DIOGO MAINARDI: EXCESSO DE JOSÉ DIRCEU

“No fim, Dirceu voltou a tratar da imprensa. Ele antecipou que pretende dizer o seguinte, quando Dilma estiver eleita: ‘Ó, não adiantou nada. Estamos aqui mais quatro anos’. Dirceu está certo. Ó, não adiantou nada”.

O problema do Brasil é o excesso de liberdade da imprensa. Quem disse isso, em outras palavras, durante um encontro com sindicalistas baianos, foi José Dirceu. Eu digo o contrário. Eu digo que o problema do Brasil é o excesso de liberdade de José Dirceu.

Duas semanas atrás, em sua página no Twitter, Indio da Costa publicou uma fotografia que resume perfeitamente o excesso de liberdade de José Dirceu. Ele está no Rio de Janeiro, na pista do Aeroporto Santos Dumont, embarcando num jato particular, um Citation 10 com o prefixo PT-XIB. O excesso de liberdade da imprensa permite indagar quem sustenta o excesso de liberdade de José Dirceu.

O plano de José Dirceu para eliminar o problema do excesso de liberdade da imprensa tem duas partes. A primeira parte é a montagem de um sistema estatal que controle a atividade das empresas jornalísticas e que puna qualquer tentativa de fazer aquilo que ele chamou de “abuso do poder de informar”. Isso mesmo: Conselho Federal de Jornalismo. Isso mesmo: Ancinav. Isso mesmo: Confecom.

A segunda parte do plano de José Dirceu é aliar-se a empresários do setor da imprensa exatamente como o PT se aliou a José Sarney e a Renan Calheiros no Congresso Nacional. “O momento histórico que estamos vivendo”, segundo José Dirceu, é ruim para o “movimento socialista internacional”. Por isso, em vez de tentar fazer seu próprio jornal, o PT deve continuar negociando com alguns grandes grupos. Na prática, isso significa garantir o excesso de liberdade do bispo Edir Macedo e da Rede Record.

No mesmo encontro em que apresentou seu plano para eliminar o excesso de liberdade da imprensa, José Dirceu apresentou também seu plano para a reforma política. De acordo com ele, é necessário duplicar ou triplicar imediatamente a quantidade de dinheiro público destinada aos partidos. Ele advertiu que, sem esse dinheiro, o PT prosseguirá com suas práticas de “caixa dois, corrupção, nomeação dirigida, licitação dirigida, emenda dirigida, superfaturamento e tráfico de influência”.

José Dirceu disse que, no poder, o PT valorizou o servidor público. Claro que é verdade: o filho de Erenice Guerra valorizou-se, o outro filho de Erenice Guerra valorizou-se, o irmão de Erenice Guerra valorizou-se, a irmã de Erenice Guerra valorizou-se. José Dirceu falou até sobre a saúde de Dilma Rousseff, desmentindo o que ela própria diz sobre o assunto: “Ela passou por um câncer. E sente muito isso ainda”.

No fim de seu encontro com os sindicalistas baianos, José Dirceu voltou a tratar da imprensa. Ele antecipou que pretende dizer o seguinte, quando Dilma Rousseff estiver eleita: “Ó, não adiantou nada. Estamos aqui mais quatro anos”.

José Dirceu está certo. Ó, não adiantou nada.

DEMÉTRIO MAGNOLI: OGRO, SIM, SENHOR!

O Globo, 16/09/10

“O poder central, no México, não reside no capitalismo privado nem nas associações sindicais nem nos partidos políticos, mas no Estado. Trindade secular, o Estado é o Capital, o Trabalho e o Partido. Não obstante, não é um Estado totalitário nem uma ditadura.” Octavio Paz caracterizou desse modo o sistema político de seu país num texto seminal de 1978, O Ogro Filantrópico. Sugiro a leitura aos analistas que se eriçam agressivamente diante da sugestão de que há risco real de “mexicanização” da democracia brasileira remodelada pelo lulismo.

Traçar um paralelo não é postular uma identidade. Paralelos servem para iluminar uma similitude crucial. O sistema político brasileiro tende a cristalizar um bloco de poder hegemônico que exclui a possibilidade de alternância no governo e emerge como fruto da imbricação do Estado com um leque de interesses expressos em partidos, grupos empresariais, elites sindicais e movimentos sociais. O México dos tempos áureos do Partido Revolucionário Institucional (PRI) é o melhor exemplo de um sistema dessa natureza.

Lula confessou, mais de uma vez, sua admiração por Ernesto Geisel. Sob a inspiração geiseliana, tão óbvia na interlocução com Delfim Netto, o lulismo assimilou a seu bloco de poder um setor do grande empresariado. As empresas estatais, os financiamentos subsidiados do BNDES e os capitais de fundos de pensão geridos por sindicalistas petistas são as ferramentas dessa assimilação, que abrange grupos de telecomunicações, empreiteiras, conglomerados da petroquímica e da siderurgia. Na interface das alianças entre capitais públicos e negócios privados vicejam intermediários com acesso privilegiado ao governo. O castrista José Dirceu aprendeu as delícias de um capitalismo de favores que renasce no rastro “etapa chinesa” da globalização e propicia uma troca de pele da economia brasileira.

Lula enxerga-se como sucessor de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” original. Sob o influxo do varguismo, seu governo repaginou o imposto sindical, cooptando as centrais sindicais e inserindo a elite adventícia de sindicalistas no bloco de poder. O aparato sindical chapa-branca, além de operar nos fundos de pensão, forjando alianças empresariais, também fornece uma tropa de choque “popular” para embates contra a oposição parlamentar. Quando se tentou instalar uma CPI sobre a Petrobrás, a CUT, a UNE e a ABI convocaram manifestações públicas para acusar senadores do crime de traição à Pátria. Em três anos, entre 2006 e 2009, tais entidades receberam R$ 12 milhões em financiamentos da estatal petrolífera.

Nenhum fenômeno histórico é igual a outro: paralelos servem, também, para iluminar diferenças. O PT não ocupa o lugar do PRI. Embora exerça funções essenciais que cabiam ao partido dirigente mexicano, especialmente a intermediação do governo com o sindicalismo e os movimentos populares, ele não serve como veículo partidário para as máfias políticas regionais. No bloco de poder do lulismo, essa função é exercida pelo PMDB e, marginalmente, por outros partidos da base governista. O paralelo, contudo, mantém sua relevância analítica: como no México de um passado recente, o arco político situacionista estende-se da esquerda à direita, dissolvendo barreiras doutrinárias. O clã Sarney, Fernando Collor, Jader Barbalho, Michel Temer, Ciro e Cid Gomes foram incorporados ao “partido de Lula”. Todos eles têm a prerrogativa de subordinar a seus interesses um fragmento do Estado neopatrimonalista.

Um sistema político de tipo “mexicano” nada tem de harmônico. As forças incongruentes que participam do bloco de poder se encontram em incessante concorrência pela captura e manutenção de posições estratégicas no “ogro filantrópico”. A guerrilha intramuros, mais relevante que as escaramuças eleitorais com uma oposição fadada à derrota, realiza-se por meio da negociação e da chantagem. Quando não se alcança um compromisso, vazam-se informações sigilosas que detonam escândalos de corrupção. O “fogo amigo”, que atingiu um ápice no episódio do mensalão, expõe periodicamente ao público, como clarões na noite, imagens caleidoscópicas das entranhas do poder.

O lulismo é uma obra em construção. Há anos Lula acalenta a ideia, várias vezes explicitada, de erguer um partido mais amplo que o PT. A indicação pessoal de Dilma Rousseff como sucessora, um dedazo bem ao estilo mexicano, foi apenas o primeiro golpe assestado contra o PT nas eleições em curso. Em Minas Gerais, no Maranhão, no Paraná, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, o presidente pôs seu partido de joelhos, impondo-lhe a submissão a grupos políticos hostis e quebrando a espinha da militância petista tradicional. O triunfo eleitoral da candidata palaciana pode representar uma plataforma para a edificação do almejado “partido de Lula”. Nessa hipótese, que demanda a destruição do PT, o sistema político brasileiro derivaria um pouco mais no rumo da “mexicanização”.

Não havia no regime do PRI um centro de poder personalista e carismático. O presidente funcionava apenas como gerente temporário do bloco de poder, não dispondo do direito de exercer mais de um mandato. O gesto de nomeação do sucessor, o dedazo, simbolizava tanto o seu zênite quanto o início de seu ocaso definitivo. No Brasil do lulismo, ao contrário, o centro de poder corporifica-se na figura carismática de Lula - que, com o dedazo, pretende perpetuar essa sua condição. Tal diferença não é um detalhe, gerando interrogações decisivas sobre o futuro do sistema político brasileiro. Será Lula capaz de exercer a arbitragem do bloco de poder que construiu sem dispor da caneta presidencial? No presidencialismo brasileiro, é possível governar a partir dos bastidores, por intermédio de um fantoche?

O registro da “mexicanização” permite, ao menos, identificar as perguntas certas. É tudo o que se quer de um paralelo.

DIOGO MAINARDI: DILMA 1,99 ROUSSEFF

Dilma Rousseff teve uma loja de produtos importados. O empreendimento durou menos de um ano e meio. Se Dilma Rousseff mostrar como presidente da República o mesmo talento que mostrou como empresária, o Brasil já pode ir fechando as portas.

Dilma Rousseff era uma apaniguada do PDT. Quando saiu do PDT, ela virou uma apaniguada do PT. Desde seu primeiro trabalho, trinta anos atrás, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff sempre foi assalariada do setor estatal. E no setor estatal ela sempre foi apadrinhada por alguém. O PT loteou o estado. Nesse ponto, Dilma Rousseff é a mais petista dos petistas. Porque durante sua carreira todos os cargos que ela ocupou foram indicados por alguma autoridade partidária. Dilma Rousseff é o Agaciel Maia dos Pampas. Ambos pertencem à mesma categoria profissional. Tiveram até cargos análogos. Agaciel Maia, apaniguado de José Sarney, foi nomeado diretor-geral do Senado.

Dilma Rousseff, apaniguada de Carlos Araújo, foi nomeada diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Além de ser um dos mandatários da esquerda gaúcha, Carlos Araújo era também o marido de Dilma Rousseff, garantindo esse gostinho pitoresco de Velha República cartorial e nepotista.

A loja de produtos importados de Dilma Rousseff foi inaugurada em 1995. Fechou quinze meses depois. Foi o primeiro e último trabalho que ela teve fora do sistema de loteamento partidário. Deu errado. Carlos Araújo, seu financiador, acabou perdendo dinheiro. O dono de uma tabacaria localizada perto da loja de Dilma Rousseff contou o seguinte à Folha de S.Paulo: “A gente esperava uma loja com artigos diferenciados, mas quando ela abriu era tipo R$ 1,99”. A especialidade de Dilma Rousseff eram os brinquedos chineses importados da Zona Franca de Colón, no Panamá. Em particular, os bonecos dos “Cavaleiros do Zodíaco”, escolhidos pessoalmente por ela. O Brasil de Dilma Rousseff será assim: um entreposto de muambeiros panamenhos inteiramente tomado pela pirataria chinesa. É o Brasil a R$ 1,99. Dilma Rousseff, com seu mestrado galáctico, será nossa Saori Kido, a Deusa da Sabedoria dos “Cavaleiros do Zodíaco”. José Dirceu, com sua armadura vermelha, será nosso Dócrates mensaleiro.

Depois de falir como comerciante, Dilma Rousseff voltou correndo para o aparelho estatal, onde ninguém perde dinheiro e o único cliente é o partido. A loja de produtos panamenhos e chineses foi convenientemente expurgada de sua biografia oficial. O fracasso do empreendimento, porém, revela a verdadeira natureza de Dilma Rousseff: ela só existe como um acessório do PT, exatamente como os sabotadores da Receita Federal que violaram o imposto de renda da filha de José Serra e fraudaram seus documentos. O Brasil está à venda por R$ 1,99. Ou fechamos as portas de Dilma Rousseff, ou ela fechará as nossas portas.

O LEVIATÃ PEGA, João Ubaldo Ribeiro (O Globo, 15/8/2010)

Acho que já falei aqui numa comadre minha que diz que tudo é trauma de infância. Inclino-me a concordar com ela e, muitas vezes, nem tenho de escarafunchar muito essa remotíssima fase de minha vida para descobrir a origem de certas inquietações do presente. O Leviatã é um exemplo claro, porque meu medo dele vem desde o tempo em que, no meio da livrama de meu pai, eu topava com as ilustrações de Gustave Doré para a Bíblia e lá estava o tremendo monstro, contra o qual, assegurava o texto, o bronze das espadas era palha, ou seja, não adiantava nada. E devo ter misturado isso com alguma outra ilustração, provavelmente do clássico de Thomas Hobbes intitulado Leviatã, com que também topei nessa época, tentei ler para ver se vencia o medo, não entendi nada, desisti e o trauma deve ter persistido, ou piorado.

Hobbes é comumente tido, numa simplificação bastante grosseira e mesmo injusta, como uma espécie de teórico do absolutismo. E foi assim que me falaram dele nas escolas. Para mim o Estado hobbesiano, onde o poder se concentra no que ele chama de "soberano" e o súdito não tem ingerência no governo, passou a ser definitivamente aquele monstro das ilustrações. Depois, com a leitura de 1984 e a chegada de um tempo onde, fotografados, filmados e gravados, estamos cada vez mais submetidos a alguma espécie de controle, ou pelo menos vigilância controladora, o bicho vem me assombrando bastante e devia assombrar vocês também, porque vamos facilitando, vamos facilitando e daí a pouco ele nos engole a todos.

E essa engolição não vai ter nem a colher de chá do Estado hobbesiano. Nele, de fato o soberano detinha todo o poder, mas também tinha o dever básico de dar segurança ao súdito, pois, afinal só ela conteria o lobo do homem e era para isso que o pacto social existia. Aqui no Brasil, o nosso Leviatã já engole mais de um terço do que ganham os pobres e remediados (e nada dos verdadeiramente ricos) e não dá segurança nenhuma. Se esta for entendida como algo além de garantias contra a violência e abranger, por exemplo, a saúde, sabemos que o monstro, além de comer todo o dinheiro que pode, obriga os súditos a contratar planos médicos privados e nem mesmo estes resolvem, pois o bicho permite que façam o que bem entendam, inclusive tungar safadamente os que há décadas pagam por eles os olhos da cara.

O Leviatã de Gustave Doré, se bem revejo na mente as gravuras da infância, tinha tentáculos semelhantes aos de um polvo. É uma boa imagem para o que nos acontece hoje em dia, a toda hora um novo tentáculo se estendendo sobre nós, uma chuva de normas, cartilhas, orientações, admoestações, avisos, cobranças, proibições, restrições, instruções e assemelhados, vinda aparentemente de mil direções, que ninguém conhece direito e a que todo mundo obedece sem questionar. Sabe-se, mais ou menos vagamente, da existência de agências reguladoras hoje muito ativas, tripuladas por sabe-se lá quem, todas empenhadas em emitir regras para a nossa conduta. Ninguém elegeu esse pessoal, ninguém foi nem ouvido nem cheirado quanto a sua nomeação (vai ver que alguns, ou todos, foram ouvidos preliminarmente no Congresso, mas isso e nada todo mundo sabe que quer dizer a mesma coisa, até porque muitos dos nomeados para as agências devem ter sido indicados por deputados ou senadores), mas eles fazem o que querem e, mesmo quando quebram a cara, quem paga o prejuízo somos nós.

Cabe recordar pela milésima vez, como uma espécie de dever cívico, aquela regulada que deram nos motoristas, obrigando todos a trafegar com um tal kit de primeiros socorros. Todos os donos de carro compraram o kit, que só tinha um fabricante, o qual, naturalmente, encheu o rabo de dinheiro, assim como, certamente, outros envolvidos na operação. Concluiu-se que o kit não valia nada e era até prejudicial, mas ninguém foi investigado e muito menos punido, os súditos morreram na grana que os espertalhões faturaram e ficou tudo por isso mesmo. Mais recentemente, veio o tal assento para crianças, que de novo beneficia fabricantes, ou fabricante, e é uma medida de meia pataca, porque não pode ser aplicada a táxis, ônibus e vans, além de causar problemas de vários tipos. Mas todo mundo se esquece disso, compra o raio da cadeirinha e segue obedecendo.

Torcer no futebol já está regulamentado, mas não é descabido prever que cada clube venha a ser obrigado a pagar danos morais ao juiz chamado de ladrão por seus torcedores. Curtir com a cara do perdedor, nem pensar. O técnico que ficar na beira do campo soltando palavrões também será multado e mal posso esperar o dia em que emanarão do banco instruções como "meu anjo, vê se te deslocas mais expeditamente!". E o atacante vai pedir um cruzamento exclamando "alça-me o balão de couro, companheiro!". Quanto a piadas, não só de futebol mas quaisquer outras, atualmente já proibidas em relação aos candidatos, certamente também serão objeto de restrições impostas pela necessidade de que vivamos numa sociedade absolutamente livre de discriminações ou preconceitos de toda espécie. Não pode piada que, de alguma forma, mostre qualquer categoria social ou humana sob uma luz considerada pejorativa. Ou seja, não pode piada nenhuma, mesmo porque as que se refiram a animais, como as de papagaio, estarão sujeitas ao crivo rigoroso do Ibama, pois nunca se sabe quando uma piada poderá induzir a um crime contra um animal protegido. Talvez se crie - e fica a sugestão, é mais uma porção de cargos para preencher - uma base nacional de piadas, cadastrando todas as permitidas, é só checar antes de contar. Agora que dá para comparar, o monstro de Gustave Doré não era tão feio assim, bons tempos.

Ministério da utopia

Demétrio Magnoli, O Globo – 5 de agosto de 2010.

Intelectuais tendem à utopia, pois ela precisa de uma descrição e eles são seus autores. Isaiah Berlin não está entre os filósofos mais célebres precisamente porque é um pensador antiutópico. "As utopias têm o seu valor - nada amplia de forma tão assombrosa os horizontes imaginativos das potencialidades humanas -, mas como guias da conduta elas podem se revelar literalmente fatais", anotou Berlin. As utopias almejam a completa realização de um conjunto de premissas, com a exclusão de todas as outras. É um caminho muito perigoso, "pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la".

A democracia constitui um sistema político avesso à utopia porque, por definição, rejeita atribuir estatuto de verdade incontestável a qualquer conjunto de premissas ideológicas. Os intelectuais utópicos têm um lugar na democracia - o de instigadores do debate público. Mas o sistema democrático de convivência de ideias contraditórias se estiola quando eles são alçados à posição de sábios oficiais e suas utopias são convertidas em verdades estatais.

Samuel Pinheiro Guimarães, até outro dia secretário-geral do Itamaraty, foi guindado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). No novo cargo, elaborou um documento intitulado O Mundo em 2022, ainda em versão preliminar, que circula no governo e no Itamaraty. Trata-se de um delineamento das tendências do sistema internacional, com propostas de políticas estratégicas do Brasil. Dito de modo direto, é a plataforma de uma utopia ultranacionalista, a ser aplicada num hipotético governo de Dilma Rousseff, que colide com os valores e as tradições da democracia brasileira.

Num texto escrito em português claudicante, o intelectual utópico expõe uma doutrina antiamericana que solicita uma curiosa articulação estratégica entre Brasil, Rússia, Índia e China "para reformar o sistema internacional e torná-lo menos arbitrário". Os Brics, acrônimo cunhado no interior de um banco de investimentos, constituem um "bloco" apenas na acepção restrita de que seus integrantes passaram a influenciar a governança econômica global. Eles, porém, não compartilham interesses geopolíticos relevantes - uma evidência clamorosa que escapa por completo à percepção de Guimarães, moldada por um obsessivo antiamericanismo.

Os equívocos teóricos pouco significam, perto das prescrições políticas. Nostálgico do "Brasil-potência" dos tempos de Ernesto Geisel, Guimarães atribui ao Estado os papéis de "estimular o fortalecimento de megaempresas brasileiras (...) para que possam atuar no cenário mundial globalizado" e de conduzir um programa de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de amplas implicações militares. Os significados desta última proposição podem ser entrevistos na passagem em que o autor define o Tratado de Não-Proliferação Nuclear como o "centro" de um processo ameaçador de "concentração de poder militar". A leitura do documento oferece indícios sugestivos para a compreensão da lógica subjacente à aproximação entre Brasil e Irã e à operação diplomática brasileira de cobertura do programa nuclear iraniano.

No programa ultranacionalista, ausências falam tanto quanto presenças. Ao longo de 54 itens, não há nenhuma menção aos direitos humanos. Não é surpreendente: um livro de Samuel Pinheiro Guimarães, publicado em 2006, qualificou a defesa dos "direitos humanos ocidentais" como uma forma de dissimular "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". A militância do governo Lula contra a política internacional de direitos humanos - expressa na ONU, em Cuba, no Irã, no Sudão, na China e em tantos outros lugares - não é um fenômeno episódico, mas reflete uma visão de mundo bem sedimentada.

Lastimavelmente, as ONGs brasileiras de direitos humanos financiadas pela Fundação Ford trocaram a denúncia de tal militância pela aliança com o governo na difusão da doutrina dos "direitos raciais".

A utopia regressiva de Samuel Pinheiro Guimarães colide com a Constituição, que veta a busca de armas nucleares e situa a promoção dos direitos humanos no alto das prioridades de política externa do Brasil. Se a sua plataforma política aparecesse na forma de artigo, isso não seria um problema - e, talvez, nem mesmo uma fonte de debates interessantes. As coisas mudam de figura quando ela emerge como documento de Estado, produzido num Ministério encarregado de formular as diretrizes estratégicas do País.

O governo Lula exibe, sistematicamente, inclinação a partidarizar o Estado. A contaminação ideológica da política externa é uma dimensão notória dessa inclinação. Há, contudo, um antídoto contra a doença, que é a supervisão parlamentar das diretrizes estratégicas de política externa. Nos EUA, uma nação presidencialista como a nossa, as prioridades e os orçamentos do Departamento de Estado são submetidos ao crivo do poderoso Comitê de Relações Exteriores do Senado, expressão do controle social, bipartidário, sobre uma política de Estado. O Senado brasileiro tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Entretanto, sua gritante ineficácia, que exprime uma carência quase absoluta de poder real, proporciona ao governo as condições para a continuidade da folia ideológica em curso.

A SAE foi concebida como uma jaula dourada para acomodar (e ridicularizar) Roberto Mangabeira Unger, quando ele aderia ao governo que definira como "o mais corrupto da história". Agora, sob Guimarães, a jaula transforma-se em linha de montagem de uma utopia ultranacionalista que funcionaria como a régua e o compasso da inserção internacional do Brasil. A Nação tem o direito inalienável de se proteger contra o Ministério da Utopia, sujeitando a política externa ao escrutínio democrático dos parlamentares.

Reintegração de posse

Denis Lerrer Rosenfield – O Globo, 2 de agosto de 2010.

O programa de governo da candidata Dilma Rousseff foi muito contestado por ter sido, em sua primeira apresentação, uma cópia fiel do programa do PT de fevereiro de 2010. A polêmica suscitada fez que houvesse uma substituição por novo programa, de julho deste ano, o qual introduziu poucas alterações substanciais, entre elas, a retirada da dita mediação no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.

Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!

A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos. Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.

Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.

A inversão é total. Quando da proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, no início da Revolução Francesa, ficou claro que ela visava os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre os quais, os direitos de expressão, circulação, pensamento e de propriedade. Ora, estamos diante de uma verdadeira perversão, pois a doutrina dos direitos humanos está sendo usurpada para sufocar os direitos individuais e o direito de propriedade, sem os quais falar de direitos humanos se torna uma expressão vazia.

Dentre as providências do manual, consta que a unidade policial, ao receber a "ordem de desocupação", deverá articular com o "Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria Agrária Regional do Incra, a Ouvidoria Agrária Estadual, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, as Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Delegacia de Reforma Agrária, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".

Tive o cuidado de fornecer essa lista exaustiva com o intuito de mostrar que tal condição simplesmente dilataria ou inviabilizaria o próprio cumprimento da decisão judicial. Qualquer uma dessas entidades poderia dizer que não está de acordo com um ou outro ponto, postergando indefinidamente sua execução.

Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.

Observe-se, ainda, que a cartilha contempla que todas essas instâncias participariam das "negociações" para o cumprimento de decisões judiciais. Ora, decisões judiciais são para ser cumpridas, e não negociadas por representantes indiretos dos próprios invasores ou por outras instâncias do Executivo ou da sociedade. Teríamos aqui uma inovação "revolucionária": o MDA e os por ele designados negociariam as condições de cumprimento ou não de uma decisão judicial. Estariam "ocupando", dito melhor, "invadindo" as funções próprias do Judiciário. Eis por que o manual chega a falar de "eventual operação de desocupação". De fato, ela se tornaria totalmente eventual, se não aleatória.

Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.

O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?

Use corretamente o papel higiênico

JOÃO UBALDO RIBEIRO - O GLOBO - 23/05/10

Creio que sempre tivemos a mania de regular a conduta alheia e estabelecer normas para atos que não deviam ser da conta de ninguém, exceto os envolvidos. Mas, ultimamente, parece que isso está deixando de ser um vício burocrático, para virar moda. Todo dia algum brioso engenheiro social inventa regras para a nossa conduta, muitas delas com a finalidade de nos proteger de coisas contra as quais não queremos ser protegidos, como acontece com as novas disposições relativas a balcões e prateleiras de farmácias. E, povo acostumado a comportar-se como se direitos básicos, a exemplo da liberdade de ir e vir ou de pensar e expressar-se livremente, constituíssem outorgas do Estado, somos cada vez mais tiranizados por esses abusos e, daqui a pouco, se não prestarmos atenção, teremos de preencher um formulário do Ministério da Saúde, justificando nosso pedido de carne vermelha num restaurante.

Lembro a tentativa de regular nossa linguagem, através da adoção de termos e expressões politicamente corretos. Seus proponentes afirmavam que se tratava apenas de sugestão, mas, por obra de nossa índole ovina, é claro que, dali a poucas semanas, estaria o Brasil inteiro usando a língua pasteurizada que imaginavam ser a adequada ao bom convívio social. Não duvido nada - e, sinceramente, não acho que estou exagerando muito - que baixem normas para a utilização do papel higiênico. Apareceriam especialistas e se produziria uma exposição de motivos em que se aludiria às várias posturas adotadas em relação ao delicado problema, provavelmente a escola centrífuga, a centrípeta e a eclética. Em mais uma demonstração do engenho nacional, todas as três seriam rejeitadas, em favor do padrão brasileiro, único no mundo e o mais avançado entre todos. A desobediência às normas implicaria sanções, mas ninguém precisaria ficar preocupado com a invasão de sua privacidade, pois o monitoramento do uso de papel higiênico só seria realizado depois de autorização judicial. Quem quiser que pense que isto é delírio.

Agora está em curso no Congresso Nacional a chamada lei da palmada, projeto que pretende tornar ilegal qualquer castigo físico de crianças, inclusive eventuais palmadas dadas pelos pais. Certamente estão incluídos aí puxões de orelha, beliscões, cascudos, petelecos e até mesmo empurrões, se bem que a epistemologia do empurrão deva dar algum trabalho, na hora de distinguir o empurrãozinho do maltrato. Isso, contudo, perde em complexidade para o banho. Como não ignoram muitos pais e a figura ilustre do Cascão não me deixa mentir, há crianças que, levadas ao banho, agem como se estivessem sendo esfoladas vivas. Para quem o abomina, banho não será violência? De que jeito a mãe agirá, até para não ser denunciada às autoridades pelo filho? Suponho que, no espírito da lei, contratará um psicólogo para, com alguns meses de trabalho, induzir o imundinho a se lavar, tudo muito prático, racional e moderno.

Leio também que o projeto prevê que os pais pilhados dando palmadas nos filhos terão de submeter-se a consultas com psicólogos ou psiquiatras. Quer dizer que, se o sujeito der uma palmada no filho, vai ser considerado de alguma forma anormal, doente mental ou desajustado e se verá obrigado a ser normal, sob as penas da lei. Que diabo é ser normal? É o que o psiquiatra me diz? Ele sabe o que é normal? Que é um indivíduo bem ajustado? Isso não é uma questão científica, é uma questão de valores, não é um problema para o método científico, é um problema filosófico. Não pode haver definição científica da conduta "certa". Todos sabem que quem é doido num contexto pode não sê-lo em outro e o bom ajustamento social às vezes não passa de conformismo, pobreza de horizontes, mesmice e ausência dos questionamentos que movem pessoas e coletividades. Agora o que se pretende é que muitos de nós nos vejamos ameaçados pela perspectiva de que lhe impinjam como compulsória a visão de normalidade de um psiquiatra ou psicólogo. E, se os pais se recusarem a essa consulta ou tratamento, estarão sujeitos a alguma pena adicional, perderão o pátrio poder, serão internados numa clínica especializada? E, se o consultado disser que o psiquiatra é um cretino e se recusar a seguir suas prescrições, sofrerá as mesmas punições? Será encaminhado a uma junta onisciente de psicodoutores, cujo laudo irrecorrível poderá render-lhe interdição ou prisão? Quiçá lobotomia, para os casos renitentes? Duvido muito que os psiquiatras concordem com isso, a não ser os que alimentem fantasias de transformar o mundo num grande manicômio, entre neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos e sossega-leões.

Apresentam-se os argumentos habituais de que a Suécia, o Zuribequistão Exterior e a Baixa Eslobóvia adotaram legislação semelhante. Os suecos vão à praia nus, na companhia de vizinhos, família e amigos. Aqui, devido a nosso vergonhoso atraso, isso é suruba. Ou seja, o que é bom para sueco é bom para sueco e não há razão para crer que o que funciona lá seja verdade universal. Se o sueco queima a rosca, queimá-la-emos nós também? O Estado não consegue, em lugar nenhum do Brasil, tirar as crianças abandonadas da rua, prevenir as sevícias medonhas sofridas por elas e denunciadas todo dia, dar horizontes a milhões de meninos e meninas. Mas agora, na esteira de seus inúmeros êxitos nessa área, acha de criar novas leis, como se as existentes, cumpridas fossem, não bastassem folgadamente. Vão se catar, vão procurar o que fazer, chega de besteirol, chega de nos empurrar burrice inconsequente goela abaixo. Bem melhor fariam, se cuidassem das reformas que realmente importam, as esquecidas que nunca foram feitas, a tributária, a administrativa, a política, a... Sim, e vejam se consertam a safadagem sem lei e sem ordem em que, para a maioria dos brasileiros, o Congresso e a política se transformaram.

Corrupção e intolerância no reino do Casal K

Dupla governante da Argentina multiplica fortuna, acossa críticos e fragiliza a democracia no país

José Casado – O Globo, 9 de maio de 2010.

BUENOS AIRES. Ex-presidente e marido de Cristina, atual presidente da República, ex-governador e deputado nacional, chefe do Partido Justicialista (peronista) — o maior do país — e pré-candidato à Presidência da Argentina na eleição de 2011. Desde a semana passada, Néstor Carlos Kirchner ostenta um outro distintivo: secretário-executivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a nova instância da burocracia diplomática regional patrocinada pelo governo Lula. Aos 60 anos, Kirchner é um personagem singular da vida argentina não só pelo poder que concentra, mas também porque se tornou um dos políticos mais ricos do país. Desde que Néstor e Cristina entraram na Casa Rosada, sede do governo argentino, há 84 meses, o patrimônio do clã Kirchner aumentou sete vezes e meia.

Ele foi presidente de maio de 2003 a dezembro de 2007, elegeu a sucessora, e ela governa desde 2008. Quando Néstor assumiu a Presidência, em 2003, os Kirchner declararam possuir US$ 1,9 milhão em patrimônio líquido (soma dos bens e créditos, descontadas as dívidas). Em março passado informaram ao fisco que sua riqueza crescera para US$ 14,2 milhões. Essa fortuna, registrada no Escritório Anticorrupção e na Câmara dos Deputados, foi multiplicada pelos Kirchner em velocidade recorde.

Inflação anual estaria em 31%

Embalados no célere enriquecimento e enlevados na supremacia política, os Kirchner acabaram prisioneiros no labirinto que eles mesmos construíram nos últimos sete anos com uma única porta de saída: a autocracia.

O resultado é um impasse institucional, confrontos do governo com o Congresso e o Judiciário, e a degradação cotidiana da democracia argentina.

Às evidências de descontrole da economia somou-se uma sucessão de escândalos de corrupção no governo (o mais recente é o da suposta cobrança de propinas no comércio com a Venezuela), que já asfixia a administração de Cristina.
Para o casal governante, o preço dessa “revolução” pela crise permanente tende a ser alto e foi sinalizado em uma derrota em eleições legislativas no ano passado, que semeou incertezas sobre a viabilidade da candidatura de Néstor Kirchner à Presidência no próximo ano. Mas o custo econômico é crescente para um país que mantém um terço da população na pobreza e 10% na indigência.

A inflação anual, medida por instituições privadas, saltou de 9,8% (maio de 2009) para 31% (abril de 2010). E cresce a procura por moeda forte: no centro de Buenos Aires, lojas caçam consumidores com dólares e euros oferecendo-lhes cotação até 20% acima da anunciada por bancos e casas de câmbio.

A intolerância domina os debates

Entidades e milícias patrocinadas pelo governo adotaram a rotina de escrachar “inimigos” — políticos, sindicalistas e personalidades não alinhadas, juízes autores de sentenças contrárias às decisões oficiais e jornalistas habitualmente críticos. Cooptados nos orçamentos ministeriais, líderes ativistas como Hebe de Bonafini, das Mães da Praça de Maio — célebres pelo pacifismo contra a ditadura militar — se dizem “instrumento” do kirchnerismo e promovem cerimônias medievalistas de “julgamentos” dos críticos do governo em praças públicas.

Bonafini, agora dona de rádio e vinculada a polêmicos programas estatais de crédito, comandou um “tribunal popular” contra jornalistas na semana passada. Vai dedicar o próximo aos juízes dos processos sobre corrupção governamental. Livros de análise política agora são percebidos como armas na Argentina dos Kirchner.

O país vive um “boom” da chamada literatura de não-ficção, como demonstra a Feira de Livros de Buenos Aires, que termina amanhã. Mas, ali, alguns dos lançamentos de obras que desagradaram à Casa Rosada foram abortados a cadeiradas por milícias governistas.

Época turva, constata o escritor Santiago Kovadlof, para quem o governo manobra com o medo, à procura de pretextos para a “decolagem da autocracia”:

- Hoje, a Argentina vive o medo da interpretação, porque ela pressupõe a polêmica.

Tenta-se impor a homogeneidade na análise política, ele observa:

— E esse “asseio” na linguagem da política, inevitavelmente, nos remete aos princípios de “pureza” do nacional-socialismo.

A crise do jornalismo

Carlos Alberto Di Franco

O Globo, 3 de maio de 2010.

Recentemente, Juan Luis Cebrián, fundador e primeiro diretor do El País, foi entrevistado pela jornalista Laura Greenhalgh, editora executiva do jornal O Estado de S. Paulo. A entrevista, saborosa e inteligente, foi uma sincera reflexão sobre os avanços e recuos do nosso ofício. Cebrián viveu importante momento da história da imprensa espanhola. O El País, independentemente de certo alinhamento ideológico com o governo socialista, é um grande diário.

A crise que fustiga a nossa atividade é flagrada na radiografia do escritor. O que está em jogo é o próprio modo de fazer jornalismo. Cebrián intui a gravidade do momento. "A internet é um fenômeno de desintermediação", diz ele. "E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado?"

Só nos resta uma saída: produzir informação de alta qualidade técnica e ética. Ou fazemos jornalismo de verdade, fiel à verdade dos fatos, verdadeiramente fiscalizador dos poderes públicos e com excelência na prestação de serviço, ou seremos descartados por um leitorado cada vez mais fascinado pelo aparente autocontrole da informação na plataforma virtual. Um olhar, sincero e autocrítico, mostra alguns equívocos que aos poucos vão minando a credibilidade e comprometendo nossa capacidade de atrair e fidelizar leitores.

Algumas patologias, evidentes para quem tem olhos de ver, dominam alguns setores do jornalismo: engajamento ideológico, escassa especialização e preparo técnico, falta de apuração, reprodução acrítica de declarações não contrastadas com fontes independentes e, sobretudo, a fácil concessão ao jornalismo declaratório.

A recente enxurrada de matérias sobre abuso sexual na Igreja são um bom exemplo desses desvios. Setores da mídia definiram os abusos com uma expressão claramente equivocada: "pedofilia epidêmica". Poucos jornais fizeram o que deveriam ter feito: a análise objetiva do fatos. O exame sereno, tecnicamente responsável, mostraria, acima de qualquer possibilidade de dúvida, que o número de delitos ocorridos é muitíssimo menor entre padres católicos do que em qualquer outra comunidade. Em artigo recente, o conhecido sociólogo italiano Massimo Introvigne mostrou que, num período de várias décadas, apenas 100 sacerdotes foram denunciados e condenados na Itália, enquanto 6 mil professores de educação física sofriam condenação pelo mesmo delito. Na Alemanha, desde 1995, existiram 210 mil denúncias de abusos. Dessas 210 mil, 300 estavam ligadas ao clero, menos de 0,2%. Por que só nos ocupamos das 300 denúncias contra a Igreja? E as outras 209 mil denúncias? Trata-se, como já afirmei, de um escândalo seletivo.

Recentemente, repercutimos, sem qualquer análise crítica, declarações de um representante da Associação de Teólogos e Teólogas João XXIII, sediada na Espanha. Pedia-se, num gesto carregado de ridículo, a demissão de Bento XVI. Ninguém, no entanto, perguntou o óbvio: Quem são os teólogos que integram essa entidade? Trata-se de uma ONG com credibilidade pública comprovada? Um mínimo de apuração jornalística mostraria que se trata de uma entidade de dissidentes, sem qualquer expressão. A Igreja, com sua história bimilenar e precedentes de crises muito piores, é um mistério. Mas, obviamente, não é um assunto para ser tocado com amadorismo ou engajamento.

A má qualidade da cobertura da pedofilia na Igreja é, a meu ver, a ponta do iceberg de algo mais grave. Não existe crise da mídia impressa. Existe, sim, uma grave crise no modo de fazer jornalismo. Reproduzimos, frequentemente, o politicamente correto. Não apuramos. Não confrontamos informações de impacto com fontes independentes. Ficamos reféns de grupos que pretendem controlar a agenda pública. Mas o jornalismo de qualidade não pode ficar refém de ninguém: nem da Igreja, nem dos políticos, nem do movimento gay, nem dos ambientalistas, nem dos governos. Devemos, sim, ficar reféns da verdade.

Mas algo parecido ocorre com a cobertura de política. O jornalismo declaratório, pobre e simplificador, repercute o Brasil oficial, mas fracassa no seu papel de fiscalizador do poder. Um exemplo, entre outros, confirma o que estou dizendo. Gastamos páginas repercutindo o obstinado apoio de Lula à ditadura cubana, mesmo com o risco de comprometimento de sua biografia. E não vamos à fonte que esclarece definitivamente as razões da estratégia do presidente da República. É só contar ao leitor a história do Foro de São Paulo. Lá está tudo, inclusive a matriz inspiradora do Plano Nacional de Direito Humanos (PNDH-3).

Como lembrou alguém, estamos diante de um projeto de corte radical-socialista, que está sendo implantado na Venezuela, no Equador e na Bolívia e que tem em Cuba o seu ponto de referência. Trata-se de um projeto destinado a mudar profundamente a nossa sociedade.

Vida, família, educação, liberdade de imprensa, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. A fonte dos direitos humanos é a pessoa, e não o Estado e os poderes públicos. Sempre que o Estado ocupa o espaço do indivíduo, a primeira vítima é a liberdade. A segunda, são os direitos humanos. Basta olhar para o brutal autoritarismo da ditadura cubana. Precisamos ir às raízes verdadeiras dos assuntos que ocupam a agenda pública.

Há espaço, e muito, para o bom jornalismo. Basta cuidar do conteúdo e estabelecer metodologias e processos eficientes de controle de qualidade da informação. E redescobrir uma verdade constantemente reiterada pelo jornalista Ruy Mesquita: o bom jornalismo é "sempre artesanato".

Guerra ao excesso de sal

Pessoas consomem mais que o dobro do necessário. FDA quer limites legais

O Globo – 21 de abril de 2010.

Lyndsey Layton Do Washington Post*

O órgão que administra drogas e alimentos nos Estados Unidos (o FDA) está planejando um esforço sem precedentes para reduzir gradualmente o consumo diário de sal pela população. Segundo as autoridades de saúde, menos sódio na dieta pode evitar milhares de mortes por hipertensão e doença cardíaca. A iniciativa, que será lançada ainda este ano, vai determinar os primeiros limites legais de quantidade de sal permitida em produtos comestíveis e deve ter um impacto significativo no resto do mundo.

As pessoas só precisam de 1,5 grama de sal por dia, mas ingerem, em média, mais que o dobro dessa quantidade, ou cerca de 3,4 gramas diárias, o equivalente a uma colher e meia de chá. A grande maioria (77%) em alimentos processados.

Por isso, o governo pretende trabalhar em parceria com a indústria alimentícia e especialistas em saúde para cortar gradualmente a quantidade de sódio nos produtos, adaptando o paladar da população a uma dieta menos salgada. Oficialmente ainda não foi determinado o limite de sal nos produtos.

Numa tarefa complicada, o FDA vai analisar a quantidade em molhos de macarrão, pães e milhares de outros alimentos de um mercado de US$ 600 bilhões de comidas e bebidas. A decisão sobre limites será aberta à consulta pública.

— Este é um programa de dez anos — disse uma fonte do órgão, que comentou na condição de anonimato. - Estamos falando de uma abrangente fase de redução de um ingrediente amplamente usado. Nós estamos falando em modificar o paladar de uma geração.

O FDA — que regula a maioria dos alimentos processados — se juntaria nesse esforço ao Departamento de Agricultura, que fiscaliza carnes e aves. Atualmente, pelas leis federais, os fabricantes podem adicionar a quantidade de sal que eles quiserem.

Eles são apenas obrigados a informar a quantidade nos rótulos nutricionais. Mas, nos últimos 30 anos, as autoridades de saúde têm se mostrado muito preocupadas com o aumento do consumo de sal em produtos processados e em restaurantes.

Consumir o tempero em excesso pode elevar a pressão sanguínea, o que aumenta o risco de acidente vascular cerebral (derrame), doenças cardíacas e renais.

— Durante 40 anos temos visto a relação entre sódio e o surgimento de hipertensão e outras doenças que podem causar risco de vida. Mas não tivemos êxito em reduzir o sal em nossas dietas — disse Jane Henney, da Escola de Medicina da Universidade de Cincinnati, em Ohio, que presidiu o painel do Instituto de Medicina. — A melhor forma de conseguir isso é criar regras claras.

Os especialistas entendem que a indústria de alimentos deve realizar este processo passo a passo porque, de outra forma, ela poderá perder clientes pouco acostumados a mudanças no sabor dos alimentos.

— Já estamos trabalhando nisso voluntariamente — disse Melissa Musiker, gerente sênior de política de ciência, nutrição e saúde da Associação de Produtos Comestíveis.

Nos últimos meses, diversas empresas anunciaram que iriam reduzir o sódio em muitos de seus produtos. A Pepsico desenvolveu uma nova forma de cristais de cloreto de sódio que poderá reduzir o sal em 25% em suas batatas fritas Lay’s Classic.

Corte de 1 grama por dia é sugerido

Os produtores de sal reclamam.

— Seria um desastre para o público — afirmou Morton Satin, diretor do Instituto do Sal, que representa a indústria do setor. Ele acrescentou que a ciência a respeito do sódio não é clara e que o seu consumo não necessariamente leva a problemas de saúde. Porém, estudo recente realizado por pesquisadores das universidades de Columbia e Stanford descobriu que o corte de até 3 gramas de sal por dia pode prevenir dezenas de milhares de ataques cardíacos e derrames cerebrais. A redução de 1 grama levaria o consumo diário a níveis saudáveis, segundo especialistas.