 30% para os professores dos ensinos fundamental e médio. Segundo o ministro, a medida busca fortalecer o modelo de “educação socialista” no país.

PT barra extinção da verba indenizatória

2009-04-19T14:53:00.001-03:00

Temer teve a ideia de extinguir a verba de uma vez

Uma reunião da mesa diretora com líderes, esta semana, para decidir pela extinção da chamada verba indenizatória, como queria o presidente Michel Temer, esbarrou na resistência do PT. Os petistas alegam que não podem abrir mão da grana, porque o dízimo do partido leva 30% dos vencimentos parlamentares e o imposto de renda se encarrega de tomar-lhes outro bom pedaço. Petistas preferem o desgaste a perder o dinheiro. A chamada "verba indenizatória" foi criada há alguns anos para driblar a pressão pelo reajuste dos vencimentos dos parlamentares. O valor mensal dessa verba - com a qual eles podem pagar salários e qualquer outra despesa "no exercício do mandato" - é superior a R$ 42 mil mensais. Michel Temer se inclina a apoiar uma proposta que incorpora parte dessa verba aos salários, que subiriam de R$ 16 mil para cerca de R$ 24 mil, observado o limite dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas essa proposta divide opiniões. E petistas temem pagar dízimo ainda maior, com a incorporação. O deputado ACM Neto (DEM-BA) propôs solução intermediária: o fim da verba indenizatória e a criação de cinco despesas específicas, mas a proposta foi derrotada.

Do site de Claudio Humberto

Foto:Antonio Cruz/ABr

Por trás da polêmica, uma barreira ideológica

2009-04-17T10:20:00.001-03:00

Ao contrário de muros como os de Berlim, os concebidos para separar favelas de áreas verdes não restringem direito de ir e vir

Carla Rocha e Fábio Vasconcellos

O muro e sua simbologia estão no centro de um debate apaixonado. Sem entrar no mérito técnico ou fazer juízo de valor sobre a solução encontrada pelo estado para conter a expansão de 11 favelas do Rio e proteger a Mata Atlântica, as opiniões se dividem entre argumentos com viés ideológico — o escritor português José Saramago chegou a lembrar o Muro de Berlim — e outros que defendem uma análise mais fria, admitindo que a construção pode até ser adotada em alguns casos, desde que exaustivamente discutida com os moradores.

Para alguns estudiosos, as comparações com o Muro de Berlim — que restringia o ir e vir entre as Alemanhas Oriental e Ocidental — e o de Israel, que separa judeus de palestinos, fogem da questão central, uma vez que, nas favelas do Rio, o muro não fechará acessos, não dividirá comunidades nem impedirá a entrada e saída de moradores — quem limita a circulação é o tráfico de drogas.

— É um exagero. Está se radicalizando um pouco, são imagens, figuras de linguagem, metáforas. Eu não acho que é um Muro de Berlim. É claro que o muro isoladamente, aparecendo como solução, é no mínimo um equívoco. O que não quer dizer que, em alguns casos, barreiras não possam ser usadas para proteger a Mata Atlântica ou as pessoas que moram no lugar. O importante é manter o diálogo com os moradores — diz o antropólogo Gilberto Velho, para logo emendar o que acredita ser mesmo o cerne do problema. — A política de habitação tem que ser séria, contínua, e deve privilegiar o transporte de massa.

O professor Ricardo Ismael, do Departamento de Sociologia e Política da PUC, diz que não sabe se o muro é bom ou ruim como solução, mas lembra que não se pode perder o foco:

— Há no Rio um conflito social que já é antigo e está presente na cidade desde os anos 50. Discordo da comparação com o Muro de Berlim, que era uma coisa drástica, as pessoas não podiam passar, se passassem, morriam. Havia a iminência de um terceiro conflito mundial, de um lado os socialistas e do outro os capitalistas, e ali cabia a discussão ideológica. Agora não. Mas o muro, por outro lado, pode ser um reconhecimento do poder público de que não consegue dialogar com estes setores sociais. Neste caso, também é ruim.

Ressaltando que se tratava de uma opinião pessoal, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, não fugiu do assunto ontem:

— Se esse processo do muro for acompanhado de programas sociais do estado nas comunidades, isso não segrega. Se fosse classe alta, ou altíssima, também seria preciso medidas radicais para evitar que as mansões e as casas subissem os morros e tomassem conta da natureza.
O governador Sérgio Cabral afirmou que as manifestações de algumas lideranças comunitárias contra o muro é resultado da influência do tráfico. Ele classificou de “bobagem” a tese de que o muro segrega a cidade: — Quem dá palpite sobre o muro, vive com o muro do clube, da propriedade, dos condomínios. Agora o muro virou sinônimo de arbitrariedade? Isso é uma bobagem. Existem muros no dia-a-dia servindo de proteção das pessoas. Queremos dar ao morador da favela a mesma condição que o sujeito do asfalto tem. Estamos acabando com a idéia de cidade partida.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem outra visão.
— Sinceramente não conheço o projeto do Rio. Agora, todos os muros que foram erguidos na história da modernidade não deram certo. O muro de Berlim, o muro que separa o México dos Estados Unidos. Creio que se a comunidade impugnar, certamente o governador vai revisar.

Vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Armando Mendes concorda com o ministro e afirma que, independentemente de não inviabilizar a circulação dos moradores, o muro pode sim ter uma conotação negativa.

— O discurso está completamente fora de contexto brasileiro. A gente resolve o problema da favela com integração, inclusive econômica. Se ele (o muro) for um delimitador agressivo, vai ser segregador. O simbolismo é grave. A gente também tem que cuidar do simbolismo no Brasil. É impossível aceitar uma coisa dessas.

Contenção sim, mas sem muros

2009-04-17T10:16:00.001-03:00

Reunidos em assembleia, líderes comunitários repudiam barreiras

Célia Costa

Em reunião, ontem à tarde, na sede da Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), na Praça da República, líderes comunitários decidiram protestar contra o projeto do governo do estado de construir muros para separar as favelas das áreas verdes. A assembleia foi realizada a pedido da Associação dos Moradores da Rocinha. Representantes de cerca de cem comunidades do Rio consideram a proposta um tipo de segregação, mas afirmam que são a favor de outras medidas para impedir o crescimento desordenado das favelas.

Foi criada uma comissão, que marcará um encontro com o governador Sérgio Cabral para apresentar propostas alternativas ao muro. Entre elas, a construção de um anel viário no entorno da Rocinha. A proposta foi apresentada por Luiz Carlos Toledo, arquiteto responsável pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Rocinha.

Pôsteres de Chávez, Bolívar e Fidel nas paredes A reunião foi marcada por discursos políticos inflamados.

Na parede da sala, a existência de pôsteres do presidente da Venezuela, Hugo Chávez; do revolucionário venezuelano Simón Bolívar e do ditador cubano Fidel Castro parecia ajudar a aumentar o calor das discussões.

Além da comissão, está marcada uma nova reunião para o dia 6 de maio, quando os líderes comunitários decidirão sobre a realização de um ato público.

A pedido da Faferj, o defensor público Alexandre Mendes, no Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria Pública, acompanhou a reunião e disse que medidas jurídicas poderão ser tomadas para impedir a construção dos muros.

Para o presidente da Faferj, Rossini Diniz, a ideia de cercar comunidades com muros é o mesmo que transformar as favelas em guetos.

— Somos a favor dos eco-limites, mas o estado e a prefeitura abandonaram o projeto. Por isso, não deu certo — disse Rossini.

A decisão dos líderes comunitários é oposta ao resultado de um pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, publicada no GLOBO na última terça-feira, mostrando que o percentual dos cariocas mais pobres que aprovam a medida é maior do que o percentual dos que são favoráveis e têm renda familiar superior a dez salários-mínimos.

A pesquisa mostrou ainda que, nas próprias favelas, os moradores aprovam muros: 47% favoráveis e 46% contrários. Nas áreas próximas a favelas, 50% são a favor e 40%. No caso de quem mora longe das favelas, a situação se inverte: 44% é a favor da construção dos muros e 46%, contra.

Na reunião da Faferj, a Rocinha não estava representada apenas pelo presidente da associação de moradores, Antônio Ferreira Mello, o Xaolim.

Discretamente, acompanhado de alguns assessores, o vereador Claudinho da Academia (PSDC) apareceu apenas por alguns minutos, foi anunciado pelos integrantes da mesa, marcou presença e saiu sem falar uma palavra.

Um de seus assessores, Niura Maria Antunes, que se anunciou como integrante do Movimento dos Sem-Terra (MST), fez um longo discurso contra a construção dos muros. O MST, no entanto, nega que Niura exerça qualquer atividade no movimento. Segundo o MST, Niura é ligada a Zé Rainha, que é um dos fundadores do movimento, mas não faz mais parte do MST

Muros já deram certo

2009-04-17T10:11:00.001-03:00

Barreiras no Alto Gávea e em Jacarepaguá conseguiram impedir o avanço de favelas sobre áreas verdes

Ediane Merola, Gustavo Goulart e Paula Autran, O Globo, 17 de abril de 2009

Discutida como novidade, a polêmica instalação de muros entre favelas e áreas verdes já é uma realidade concreta na cidade. Tanto o poder público quanto a iniciativa privada já ergueram barreiras para conter a expansão de comunidades irregulares no Rio. Há 25 anos, por exemplo, um grupo de moradores do Alto Gávea patrocinou a construção de um muro de 500 metros de extensão, que até hoje impede a Rocinha de cercar completamente o Morro Dois Irmãos.

Também na década de 80, o então prefeito Marcello Alencar inaugurou um muro no Morro da Chacrinha do Mato Alto, em Jacarepaguá. A barreira ainda serve de limite para a comunidade, que aprova a medida como forma de preservar o meio ambiente e levar mais segurança para os moradores das favelas.

Segundo dados do Instituto municipal Pereira Passos (IPP), de 1999 a 2008, a Rocinha cresceu 12.063 metros quadrados (passando de 852.968 a 865.032 metros quadrados ocupados). Já a Chacrinha do Mato Alto ficou 7.693 metros quadrados maior (a ocupação foi de 71.153 para 78.846 metros quadrados).

Diretor de Urbanismo da Associação de Moradores do Alto Gávea, o advogado Luiz Fernando Gabaglia Penna foi um dos que colaborou para a construção da barreira na Rocinha.

O muro, de três metros de altura, começa na Rua Sérgio Porto, na Gávea, e vai até o rochedo do Morro Dois Irmãos. Segundo ele, a barreira foi erguida, na época, a cem metros de distância das construções, que atualmente já fazem divisa com a parede. Por causa do crescimento da mata, hoje não é mais possível ver o muro, mas apenas o limite criado entre a favela e o verde.

— Era a época do governo de Leonel Brizola, que lançou o programa “Cada família, um lote” para a regularização fundiária de áreas de favela. Prevendo que a Rocinha iria se expandir por ali, fizemos reuniões, inclusive com representantes da Rocinha, e decidimos nos cotizar para construir o muro. Na época, deve ter custado algo em torno do equivalente hoje a R$ 500 mil. Contratamos os próprios moradores da comunidade para construí-lo — conta Luiz Fernando, acrescentando que a ideia de erguer o muro surgiu de um caso parecido na Chácara do Céu, no Alto Leblon: o empresário Antônio Galdeano havia construído algo semelhante para proteger o Parque da Cidade. Só que o terreno passou para a prefeitura na época em que Luiz Paulo Conde era prefeito, e foram abertas algumas passagens.

Na favela como ‘num condomínio fechado’

Luiz Fernando acrescenta que, de três em três anos, o muro da Gávea passa por obras de conservação, sendo que no primeiro governo Cesar Maia, quando o hoje ministro Alfredo Sirkis era secretário de Meio Ambiente, a prefeitura chegou a bancar alguns reparos necessários. Da casa do advogado não é mais possível observar o muro, que ficou registrado em fotos da época da construção. As imagens mostram burricos carregando os tijolos usados na barreira:

— Dizer que o muro é para separar ricos e pobres, que ele segrega, é loucura. O objetivo é preservar o meio ambiente. Quem diz o contrário é demagogo de gabinete, gente que nunca subiu numa comunidade. A cidade é toda dividida. Minha casa é cercada de muros. E as comunidades precisam de limites até para os governos investirem em saneamento, transporte. Sem controle, o projeto feito hoje fica defasado no dia seguinte — diz Luiz Fernando.

Na Chacrinha, o presidente da Associação dos Nordestinos do Brasil, Rozemberg Alves do Nascimento, fala em nome da comunidade e se diz a favor da construção de limites em favelas que, segundo ele, servem para cuidar do bem-estar dos moradores. Rozemberg acredita que o muro tenha mais de 480 metros de extensão e 2,10 metros de altura.

— O muro limita a comunidade, traz mais segurança, preserva o meio ambiente. Sintome num condomínio fechado — diz Rozemberg.

Na Fazenda Mato Alto, também em Jacarepaguá, a prefeitura criou uma ecobarreira, formada por casas da própria comunidade, pintadas de verde. Novas construções, dentro do limite, têm que passar pela aprovação da associação de moradores do local, presidida por Maria Ivonete Santana Madureira. Ela defende a limitação das favelas, mas diz que o poder público deve, em contrapartida, oferecer um programa habitacional adequado para as populações carentes.

— Além de controlar o crescimento, o governo tem que oferecer os serviços básicos para a população. A Rua Um, por exemplo, está sem iluminação. Já fizemos cinco protocolos na Rio Luz e ainda não conseguimos resolver o problema — acrescenta Ivonete.

A evidência

2009-04-12T10:28:00.001-03:00

Luís Fernando Verissimo - O Globo, 12 de abril de 2009

É fácil ter opiniões firmes sobre, por exemplo, o câncer (contra) e o leite materno (a favor). Já outros assuntos nos negam o conforto de pertencer a uma unanimidade, ou mesmo a uma maioria. São assuntos em que os argumentos contra e a favor se equilibram e sobre os quais a gente pode ter opiniões, mas elas estão longe de ser firmes. Até opiniões que você julgaria indiscutíveis - exemplo: nada justifica a tortura - são controvertidas, e basta ler as seções de cartas dos jornais para ver como a pena de morte, oficial ou extra-oficial, tem entusiastas entre nós. Em assuntos como aborto, cotas raciais nas universidades, etc. coisas como a religião, a formação, a ideologia e até o saldo bancário de cada um determinam as opiniões divergentes. E não vamos nem falar nos extremos opostos de opinião provocados por qualquer avaliação do governo Lula.

Mas há um assunto sobre o qual você talvez ingenuamente imaginasse que nenhuma discordância seria possível. A brutal evidência - geográfica, cartográfica, literalmente na cara, portanto independente de interpretação e opinião - da iniqüidade fundiária no Brasil, um continente de terra com poucos donos, era tamanha que durante muito tempo uma genérica "reforma agrária" constou do programa de todos os partidos, mesmo os dos poucos donos da terra. Era uma espécie de reconhecimento da injustiça inegavel que desobrigava-os de fazer qualquer coisa a respeito, retórica em vez de reforma. O aparecimento do Movimento dos Sem Terra acrescentou um novo elemento a essa paisagem de descaso histórico: os próprios despossuidos em pessoas, organizados, reivindicando, enfatizando e até teatralizando a iniqüidade, para contestar a hipocrisia. A evidência insofismável transformada em drama humano.

Pode-se discutir os métodos do MST, e até que ponto as invasões e a violência não dão razão à reação e não desvirtuam o ideal, além de agravar a truculência do outro lado. Mas sem perder de vista o que eles enfrentam: não só a injustiça que perdura, apesar de programas governamentais bem intencionados e de alguns avanços, como um Congresso recheado de grandes proprietários rurais, o poder político e financeiro dos agro-business e uma grande imprensa que destaca a violência mas sempre ignorou a existência de acampamentos do MST que funcionam e produzem - inclusive exemplos de cidadania e solidariedade. É a minha opinião.

A desistência do homem que enfrentava o MST

2009-04-10T18:17:00.001-03:00

Pressões levam procurador Gilberto Thums a desistir de embate contra o movimento

Fonte: Carlos Etchichury e Vivian Eichler (Jornal Zero Hora-RS)

Isolado no Ministério Público, criticado pela Igreja, questionado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo governo federal, pressionado pelos movimentos sociais, o procurador Gilberto Thums jogou a toalha em sua cruzada contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O procurador anunciou a saída de cena após ser constrangido, na terça-feira, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de 200 filhos de sem-terra. Os estudantes estavam no parlamento gaúcho para tentar reverter o fechamento das escolas itinerantes em acampamentos do movimento – uma das vitórias que Thums havia obtido contra o MST.

Ao abraçar a causa contra o movimento, há nove meses, Thums não sabia, mas liderava o exército de um homem só. Abandonado, não resistiu às pressões de aliados de um movimento que ao longo das últimas três décadas arregimentou parceiros e amigos em diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro. Depois do encontro na Assembleia, Thums anunciou que se afasta de embates contra o movimento e admitiu que há possibilidade de rever o acordo que resultou na extinção das escolas.

Desde o ano passado, o Ministério Público gaúcho é pressionado por entidades ligadas à área de Direitos Humanos, sob a acusação de “criminalizar os movimentos sociais”. Uma comissão especial, formada no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do governo federal, considerou “preocupante” e “grave” o tratamento dado ao MST no Estado.

Thums recebeu críticas de companheiros do MP

De Brasília, também partiram ataques da ouvidoria agrária nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de providências sobre a política de autuação do MP gaúcho em conflitos no campo. A justificativa do pedido calou fundo nos promotores e procuradores: o MP estaria afrontando os direitos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana.

Na introdução da defesa, a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, que esteve em Brasília representando a instituição, disse que lamentava as circunstâncias da sua primeira oportunidade de comparecer ao órgão representando a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

– O Ministério Público está sofrendo um desgaste porque os outros Estados não compreendem essa posição – diz Thums.

Entre os seus pares, as mais duras críticas partiram de promotores ligados às áreas dos Direitos Humanos e da Infância e da Juventude. Desde o início das ações contra o MST, em 2008, promotores das duas áreas temiam a contaminação ideológica em assuntos técnicos. O desconforto tornou-se insustentável após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do Estado, em fevereiro de 2009, sepultando as escolas itinerantes em acampamentos do MST.

– Não podiam ter feito um TAC sobre este assunto sem consultar os promotores da área da Infância e da Juventude. Não conversaram com os promotores, com os conselhos tutelares, com os integrantes dos acampamentos. Nada – diz um promotor ligado aos assuntos da infância.

Manifestações técnicas ajudaram a mudar posição

Há uma semana, o então coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude procurador Miguel Velasquez, e a promotora da Infância e da Juventude Synara Jacques Butelli enviaram um ofício para a procuradora-geral Simone Mariano da Rocha devolvendo o TAC. Na prática, a devolução indicava para a procuradora que, ao não participar da confecção do termo, os promotores não se sentiam confortáveis em executá-lo.

A pressão prosseguiu na Assembleia, na última terça-feira, em uma reunião da Comissão de Educação, presidida por Mano Changes – parlamentar do PP, sigla historicamente contrária ao MST. Em sua primeira manifestação no encontro, Thums condenou as escolas itinerantes e os sem-terra, definido por ele como um movimento “guerrilheiro”. Ao final, após ouvir manifestações de deputados e de técnicos, reconheceu que o TAC poderia ser revisado. Ao receber uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) das mãos de uma criança, o sempre sério Thums esboçou um sorriso.

– Parecia que ele havia tirado um peso das costas. A sensação que fiquei é que ele percebeu a saia-justa que havia sido colocada para o MP e, ao aceitar que o TAC fosse revisto por uma comissão neutra, encontrou um jeito de sair de cena. Ele encontrou uma saída honrosa – relata a deputada Stela Farias (PT).

“Se estou sozinho, estou errado”
Entrevista: Gilberto Thums, PROCURADOR DE JUSTIÇA
Um dia depois de admitir a possibilidade de mudar a sua opinião a respeito do funcionamento das escolas itinerantes, o procurador Gilberto Thums conversou com Zero Hora e com a Rádio Gaúcha. A seguir, a síntese das entrevistas:

Pergunta – O que fez o senhor mudar de ideia em relação ao fechamento das escolas itinerantes?

Gilberto Thums – O problema é que no momento há um caldeirão fervendo. Existe pressão de todos os lados. Inclusive da área técnica do MEC dizendo que as escolas têm uma função importante e que existe a possibilidade de um ensino diferenciado. Dizendo que a visão do MP é radical e que estamos em conluio com o governo estadual. Achei de bom senso que uma comissão de promotores que são neutros, ligados à Infância e Juventude para que esse termo fosse revisto.

Pergunta – O que fez o senhor se sensibilizar e concordar em buscar um meio-termo?

Thums – Ouvi a fala da professora do Conselho Estadual de Educação, os discursos das deputadas (ambas do PT) Stela Farias e Marisa Formolo. A deputada Mariza disse que mais triste do que não ter educação de qualidade é não ter direito à educação. Essa frase para mim foi impactante. Fiquei bastante tempo pensando nela. Então, ninguém pode ser tão radical. Todo radicalismo extremado leva à irracionalidade.

Pergunta – Não é pior as crianças não frequentarem nenhuma escola?

Thums – Frequentar escola do MST e não frequentar nenhuma dá na mesma. Igual não há controle. Ninguém sabe quantos dias as crianças frequentam a escola, ninguém conhece o programa mínimo que ela recebe na escola. Honestamente, vai mudar muito pouco.

Pergunta – Por que o senhor está tirando o time de campo?

Thums – É uma posição suicida. É de extrema antipatia. Sou demonizado em todos os sites do mundo relacionados com o MST. Não tenho apoio do Ministério Público em geral no país inteiro. Então, se eu estou sozinho, estou chegando à conclusão de que estou errado. A pressão é muito forte.

Pergunta – Inclusive no Ministério Público?

Thums – Não, aqui eu tenho plena liberdade. O problema é que a minha posição é antipática, de grande desgaste da instituição.

Pergunta – Que pressões há sobre o Ministério Público?

Thums – O que mais me chocou foi, no final do ano, uma moção de repúdio pelo grupo de promotores ligados aos direitos humanos, afirmando que a atuação do MP estaria violando direitos. É claro que eles não sabem o que está se tratando.

Pergunta – O senhor decidiu se afastar por pedido da nova procuradora-geral?

Thums – Não, ela não me pediu nada. Mas meu comportamento tem a ver com o discurso da Simone, no sentido de apaziguamento. Estou sensibilizado pelo momento da administração do Ministério Público porque já são muitos os problemas.

Pergunta – Que pressões o senhor recebe de outras instituições?

Thums – Estou sendo minado por todos os lados. Sofro pressão até nas universidades, até dos intelectuais. Estou sendo demonizado em todos os sites da rede mundial, inclusive internacionais. Tenho de rever essas coisas. Uma pessoa não pode achar que só ela está certa e o mundo errado. De repente, então, estou errado. Coloquei meu nome no google e tem mais de 150 mil ocorrências, inclusive em sites religiosos. A minha fotografia é colocada ao lado de Hitler. São coisas que só me desgastam.

Pergunta – O senhor se sente ameaçado?

Thums – Estou recebendo muitos sinais fortes. Tudo que falo com as pessoas em off pelo telefone está sendo gravado. Recebo mensagens de voz com as gravações da minha própria conversa. Recebi cinco mensagens. Aconteceu também de uma pessoa jogar o carro contra mim enquanto estava fazendo as minhas corridas. Na hora, achei que fosse um louco. Depois que passou o susto, fiquei pensando a que se deve isso. Talvez eu esteja com paranoia, mas muitas coisas estão mudando na minha rotina diária.

Pergunta – O senhor imaginou que a sua sugestão de fechar as escolas traria tanto problema?

Thums – Eu imaginei que os pais matriculariam seus filhos em escolas públicas. A gente não avaliou o poder do movimento. O movimento é mais forte do que qualquer instituição. Eu não imaginaria que eles iriam mesmo enfrentar essa decisão. Tenho a impressão de que, no futuro, vão me dar razão, vão reconhecer que eu não era tão louco assim.

Chávez contorna Constituição e acua oposição

2009-04-06T13:44:00.001-03:00

Derrotado no referendo de novembro, presidente da Venezuela usa Parlamento e Justiça para aumentar poderes
Janaína Figueiredo
Correspondente

BUENOS AIRES. Desde que venceu o referendo sobre seu projeto de reeleição indefinida, em 15 de fevereiro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, decidiu avançar numa perigosa ofensiva política e judicial contra seus opositores que, segundo importantes juristas do país, atenta contra a Constituição de 1999, aprovada no primeiro ano de gestão chavista.

Com a recente Lei de Centralização e a iminente aprovação na Assembleia Nacional da nova Lei de Distrito Federal (que criará uma espécie de chefe de governo de Caracas, designado pelo Executivo), o líder bolivariano está assumindo o controle de importantes funções estatais que deveriam ser cumpridas por autoridades opositoras eleitas em novembro.

Para jurista, prisão de Baduel é recado a militares Paralelamente, dirigentes de peso da oposição — que venceu nos estados de Miranda, Zulia, Carabobo, Táchira, Nova Esparta, a Prefeitura Maior de Caracas e o município de Sucre, entre outros — estão sendo perseguidos pela Justiça e poderiam terminar presos em processos que, segundo seus advogados da defesa, carecem de provas reais.

O prefeito de Maracaibo, o ex-candidato presidencial Manuel Rosales, deverá comparecer a um tribunal local no próximo dia 20, para responder a uma acusação de enriquecimento ilícito. Por temor a uma detenção inesperada, similar à sofrida quinta-feira pelo ex-ministro da Defesa chavista, o general reformado Raúl Baduel, o prefeito está escondido, segundo colaboradores, “para analisar quais são suas opções”.

— A perseguição contra Rosales é uma clara mensagem de Chávez a seus opositores.

Chávez está nos dizendo que todos podemos terminar como Rosales — disse ao GLOBO Rafael Simón Jiménez, membro do comitê político do partido Um Novo Tempo (UNT), fundado e liderado pelo prefeito de Maracaibo.

Da mesma maneira, disse Jiménez, “a prisão de Baduel é um recado aos militares. O governo está dizendo às Forças Armadas que quem se opuser abertamente à revolução (Baduel, ex-amigo íntimo do presidente, liderou a campanha contra o projeto de reforma constitucional de Chávez, em 2007) terminará como Baduel”.

— Chávez está asfixiando as expressões opositoras, mas não será tão fácil, porque representamos 45% do país — enfatizou o dirigente de UNT. Jiménez confirmou que Rosales está no país: — Manuel está pensando em suas opções, entre elas a prisão.

A aprovação de leis para centralizar o poder em mãos de Chávez é considerada uma “fraude constitucional” pela Academia de Ciências Políticas e Sociais da Venezuela, integrada pelos 35 juristas mais respeitados do país.

— O governo está usando mecanismos ilegais para modificar a Constituição e impor uma proposta que foi derrotada nas urnas (o projeto de reforma constitucional chavista previa a centralização) — explicou Román Duque Corredor, ex-membro do Supremo Tribunal de Justiça e presidente da academia.

O artigo 4 da Constituição afirma que a Venezuela “é um Estado federal descentralizado”. No entanto, após a derrota em importantes regiões nas eleições, o governo promoveu a aprovação de leis que retiram funções dos governos locais.

Presidente quer “zerar” relações com os EUA

A decisão de assumir o controle de portos e aeroportos representou um duro golpe às finanças de governos regionais.

— Chávez está estrangulando regiões opositoras, cumprindo sua promessa de campanha. O presidente disse que os que votassem na oposição pagariam caro — disse o analista Angel Oropeza, da Universidade Simón Bolívar.

Ontem, em durante visita ao Irã, Chávez disse que deseja “zerar” as relações com os EUA durante uma cúpula em Trinidad y Tobago, ainda este mês. O gesto foi interpretado por analistas como um sinal ambíguo do governo de Caracas em relação a Barack Obama, já que Chávez não tem poupado críticas duras ao presidente americano.

— Quero apertar o botão de reset nas relações — disse.

Com agências internacionais

O Globo, 5 de abril de 2009.

"O índio sou eu"

2009-04-04T12:27:00.001-03:00

O líder da oposição boliviana diz que o presidente
Evo Morales é um indígena de fachada e que seu
governo incentiva um racismo às avessas,
contra os não índios

Duda Teixeira

Martins Alipaz/EFE

"Sou aimará, respeito minhas tradições, mas não posso permitir açoitamentos em praça pública"

Vice-presidente da Bolívia no primeiro governo de Gonzalo Sánchez de Lozada, nos anos 90, o professor universitário Víctor Hugo Cárdenas desempenhou papel decisivo na introdução da educação bilíngue nas escolas, que passaram a ensinar tanto o espanhol quanto as línguas indígenas. Aimará nascido em um vilarejo à beira do Lago Titicaca, Cárdenas foi um dos porta-vozes da campanha pela rejeição do projeto de Constituição do presidente Evo Morales. Hoje ele está entre os nomes da oposição com melhores chances para as eleições presidenciais de dezembro. O texto constitucional, que acabou aprovado em referendo em janeiro, dá a 36 etnias indígenas autonomia judiciária para julgar e punir segundo as leis tribais. Cárdenas foi um dos primeiros a sofrer a arbitrariedade dos caciques. No início de março, sua casa no Lago Titicaca foi saqueada por indígenas partidários de Morales. Sua mulher, seus filhos e outros parentes foram golpeados com paus e chicotes. Aos 57 anos, de La Paz, Cárdenas deu a seguinte entrevista a VEJA.

Por que o senhor, um aimará, teve a casa invadida e familiares espancados por um grupo de índios?
Essa ação não foi perpetrada por pessoas de minha comunidade aimará, mas por ativistas do partido do presidente Evo Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS). Os principais instigadores da invasão da minha casa são quatro integrantes desse partido, assessorados por um ex-membro da Assembleia Constituinte da região de Oruro, que fica a 200 quilômetros daqui. Só um deles é de minha comunidade.

Por que eles tomaram essa atitude violenta?
Por trás da agressão está a mão negra do governo. Foi um ato de vingança, uma represália política para tentar calar minha voz. Nos últimos meses, participei de uma intensa mobilização contra a nova Constituição ao lado de profissionais liberais, estudantes e advogados. Visitei todos os estados bolivianos, dei entrevistas para a televisão e jornais. Apesar de não termos sido vitoriosos no referendo, diminuímos bastante o apoio ao governo. Então, eles planejaram essa retaliação.

Pessoas que invadiram sua casa e atacaram sua família alegaram que estavam em área indígena e agiam segundo a nova Constituição...
Nenhuma reunião de camponeses ou de indígenas pode tomar decisões que não respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos bolivianos. No meu caso, essa "justiça comunitária" foi usada como pretexto para atacar minha família. A nova Constituição fragmentou a Justiça comum com a criação de 36 sistemas judiciais indígenas, nos quais não haverá direito de apelação. Mas esses tribunais não podem funcionar ainda, pois é necessário que sejam promulgadas leis para regulamentá-los. Apesar disso, algumas pessoas atuam como se eles já estivessem em vigor.

O senhor pode ser considerado a primeira vítima da nova Constituição boliviana?
A primeira vítima foi a democracia, pois essa nova Carta criou uma dupla cidadania, em que uns têm mais direitos que outros. O MAS inaugurou um racismo ao revés, em que os indígenas leais ao partido ou moradores de área rural têm mais direitos que os outros. Com isso, eles ganham privilégios e são usados como massa de manobra. Pessoas que não são indígenas passaram a ser odiadas porque são consideradas perversas por natureza. A Constituição fala a todo momento de "nações e povos indígenas originários camponeses". São os índios que vivem no campo e somam 30% da população do país. Os outros 70% que estão nas cidades e são majoritariamente indígenas foram totalmente ignorados. Para o MAS, não há indígenas na cidade. Há uma razão para isso. Os índios rurais são menos informados e podem ser facilmente manipulados.

Como foi o ataque a sua esposa e a seus filhos?
Minha mulher, minha filha de 16 anos, meu filho de 24 e minha cunhada foram apedrejados e golpeados com paus e chicotes. No dia da tragédia, pela manhã, meu sobrinho de 24 anos foi reconhecido na rua, atacado com paus e chicoteado em praça pública. Fizeram isso com ele apenas porque era meu parente. Depois do ataque, minha família esteve hospitalizada por dez dias para tratar contusões e hematomas. Meu filho ficou muito machucado e está com uma hemorragia interna na região do olho esquerdo. Mas o pior dano é o psicológico. Minha filha é menor de idade, uma adolescente. Ela ainda tem dificuldade para dormir. De vez em quando, chora sozinha. Eu estava dando aulas em La Paz e não fui ferido.

A justiça indígena de que fala a Constituição inclui a adoção de castigos corporais, como o uso de chicotes?
As punições com chicotes ainda acontecem em várias comunidades indígenas na Bolívia, o que é lamentável. Por mais que seja indígena, essa prática não respeita os direitos humanos. Sou aimará, respeito minhas tradições, mas não posso permitir açoitamentos em praça pública.

As reuniões para decidir sobre a invasão de sua casa foram previamente anunciadas nos jornais. O que fez a polícia?
As autoridades não deram importância às denúncias e não atenderam minhas chamadas telefônicas horas antes da tragédia. Assim, a polícia não pôde agir a tempo. Naquele sábado, dia 7, o estado boliviano decidiu desproteger minha família. Nos dias seguintes, o governo nos encheu de insultos e declarações cúmplices com a violência desses assaltantes. O vice-presidente Álvaro García Linera afirmou que eu deveria me perguntar o que fiz de errado para merecer tal injustiça. O presidente Evo Morales disse que sou culpado pelo ocorrido por ter mudado meu sobrenome indígena.

Como assim?
Esse governo tenta desqualificar minhas credenciais indígenas, enquanto sustenta que Evo Morales é um índio. Nenhuma das coisas faz sentido. Nos anos 40, meu pai precisou trocar o sobrenome aimará, que era Choquehuanca, para Cárdenas porque queria estudar topografia. Naquela época, o racismo era muito forte e nenhum indígena podia cursar a educação superior. Nunca neguei minha identidade étnica. Em 1992, quando fiz campanha para a Vice-Presidência, falei desse fato publicamente. O curioso é que, assim como meu pai, que precisou mudar de sobrenome no passado, hoje eu também sou vítima de discriminação. Mas, desta vez, os racistas são os índios.

Evo Morales também é um aimará com nome espanhol, não é?
Apesar de ter pais indígenas, Morales nunca aprendeu sua língua materna, não viveu na comunidade nem pratica seus valores. Não vive no mundo aimará. Também é solteiro, o que para um indígena significa ser uma pessoa pela metade. Morales é apenas uma inteligente criação do marketing político, que foi muito bem aceita no exterior. Com muita artimanha, conseguiram converter um dirigente cocaleiro em um indígena. Proeza semelhante seria transformar o metalúrgico Lula em um jogador de futebol. Essa façanha midiática acabou por usurpar a onda de um crescente movimento indígena autêntico. Morales só adotou o discurso étnico na sua última campanha eleitoral. Graças a ele, temos dois indigenismos hoje na Bolívia. Um que usa os indígenas como força de choque contra opositores e outro que propõe uma democracia intercultural com menor desigualdade e sem injustiças.

Como é a vida em sua comunidade indígena?
Estamos a cerca de 90 quilômetros de La Paz, nas margens do Lago Titicaca. É uma região turística, onde vivem cerca de 100 famílias. A terra não é boa para a agricultura ou para o gado. Então, muitos foram viver nas cidades. Tornaram-se taxistas, comerciantes, carpinteiros ou professores, como eu. Nos fins de semana ou nos dias de festa, muitos retornam para encontrar parentes e celebrar as tradições. Falo aimará, aprendi um pouco de quíchua e estou estudando guarani.

O senhor diria que o espírito democrático, o respeito e a tolerância são característicos da comunidade aimará?
Posso dizer claramente que esses valores são cultivados pela minha comunidade. Mas os indivíduos podem se comportar de diferentes maneiras. Na Bolívia, o MAS criou a imagem de que os indígenas são pequenos anjos. Uma espécie de reserva moral e ética da humanidade. É uma visão etnocentrista, segundo a qual a cultura aimará é superior às outras. Isso é falso. Essa ideia desmoronou, com os múltiplos casos de corrupção e assassinatos que estremeceram o país. Muitos indígenas que entraram no governo se apropriaram inescrupulosamente dos recursos públicos. Um deles é Santos Ramírez, ex-presidente da companhia Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Foi preso quando se descobriu que ele estava para receber uma mala com 450 000 dólares. Ramírez era professor rural, fundador do MAS, e braço direito de Morales. É impossível que o presidente não soubesse de suas operações ilícitas. Qualquer instituição pública hoje está impregnada de corrupção.

É necessário defender o cultivo da folha de coca para usos tradicionais e medicinais, como faz Evo Morales no exterior?
Defendo o uso tradicional da folha de coca, em tratamentos medicinais e no chá. Para tais fins são necessários apenas 12 000 hectares de terra. Não mais. É o que está na lei. Esse governo quer ampliar a superfície de plantação de coca para 30 000 hectares. Isso não faria sentido porque o mercado tradicional está muito bem abastecido e não cresce tanto. O que provavelmente se quer é ampliar o cultivo para a produção de cocaína. São folhas diferentes. A que vai para o narcotráfico é maior e mais grossa. Não serve para o uso tradicional. É esse tipo que se encontra em 95% das terras do Chapare, região cocaleira de Morales. Ao defender a folha de coca e eliminar mecanismos de controle, o presidente dá espaço para que os narcotraficantes possam atuar com liberdade. São eles que se beneficiam quando o país mergulha no caos.

O Departamento de Estado americano parabenizou o povo boliviano pelo referendo que aprovou a nova Constituição. Lula afirmou que foi ato decisivo para refundar a democracia no país. O que o senhor acha desse apoio externo à Constituição?
Não conheço essas declarações. Do meu ponto de vista, o referendo não reuniu as mínimas condições de um evento democrático. Os artigos que a compõem mal foram discutidos. Quando a Constituição foi aprovada, primeiramente em um recinto militar fora de Sucre, apenas o índice foi lido. Na votação detalhada que ocorreu em Oruro, também não se discutiu artigo por artigo. Pesquisas de opinião mostraram que sete em cada dez bolivianos desconhecem o conteúdo do texto.

O regime democrático pode sobreviver a governantes como Evo Morales, Hugo Chávez e Rafael Correa?
Isso depende da decisão de nossos povos. Na Bolívia, iniciamos um movimento cidadão para salvar o país do autoritarismo centralizador e socialista que está sendo aplicado por um grupo de oportunistas. A situação está ficando insustentável. O governo de Morales agravou a divisão social, regional, cultural e ideológica do país. A pobreza piora porque se construiu uma blindagem da economia contra qualquer investimento nacional ou estrangeiro. Sem capital não se pode produzir riqueza para solucionar o desemprego, a fome, a baixa qualidade da educação ou a precariedade dos hospitais. Morales assumiu dizendo que não haveria um único morto por motivos políticos em seu governo. Quase cinquenta pessoas já morreram por questões políticas desde então. É muito difícil que um cenário assim se prolongue. Há um ditado popular que diz que "não há governo que dure 100 anos nem povo que o aguente".

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Exclusivo on-line
• Os problemas da Constituição boliviana

O militante perfeito

2009-04-03T13:42:00.001-03:00

DEMÉTRIO MAGNOLI, O Globo, 2 de abril de 2009

Delúbio Soares, o famoso militante que quer retornar ao PT, é homem de Lula. Pelas mãos de Lula, ele chegou à direção da CUT e, pelas mesmas mãos, saltou da central sindical à tesouraria do partido. Depois que Lula entrou triunfante no Palácio do Planalto, Delúbio cumpriu duas missões sucessivas: operou o esquema do mensalão e, em seguida, imolou-se para salvar o núcleo duro da direção petista, enquanto José Dirceu sacrificavase na pira ardente da segurança presidencial. O seu pedido de reingresso no PT pode ser interpretado apenas como o gesto de alguém que almeja uma cadeira parlamentar a fim de cavar uma trincheira diante da ameaça posta pelos tribunais. Mesmo se assim for, Delúbio cumpre, agora inadvertidamente, uma terceira missão estratégica.

Lulismo e petismo são fenômenos distintos, porém entrelaçados. Lula é um político conservador, salvacionista, de rara sagacidade. No ocaso da ditadura, o suposto mago Golbery do Couto e Silva o imaginou como o agente da destruição da esquerda no Brasil. O PT é um fruto estranho, mas cheio de vitalidade, do encontro tríplice, no outono do socialismo soviético, entre a velha esquerda castrista, a militância católica da “igreja da libertação” e uma nova burocracia sindical.

Lula precisa do partido, enquanto não puder substituí-lo. O partido precisa do apelo popular e do simbolismo histórico de Lula.

O mensalão serviu a um propósito de Lula, muito mais que do PT: estabilizar a maioria governista no Congresso.

A denúncia do mensalão partiu de um contrariado Roberto Jefferson, presidente do PTB e confidente pessoal do presidente, a quem Lula entregaria, nas suas palavras célebres, “um cheque em branco”. Na hora do desastre, Jefferson protegeu Lula que, por sua vez, desviou traiçoeiramente o raio para a precária casamata do PT. Curiosidades abertas a especulações políticas ou tramas ficcionais: hoje, Jefferson continua a presidir o PTB, que segue firme na base lulista e conserva seus valiosos cargos no governo e em empresas estatais.

Lula sobreviveu à tempestade do mensalão graças às ações paralelas e desconectadas de José Dirceu e FHC.

A pátria do primeiro é o PT, como burocracia política poderosa, de alcance nacional e influência internacional.

Ele sabia que seu partido seria convertido num monte de ruínas se o presidente desabasse. A pátria do segundo é a ordem emanada da redemocratização.

Ele temia que as instituições cedessem sob o impacto de um segundo impeachment, agora contra o símbolo da elevação da classe trabalhadora ao papel de protagonista da história brasileira.

A pátria de Lula é Lula mesmo.

Anos antes de chegar à Presidência, ele declarou que o partido de seus sonhos não é o PT, mas uma agremiação mais ampla, obviamente organizada em torno de sua liderança. Fechado o capítulo do mensalão, ao alcançar o píncaro de seu prestígio, o presidente tentou moldar o futuro, articulando uma aliança com o PMDB e emitindo sinais de fumaça na direção de Aécio Neves, o governador de Minas Gerais que contesta a pré-candidatura de José Serra. Contudo, a utopia lulista parece ter alcançado um paredão intransponível. A rede do PMDB não inspira a confiança mínima para que Aécio se decida a empreender o triplo mortal carpado rumo aos braços do presidente. A burocracia e a base do PT rejeitam a hipótese de diluir o partido num “novo PMDB”, liderado por Lula e gerenciado por Aécio. A terceira missão de Delúbio se inscreve na teia desse impasse.

Dilma Rousseff, uma outsider no PT proveniente do brizolismo, representa um compromisso entre dois fracassos. Lula a impõe ao partido como peça de reposição de seu impossível candidato ideal, que abriria as portas do futuro partido lulista. A burocracia do PT a recebe apenas porque foi privada pelas crises recentes de seu próprio candidato ideal, que seria um representante da máquina partidária. Sem Dirceu, Palocci, Mercadante ou Marta, e excluindose um jamais domesticado Eduardo Suplicy, resta apenas a candidata de proveta do Planalto. Mas nem todo o aparato de propaganda governamental é capaz de subordinar por completo o partido ao edito imperial de Lula. Para isso, só mesmo o fator Delúbio.

“Reintegrar Delúbio será fornecer farta matéria-prima para os ataques da direita, ajudando a reavivar a ofensiva lançada contra nós durante a crise de 2005”, gritou um alarmado Valter Pomar. “Direita”, para o secretário de Relações Internacionais do PT, é qualquer cidadão indignado com a compra em massa de parlamentares operada por Delúbio. Mas, abstraindo-se a notória delinquência de linguagem, é inevitável admitir que ele expõe com nitidez o sentido da missão delubiana. O gesto do homem que personifica o mensalão desarma politicamente o PT, prostrandoo diante da vontade de Lula.

Nos próximos meses, o PT realizará seus encontros internos. Deles resultarão uma nova direção e a unção do candidato à Presidência. A intervenção de Delúbio funciona como prelúdio para o assalto de Lula ao partido que despreza. Em meio ao caos provocado pelo ex-tesoureiro, Lula não enfrentará resistência aos seus projetos de consagrar a candidatura da ministra e, de quebra, fazer do assessor pessoal Gilberto Carvalho o novo presidente do PT.
Delúbio tem argumentos explosivos para justificar sua reivindicação.

O militante perfeito, que sustentou até o fim a omertà, o código siciliano de honra e silêncio, salvando a burocracia partidária, almeja apenas a reciprocidade.

A direção que votará seu pedido terá que optar entre a honra que desmoraliza, ao aceitá-lo, ou a desonra que protege, ao recusálo.

Do alto de sua torre em Brasília, Lula se beneficia do luxo de assistir ao desenrolar do drama insinuando presidencialmente que nada deve ser deliberado antes da palavra do Judiciário.
É que, sob o seu ponto de vista, tanto faz se Delúbio volta ou não: a missão já está cumprida.

DEMÉTRIO MAGNOLI é sociólogo e doutor em geografia humana pela USP.

Ditadura à brasileira

2009-03-05T14:36:00.001-03:00

MARCO ANTONIO VILLA

É rotineira a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso

É ROTINEIRA a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso. O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria.

Fez parte de uma tradição anti- democrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia foi um espectro que rondou o nosso país durante cem anos de república. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos grandes problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política.

O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Mas as diferenças são maiores.

Enquanto a ditadura argentina fechou cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário. Houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer várias universidades públicas estaduais que foram criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo.

Ocorreu enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo. Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior. As ditaduras do Cone Sul agiram dessa forma?

A Embrafilme -que teve importante papel no desenvolvimento do cinema nacional- foi criada no auge do regime militar, em 1969. Financiou a fundo perdido centenas de filmes, inclusive de obras críticas ao governo (o ministro Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante o regime militar). A Funarte foi criada em 1975 -quem pode negar sua importância no desenvolvimento da música, das artes plásticas e do teatro brasileiros? E seus projetos de grande êxito, como o Pixinguinha, criado em 1977, para difundir a música nacional?

No Brasil, naquele período, circularam jornais independentes -da imprensa alternativa- com críticas ao regime (evidentemente, não deve ser esquecida a ação nefasta da censura contra esses periódicos). Isso ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções-protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto? A ditadura argentina privatizou e desindustrializou a economia. Quem não se recorda do ministro Martinez de Hoz? Já o regime militar brasileiro estatizou grande parte da economia.

Somente o presidente Ernesto Geisel criou mais de uma centena de estatais. Os governos militares industrializaram o país, modernizaram a infraestrutura, romperam os pontos de estrangulamento e criaram as condições para o salto recente do Brasil, como por meio das descobertas da Petrobras nas bacias de Santos e de Campos nos anos 1970.

É sabido que o crescimento econômico foi feito sem critérios, concentrou renda, criou privilégios nas empresas estatais (que foram denunciados, ainda em 1976, nas célebres reportagens de Ricardo Kotscho sobre as mordomias) e estabeleceu uma relação nociva com as empreiteiras de obras públicas. Porém, é inegável que se enfrentaram e se venceram vários desafios econômicos e sociais. É curioso o processo de alguns intelectuais de tentarem representar o papel de justiceiros do regime militar. Acaba sendo uma ópera-bufa. Estranhamente, omitiram-se quando colegas foram aposentados compulsoriamente pelo AI-5, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Emilia Viotti da Costa, entre outros; ou quando colegas foram presos e condenados pela "Justiça Militar", como Caio Prado Júnior.

Muitos fizeram carreira acadêmica aproveitando-se desse vazio e "resistiram" silenciosamente. A história do regime militar ainda está presa numa armadilha. De um lado, pelos seus adversários. Alguns auferem altos dividendos por meio de generosas aposentadorias e necessitam reforçar o caráter retrógrado e repressivo do regime, como meio de justificar as benesses. De outro, por civis (estes, esquecidos nas polêmicas e que alçaram altos voos com a redemocratização) e militares que participaram da repressão e que necessitam ampliar a ação opositora -especialmente dos grupos de luta armada- como justificativa às graves violações dos direitos humanos.

MARCO ANTONIO VILLA, 52, é professor de história do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e autor, entre outros livros, de "Jango, um Perfil".

O CLUBE DOS 16%

2009-02-15T17:04:00.001-03:00

Art. 1º: Fica constituída, com a denominação acima, a sociedade civil sem fins lucrativos, cuja finalidade é a de se recusar a aceitar o que dizem ser o pensamento dominante de 84% da população do País.

Art. 2º: Os integrantes desta entidade esclarecem que jamais foram entrevistados por qualquer instituto de pesquisa de opinião nem conhecem quem quer que seja que já tenha sido entrevistado por algum instituto de pesquisa de opinião ou já tenha ouvido falar da existência de alguma pessoa que já tenha sido entrevistada por algum instituto de pesquisa de opinião, que tenha manifestado sua opinião de aprovação a quem anunciam como detentor de 84% de opinião favorável da população.

Art. 3º: Os integrantes desta entidade aqui manifestam, claramente, sua adesão ao critério da valorização pelo mérito.

Art. 4º: Por critério da valorização pelo mérito aqui se entende o crescimento, o desenvolvimento e a elevação geral de padrão de existência da pessoa humana que decorra, fundamentalmente, do reconhecimento ao esforço de seu aprendizado e consequentes resultados.

Art. 5º: Os integrantes da entidade aqui constituída se recusam a aceitar o critério de cotas, de qualquer espécie, que substitua o mencionado critério de valorização pelo mérito, seja para ingresso em instituições de ensino, empresas estatais ou entidades de qualquer esfera da Administração Pública.

Art. 6º: Os integrantes da entidade aqui constituída são contrários à distribuição de quaisquer tipos de Bolsas que não sejam, exclusivamente, de estudo.

Art. 7º: Os integrantes da entidade aqui constituída não acham que é preconceito exigir preparo das pessoas públicas, especialmente daquelas que detêm as maiores responsabilidades de comando.

Art. 8º: Os integrantes desta entidade consideram que um alto dirigente público tem de possuir um acervo de conhecimentos suficiente para que não tenha de "comer pela mão" de subordinados - inclusive divergentes entre si - ou se submeter às pressões dos lobbies, cujos interesses frequentemente em nada se assemelham aos interesses da coletividade sobre a qual atuam.

Art. 9º: Os integrantes desta entidade não acham que é possível governar "de ouvido", tomar decisões com base apenas no que lhe cochicham os oportunistas, os áulicos ou os que ainda não se libertaram de um ideologismo rançoso, que só sobrevive graças ao sentido folclórico ou museológico que ainda mantém no mundo contemporâneo.

Art. 10º: Os participantes desta associação consideram que não deve haver vergonha ou sentimento de culpa pelo fato de se usar o vernáculo corretamente, observando-se a topologia pronominal, os tempos verbais e respeitando-se a exigência básica do vocábulo no plural, qual seja, a adoção da letra "s" ao final da palavra.

Art. 11: Os integrantes desta entidade não se sentem diminuídos pelo fato de eventualmente terem estudado em boas escolas e universidades, pois acreditam que isso, em vez de significar insulto pessoal aos que não tiveram a oportunidade de fazê-lo, lhes pode representar um desafio à busca de oportunidades semelhantes, pelo esforço redobrado do aprendizado, com o que tantos já cresceram, acima de todas as expectativas, próprias e alheias.

Art. 12: Por valorizarem o esforço pessoal do aprendizado e do trabalho é que os participantes desta associação não concordam com que grandes empresas façam negócios com filhos dos homens públicos mais poderosos, dando-lhes uma participação excepcional - que em nada corresponda às aptidões consignadas em seus respectivos currículos -, assim caracterizando um escandaloso tráfico de influência.

Art. 13: Os integrantes do clube ora constituído não concordam que tenham sido jogadas para debaixo do tapete todas as falcatruas do tipo mensalão, "recursos não contabilizados", sanguessugas, valeriodutos, dólares na cueca e catrevagens assemelhadas.

Art. 14: Os participantes desta associação consideram que também as famílias de pessoas brancas, heterossexuais e capazes de prover o sustento com o próprio trabalho devem ser julgadas normais, sem sofrer qualquer tipo de discriminação por suas opções.

Art. 15: Os membros do Clube constituído pelo presente instrumento consideram que são legítimos a posse e o desfrute de propriedades que eventualmente possuam, assim como julgam correta a oposição que façam a esbulhos que lhes pratiquem militantes de movimentos sociais de sem-terra.

Art. 16: Os integrantes do presente sodalício se recusam a participar de passeatas "pela paz", quando essas se realizam em razão de crimes horripilantes, especialmente os praticados contra jovens e crianças, visto que não é "paz", e sim punição rigorosa que merecem os facínoras que os cometeram, além do fato de os direitos humanos de suas vítimas também deverem ser respeitados.

Art. 17: Entendem os membros deste Clube que é uma aberração os criminosos cumprirem só um sexto de suas penas e a legislação brasileira se assemelhar a apenas três outras do mundo - da Venezuela, Colômbia e Guiné - ao estabelecer a responsabilidade penal dos facínoras somente quando estes completem 18 anos de idade, antes do que só podem receber "medidas socioeducativas" por suas atrocidades.

Art. 18: Os integrantes desta sociedade consideram Oscar Niemeyer o talentoso artista que faculta a presença de pessoas dentro de suas esculturas - chamadas de prédios -, mesmo que estas lá se sintam desprovidas de serviços não escultóricos, próprios das necessidades da natureza humana.

Art. 19: Os membros da associação ora constituída declaram ódio ao BBB.

Art. 20: Este Clube entra em funcionamento na presente data.

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail: mauro.chaves@attglobal.net

Gasto com cartão corporativo cresce em janeiro

2009-02-14T13:35:00.001-02:00

O Globo - 13 de fevereiro de 2009

Presidência da República tem maior despesa entre os órgãos do governo, R$ 2,2 milhões

BRASÍLIA. Os gastos do governo federal com o cartão corporativo em janeiro deste ano foram 27% maiores do que o registrado em janeiro de 2008, quando estourou o escândalo de abusos na utilização deste instrumento para pagamento de despesas do setor público. Segundo levantamento do site Contas Abertas, R$ 8 milhões foram pagos por meio dos cartões no primeiro mês de 2009, quase R$ 2 milhões a mais do que os R$ 6,3 milhões do ano passado.

Houve redução dos gastos com cartão ao longo de 2008, após o escândalo que resultou na demissão da ex-ministra de Igualdade Racial Matilde Ribeiro, que usou o cartão para fazer compras num free shop (em aeroporto internacional). Comparando com 2007, a redução foi de mais de R$ 20 milhões.

Dados do Portal da Transparência mostram que a Presidência lidera os desembolsos, com R$ 2,2 milhões pagos em janeiro, dos quais 94% não podem ser discriminados por serem “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Esse tipo de gasto, porém, já foi maior: no primeiro trimestre de 2008 totalizou 96%.

O Ministério da Justiça também aumentou as despesas com o cartão — 12 vezes, segundo o Contas Abertas. Em janeiro de 2008, gastou R$ 146,6 mil nessa modalidade. Cerca de 99% de tudo que foi gasto pelo ministério foi direcionado ao aparelhamento e operacionalização da Polícia Federal. Os gastos são sigilosos.

A assessoria do ministério esclareceu que as despesas referem-se a ampliação de ações contra o crime organizado.
O Contas Abertas verificou, ainda, que Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, gastou R$ 274,6 mil em janeiro, ou 20% de toda a despesa de 2008 inteiro. E aumentou em 39% o número de saques. A assessoria do órgão afirmou que os servidores viajam a locais de difícil acesso, sem caixa eletrônico, e que muitas despesas não têm como ser pagas por meio de cartão.

O ministério que menos gastou foi o do Turismo. Não há registro de despesas da pasta com cartão corporativo.

Chávez usa força para impor feriado a lojistas

2009-02-03T09:13:00.001-02:00

Presidente da Venezuela decreta feriado para celebrar seus dez anos no poder; até clínicas e farmácias fecharam as portas

O Globo, 3 de fevereiro de 2009.

CARACAS. A decisão de última hora do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de decretar o dia de ontem feriado nacional em homenagem aos dez anos de sua chegada ao poder pegou dezenas de milhares de pessoas de surpresa. O governo chegou a enviar militares da Guarda Nacional para forçar os comerciantes a fecharem as portas.

Alheio às reclamações que partiam tanto de trabalhadores que foram a seus locais de trabalho apenas para encontrar as portas fechadas, de pais que levaram à toa seus filhos para escolas e de lojistas que perderam produtos perecíveis, Chávez participou de uma cerimônia no Panteão Nacional, onde está a sepultura do libertador do país, Simon Bolívar.

— Dez anos atrás, Bolívar, incorporado na vontade do povo, voltou à vida — disse o presidente, que à noite foi o anfitrião de um encontro extraordinário da Alternativa Bolivariana para as Américas, a Alba, com presidentes de países como Equador, Bolívia e Nicarágua.

Lei permitiria que comércio ficasse aberto

Enquanto isso, o país tentava se acostumar com um feriado decretado apenas horas antes, na tarde de domingo. Num desdobramento inusitado, a Guarda Nacional e policiais de diversos estados comandados por aliados de Chávez foram para as ruas obrigar comerciantes a fechar as portas de suas lojas. Ações dos militares foram registradas na capital, Caracas, e em estados como Maturín, Nova Esparta, Zulia e Carabobo. Na cidade de Maracaibo, a segunda maior do país, o maior shopping center foi fechado à força.

José Manuel González, presidente da Fedecámaras, que reúne os empresários venezuelanos, afirmou que a decisão de última hora provocou um “caos generalizado”.

— Um país não se governa com caprichos. Um país não se governa irresponsavelmente. As consequências econômicas, as consequências para patrões, trabalhadores, para o país como um todo, são pagas absolutamente por todos os venezuelanos — disse González.

Ele afirmou que os lojistas não tiveram tempo de se preparar, o que acabou sendo prejudicial, principalmente para aqueles que trabalham com produtos perecíveis:

— As empresas atuam com planejamento, e isso é fundamental. Se os feriados estão no calendário, como de fato estão, as pessoas se preparam, alteram os turnos de trabalhadores, evitam o colapso que se generalizou em todos os níveis. Isso é sumamente grave para a economia do país.

Segundo a Fedecámaras, vários empresários receberam multas, apesar de a lei venezuelana permitir que lojas sejam abertas em feriados e fins de semana, desde que os trabalhadores recebam o dobro ou o triplo, dependendo da atividade.

Para governo, um dia de júbilo para a população

Em casos ainda mais graves, militares chegaram a entrar em clínicas hospitalares particulares e farmácias para assegurar que somente setores de atendimento de emergência permanecessem abertos.

— Até farmácias foram fechadas pela Guarda Nacional, que está percorrendo empresas que abriram e ameaçando com sanções que não sabemos sequer em que lei serão baseadas — disse González.

A confusão começou a se desenhar no sábado à noite, quando o vice-presidente do país, Ramón Carrizález, falou que o governo poderia decretar a segunda-feira feriado.
Apenas na tarde de domingo, menos de dez horas antes da segunda-feira, o Gabinete venezuelano decidiu que ontem seria feriado.

— O decreto de um dia como feriado é uma competência exclusiva, indubitável, do presidente da República e do vice-presidente. É um dia de júbilo, um dia de encontro dos trabalhadores com suas famílias, celebrando os dez anos de missões e êxitos — disse o vice-ministro do Trabalho, Abraham Mussa.

Chávez tentará aprovar através de um referendo no próximo dia 15 uma mudança na Constituição que permitiria que ele se reelegesse indefinidamente.

A America Latina vai bem, obrigado

2009-01-28T15:41:00.001-02:00

ELIO GASPARI - O Globo - 28/01/2008

Lula e Barack Obama conversaram por 25 minutos e, segundo a narrativa do Planalto, Nosso Guia não pronunciou a palavra Cuba. Como diria Rick (Humphrey Bogart) no aeroporto de Casablanca: “Luiz, esse é o começo de uma bonita amizade.” Cuba não é um problema brasileiro, é um problema americano e Obama sabe que precisará descascar esse abacaxi.

Ele não tem medo do comunismo de museu da Ilha, o que os americanos temem é uma fuga em massa de cubanos para Miami. A América Latina não é parte desse problema, é parte da solução.

A região vive um período de paz, progresso e diversidade. Completam-se em março 32 anos do golpe militar argentino, o último do gênero. (Noves fora o fracassado Putsch dos grãfinos de Caracas, estimulado pela Casa Branca em 2002.) A agenda Brasil-Estados Unidos não tem contencioso. Tem avenidas para um melhor entendimento, dos biocombustíveis ao meio ambiente.

Isso não quer dizer que os demônios estejam quietos. Basta um pouco de contorção intelectual para se considerar a América Latina um continente em ebulição, com o chavismo venezuelano, a mística indígena boliviana, o esquerdismo de Rafael Correa e, quem sabe, a ingenuidade do paraguaio Fernando Lugo. Todos eleitos, dois deles confirmados nos mandatos por referendos populares.

É interessante observar que a turma do contorcionismo estava calada e contente quando Alfredo Stroessner governava o Paraguai, Augusto Pinochet, o Chile e os generais açougueiros, a Argentina.

A encrenca que Bush deixou para Obama está alhures. Imagine-se um cenário no qual houvesse um país latinoamericano metido com o narcotráfico, gastando uma receita de US$ 716 milhões, enquanto fatura US$ 4 bilhões no comércio de drogas. Esse país existe e não é a Bolívia do companheiro Evo, mas o protetorado americano do Afeganistão, governado pela cleptocracia de Hamid Karzai.

Sob as armas de Bush, o Afeganistão tornou-se o provedor de 90% do ópio consumido no mundo. O narcotráfico carrega metade do PIB do país. Lá os Estados Unidos vivem a guerra externa mais longa de sua história e o companheiro Obama quer manter 60 mil soldados no pedaço. Os narcotraficantes são seus aliados.

(Registro necessário: em 1989 havia generais americanos planejando uma intervenção militar na Amazônia, com o propósito de erradicar o tráfico de cocaína. Meses depois Saddam Hussein invadiu o Kuwait e eles mudaram de assunto.) Outro bom aliado dos Estados Unidos são os militares paquistaneses, com um arsenal de cem bombas atômicas.

O risco de essas armas serem atiradas contra a Índia é muito menor que a possibilidade de algumas delas acabarem nas mãos de terroristas. O dono do programa nuclear paquistanês tornou-se contrabandista de tecnologia e vendeu o caminho das pedras para a Coréia do Norte. Ajudou o Irã e foi apanhado em 2003, entregando centrífugas à Líbia.

Comparada com essas regiões (e essas agendas), a América Latina é um balneário. Evo Morales e Hugo Chávez expulsaram os embaixadores americanos. E daí? Chávez será um valente no dia em que parar de vender petróleo aos americanos. O antiamericanismo verbal não faz mal a ninguém e, com Obama, arrisca sair de moda. É preferível ter Evo Morales por inimigo do que Hamid Karzai como amigo.

ELIO GASPARI é jornalista.

A tragédia do Zimbábue

2009-01-27T15:10:00.001-02:00

PETER FRY, O Globo, 27/01/2009

Com o passar dos dias, a tragédia de Zimbábue se aprofunda. Agora, não bastassem uma inflação de mais de 2 milhões por cento ao ano e uma escassez alarmante de comida num país que antes produzia alimentos para toda a região, Zimbábue enfrenta uma epidemia de cólera.

Num artigo escrito originalmente para o “New York Times” e publicado há poucos dias no GLOBO, Celia Dugger arrola as causas desta calamidade: políticas catastróficas para a agricultura, que incluíram o confisco de “fazendas comerciais”, e um partido político que usou terra e comida como armas para se manter no poder. Por seu lado, o presidente de Zimbábue, Robert Mugabe, culpa as sanções do Ocidente. Dugger aponta para uma terrível ironia nesta história. Os líderes ocidentais, apesar de criticar Mugabe e torcer para que seja substituído, ajudam a sobrevivência do regime através de doações de remédios e alimentos.

Mas me permitam apontar para a causa que talvez esteja na base de todas as outras: a persistência do pensamento racista sobre o qual foi construída a colônia britânica da Rodésia do Sul, que se tornou Zimbábue em 1980 após uma guerra de independência que durou mais de dez sangrentos anos.

A colônia da Rodésia do Sul devia pouco ao apartheid do país vizinho, a África do Sul. Tudo era segregado racialmente. Zonas residenciais, áreas rurais, escolas, hospitais, restaurantes, bares e retretes específicos eram destinados aos “europeus”, aos “africanos”, aos “indianos”, e aos “coloureds”, filhos de filhos de pais de “raças” distintas. Foi neste país que nasceram e se criaram Mugabe e seus colegas mais próximos.

Para pôr fim à guerra de independência, Mugabe concordou em não mexer com a estrutura política e econômica do país por um período de dez anos. Aceitando os conselhos de Samora Machel, encorajou os grandes fazendeiros brancos a ficarem. Muitos se recusaram e rumaram para a África do Sul ou a Austrália. Os que ficaram fizeram concessões.
Melhoraram as condições sociais dos seus empregados e alguns desenvolveram projetos para incorporar a população local à agricultura comercial.

Desde o início da colonização nos finais do século XIX, os poucos colonos que conseguiram vingar como fazendeiros no altiplano desenvolveram um etos rude, é verdade, mas economicamente eficaz. Os grandes fazendeiros acabaram se tornando a espinha dorsal da economia de Zimbábue produzindo as matérias-primas para as indústrias de alimentação e tecelagem, e a mais importante fonte de divisas estrangeiras, o tabaco. Até poucos anos atrás, Zimbábue foi o principal exportador de tabaco no mundo.
Como a distribuição da terra era sempre vista como uma das grandes injustiças do regime colonial, Mugabe embarcou num projeto de reforma agrária com financiamento britânico baseado no princípio willing buyer willing seller. O governo compraria as fazendas cujos donos quisessem vender.
Mas quando se percebeu que estas fazendas acabavam quase sempre nas mãos dos amigos políticos do próprio Mugabe, que as mantinham apenas como investimento imobiliário, a verba britânica secou. Foi assim que Mugabe inaugurou uma nova “política de agricultura”, expulsando os fazendeiros brancos pelas mãos de supostos veteranos da guerra de independência.

A expulsão dos agricultores brancos foi um tiro racista no pé. Faltaram alimentos e, como os insumos para a indústria minguaram, a economia entrou numa espiral inflacionária, produzindo uma escassez generalizada, que poupou, é claro, apenas a elite do poder.

A maioria dos analistas da situação de Zimbábue argumenta que Mugabe tirou a “carta racial” do seu baralho num ato cínico para se manter no poder. Pode ser. Mas há outra interpretação possível. Sem ter a visão de Mandela ou de Samora Machel, que perceberam os males do racismo, Mugabe e seus aliados pensam com os conceitos racistas que moldaram o mundo social onde eles nasceram e se criaram. Eles são, nesse sentido, fruto da política racista de seus colonizadores. Quando olham para os bem-sucedidos agricultores de Zimbábue, não veem agricultores, veem agricultores brancos. Preferiram ferir mortalmente a economia de que conviver com os filhos e netos dos antigos colonizadores. E os chefes dos Estados vizinhos (com duas notáveis exceções) se recusam a criticar Mugabe porque eles próprios permanecem prisioneiros do mesmo pensamento racista que não reconhece que racismo é racismo independentemente da cor de pele de quem o perpetra.

PETER FRY é antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Sem motivos para arrependimentos

2009-01-25T20:12:00.001-02:00

Christopher Hitchens/Revista Época

Sim, sim. Eu estava nas ruas do centro de Washington, circulando entre os entusiasmados e os crédulos. Sim, eu estava no National Mall no domingo, e não mais choroso do que quem estava a meu lado, mas nem também muito menos. Sim, era eu, em um dos bailes, fazendo um pouco o papel de idiota enquanto chacoalhava ao som de Biz Markie, o DJ da elite negra de Washington. Em outras palavras, eu não reconsideraria meu voto em Barack Obama. Mas quero dizer por que eu ainda não gostaria que Al Gore tivesse vencido George W. Bush em 2000 ou que John Kerry tivesse saído vencedor em 2004.

No filme W, de Oliver Stone, que não é muito bom, mas surpreendentemente foi muito bem recebido, há um acontecimento que não aparece na tela. A colisão dos dois aviões com dois grandes arranha-céus não é mostrada (e faz-se referência a isso apenas uma vez, muito indiretamente). Não pode ser porque não ajudaria em nada para fazer uma imagem ruim de Bush. Em geral, é senso comum que ele agiu de maneira errática naquele dia e fez o pior discurso de seu mandato à noite. Então, por que Stone perderia a chance de pôr essa cena no filme?

A resposta é que são os acontecimentos do 11 de setembro de 2001 que explicam a transformação de George Bush de um conservador a favor do Estado mínimo meio preguiçoso em um político intervencionista. O problema dessa análise, do ponto de vista da esquerda, é que ela dá pouca margem para a especulação sobre sua relação edipiana com seu pai, suas fantasias frustradas de vingança contra Saddam Hussein, o alcoolismo sem bebida, e todo o resto.

Nunca somos convidados a nos perguntar o que teria acontecido se os democratas estivessem no poder naquele outono. Mas poderia valer a pena especular por um segundo. A Lei do Antiterrorismo e da Pena de Morte Efetiva, aprovada rapidamente no Congresso por Bill Clinton depois da explosãozinha da bomba de Oklahoma, foi corretamente descrita pela União Americana pelas Liberdades Civis como o pior retrocesso da causa dos direitos dos cidadãos. Dado esse precedente e multiplicando-o nas devidas proporções, podemos ter bastante certeza de que escutas telefônicas e ficar jogando água na cara de interrogados teriam se tornado coisas familiares e que teríamos até ouvido algumas defesas dessas práticas pela esquerda. Não sei se Gore teria pensado em usar Guantánamo, mas isso levanta a questão interessante – que agora vai ser enfrentada pelo novo governo – sobre onde devem ser mantidos esses indivíduos perigosos, principalmente porque não se espera que eles sejam soltos. Haveria uma prisão sórdida em algum lugar, ou muito mais mortos no campo de batalha, pode ter certeza.

Por que eu não lamento que George W. Bush tenha
derrotado Al Gore e John Kerry

A Guerra do Iraque poderia ter sido evitada, apesar de tanto Bill Clinton como Al Gore terem dito repetidas vezes que outro round definitivo com Saddam Hussein era, devido a seu flagrante desafio a todas as decisões relevantes da ONU, inevitável no futuro. E a desvantagem de evitar a intervenção no Iraque é que um ponto de estrangulamento da economia mundial ainda estaria sendo controlado por uma família psicopata que mantinha especialistas em armas de destruição em massa à mão e que pagava homens-bomba suicidas pela região. Em suas entrevistas de despedida, o presidente Bush não conseguiu encontrar muita coisa para dizer em sua defesa nesse ponto, mas acho que os historiadores não vão chegar à conclusão de que a remoção de Saddam Hussein era uma coisa que a comunidade internacional deveria ter adiado por mais tempo.

As falhas óbvias – em particular a arrogância e a insanidade cada vez maiores dos ditadores do Irã e da Coreia do Norte – pelo menos são falhas em seus próprios termos: a falha em corresponder à retórica original e a falha em combinar imperativos dos direitos humanos com os de geoestratégia e segurança. Novamente, não está claro para mim como qualquer outro governo teria se comportado. O colapso do sistema financeiro tem raízes em uma tentativa de longa data, que não é vergonhosa em si, de colocar a casa própria ao alcance até dos menos favorecidos.

Então, a velha pergunta “comparado a quê?” não permite superficialidade.“Comparado a quê?” não é bem uma defesa. E nem esta coluna tem exatamente a intenção de ser uma defesa. É só que há um elemento de soberba em toda a atual onda de esperança, e começo a ficar com medo de como vai ser a sensação do dia seguinte.