Diga-me com quem andas

João Luiz Mauad - O Globo - 26/09/2009

O Banco Mundial divulgou recentemente o relatório “doing business” 2010 , sobre a qualidade do ambiente de negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito, ficou perto das últimas colocações, mais precisamente na 129ª, de 183. Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e qualitativa de 10 tópicos, com destaque para a burocracia envolvida na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos governamentais, custos relacionados com a contratação e demissão de pessoal, registro de propriedades, acesso ao crédito, proteção aos investidores, sistema tributário (carga e burocracia), comércio exterior e respeito aos contratos.

De cara, o que mais me chamou a atenção foram as inusitadas companhias do Brasil nas diversas tabelas que compõem o relatório. No ranking geral, por exemplo, somos precedidos por Micronésia e Marrocos e seguidos de perto por Lesotho e Tanzânia.

No que concerne à abertura de empresas e novos negócios, ocupamos a 126ª posição, ladeados por Kenya, Jordânia, Costa Rica e Malawi. Segundo o trabalho, seriam necessários, em média, 16 procedimentos - 120 dias - a um custo aproximado equivalente a 6,9% da renda per capta nacional para se abrir uma empresa no Brasil, enquanto na Austrália a única exigência é o preenchimento de um formulário, disponível na internet.

Já na questão do licenciamento para construção e operação, obtivemos a briosa 113ª posição, numa acirrada disputa com Filipinas (112ª) e Guiné-Bissau (114ª). De acordo com o relatório, são precisos exatos 18 diferentes processos, que consomem nada menos que 411 dias, para se obter todas as permissões determinadas pela burocracia pátria para se construir um depósito, por exemplo.

Já no quesito referente aos custos (financeiros, burocráticos e jurídicos) de contratação e demissão de mão-de-obra, somos quase imbatíveis: nossa fabulosa CLT e todos os seus penduricalhos burocráticos e assistencialistas, nos alçaram ao portentoso 138º lugar, exatamente entre Irã e Benin.

Digno de menção honrosa está o labirinto burocrático a ser vencido para registrar uma propriedade em Pindorama. O brasileiro (ou estrangeiro que inadvertidamente se aventure nessas paragens) necessita cumprir uma via crucis de nada menos que 14 diferentes passos (42 dias em média), além de arcar com um custo aproximado de 2,7% do valor da coisa, para obter um registro. Nossa posição nesse ranking é a 120ª, flanqueada por paquistaneses e tongalenses.

No quesito “acesso ao crédito” conseguimos uma pontuação, digamos, literalmente medíocre: aparecemos na 87ª posição, juntinho de Marrocos e Tanzânia. Nada mal!

No tocante à proteção dos investidores, que engloba a transparência de dados contábeis, responsabilidade civil (possibilidade de acionar dirigentes e funcionários por fraudes e má gestão), entre outros, obtivemos a alvissareira 73ª posição, porém, ainda assim, atrás da pujante economia do Nepal, embora à frente do Malawi.

Quando o assunto são impostos, conseguimos ficar quase na lanterna. Somos o 150º colocado, vinte posições atrás do socialista Zimbabwe, do inefável Robert Mugabe. Essa invejável posição é resultado de uma carga tributária equivalente a 69,2% do lucro bruto e de uma carga horária de trabalho estimada em 2.600 horas por ano gasta em atividades tributárias acessórias (processamento, contabilização, etc.). Para que se possa ter uma idéia do que isso significa, na Nova Zelândia uma empresa consome somente 70 horas por ano para pôr em dia os seus impostos.

No âmbito da burocracia no comércio exterior estamos na 100ª colocação, precedidos por Nicarágua, mas levando ligeira vantagem sobre potências do naipe de Suriname e Armênia. 100ª também é a nossa posição quando o assunto é fazer cumprir contratos. De acordo com o BM, são precisos 45 diferentes procedimentos, equivalentes a 616 dias e 16.5% do valor do débito, para se conseguir executar um contrato.

Para ver resolvido um processo de falência, estima-se que são necessários 4 anos.  A expectativa de recuperação de créditos de empresas insolventes é de parcos 17 centavos por cada dólar de crédito. Esses números nos colocam na 131ª posição da tabela, atrás de baluartes da livre empresa como Guiana e Malawi (de novo!), porém à frente de Egito e Benin.

Mesmo diante das evidências acima, ainda há quem tenha o despautério de chamar esse ambiente econômico, verdadeiro pandemônio burocrático, legiferante e intervencionista, de neoliberalismo. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia em que o país alcançar o estágio de economia de mercado. Liberalismo?  Bem, com sorte podemos chegar lá daqui uns 100 anos.

Estado demais

Qual o problema com a caderneta de poupança? É que se trata de uma aplicação financeira com juros fixados em lei, tabelados, portanto. Isso impõe um piso aos juros de toda a economia, e um piso elevado.

Trata-se, pois, de uma regulação excessiva, que atrapalha o avanço do país para um regime “normal”, de inflação e juros bem baixos.

Por lei, também, os recursos da poupança se destinam a financiar o setor imobiliário. Ora, se os bancos precisarão pagar aos poupadores pelo menos 6,17% ao ano, se a TR for a zero, vão cobrar dos compradores da casa própria juros acima dos 10% ao ano, para cobrir custos, risco de inadimplência e margem de lucro. Ora, mais de 10%, em financiamentos de 25 anos, é uma barbaridade de caro.

De novo, temos aqui um excesso de regulação, impedindo a redução dos juros dos compradores de casas, limitando assim o crescimento de um setor de importância econômica e social.

Qual o problema com a Infraero? O de ser uma estatal utilizada pelo governo e pelos políticos para empregar amigos e companheiros, os quais, de sua vez, devem, entre outras coisas, arranjar verbas para campanha eleitoral com os fornecedores da Infraero. Para tornar a empresa mais eficiente e livre dessas influências, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pretende abrir o capital da empresa aos investidores privados, assim como entregar à iniciativa privada a administração de aeroportos importantes.

Temos aqui, portanto, um caso de excesso de estatização.
Qual o problema que atrasa a ajuda às populações atingidas pelas enchentes e pela seca? Excesso de burocracia, que bloqueia a rápida liberação de recursos federais.

De novo, temos aqui excesso de regras — e regras ruins.

Qual o problema com o Senado? Excesso de funcionários, falta de eficiência. Ou seja, Estado demais.

Basta isso, um olhar mais atento para os acontecimentos do dia, para se verificar como não se aplicam ao Brasil as lições que muita gente pretende tirar da crise financeira iniciada nos países ricos.

Nesta semana mesmo, Lula andou dizendo que a crise acabou com “essa balela do mercado” e legitimou de vez o gasto público e a ampliação do controle da economia pelo Estado.

Mas essa é a balela. Nos Estados Unidos, o sistema financeiro passou dos limites porque era pouco regulado e fiscalizado. Arriscou demais, emprestou demais, com juros baixos por um período muito longo. Com a bolha imobiliária, o crédito para a compra da casa própria chegou a US$ 12 trilhões, ou 86% do Produto Interno Bruto.

No Brasil, o sistema financeiro, superregulado, com limites estreitos à sua atuação, pagando impostos elevados, simplesmente emprestou pouco a juros altos. O crédito imobiliário mal chega aos ridículos 3% do PIB.

Claramente, no Brasil, precisamos de menos regulação. Os juros das aplicações financeiras precisam ser flutuantes, os bancos devem ter mais liberdade de captação e aplicação.

Países como a China estão aumentando impostos para elevar o gasto público. Mas são países com carga tributária abaixo dos 25% do PIB. O Brasil, com seus 40% de carga, precisa, ao contrário, reduzir impostos.

E o governo brasileiro precisa, sim, reduzir seus gastos e melhorar seu desempenho. Ou alguém acha que está certo o governo federal gastar, no primeiro trimestre deste ano, R$ 51,4 bilhões com previdência, R$ 38,8 bilhões com pessoal, R$ 32,6 bilhões com custeio e ridículos R$ 4,4 bilhões com investimentos?

O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz disse nesta semana, em São Paulo, que o “Consenso de Washington não funcionou nem em Washington”.

É uma boa discussão, mas aqui funcionou. O Brasil, como todos reconhecem, resiste bem à crise porque introduziu nos últimos 14 anos muitos pontos do Consenso: austeridade fiscal, câmbio, inflação dominada com o regime de metas com BC independente, abertura no comércio externo, privatização de setores que impulsionaram o crescimento, como mineração, siderurgia, telecomunicações etc.

Onde o Brasil falhou — sistema financeiro que empresta pouco, infraestrutura precária, educação deficiente mdash;foi ali onde domina o Estado e sua regulação excessiva.

CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista.

Onda nacionalista frustra planos espanhóis na América Latina

Thomas Catan e John Lyons
The Wall Street Journal, de Madri e São Paulo

Nos últimos anos, empresas espanholas despejaram dinheiro na América Latina. Elas compraram na região, mais do que em qualquer outro lugar do mundo, empresas de serviços públicos, companhias aéreas e outros negócios privatizados em leilões governamentais.

Mas algumas dessas apostas azedaram, agora que vários governos populistas latino-americanos estão criticando os "neo-conquistadores" e expropriando seus negócios.

Ontem, a Câmara argentina aprovou um projeto de lei do governo para estatizar duas linhas aéreas pertencentes ao maior grupo do ramo na Espanha, o Grupo Marsans SA. A Argentina quer pagar à Marsans apenas 1 peso (30 centavos de dólar) pela Aerolíneas Argentinas SA e uma empresa aérea menor, a Austral. A lei agora vai a votação no Senado.

"O governo argentino está nos perseguindo", diz Vicente Muñoz, diretor corporativo da Marsans.

A Marsans não é a única empresa espanhola a ser expropriada por governos populistas. A grande petrolífera Repsol YPF SA, o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA (BBVA) e o Banco Santander SA tiveram seus ativos nacionalizados, ou seus contratos rescindidos, na Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador.

Essa reviravolta da sorte — que fez o Santander e outras empresas recuarem para países latino-americanos com melhores perspectivas econômicas — demonstra uma importante mudança na região. Não faz muito tempo, os problemas econômicos ou políticos de um país latino-americano não atingiam os negócios nos países vizinhos. Agora, porém, os investidores estrangeiros estão mais astutos. Eles têm evitado países que defendem a intervenção estatal na economia e investido em outros mais pró-mercado. Quase 80% dos US$ 106 bilhões em investimentos estrangeiros diretos na região em 2007 — uma soma recorde — foram investidos em países com políticas favoráveis às empresas: Brasil, México, Chile e Colômbia.

As empresas espanholas não são as únicas atingidas. Mas elas têm protagonizado um grande número de choques com governos nacionalistas.

No mês passado o governo argentino tomou US$ 23 bilhões em fundos privados de pensão de vários bancos, inclusive o BBVA. O presidente venezuelano Hugo Chávez nacionalizou os negócios do Santander no país. A Repsol foi obrigada a refazer contratos, com termos menos favoráveis, na Venezuela, Bolívia e Equador — no caso da Bolívia, isso ocorreu depois que suas instalações de gás natural foram cercadas por tropas do exército.

Com dois terços de sua produção global e metade de suas reservas de energia vindas da Argentina, a Repsol é a mais exposta ao risco representado pela América Latina. A firma está tentando se livrar daquilo que os analistas chamam de "a pedra da Argentina amarrada ao seu pescoço" — a percepção de que a Argentina possa expropriar a petrolífera YPF, ex-estatal, que foi vendida para a Repsol há dez anos.

Na tentativa de se proteger, a Repsol isolou o seus investimentos na América Latina em uma entidade separada, e vendeu parte dela a um banqueiro argentino com estreitos vínculos com a presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor.

A Aerolíneas Argentinas tem tido muitos problemas. Depois de passar boa parte da sua existência como estatal, em 1990 ela foi privatizada e vendida à espanhola Ibéria.

As relações entre os funcionários da empresa e os investidores espanhóis sempre foram turbulentas, e a empresa aérea acabou pedindo concordata no início de 2001. Naquele ano a espanhola Marsans assumiu o controle da Aerolíneas, com o compromisso de investir US$ 50 milhões. Nos cinco anos seguintes, a Aerolíneas gradualmente melhorou sua posição, apresentando lucros três anos seguidos.

No fim de 2005, porém, as relações entre a Marsans e a equipe da Aerolíneas se deterioraram. Funcionários e líderes sindicais acusaram a Marsans de não cumprir seus compromissos financeiros. Os que apoiavam a Marsans acusaram o governo de sabotar a empresa aérea. O governo fixou preços, apoiou aumentos salariais e obrigou a empresa a manter vôos em rotas não lucrativas, dificultando assim a possibilidade de um balanço positivo.

Entre 2002 e 2008, segundo Muñoz, da Marsans, o custo dos combustíveis subiu 300%, os salários mais de 200% e os impostos, 500%. Ao mesmo tempo, o governo lhe permitiu elevar as tarifas em apenas 20%

Assim, em julho, a Marsans aceitou que o governo assumisse o controle da Aerolíneas, iniciando um período de 60 dias para negociar os termos. No entanto, não se chegou a um acordo. O Credit Suisse, que prestava consultoria à Marsans, avaliou a empresa inteira — que incluía a Aerolíneas e a Austral — entre US$ 330 e US$ 510 milhões. O governo argentino, porém, disse que empresa não valia nada, afirmando que carrega um fardo de US$ 833 milhões em dívidas.

Muñoz diz que nunca vai recomendar a outro executivo espanhol que invista na Argentina. "Nunca na vida. É loucura."

(Colaborou Daniel Michaels, de Bruxelas)

Operação de resgate: BC mexe em compulsório para permitir que bancos comprem créditos de instituições de pequeno e médio portes

Patrícia Duarte
O Globo
3 de outubro de 2008

RIO - BRASÍLIA - O agravamento da crise mundial levou o Banco Central (BC), pela segunda vez em uma semana, a mexer nos compulsórios bancários para melhorar a liquidez no sistema financeiro e dar mais fôlego às pequenas e médias instituições. As mudanças envolvem os compulsórios dos depósitos a prazo em títulos federais, e estimulam a compra de carteiras de créditos de bancos com ativos de até R$ 2,5 bilhões. Ou seja, empréstimos concedidos por pequenos e médios bancos serão vendidos a outras instituições. Na prática, essas carteiras que serão vendidas é que darão mais fôlego a esses bancos. A crise financeira secou as fontes de recursos internacionais e acertou em cheio, principalmente, os pequenos e médios bancos, que têm mais dificuldades para captar no mercado neste momento de forte volatilidade.

O depósito compulsório é o dinheiro que os bancos recolhem diariamente ao BC. Trata-se de uma ferramenta do BC que mexe diretamente com os recursos disponíveis. Assim, quando o BC quer aumentar os recursos disponíveis nos bancos, ele reduz a parcela dos depósitos compulsórios e permite que os bancos tenham mais dinheiro para emprestar.

O anúncio da nova alteração nos compulsórios - regra que obriga os bancos a deixarem depositados no BC parte dos seus depósitos - foi feita no fim da noite, para deixar o mercado mais calmo nesta sexta-feira. Nesta quinta-feira, a aprovação do pacote de resgate do sistema financeiro pelo Senado dos EUA não foi suficiente para animar o mercado financeiro. Prevaleceu no dia a preocupação dos investidores com as seqüelas da crise na economia como um todo. O dólar fechou em forte alta de 4,99%, a R$ 2,02, reflexo da saída de investidores estrangeiros, em busca de ativos mais seguros. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em queda de 7,34%, aos 46.145 pontos. O presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles, estava em Buenos Aires.

Na semana passada, o BC anunciou alterações nos compulsóriosque previam, entre outros, aumento de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões nos valores que poderiam ser abatidos dos compulsórios adicionais.

Não foi alterada a alíquota do compulsório, que é de 15%, mais 8% de exigibilidade adicional. O BC permitiu que bancos que comprarem essas carteiras de créditos possam abater do recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo. O valor da dedução será de até 40% do total do compulsório, sendo que, para cada carteira comprada, poderá ser destinado apenas 20% do limite que pode ser abatido.

Pela nota, o BC informou que o decidiu mexer de novo nos compulsórios para "melhorar a distribuição de recursos no Sistema Financeiro Nacional, em função das restrições de liquidez que têm sido verificadas no ambiente internacional". O BC determinou que somente poderão ser negociadas operações de crédito feitas pelos bancos vendedores até o dia 30 de setembro de 2008.

Os bancos que comprarem as carteiras de créditos e que usarem os descontos nos compulsórios ficarão com títulos públicos em mãos. Assim, eles poderão vendê-los no mercado ou mantê-los em caixa.