Corrupção e intolerância no reino do Casal K

Dupla governante da Argentina multiplica fortuna, acossa críticos e fragiliza a democracia no país

José Casado – O Globo, 9 de maio de 2010.

BUENOS AIRES. Ex-presidente e marido de Cristina, atual presidente da República, ex-governador e deputado nacional, chefe do Partido Justicialista (peronista) — o maior do país — e pré-candidato à Presidência da Argentina na eleição de 2011. Desde a semana passada, Néstor Carlos Kirchner ostenta um outro distintivo: secretário-executivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a nova instância da burocracia diplomática regional patrocinada pelo governo Lula. Aos 60 anos, Kirchner é um personagem singular da vida argentina não só pelo poder que concentra, mas também porque se tornou um dos políticos mais ricos do país. Desde que Néstor e Cristina entraram na Casa Rosada, sede do governo argentino, há 84 meses, o patrimônio do clã Kirchner aumentou sete vezes e meia.

Ele foi presidente de maio de 2003 a dezembro de 2007, elegeu a sucessora, e ela governa desde 2008. Quando Néstor assumiu a Presidência, em 2003, os Kirchner declararam possuir US$ 1,9 milhão em patrimônio líquido (soma dos bens e créditos, descontadas as dívidas). Em março passado informaram ao fisco que sua riqueza crescera para US$ 14,2 milhões. Essa fortuna, registrada no Escritório Anticorrupção e na Câmara dos Deputados, foi multiplicada pelos Kirchner em velocidade recorde.

Inflação anual estaria em 31%

Embalados no célere enriquecimento e enlevados na supremacia política, os Kirchner acabaram prisioneiros no labirinto que eles mesmos construíram nos últimos sete anos com uma única porta de saída: a autocracia.

O resultado é um impasse institucional, confrontos do governo com o Congresso e o Judiciário, e a degradação cotidiana da democracia argentina.

Às evidências de descontrole da economia somou-se uma sucessão de escândalos de corrupção no governo (o mais recente é o da suposta cobrança de propinas no comércio com a Venezuela), que já asfixia a administração de Cristina.
Para o casal governante, o preço dessa “revolução” pela crise permanente tende a ser alto e foi sinalizado em uma derrota em eleições legislativas no ano passado, que semeou incertezas sobre a viabilidade da candidatura de Néstor Kirchner à Presidência no próximo ano. Mas o custo econômico é crescente para um país que mantém um terço da população na pobreza e 10% na indigência.

A inflação anual, medida por instituições privadas, saltou de 9,8% (maio de 2009) para 31% (abril de 2010). E cresce a procura por moeda forte: no centro de Buenos Aires, lojas caçam consumidores com dólares e euros oferecendo-lhes cotação até 20% acima da anunciada por bancos e casas de câmbio.

A intolerância domina os debates

Entidades e milícias patrocinadas pelo governo adotaram a rotina de escrachar “inimigos” — políticos, sindicalistas e personalidades não alinhadas, juízes autores de sentenças contrárias às decisões oficiais e jornalistas habitualmente críticos. Cooptados nos orçamentos ministeriais, líderes ativistas como Hebe de Bonafini, das Mães da Praça de Maio — célebres pelo pacifismo contra a ditadura militar — se dizem “instrumento” do kirchnerismo e promovem cerimônias medievalistas de “julgamentos” dos críticos do governo em praças públicas.

Bonafini, agora dona de rádio e vinculada a polêmicos programas estatais de crédito, comandou um “tribunal popular” contra jornalistas na semana passada. Vai dedicar o próximo aos juízes dos processos sobre corrupção governamental. Livros de análise política agora são percebidos como armas na Argentina dos Kirchner.

O país vive um “boom” da chamada literatura de não-ficção, como demonstra a Feira de Livros de Buenos Aires, que termina amanhã. Mas, ali, alguns dos lançamentos de obras que desagradaram à Casa Rosada foram abortados a cadeiradas por milícias governistas.

Época turva, constata o escritor Santiago Kovadlof, para quem o governo manobra com o medo, à procura de pretextos para a “decolagem da autocracia”:

- Hoje, a Argentina vive o medo da interpretação, porque ela pressupõe a polêmica.

Tenta-se impor a homogeneidade na análise política, ele observa:

— E esse “asseio” na linguagem da política, inevitavelmente, nos remete aos princípios de “pureza” do nacional-socialismo.

'Lula deveria protestar, porque trata-se de valores universais que ele defende', diz dissidente cubano

Cristina Azevedo – O Globo – 25 de fevereiro de 2010

RIO - Secretário-geral do Partido Arco Progressista e integrante do Comitê pela Cidadania Inter-racial, Manuel Cuesta acredita que o fato de Orlando Zapata Tamayo ser negro influiu nos maus-tratos e no tratamento médico precário que recebia na prisão. De Havana, ele conta por telefone que a vigilância aos dissidentes aumentou por temor a manifestações, e protesta: "Cuba é o único país da região em que um preso, seja de consciência ou comum, morre por fazer greve de fome."

Como está a situação em Cuba após a morte de Orlando Zapata Tamayo?

MANUEL CUESTA: Alguns amigos tentaram viajar até Holguín, onde a família dele mora, mas foram detidos e forçados a retornar. Outros foram impedidos de sair de casa em províncias como Cárdena. Aqui em Havana, notamos que os dissidentes estão sob vigilância da polícia política.

A mãe de Zapata disse que ele foi torturado na prisão. O que houve com ele?

CUESTA: Ele apanhou muito porque era um prisioneiro rebelde. Aqui os presos não podem protestar. Uma vez teve que ser operado devido aos golpes que sofreu no centro carcerário de Holguín. Além disso, enfrentou uma condição muito difícil nas prisões. Um local para 30 pessoas abriga 80, 100. A alimentação está sendo difícil para todos os cubanos, imagine para os presos. Eles não recebem assistência médica adequada. O governo não deixa que organismos internacionais visitem as prisões, e por isso é difícil que as penitenciárias recebam assistência de agências humanitárias. O governo não reconhece os presos políticos. Para ele, são mercenários a serviço dos EUA.

Como vê a declaração de Raúl Castro?

CUESTA: Raúl Castro lamentou a morte de Zapata, mas a classificou como o resultado do conflito com os Estados Unidos. Nós, cubanos que temos opiniões diferentes, estamos na zona de perigo. Lula deveria ter protestado. Estamos falando de valores universais, que o governo Lula defende muito bem. Essa é uma boa ocasião para se manifestar publicamente contra o governo cubano, sobretudo pela importância que isso tem para a América Latina. Cuba é o único país da região em que um preso, seja de consciência ou comum, morre por fazer greve de fome, ao pedir melhores condições. Num momento em que a América Latina discute a sua unidade, deveria se preocupar para evitar que situações como essa cheguem a extremos. Se ainda havia alguma dúvida de que a luta por direitos humanos em Cuba era legítima, essa dúvida não existe mais.

O fato de Zapata ser negro teve alguma relação com os maus-tratos sofridos na prisão?

CUESTA: Evidentemente. Um intelectual já disse que os negros em Cuba sofrem a dor e a sobredor. Historicamente, em Cuba, quando negros e mestiços protestam, são mais reprimidos. A raça vai marcá-los. Deveria ser o contrário, mas não é. O que aconteceu com Zapata, acontece com outros. Se ele tivesse um foco maior interno e internacional, sua morte poderia ter sido evitada.

Venezuela aprova lei que autoriza grampos

O Globo

RIO - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quinta-feira, em primeira discussão, uma polêmica reforma do Código de Processo Penal que obriga órgãos públicos e empresas privadas de telecomunicações a montarem unidades 24 horas de gravações de ligações telefônicas, e a repassarem essas gravações ao Ministério Público "no prazo requerido ou em tempo real". Segundo reportagem publicada na edição de sexta-feira do jornal O Globo, a medida foi considerada pela oposição como inconstitucional por ferir o princípio da inviolabilidade das comunicações privadas.

- O que essa medida pretende é fazer com que o governo tenha acesso a qualquer tipo de comunicação, pelo motivo que achar conveniente. Vamos lutar contra isso - disse o deputado Juan José Molina, do opositor Podemos.

O texto da reforma ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, mas o governo tem maioria. Segundo os críticos, a medida dá margem para que o governo, por meio do Ministério Público, consiga obter sem processo gravações telefônicas de quem quiser, no prazo que determinar.

Nesta quinta, manifestantes em Caracas protestaram contra as ameaças de fechamento de TVs, principalmente a Globovisión. Os jornalistas farão uma passeata exigindo liberdade de expressão na sexta-feira. A manifestação chegou a ser proibida pelas autoridades, mas foi autorizada no fim da tarde.

Leia a íntegra na edição digital do jornal O GLOBO (só para assinantes).

Chávez contorna Constituição e acua oposição

Derrotado no referendo de novembro, presidente da Venezuela usa Parlamento e Justiça para aumentar poderes
Janaína Figueiredo
Correspondente

BUENOS AIRES. Desde que venceu o referendo sobre seu projeto de reeleição indefinida, em 15 de fevereiro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, decidiu avançar numa perigosa ofensiva política e judicial contra seus opositores que, segundo importantes juristas do país, atenta contra a Constituição de 1999, aprovada no primeiro ano de gestão chavista.

Com a recente Lei de Centralização e a iminente aprovação na Assembleia Nacional da nova Lei de Distrito Federal (que criará uma espécie de chefe de governo de Caracas, designado pelo Executivo), o líder bolivariano está assumindo o controle de importantes funções estatais que deveriam ser cumpridas por autoridades opositoras eleitas em novembro.

Para jurista, prisão de Baduel é recado a militares Paralelamente, dirigentes de peso da oposição — que venceu nos estados de Miranda, Zulia, Carabobo, Táchira, Nova Esparta, a Prefeitura Maior de Caracas e o município de Sucre, entre outros — estão sendo perseguidos pela Justiça e poderiam terminar presos em processos que, segundo seus advogados da defesa, carecem de provas reais.

O prefeito de Maracaibo, o ex-candidato presidencial Manuel Rosales, deverá comparecer a um tribunal local no próximo dia 20, para responder a uma acusação de enriquecimento ilícito. Por temor a uma detenção inesperada, similar à sofrida quinta-feira pelo ex-ministro da Defesa chavista, o general reformado Raúl Baduel, o prefeito está escondido, segundo colaboradores, “para analisar quais são suas opções”.

— A perseguição contra Rosales é uma clara mensagem de Chávez a seus opositores.

Chávez está nos dizendo que todos podemos terminar como Rosales — disse ao GLOBO Rafael Simón Jiménez, membro do comitê político do partido Um Novo Tempo (UNT), fundado e liderado pelo prefeito de Maracaibo.

Da mesma maneira, disse Jiménez, “a prisão de Baduel é um recado aos militares. O governo está dizendo às Forças Armadas que quem se opuser abertamente à revolução (Baduel, ex-amigo íntimo do presidente, liderou a campanha contra o projeto de reforma constitucional de Chávez, em 2007) terminará como Baduel”.

— Chávez está asfixiando as expressões opositoras, mas não será tão fácil, porque representamos 45% do país — enfatizou o dirigente de UNT. Jiménez confirmou que Rosales está no país: — Manuel está pensando em suas opções, entre elas a prisão.

A aprovação de leis para centralizar o poder em mãos de Chávez é considerada uma “fraude constitucional” pela Academia de Ciências Políticas e Sociais da Venezuela, integrada pelos 35 juristas mais respeitados do país.

— O governo está usando mecanismos ilegais para modificar a Constituição e impor uma proposta que foi derrotada nas urnas (o projeto de reforma constitucional chavista previa a centralização) — explicou Román Duque Corredor, ex-membro do Supremo Tribunal de Justiça e presidente da academia.

O artigo 4 da Constituição afirma que a Venezuela “é um Estado federal descentralizado”. No entanto, após a derrota em importantes regiões nas eleições, o governo promoveu a aprovação de leis que retiram funções dos governos locais.

Presidente quer “zerar” relações com os EUA

A decisão de assumir o controle de portos e aeroportos representou um duro golpe às finanças de governos regionais.

— Chávez está estrangulando regiões opositoras, cumprindo sua promessa de campanha. O presidente disse que os que votassem na oposição pagariam caro — disse o analista Angel Oropeza, da Universidade Simón Bolívar.

Ontem, em durante visita ao Irã, Chávez disse que deseja “zerar” as relações com os EUA durante uma cúpula em Trinidad y Tobago, ainda este mês. O gesto foi interpretado por analistas como um sinal ambíguo do governo de Caracas em relação a Barack Obama, já que Chávez não tem poupado críticas duras ao presidente americano.

— Quero apertar o botão de reset nas relações — disse.

Com agências internacionais

O Globo, 5 de abril de 2009.

"O índio sou eu"

O líder da oposição boliviana diz que o presidente
Evo Morales é um indígena de fachada e que seu
governo incentiva um racismo às avessas,
contra os não índios

Duda Teixeira

Martins Alipaz/EFE

"Sou aimará, respeito minhas tradições, mas não posso permitir açoitamentos em praça pública"

Vice-presidente da Bolívia no primeiro governo de Gonzalo Sánchez de Lozada, nos anos 90, o professor universitário Víctor Hugo Cárdenas desempenhou papel decisivo na introdução da educação bilíngue nas escolas, que passaram a ensinar tanto o espanhol quanto as línguas indígenas. Aimará nascido em um vilarejo à beira do Lago Titicaca, Cárdenas foi um dos porta-vozes da campanha pela rejeição do projeto de Constituição do presidente Evo Morales. Hoje ele está entre os nomes da oposição com melhores chances para as eleições presidenciais de dezembro. O texto constitucional, que acabou aprovado em referendo em janeiro, dá a 36 etnias indígenas autonomia judiciária para julgar e punir segundo as leis tribais. Cárdenas foi um dos primeiros a sofrer a arbitrariedade dos caciques. No início de março, sua casa no Lago Titicaca foi saqueada por indígenas partidários de Morales. Sua mulher, seus filhos e outros parentes foram golpeados com paus e chicotes. Aos 57 anos, de La Paz, Cárdenas deu a seguinte entrevista a VEJA.

Por que o senhor, um aimará, teve a casa invadida e familiares espancados por um grupo de índios?
Essa ação não foi perpetrada por pessoas de minha comunidade aimará, mas por ativistas do partido do presidente Evo Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS). Os principais instigadores da invasão da minha casa são quatro integrantes desse partido, assessorados por um ex-membro da Assembleia Constituinte da região de Oruro, que fica a 200 quilômetros daqui. Só um deles é de minha comunidade.

Por que eles tomaram essa atitude violenta?
Por trás da agressão está a mão negra do governo. Foi um ato de vingança, uma represália política para tentar calar minha voz. Nos últimos meses, participei de uma intensa mobilização contra a nova Constituição ao lado de profissionais liberais, estudantes e advogados. Visitei todos os estados bolivianos, dei entrevistas para a televisão e jornais. Apesar de não termos sido vitoriosos no referendo, diminuímos bastante o apoio ao governo. Então, eles planejaram essa retaliação.

Pessoas que invadiram sua casa e atacaram sua família alegaram que estavam em área indígena e agiam segundo a nova Constituição...
Nenhuma reunião de camponeses ou de indígenas pode tomar decisões que não respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos bolivianos. No meu caso, essa "justiça comunitária" foi usada como pretexto para atacar minha família. A nova Constituição fragmentou a Justiça comum com a criação de 36 sistemas judiciais indígenas, nos quais não haverá direito de apelação. Mas esses tribunais não podem funcionar ainda, pois é necessário que sejam promulgadas leis para regulamentá-los. Apesar disso, algumas pessoas atuam como se eles já estivessem em vigor.

O senhor pode ser considerado a primeira vítima da nova Constituição boliviana?
A primeira vítima foi a democracia, pois essa nova Carta criou uma dupla cidadania, em que uns têm mais direitos que outros. O MAS inaugurou um racismo ao revés, em que os indígenas leais ao partido ou moradores de área rural têm mais direitos que os outros. Com isso, eles ganham privilégios e são usados como massa de manobra. Pessoas que não são indígenas passaram a ser odiadas porque são consideradas perversas por natureza. A Constituição fala a todo momento de "nações e povos indígenas originários camponeses". São os índios que vivem no campo e somam 30% da população do país. Os outros 70% que estão nas cidades e são majoritariamente indígenas foram totalmente ignorados. Para o MAS, não há indígenas na cidade. Há uma razão para isso. Os índios rurais são menos informados e podem ser facilmente manipulados.

Como foi o ataque a sua esposa e a seus filhos?
Minha mulher, minha filha de 16 anos, meu filho de 24 e minha cunhada foram apedrejados e golpeados com paus e chicotes. No dia da tragédia, pela manhã, meu sobrinho de 24 anos foi reconhecido na rua, atacado com paus e chicoteado em praça pública. Fizeram isso com ele apenas porque era meu parente. Depois do ataque, minha família esteve hospitalizada por dez dias para tratar contusões e hematomas. Meu filho ficou muito machucado e está com uma hemorragia interna na região do olho esquerdo. Mas o pior dano é o psicológico. Minha filha é menor de idade, uma adolescente. Ela ainda tem dificuldade para dormir. De vez em quando, chora sozinha. Eu estava dando aulas em La Paz e não fui ferido.

A justiça indígena de que fala a Constituição inclui a adoção de castigos corporais, como o uso de chicotes?
As punições com chicotes ainda acontecem em várias comunidades indígenas na Bolívia, o que é lamentável. Por mais que seja indígena, essa prática não respeita os direitos humanos. Sou aimará, respeito minhas tradições, mas não posso permitir açoitamentos em praça pública.

As reuniões para decidir sobre a invasão de sua casa foram previamente anunciadas nos jornais. O que fez a polícia?
As autoridades não deram importância às denúncias e não atenderam minhas chamadas telefônicas horas antes da tragédia. Assim, a polícia não pôde agir a tempo. Naquele sábado, dia 7, o estado boliviano decidiu desproteger minha família. Nos dias seguintes, o governo nos encheu de insultos e declarações cúmplices com a violência desses assaltantes. O vice-presidente Álvaro García Linera afirmou que eu deveria me perguntar o que fiz de errado para merecer tal injustiça. O presidente Evo Morales disse que sou culpado pelo ocorrido por ter mudado meu sobrenome indígena.

Como assim?
Esse governo tenta desqualificar minhas credenciais indígenas, enquanto sustenta que Evo Morales é um índio. Nenhuma das coisas faz sentido. Nos anos 40, meu pai precisou trocar o sobrenome aimará, que era Choquehuanca, para Cárdenas porque queria estudar topografia. Naquela época, o racismo era muito forte e nenhum indígena podia cursar a educação superior. Nunca neguei minha identidade étnica. Em 1992, quando fiz campanha para a Vice-Presidência, falei desse fato publicamente. O curioso é que, assim como meu pai, que precisou mudar de sobrenome no passado, hoje eu também sou vítima de discriminação. Mas, desta vez, os racistas são os índios.

Evo Morales também é um aimará com nome espanhol, não é?
Apesar de ter pais indígenas, Morales nunca aprendeu sua língua materna, não viveu na comunidade nem pratica seus valores. Não vive no mundo aimará. Também é solteiro, o que para um indígena significa ser uma pessoa pela metade. Morales é apenas uma inteligente criação do marketing político, que foi muito bem aceita no exterior. Com muita artimanha, conseguiram converter um dirigente cocaleiro em um indígena. Proeza semelhante seria transformar o metalúrgico Lula em um jogador de futebol. Essa façanha midiática acabou por usurpar a onda de um crescente movimento indígena autêntico. Morales só adotou o discurso étnico na sua última campanha eleitoral. Graças a ele, temos dois indigenismos hoje na Bolívia. Um que usa os indígenas como força de choque contra opositores e outro que propõe uma democracia intercultural com menor desigualdade e sem injustiças.

Como é a vida em sua comunidade indígena?
Estamos a cerca de 90 quilômetros de La Paz, nas margens do Lago Titicaca. É uma região turística, onde vivem cerca de 100 famílias. A terra não é boa para a agricultura ou para o gado. Então, muitos foram viver nas cidades. Tornaram-se taxistas, comerciantes, carpinteiros ou professores, como eu. Nos fins de semana ou nos dias de festa, muitos retornam para encontrar parentes e celebrar as tradições. Falo aimará, aprendi um pouco de quíchua e estou estudando guarani.

O senhor diria que o espírito democrático, o respeito e a tolerância são característicos da comunidade aimará?
Posso dizer claramente que esses valores são cultivados pela minha comunidade. Mas os indivíduos podem se comportar de diferentes maneiras. Na Bolívia, o MAS criou a imagem de que os indígenas são pequenos anjos. Uma espécie de reserva moral e ética da humanidade. É uma visão etnocentrista, segundo a qual a cultura aimará é superior às outras. Isso é falso. Essa ideia desmoronou, com os múltiplos casos de corrupção e assassinatos que estremeceram o país. Muitos indígenas que entraram no governo se apropriaram inescrupulosamente dos recursos públicos. Um deles é Santos Ramírez, ex-presidente da companhia Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Foi preso quando se descobriu que ele estava para receber uma mala com 450 000 dólares. Ramírez era professor rural, fundador do MAS, e braço direito de Morales. É impossível que o presidente não soubesse de suas operações ilícitas. Qualquer instituição pública hoje está impregnada de corrupção.

É necessário defender o cultivo da folha de coca para usos tradicionais e medicinais, como faz Evo Morales no exterior?
Defendo o uso tradicional da folha de coca, em tratamentos medicinais e no chá. Para tais fins são necessários apenas 12 000 hectares de terra. Não mais. É o que está na lei. Esse governo quer ampliar a superfície de plantação de coca para 30 000 hectares. Isso não faria sentido porque o mercado tradicional está muito bem abastecido e não cresce tanto. O que provavelmente se quer é ampliar o cultivo para a produção de cocaína. São folhas diferentes. A que vai para o narcotráfico é maior e mais grossa. Não serve para o uso tradicional. É esse tipo que se encontra em 95% das terras do Chapare, região cocaleira de Morales. Ao defender a folha de coca e eliminar mecanismos de controle, o presidente dá espaço para que os narcotraficantes possam atuar com liberdade. São eles que se beneficiam quando o país mergulha no caos.

O Departamento de Estado americano parabenizou o povo boliviano pelo referendo que aprovou a nova Constituição. Lula afirmou que foi ato decisivo para refundar a democracia no país. O que o senhor acha desse apoio externo à Constituição?
Não conheço essas declarações. Do meu ponto de vista, o referendo não reuniu as mínimas condições de um evento democrático. Os artigos que a compõem mal foram discutidos. Quando a Constituição foi aprovada, primeiramente em um recinto militar fora de Sucre, apenas o índice foi lido. Na votação detalhada que ocorreu em Oruro, também não se discutiu artigo por artigo. Pesquisas de opinião mostraram que sete em cada dez bolivianos desconhecem o conteúdo do texto.

O regime democrático pode sobreviver a governantes como Evo Morales, Hugo Chávez e Rafael Correa?
Isso depende da decisão de nossos povos. Na Bolívia, iniciamos um movimento cidadão para salvar o país do autoritarismo centralizador e socialista que está sendo aplicado por um grupo de oportunistas. A situação está ficando insustentável. O governo de Morales agravou a divisão social, regional, cultural e ideológica do país. A pobreza piora porque se construiu uma blindagem da economia contra qualquer investimento nacional ou estrangeiro. Sem capital não se pode produzir riqueza para solucionar o desemprego, a fome, a baixa qualidade da educação ou a precariedade dos hospitais. Morales assumiu dizendo que não haveria um único morto por motivos políticos em seu governo. Quase cinquenta pessoas já morreram por questões políticas desde então. É muito difícil que um cenário assim se prolongue. Há um ditado popular que diz que "não há governo que dure 100 anos nem povo que o aguente".

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• Os problemas da Constituição boliviana

Chávez usa força para impor feriado a lojistas

Presidente da Venezuela decreta feriado para celebrar seus dez anos no poder; até clínicas e farmácias fecharam as portas

O Globo, 3 de fevereiro de 2009.

CARACAS. A decisão de última hora do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de decretar o dia de ontem feriado nacional em homenagem aos dez anos de sua chegada ao poder pegou dezenas de milhares de pessoas de surpresa. O governo chegou a enviar militares da Guarda Nacional para forçar os comerciantes a fecharem as portas.

Alheio às reclamações que partiam tanto de trabalhadores que foram a seus locais de trabalho apenas para encontrar as portas fechadas, de pais que levaram à toa seus filhos para escolas e de lojistas que perderam produtos perecíveis, Chávez participou de uma cerimônia no Panteão Nacional, onde está a sepultura do libertador do país, Simon Bolívar.

— Dez anos atrás, Bolívar, incorporado na vontade do povo, voltou à vida — disse o presidente, que à noite foi o anfitrião de um encontro extraordinário da Alternativa Bolivariana para as Américas, a Alba, com presidentes de países como Equador, Bolívia e Nicarágua.

Lei permitiria que comércio ficasse aberto

Enquanto isso, o país tentava se acostumar com um feriado decretado apenas horas antes, na tarde de domingo. Num desdobramento inusitado, a Guarda Nacional e policiais de diversos estados comandados por aliados de Chávez foram para as ruas obrigar comerciantes a fechar as portas de suas lojas. Ações dos militares foram registradas na capital, Caracas, e em estados como Maturín, Nova Esparta, Zulia e Carabobo. Na cidade de Maracaibo, a segunda maior do país, o maior shopping center foi fechado à força.

José Manuel González, presidente da Fedecámaras, que reúne os empresários venezuelanos, afirmou que a decisão de última hora provocou um “caos generalizado”.

— Um país não se governa com caprichos. Um país não se governa irresponsavelmente. As consequências econômicas, as consequências para patrões, trabalhadores, para o país como um todo, são pagas absolutamente por todos os venezuelanos — disse González.

Ele afirmou que os lojistas não tiveram tempo de se preparar, o que acabou sendo prejudicial, principalmente para aqueles que trabalham com produtos perecíveis:

— As empresas atuam com planejamento, e isso é fundamental. Se os feriados estão no calendário, como de fato estão, as pessoas se preparam, alteram os turnos de trabalhadores, evitam o colapso que se generalizou em todos os níveis. Isso é sumamente grave para a economia do país.

Segundo a Fedecámaras, vários empresários receberam multas, apesar de a lei venezuelana permitir que lojas sejam abertas em feriados e fins de semana, desde que os trabalhadores recebam o dobro ou o triplo, dependendo da atividade.

Para governo, um dia de júbilo para a população

Em casos ainda mais graves, militares chegaram a entrar em clínicas hospitalares particulares e farmácias para assegurar que somente setores de atendimento de emergência permanecessem abertos.

— Até farmácias foram fechadas pela Guarda Nacional, que está percorrendo empresas que abriram e ameaçando com sanções que não sabemos sequer em que lei serão baseadas — disse González.

A confusão começou a se desenhar no sábado à noite, quando o vice-presidente do país, Ramón Carrizález, falou que o governo poderia decretar a segunda-feira feriado.
Apenas na tarde de domingo, menos de dez horas antes da segunda-feira, o Gabinete venezuelano decidiu que ontem seria feriado.

— O decreto de um dia como feriado é uma competência exclusiva, indubitável, do presidente da República e do vice-presidente. É um dia de júbilo, um dia de encontro dos trabalhadores com suas famílias, celebrando os dez anos de missões e êxitos — disse o vice-ministro do Trabalho, Abraham Mussa.

Chávez tentará aprovar através de um referendo no próximo dia 15 uma mudança na Constituição que permitiria que ele se reelegesse indefinidamente.

A America Latina vai bem, obrigado

ELIO GASPARI - O Globo - 28/01/2008

Lula e Barack Obama conversaram por 25 minutos e, segundo a narrativa do Planalto, Nosso Guia não pronunciou a palavra Cuba. Como diria Rick (Humphrey Bogart) no aeroporto de Casablanca: “Luiz, esse é o começo de uma bonita amizade.” Cuba não é um problema brasileiro, é um problema americano e Obama sabe que precisará descascar esse abacaxi.

Ele não tem medo do comunismo de museu da Ilha, o que os americanos temem é uma fuga em massa de cubanos para Miami. A América Latina não é parte desse problema, é parte da solução.

A região vive um período de paz, progresso e diversidade. Completam-se em março 32 anos do golpe militar argentino, o último do gênero. (Noves fora o fracassado Putsch dos grãfinos de Caracas, estimulado pela Casa Branca em 2002.) A agenda Brasil-Estados Unidos não tem contencioso. Tem avenidas para um melhor entendimento, dos biocombustíveis ao meio ambiente.

Isso não quer dizer que os demônios estejam quietos. Basta um pouco de contorção intelectual para se considerar a América Latina um continente em ebulição, com o chavismo venezuelano, a mística indígena boliviana, o esquerdismo de Rafael Correa e, quem sabe, a ingenuidade do paraguaio Fernando Lugo. Todos eleitos, dois deles confirmados nos mandatos por referendos populares.

É interessante observar que a turma do contorcionismo estava calada e contente quando Alfredo Stroessner governava o Paraguai, Augusto Pinochet, o Chile e os generais açougueiros, a Argentina.

A encrenca que Bush deixou para Obama está alhures. Imagine-se um cenário no qual houvesse um país latinoamericano metido com o narcotráfico, gastando uma receita de US$ 716 milhões, enquanto fatura US$ 4 bilhões no comércio de drogas. Esse país existe e não é a Bolívia do companheiro Evo, mas o protetorado americano do Afeganistão, governado pela cleptocracia de Hamid Karzai.

Sob as armas de Bush, o Afeganistão tornou-se o provedor de 90% do ópio consumido no mundo. O narcotráfico carrega metade do PIB do país. Lá os Estados Unidos vivem a guerra externa mais longa de sua história e o companheiro Obama quer manter 60 mil soldados no pedaço. Os narcotraficantes são seus aliados.

(Registro necessário: em 1989 havia generais americanos planejando uma intervenção militar na Amazônia, com o propósito de erradicar o tráfico de cocaína. Meses depois Saddam Hussein invadiu o Kuwait e eles mudaram de assunto.) Outro bom aliado dos Estados Unidos são os militares paquistaneses, com um arsenal de cem bombas atômicas.

O risco de essas armas serem atiradas contra a Índia é muito menor que a possibilidade de algumas delas acabarem nas mãos de terroristas. O dono do programa nuclear paquistanês tornou-se contrabandista de tecnologia e vendeu o caminho das pedras para a Coréia do Norte. Ajudou o Irã e foi apanhado em 2003, entregando centrífugas à Líbia.

Comparada com essas regiões (e essas agendas), a América Latina é um balneário. Evo Morales e Hugo Chávez expulsaram os embaixadores americanos. E daí? Chávez será um valente no dia em que parar de vender petróleo aos americanos. O antiamericanismo verbal não faz mal a ninguém e, com Obama, arrisca sair de moda. É preferível ter Evo Morales por inimigo do que Hamid Karzai como amigo.

ELIO GASPARI é jornalista.

¿Por qué Chávez necesita la enmienda ya?

Por Alejandro Peña Esclusa (*)

Muchos no se explican por qué, luego de las elecciones del 23N, Hugo Chávez se ha acelerado tanto, y de pronto propone, de manera abierta y sin tapujos, la reelección presidencial.

El proyecto de Chávez no cuenta con una estructura que lo respalde por motivaciones ideológicas o morales. La mayoría de sus seguidores los mueven razones económicas: los más pobres las misiones; los boli burgueses y la dirigencia del PSUV los contratos; y los aliados internacionales los cuantiosos aportes que Chávez le da, ya sea en forma de donaciones abiertas o ya sea en forma de maletines encubiertos.

Chávez está consciente de que el derrumbe del precio del petróleo pone en peligro su proyecto. Sabe muy bien que a mediados de año las reservas internacionales habrán disminuido sustancialmente y que el país estará encendido por los cuatro costados, no sólo por la disidencia política, sino sobre todo por la crisis económica y social.

Chávez necesita prepararse desde ahora para ese momento, atornillándose en el poder con la enmienda constitucional. Si bien es cierto que la enmienda le asegura su reelección indefinida, también le proporciona algo igualmente importante: una excusa para imponer, de una vez por todas, el Socialismo del Siglo XXI .

Chávez dirá que el pueblo le ha dado un mandato para gobernar sin límites y sin condicionamientos. Interpretará la enmienda como una patente de corso para destituir a alcaldes y gobernadores de oposición, para aprobar leyes totalitarias, para cerrar todos los medios de comunicación adversos, y para encarcelar a sus críticos.

En resumen, la enmienda le prepara el camino para poder gobernar como un tirano, y para poner en práctica una represión feroz, justo cuando la crisis económica arrecie.

Por eso, la batalla para evitar la enmienda no es una escaramuza más, sino que define el resultado de la guerra. De esta batalla depende el futuro de la democracia y de la libertad, no sólo de Venezuela, sino de América Latina, porque los clones de Chávez, como Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega y Mauricio Funes, dependen directamente de su permanencia en el poder.

Es de vital importancia que la oposición no se plantee la enmienda como una elección más, sino como un golpe de Estado; en primer lugar, porque ya fue rechazada por el voto popular; y en segundo lugar, porque busca acabar con los pocos espacios democráticos que todavía quedan.

Una situación tan grave como la que está planteada, requiere de un esfuerzo muy superior al de una elección. Por eso, no es suficiente el consenso de los partidos políticos. Hace falta la participación y coordinación de todos los sectores democráticos del país.

(*) Fonte: http://www.fuerzasolidaria.org/WebFS/Escritos/PorQueChavezNecesitaLaEnmiendaYa.html

Para pior

Editorial - O Globo - 2 de dezembro de 2008 - pag.6

Poderia ser enredo de ficção política, pois não é sempre que um governo gasta dinheiro do contribuinte a favor de um outro Estado, para que este contrarie interesses do país. É o que o governo Lula fez, conforme revelou O GLOBO, ao ceder ao Equador a funcionária da Receita Federal Maria Lúcia Fatorelli, para que ela ajudasse numa auditoria na dívida externa, de que resultaria o calote de quase meio bilhão de dólares dado no BNDES.

À custa do contribuinte, o governo permitiu que o presidente equatoriano, Rafael Correa, buscasse alguma fundamentação “técnica” para dar um calote no Brasil, cuja conta cairá também sobre o Erário.

É mais uma das inúmeras ambigüidades do governo Lula ditadas por desvios ideológicos. Ora, a tal “auditoria” na dívida externa é bandeira antiga desfraldada no PT por correntes partidárias mais radicalmente anticapitalistas e autoritárias.

Tanto que, por pressão desses grupos, o assunto foi incluído na Constituição de 88, indo fazer parte de um entulho de artigos inexeqüíveis e, por isso, jamais regulamentados.
Como o do tabelamento dos juros.

Tendo os espaços reduzidos para agir depois que o PT chegou ao poder em Brasília e precisou engavetar propostas irreais para o país, alguns defensores da tese migraram para legendas mais à esquerda, como o PSOL. E, descobre-se agora, graças à reportagem, que essa militância passou a atuar na assessoria de governos como o de Correa, contra interesses do Brasil, e, mais grave, com apoio do próprio governo brasileiro, como ocorreu com a funcionária da Receita Federal, e também ex-presidente da Unafisco, sindicato dos auditores fiscais, filiado à CUT Outro aspecto do caso é a cada vez mais visível estratégia de confrontação com o Brasil seguida por Equador, Bolívia e Paraguai, tendo por trás o “bolivariano” Hugo Chávez, que enxerga em Lula uma liderança concorrente. Por isso, Chávez tem funcionado sempre como um incentivador de ações contra o Brasil nesses países. Daí a Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), em que Chávez e Fidel dão as cartas, ter emitido nota a favor do calote dado por Correa no Brasil, um gesto de agressão.

Brasília acertou ao elevar o tom de voz com o Equador e chamar de volta o embaixador para “consultas”, um estágio anterior ao rompimento de relações, como estabelecem os rituais da diplomacia. Mas, por causa da diplomacia de afinidades ideológicas, perdeu muito tempo, e hoje há o risco de o país sofrer um calote de até US$ 5 bilhões, e por parte de quem foi incensado por Lula como líderes que mudariam a história latino-americana.

Até poderá ser, mas para pior.

Uma ameaça de US$ 5 bilhões

Além do Equador, Brasil sofre risco de calote de Venezuela, Bolívia e Paraguai
José Casado
O Globo - 30 de novembro de 2008.

A decisão dos governos de Venezuela, Bolívia e Paraguai de realizar auditorias em suas dívidas externas, a exemplo do Equador, deixa o Brasil em uma situação singular — a de alvo político e financeiro preferencial na América do Sul.

Isso porque o país adotou na última década uma política agressiva de financiamento estatal às exportações de bens e de serviços de engenharia.

Em conseqüência, o crédito com aval do Tesouro brasileiro se tornou uma das mais importante fontes de recursos para os governos da região.

O BNDES, por exemplo, acumula mais de US$ 5 bilhões em empréstimos concedidos principalmente ao Equador, Venezuela, Bolívia e Paraguai.

Depois de uma auditoria nos contratos com o Brasil, o governo equatoriano anunciou o calote na dívida com o BNDES. Se concretizado, a conta será debitada no Tesouro, em Brasília — ou seja, vai ser paga pela sociedade brasileira.

Na sexta-feira, a Venezuela anunciou uma comissão de auditoria. O Paraguai fez outra, com foco na bilionária dívida assumida com o Brasil pela construção da usina hidrelétrica de Itaipu. “Isso tudo tem cheiro de desastre”, comentou um assessor da Presidência da República.

A linha de confronto aberta pelo Equador foi saudada como exemplar pelos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, na última quarta-feira.

Em nota, subscrita também por alguns governos da América Central, acenaram com “respostas concertadas” a quem agir “contra a vontade do Equador de impugnar os créditos que tenham lesionado a economia do país e seu estado de direito”.

O governo brasileiro sabia há mais de um ano que Correa preparava o anúncio de um calote na dívida externa.

E sabia, também, que no alvo estavam US$ 554 milhões em débitos do Equador com o Brasil. A maior parte (US$ 462 milhões) corresponde a financiamentos do BNDES para obras de infra-estrutura executadas pela empreiteira Odebrecht.

As evidências de preparação do calote ficaram visíveis em Quito 15 meses atrás. Numa terça-feira, 10 de julho de 2007, o Itamaraty recebeu um despacho confirmando a criação da comissão de auditoria da dívida.

Funcionária da Receita foi cedida

Correa cumpria, assim, uma das suas principais promessas feitas na campanha eleitoral de 2006. Economista de formação e político forjado no conservadorismo católico, vencera nas urnas a oligarquia local com o mantra político da “mudança”.

Ela começava no repúdio à dívida externa “ilegal” e “ilegítima”, ele , repetia quase diariamente.

Pelo decreto, foi criada uma comissão com o propósito de questionar “a legitimidade, legalidade, transparência, qualidade, eficácia e eficiência” de todos os contratos de endividamento público assinados nas últimas três décadas — ou seja, de 1976 até a véspera da posse de Correa, em janeiro de 2007. Eles representavam uma “permanente ameaça à soberania nacional”, justificou o presidente. O Estado equatoriano, acrescentou, submetia-se à “dependência cada vez mais rígida de governos estrangeiros e de instituições financeiras internacionais”.

O Equador devia US$ 1,3 bilhão a governos estrangeiros. O Brasil era o maior credor, dono de 40,3% do total de dívidas bilaterais, em 15 contratos avalizados pelo Tesouro.

Correa entregou o comando da comissão de auditoria ao Ministério da Economia e Finanças e nomeou 15 pessoas, sete funcionários equatorianos e seis “representantes internacionais”.

Entre esses destacava-se uma servidora pública federal do Brasil, Maria Lúcia Fatorelli Carneiro.

— Quando soube, meu nome já estava no decreto — ela conta.

Auditora da Receita Federal, ela presidira o influente Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Desde os anos 90, era voluntária em organizações não-governamentais dedicadas ao estudo da dívida externa brasileira. Escreveu um livro sobre o assunto e criou uma entidade em Brasília, a Dívida Cidadã, na qual militam simpatizantes do PT, do PSOL e do PSTU.

Em março deste ano, o governo Correa requisitou oficialmente os serviços da auditora da Receita:

— O ministro da Coordenação Política de lá pediu ao ministro (Guido) Mantega. Ele mobilizou a Receita.

Na edição de 9 de abril, o Diário Oficial da União estampou um despacho do então secretário da Receita, Jorge Rachid, cedendo ao Equador a auditora, com salários garantidos pelos cinco meses (de abril a setembro) de trabalho na comissão, em Quito. O governo brasileiro emprestou mão-de-obra, pagou o custo e, assim, ajudou o Equador a preparar o calote em uma dívida com o BNDES, avalizada pelo Tesouro Nacional.

Equador deplora decisão do Brasil de convocar embaixador

Itamaraty chamou diplomata para consulta sobre crise do empréstimo do BNDES.
Do Estadão

- O governo do Equador deplorou a decisão do Brasil de convocar o embaixador brasileiro em Quito para consultas sobre a crise envolvendo um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma obra no país.

O Equador obteve um empréstimo do BNDES para construir a usina hidrelétrica San Francisco. No entanto, o governo de Quito alega que a dívida com o BNDES de US$ 243 milhões é ilegal, pois há irregularidades na obra.

Na quinta-feira, o Equador anunciou que vai entrar com uma ação internacional na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, para resolver a questão. Na sexta-feira, o Itamaraty convocou seu embaixador em Quito para consultas sobre a questão.

Em nota oficial divulgada na noite de sexta-feira, o ministério das Relações Exteriores do Equador critica o Itamaraty e defende que a questão deve ser resolvida por mecanismos jurídicos previstos no contrato de empréstimo, sem afetar as relações diplomáticas entre os países.

'Canais jurídicos'

"O governo Nacional [do Equador] deplora a decisão adotada pelo governo do Brasil de chamar em consultas seu embaixador no Equador e reitera a sua permanente disposição para continuar mantendo as relações bilaterais em alto nível de amizade e cooperação", afirma a nota.

O governo do Equador afirma que a controvérsia com o BNDES "deve ser resolvida por canais jurídicos estabelecidos pelos dois países de acordo com convênios existentes entre o Equador e a companhia privada envolvida, sem que esta situação afete as excelentes relações existentes entre os povos e governos dos dois países".

Na sexta-feira, o BNDES afirmou que o contrato para a obra, que foi firmado com a empresa equatoriana Hidropastaza, cumpriu "todas as exigências previstas" pelos dois lados.

Segundo o BNDES, o contrato foi aprovado pelo Congresso Nacional do Equador, tendo sido atestado pela Procuradoria-geral e autorizado pelo Banco Central do Equador.

Além disso, de acordo com o BNDES, o contrato foi firmado no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-americana de Integração (CCR/ALADI).

Com isso, o não pagamento da dívida "implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio", diz a nota do BNDES.

A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida do Equador com o Brasil. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.