DEMÉTRIO MAGNOLI: 700 MORTES E 8 PASSAPORTES (O Globo, 20 de janeiro de 2011)

Marco Aurélio Garcia qualificou como assunto "de uma irrelevância absoluta" a concessão de passaportes diplomáticos aos filhos e netos de Lula. Ele, certamente, considera relevante a tragédia que ceifou mais de 700 vidas e destruiu cidades inteiras na Região Serrana do Rio de Janeiro. Os dois eventos, cujos impactos sobre a vida nacional são incomparáveis, estão relacionados, ainda que indiretamente. Eles, além disso, têm igual relevância, pois procedem da mesma fonte: a delinquência atávica de uma elite política hostil ao interesse público.

A lei é cristalina ao listar os critérios que regulam a concessão de passaportes diplomáticos. O ex-ministro Celso Amorim violou a lei, a pedido de Lula, quando presenteou a prole estendida do ex-presidente com o privilégio reservado aos representantes do Estado. O gesto ilegal não é amenizado, mas agravado pelo recurso cínico à invocação do "interesse nacional". O que o Ministério Público precisa para acusar o ex-ministro e o ex-presidente de abuso de autoridade?

Certos grupos ambientalistas propensos à mistificação culpam as mudanças climáticas globais pela catástrofe no Rio de Janeiro. Mas as precipitações torrenciais e os deslizamentos em encostas de morros fazem parte da dinâmica climática e geomorfológica normal das serras do Sudeste brasileiro. A intensidade das chuvas não é explicação suficiente das causas de uma das maiores tragédias humanas da história do País. Uma urbanização descontrolada, com ocupação extensiva de encostas de morros e várzeas inundáveis, moldou o cenário do desastre. Os mortos, as famílias devastadas, os desabrigados são o produto de décadas de escolhas políticas baseadas numa racionalidade avessa ao interesse público e, muitas vezes, às próprias leis. O que o Congresso Nacional precisa para instalar uma CPI dedicada à investigação do enredo completo da tragédia anunciada?

O patrimonialismo "é a vida privada incrustada na vida pública", segundo a definição de Octavio Paz. Na sua trajetória rumo ao poder, o lulismo conectou-se com um anseio profundo da sociedade brasileira ao fazer a denúncia sistemática de uma elite política consagrada ao intercâmbio de privilégios oriundos do controle do aparelho de Estado. Lula tocou um nervo exposto com seus "300 picaretas do Congresso", tirada irresponsável que se converteu em canção popular e sintetizou a bandeira de mudança com a qual alcançaria o Planalto. De lá para cá, ele e seu partido traíram noite e dia o compromisso original. A emissão dos passaportes diplomáticos equivale a uma abjuração escrita: o presidente que sai transforma a corrupção em virtude, zombando da "lei das gentes".

Não há mais de 700 mortos no Rio de Janeiro porque Lula concedeu à sua descendência o privilégio ilegal, mas porque a elite política que hoje Lula personifica zomba da "lei das gentes". Cada uma das áreas de risco ocupadas na Região Serrana fluminense tem a sua história singular. Alguns bairros surgiram por incúria das autoridades públicas. Outros se estabeleceram sob o amparo de acordos espúrios entre loteadores e políticos em cargos de mando. Prefeitos e vereadores formaram clientelas eleitorais estimulando a ocupação de vertentes e várzeas, ou apenas condescendendo com a violação das normas. A catástrofe foi tecida com os fios de uma política que combina populismo, patrimonialismo e clientelismo. Na Austrália, inundações muito mais amplas deixaram um saldo de mortes que se conta na casa de poucas dezenas, não de várias centenas.

Lula e os seus não se limitaram a absorver os usos e costumes da elite política estabelecida, mas foram bem mais longe, produzindo uma espécie de elogio público do patrimonialismo. O ex-presidente proclamou a inimputabilidade de José Sarney (o "homem incomum"), mudou a lei para beneficiar a empresa financiadora do negócio de seu filho e, na hora da despedida, comportou-se como um potentado, oferecendo passaportes diplomáticos aos familiares com a desenvoltura de um pai que distribui ovos de Páscoa. Como exigir de autoridades estaduais e municipais o respeito à lei, a adesão à norma, quando a República se transfigura na fazenda dos Lula da Silva?

"Sempre tem a hora de fazer avaliação. Tem que se fazer uma autocrítica, por que se permitiu fazer tudo isso. Mas agora é resgatar corpos e ajudar famílias desabrigadas. Não vamos perder tempo nesse momento." O governador Sérgio Cabral não é mais responsável pela tragédia que seus predecessores ou que os prefeitos, vereadores e lideranças locais da Região Serrana do Rio de Janeiro. Contudo, ao fabricar uma acusação preventiva contra os críticos, ameaçando crismá-los como inimigos da ajuda às vítimas, revela-se mais inteligente - e muito mais nocivo ao interesse público. A sua operação de linguagem tem o objetivo de suspender o debate político enquanto perdurar a emergência humanitária. É a receita certa para proteger a elite política que parasita a sociedade.

Uma tristeza avassaladora começou a se espalhar pelo Brasil inteiro com as primeiras imagens da tragédia. A memória dos mais de 700 mortos merece um monumento que não seja feito de pedra nem se preste à demagogia das inaugurações políticas. O monumento só pode ser um programa plurianual ambicioso de reconstrução das cidades devastadas e remodelação estrutural dos padrões de ocupação do solo na Região Serrana fluminense e em inúmeras outras cidades e corredores urbanos do País. Os recursos para tanto existem, mas serão queimados na pira ardente das obras colossais da Copa do Mundo e da Olimpíada.

As chuvas de janeiro provocaram um trauma nacional duradouro. O verão não terminou. As águas da destruição ainda podem apagar o fogo do desperdício sem freios e das negociatas fabulosas promovidas em nome do orgulho nacional. É a única homenagem verdadeira que os vivos podem prestar aos mortos.

HERÓI SEM NENHUM CARÁTER–DEMÉTRIO MAGNOLI

Lula jamais protestou contra o monopólio da imprensa pelo governo cubano e nunca deu um passo à frente para pedir pelo direito à expressão dos dissidentes no Irã. Ele sempre ofereceu respaldo aos arautos da ideia de cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil. Mas é incondicional quando se trata de Julian Assange: "Vamos protestar contra aqueles que censuraram o WikiLeaks. Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta."

Assange é um estranho herói. No Brasil, o chefe do WikiLeaks converteu-se em ícone da turba de militantes fanáticos do "controle social da mídia" e de blogueiros chapa-branca, que operam como porta-vozes informais de Franklin Martins, o ministro da Verdade Oficial. Até mesmo os governos de Cuba e da Venezuela ensaiaram incensá-lo, antes de emergirem mensagens que os constrangem. Por que os inimigos da imprensa independente adotaram Assange como um dos seus?

A resposta tem duas partes. A primeira: o WikiLeaks não é imprensa – e, num sentido crucial, representa o avesso do jornalismo.

O WikiLeaks publica – ou ameaça publicar, o que dá no mesmo – tudo que cai nas suas mãos. Assange pretende atingir aquilo que julga serem "poderes malignos". No caso de tais alvos, selecionados segundo critérios ideológicos pessoais, não reconhece nenhum direito à confidencialidade. Cinco grandes jornais (The Guardian, El País, The New York Times, Le Monde e Der Spiegel) emprestaram suas etiquetas e sua credibilidade à mais recente série de vazamentos. Nesse episódio, que é diferente dos documentos sobre a guerra no Afeganistão, os cinco veículos rompem um princípio venerável do jornalismo.

Agente original

A imprensa não publica tudo o que obtém. O jornalismo reconhece o direito à confidencialidade no intercâmbio normal de análises que circulam nas agências de Estado, nas instituições públicas e nas empresas.

A ruptura do princípio constitui exceção, regulada pelo critério do interesse público. Os "Papéis do Pentágono" só foram expostos, em 1971, porque evidenciavam que o governo americano ludibriava sistematicamente a opinião pública, ao fornecer informações falsas sobre o envolvimento militar na Indochina. A mentira, a violação da legalidade, a corrupção não estão cobertas pelo direito à confidencialidade.

Interesse público é um conceito irredutível à noção vulgar de curiosidade pública. Na imensa massa dos vazamentos mais recentes, não há novidades verdadeiras. De fato, não existem notícias – exceto, claro, o escândalo que é o próprio vazamento. A leitura de uma mensagem na qual um diplomata descreve traços do caráter de um estadista pode satisfazer a nossa curiosidade, mas não atende ao critério do interesse público. O jornalismo reconhece na confidencialidade um direito democrático – isto é, um interesse público. O WikiLeaks confunde o interesse público com a vontade de Assange porque não se enxerga como participante do jogo democrático. É apenas natural que tenha conquistado tantos admiradores entre os detratores da democracia.

Há, porém, algo mais que uma afinidade ideológica, de resto precária. A segunda parte da resposta: os inimigos da liberdade de imprensa torcem pelo esmagamento do WikiLeaks por uma ofensiva ilegal de Washington.

No Irã, na China ou em Cuba, um Assange sortudo passaria o resto de seus dias num cárcere. Nos EUA, não há leis que permitam condená-lo. As leis americanas sobre espionagem aplicam-se, talvez, ao soldado Bradley Manning, um técnico de informática, suposto agente original dos vazamentos. Não se aplicam ao veículo que decidiu publicá-los. A democracia é assim: na sua fragilidade aparente encontra-se a fonte de sua força.

Sorriso furtivo

O governo Obama estará traindo a democracia se sucumbir à tentação de perseguir Assange por meios ilegais. O WikiLeaks foi abandonado pelos parceiros que asseguravam suas operações na internet. Amazon, Visa, PayPal, Mastercard e American Express tomaram decisões empresariais legítimas ou cederam a pressões de Washington? A promotoria sueca solicita a extradição de Assange para responder a acusações de crimes sexuais. O sistema judiciário da Suécia age segundo as leis do país ou se rebaixa à condição de sucursal da vontade de Washington? Certo número de antiamericanos incorrigíveis asseguram que, nos dois casos, a segunda hipótese é verdadeira. Como de costume, eles não têm indícios materiais para sustentar a acusação. Se estiverem certos, um escândalo devastador, de largas implicações, deixará na sombra toda a coleção de insignificantes revelações do WikiLeaks.

A bandeira da liberdade nunca é desmoralizada pelos que a desprezam, mas apenas pelos que juraram respeitá-la. Assange não representa a liberdade de imprensa ou de expressão, mas unicamente uma heresia anárquica da pós-modernidade. Contudo, nenhuma democracia tem o direito de violar a lei para destruir tal heresia. A mesma ferramenta que hoje calaria uma figura sem princípios servirá, amanhã, para suprimir a liberdade de expor novos Guantánamos e Abu Ghraibs.

"Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta." Lula não teve essa ideia quando Hugo Chávez fechou a RCTV, nem quando os Castro negaram visto de viagem à blogueira Yoani Sánchez que lançaria seu livro no Brasil. Não a teve quando José Sarney usou suas conexões privilegiadas no Judiciário para intimidar Alcinéa Cavalcante, uma blogueira do Amapá, ou para obter uma ordem de censura contra O Estado de S. Paulo. Ele quase não disfarça o desejo de presenciar uma ofensiva ilegal dos EUA contra o WikiLeaks. Sob o seu ponto de vista, isso provaria que todos são iguais – e que os inimigos da liberdade de imprensa estão certos.

Alguém notou um sorriso furtivo, o tom de escárnio com que o presidente pronunciou as palavras "total e absoluta"?

JOÃO UBALDO RIBEIRO: VIVER CORRETAMENTE–26/12/2010

Não sei bem a que se pode atribuir a crescente moda de intervir na vida pessoal do cidadão brasileiro. Inclino-me a acreditar que isso se deve à falta do que fazer de um número cada vez maior de burocratas e tecnocratas. Todos eles detêm certezas sobre tudo o que julgam ser de sua alçada. Em matérias "técnicas", não há espaço para posições divergentes. Afinal, a técnica provém da ciência e a ciência fornece certezas. E essas certezas são tão poderosas que devem sobrepor-se até mesmo aos valores de indivíduos ou coletividades. O conceito de normalidade, tão enganoso não só científica como filosoficamente, parece para elas assente e inequívoco.

Claro que tais certezas, que amiúde se expressam em arrogância, autoritarismo e condescendência enfarada, não são certezas de coisa nenhuma, são apenas ignorância e estreiteza de horizontes em ação. O resultado é que nos vemos ameaçados a todo instante de sermos obrigados a nos comportar "normalmente" ou, pior ainda, corretamente. Volta e meia, alguma autoridade baixa regras sobre como devemos fazer compras em farmácia, que tipo de tomada nos convém usar ou que equipamento passou a ser compulsório nos automóveis. Com o nosso tradicional temperamento de rebanho ovino e de "tudo bem, contanto que não me incomode diretamente", vamos deixando que esse negócio se espalhe e tome conta de nossa vida.

Além do combate ao uso do tabaco e do álcool, creio que devemos esperar, a julgar por sinais aqui e ali, que nos ditem o que podemos comer. Em cantinas escolares, isso já é feito. Mas creio que os nossos mentores, protetores e tutores não considerarão seu trabalho concluído enquanto o pai que dê uma gulodice açucarada a seu filho não puder ser denunciado e enquadrado e perder o pátrio poder, se persistir em seu comportamento reprovável. Aliás, imagino que, com a vigência da lei da palmada, cedo chegará o dia em que pais e mães denunciados por palmadas desobedecerão a ordens judiciais e instruções de psiquiatras para serem corretos e normais e, portanto, o Estado os meterá na cadeia e lhes tomará os filhos, que terão seu futuro garantido, sob a guarda eficiente, carinhosa e científica de instituições modeladas na Funabem.

Assim como os fumantes oneram a saúde pública com as doenças causadas por seu feio vício, também o fazem os obesos, com seus problemas cardíacos, sua diabete, sua hipertensão. E não se pode esquecer que, caso essas pessoas de conduta e aparência condenáveis tenham filhos, estarão delinquindo ainda mais, pelo mau exemplo. Espero que em breve um dos mil braços do governo estabeleça padrões alimentares a que as famílias terão que obedecer, pelo bem de sua saúde e sob pena de suas compras de alimentos só poderem ser feitas sob a orientação de um técnico credenciado. Claro, ovo já foi um horror e hoje é permitido e até encorajado. Margarina já foi aclamada como o substituto sadio da manteiga e hoje é execrada. São as verdades científicas.

Ao contrário do que chegou a divulgar-se, os defensores da censura a Monteiro Lobato não foram derrotados nem alteraram suas posições. O livro pode ser lido, mas sob a supervisão de um professor com qualificações específicas. Ou seja, em última análise, um técnico em leitura literária, um guia. Diretamente, sem intermediários, o livro não pode ser lido. Acredita-se que existe a maneira certa de ler, entender e apreciar um determinado livro. As maneiras que não se encaixem no padrão correto são, por consequência, errôneas e inadmissíveis. Daí se passará, imagino eu, à exigência de que os livros, não somente na escolas, mas entre o público em geral, só possam circular depois de lidos pelos técnicos, que escreveriam uma espécie de bula ou modo de usar, para que os leitores apreendessem corretamente a leitura. Claro, não é censura, é apenas a aplicação da verdade científica ou objetiva.

Aliás, falando em livros há outras novidades, ainda no terreno da cultura. O plano é mudar a lei dos direitos autorais. Os proponentes das mudanças dizem que não estão de fato querendo mudar nada, porque todas as suas ideias estariam contidas em dispositivos legais já vigentes. Pergunta-se, nesse caso, por que é preciso fazer uma nova lei. Não sei bem, mas sei, pelo que já me foi contado, que a produção de cópias de livros ou textos sem pagar direitos autorais será permitida, contanto que para fins educativos. Ou seja, qualquer coisa, ainda mais no mangue educacional que é o Brasil. O sujeito escreve um livro que é adotado em classe e esse livro pode ter praticamente uma edição à parte, pois há máquinas que possibilitam isso, copiando um livro inteiro e cuspindo do outro lado volumes já encadernados, com capa e tudo. O autor não vê um centavo, embora os produtores da edição pirata se remunerem pelo seu trabalho de "difusão" e, principalmente, os fabricantes das máquinas ganhem.

Interessante isso. Acredita-se que um estudioso dedique anos de pesquisa e trabalho duro a produzir algo pelo qual não será pago, a não ser pela distinção de ser adotado nas escolas. Por que os funcionários do governo que lidam com cultura não abdicam de seus salários, já que a verdadeira cultura não pode ter preocupações materiais e o artista pode viver de brisa? Trabalhar para a cultura é isso, é ser filósofo e poeta aos olhos do grande público. Morrendo bêbado, tuberculoso e na sarjeta é ainda melhor, compõe o quadro romântico.

A interferência do Estado na elaboração, venda e circulação de livros e, acima de tudo, a tutela de seu uso, sua interpretação e sua avaliação não é mais nem autoritarismo, é totalitarismo fascistoide mesmo, é controle do pensamento. Mas moda é moda e, como ninguém reage, vão nos empurrando essas e outras goela abaixo, até o dia ideal em que não pensaremos mais, porque os pensadores certos já terão pensado tudo por nós.

POR QUE NÃO REESCREVEM TUDO, JOÃO UBALDO RIBEIRO, O GLOBO–7/11/2010

De uns tempos para cá, não sei se me engano, começaram a proliferar normas destinadas a controlar nossa conduta individual. Falei em algumas aqui e cheguei a aventar a hipótese de que uma agência governamental, ou qualquer outra das muitas autoridades a que vivemos subordinados sem saber, venha a estabelecer normas para o uso do papel higiênico e garantir sua observação através da instalação de câmeras nos banheiros de uso público. Nos banheiros domésticos, imagino que seriam suficientes umas visitas incertas de inspetores com gazuas, para tentar flagrar os que se asseassem ilegalmente. Não se trata somente de passatempo para burocratas entediados e sem mais o que fazer. Trata-se da convicção, que parece grassar truculentamente em toda parte, de que existe algo "certo", cientificamente certo e, portanto, todos devem comportar-se dentro do certo.

Se nas ciências físicas esse negócio de "certo" já é olhado com um pé atrás, nas ciências humanas, que nunca puderam aspirar ao nível de objetividade daquelas, a existência do "certo" é muito discutível, envolve necessariamente valores, valores que permeiam toda ação do homem e não são território da ciência e da objetividade.

Agora leio aqui nos jornais que a compulsão pelo certo acaba de atingir novo limite. Desta vez, por um parecer do Conselho Nacional de Educação, que opinou que o livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, deve ser proibido nas escolas públicas, por se tratar de obra racista. Sei que, entre vocês, há leitores de Monteiro Lobato que acharam que não entenderam o que acabaram de ler. Mas é isso mesmo: não pode "Caçadas de Pedrinho", porque é racista. Ou, por outra, pode, mas somente "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".

Eu não vou nem falar nos milhões de brasileiros de todas as idades e todas as gerações que viveram no mundo mágico criado por um dos maiores escritores universais, um gênio naquilo que fez melhor, motivo de orgulho para todos nós, Monteiro Lobato. Nem vou dedicar tempo a entender como é que foi que todos esses milhões, lendo, despreparados, livros racistas, não vieram mais tarde a abrigar preconceitos e ideias nocivas, instilados solertemente na consciência indefesa de crianças. Monteiro Lobato, com toda a certeza, tem tantos defensores quanto leitores, não precisa de mais uma defesa.

E que diabo é "compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil". A compreensão "certa"? Qual é a compreensão certa de um fenômeno que gera até brigas ferozes entre seus estudiosos e participantes? Estará correta a visão que vê no racismo um fenômeno causado exatamente pela diferença de raças? Terá mais razão o que vê na escravidão um fenômeno basicamente econômico e só secundariamente racial? Quem resolveu isso? Qual a posição oficial do governo? O professor que orientar a leitura de "Caçadas de Pedrinho" terá que saber.

Deus ajude as pobres crianças, torturadas com o que era antigamente somente um livro que as transportava para a fantasia, a aventura e o encantamento inocentes. Agora, ao que parece, o correto é a leitura tutelada, orientada.

Antigamente, a literatura infantil era liberdade, escape, território autônomo em que a imaginação do jovem, ainda não embotada pela experiência, o levava a uma felicidade mais tarde irreproduzível. Agora talvez se diga "você gostou disso, por aquilo; e não gostou disso, porque não é para gostar, está errado". A boa literatura dá lições como consequência, não como objetivo. Deve-se ensinar a ler por prazer, de maneira desarmada e aberta - e não há como desconfiar dos clássicos como Lobato, os clássicos são clássicos porque são clássicos. A literatura, como a vida, não é certinha. A ficção até que arruma os acontecimentos, lhes empresta enredos e sentidos que na vida real não têm. Mas, como a vida, a ficção mostra contradições, reflete dilemas, exibe defeitos, ilumina a existência humana. Quem entra num romance deve entrar sozinho, a viagem é individual e intransmissível.

E até mesmo essa conversa de necessidade de contextualizar o livro é bem discutível. No meu tempo de menino, ninguém precisou contextualizar os livros de Tarzan para aceitar a África dele, assim como não se contextualizava Robin Hood, D'Artagnan, Jorge Amado, Érico Veríssimo ou quem lá fosse que aparecesse num romance, a contextualização era automática, vinha do bom texto.

Finalmente, em que medida os defeitos não são subjetivos, ou seja, não estão apenas na mente e na percepção de quem os aponta? Existirá um racismômetro? E, mais ainda, não haverá outras áreas sensíveis? Acho que a adoção de mais controles é decorrência lógica e questão de justiça. Temos por exemplo a antropologia ultrapassada de Euclides da Cunha, o tal que falou no "mestiço neurastênico do litoral". É tão presente nele  essa visão antropológica superada (além de ofensiva a grupos raciais; eu mesmo sou mestiço neurastênico do litoral e as mulheres sempre me discriminaram) que o melhor seria mandar um antropólogo correto e moderno reescrever "Os Sertões', para quê o velho? Esperemos também alegações de violência contra mulheres (Barba-Azul), machismo (Bolinha), ódio a uma espécie em extinção (o lobo de Chapeuzinho Vermelho), exploração de deficientes verticais (os anões de Branca de Neve), apologia da bruxaria (a Bela Adormecida) e assim por diante. Olhando para trás, chego a ter um arrepio, em ver como escapamos por pouco de termos as personalidades deformadas pela leitura irresponsável dos clássicos, esses repositórios de traições, assassinatos, incestos, preconceitos, guerras, adultérios e tudo mais que o planejamento científico logo eliminará. Melhor por enquanto ficar longe deles e aguardar instruções das autoridades.

DIOGO MAINARDI: EXCESSO DE JOSÉ DIRCEU

“No fim, Dirceu voltou a tratar da imprensa. Ele antecipou que pretende dizer o seguinte, quando Dilma estiver eleita: ‘Ó, não adiantou nada. Estamos aqui mais quatro anos’. Dirceu está certo. Ó, não adiantou nada”.

O problema do Brasil é o excesso de liberdade da imprensa. Quem disse isso, em outras palavras, durante um encontro com sindicalistas baianos, foi José Dirceu. Eu digo o contrário. Eu digo que o problema do Brasil é o excesso de liberdade de José Dirceu.

Duas semanas atrás, em sua página no Twitter, Indio da Costa publicou uma fotografia que resume perfeitamente o excesso de liberdade de José Dirceu. Ele está no Rio de Janeiro, na pista do Aeroporto Santos Dumont, embarcando num jato particular, um Citation 10 com o prefixo PT-XIB. O excesso de liberdade da imprensa permite indagar quem sustenta o excesso de liberdade de José Dirceu.

O plano de José Dirceu para eliminar o problema do excesso de liberdade da imprensa tem duas partes. A primeira parte é a montagem de um sistema estatal que controle a atividade das empresas jornalísticas e que puna qualquer tentativa de fazer aquilo que ele chamou de “abuso do poder de informar”. Isso mesmo: Conselho Federal de Jornalismo. Isso mesmo: Ancinav. Isso mesmo: Confecom.

A segunda parte do plano de José Dirceu é aliar-se a empresários do setor da imprensa exatamente como o PT se aliou a José Sarney e a Renan Calheiros no Congresso Nacional. “O momento histórico que estamos vivendo”, segundo José Dirceu, é ruim para o “movimento socialista internacional”. Por isso, em vez de tentar fazer seu próprio jornal, o PT deve continuar negociando com alguns grandes grupos. Na prática, isso significa garantir o excesso de liberdade do bispo Edir Macedo e da Rede Record.

No mesmo encontro em que apresentou seu plano para eliminar o excesso de liberdade da imprensa, José Dirceu apresentou também seu plano para a reforma política. De acordo com ele, é necessário duplicar ou triplicar imediatamente a quantidade de dinheiro público destinada aos partidos. Ele advertiu que, sem esse dinheiro, o PT prosseguirá com suas práticas de “caixa dois, corrupção, nomeação dirigida, licitação dirigida, emenda dirigida, superfaturamento e tráfico de influência”.

José Dirceu disse que, no poder, o PT valorizou o servidor público. Claro que é verdade: o filho de Erenice Guerra valorizou-se, o outro filho de Erenice Guerra valorizou-se, o irmão de Erenice Guerra valorizou-se, a irmã de Erenice Guerra valorizou-se. José Dirceu falou até sobre a saúde de Dilma Rousseff, desmentindo o que ela própria diz sobre o assunto: “Ela passou por um câncer. E sente muito isso ainda”.

No fim de seu encontro com os sindicalistas baianos, José Dirceu voltou a tratar da imprensa. Ele antecipou que pretende dizer o seguinte, quando Dilma Rousseff estiver eleita: “Ó, não adiantou nada. Estamos aqui mais quatro anos”.

José Dirceu está certo. Ó, não adiantou nada.

DEMÉTRIO MAGNOLI: OGRO, SIM, SENHOR!

O Globo, 16/09/10

“O poder central, no México, não reside no capitalismo privado nem nas associações sindicais nem nos partidos políticos, mas no Estado. Trindade secular, o Estado é o Capital, o Trabalho e o Partido. Não obstante, não é um Estado totalitário nem uma ditadura.” Octavio Paz caracterizou desse modo o sistema político de seu país num texto seminal de 1978, O Ogro Filantrópico. Sugiro a leitura aos analistas que se eriçam agressivamente diante da sugestão de que há risco real de “mexicanização” da democracia brasileira remodelada pelo lulismo.

Traçar um paralelo não é postular uma identidade. Paralelos servem para iluminar uma similitude crucial. O sistema político brasileiro tende a cristalizar um bloco de poder hegemônico que exclui a possibilidade de alternância no governo e emerge como fruto da imbricação do Estado com um leque de interesses expressos em partidos, grupos empresariais, elites sindicais e movimentos sociais. O México dos tempos áureos do Partido Revolucionário Institucional (PRI) é o melhor exemplo de um sistema dessa natureza.

Lula confessou, mais de uma vez, sua admiração por Ernesto Geisel. Sob a inspiração geiseliana, tão óbvia na interlocução com Delfim Netto, o lulismo assimilou a seu bloco de poder um setor do grande empresariado. As empresas estatais, os financiamentos subsidiados do BNDES e os capitais de fundos de pensão geridos por sindicalistas petistas são as ferramentas dessa assimilação, que abrange grupos de telecomunicações, empreiteiras, conglomerados da petroquímica e da siderurgia. Na interface das alianças entre capitais públicos e negócios privados vicejam intermediários com acesso privilegiado ao governo. O castrista José Dirceu aprendeu as delícias de um capitalismo de favores que renasce no rastro “etapa chinesa” da globalização e propicia uma troca de pele da economia brasileira.

Lula enxerga-se como sucessor de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” original. Sob o influxo do varguismo, seu governo repaginou o imposto sindical, cooptando as centrais sindicais e inserindo a elite adventícia de sindicalistas no bloco de poder. O aparato sindical chapa-branca, além de operar nos fundos de pensão, forjando alianças empresariais, também fornece uma tropa de choque “popular” para embates contra a oposição parlamentar. Quando se tentou instalar uma CPI sobre a Petrobrás, a CUT, a UNE e a ABI convocaram manifestações públicas para acusar senadores do crime de traição à Pátria. Em três anos, entre 2006 e 2009, tais entidades receberam R$ 12 milhões em financiamentos da estatal petrolífera.

Nenhum fenômeno histórico é igual a outro: paralelos servem, também, para iluminar diferenças. O PT não ocupa o lugar do PRI. Embora exerça funções essenciais que cabiam ao partido dirigente mexicano, especialmente a intermediação do governo com o sindicalismo e os movimentos populares, ele não serve como veículo partidário para as máfias políticas regionais. No bloco de poder do lulismo, essa função é exercida pelo PMDB e, marginalmente, por outros partidos da base governista. O paralelo, contudo, mantém sua relevância analítica: como no México de um passado recente, o arco político situacionista estende-se da esquerda à direita, dissolvendo barreiras doutrinárias. O clã Sarney, Fernando Collor, Jader Barbalho, Michel Temer, Ciro e Cid Gomes foram incorporados ao “partido de Lula”. Todos eles têm a prerrogativa de subordinar a seus interesses um fragmento do Estado neopatrimonalista.

Um sistema político de tipo “mexicano” nada tem de harmônico. As forças incongruentes que participam do bloco de poder se encontram em incessante concorrência pela captura e manutenção de posições estratégicas no “ogro filantrópico”. A guerrilha intramuros, mais relevante que as escaramuças eleitorais com uma oposição fadada à derrota, realiza-se por meio da negociação e da chantagem. Quando não se alcança um compromisso, vazam-se informações sigilosas que detonam escândalos de corrupção. O “fogo amigo”, que atingiu um ápice no episódio do mensalão, expõe periodicamente ao público, como clarões na noite, imagens caleidoscópicas das entranhas do poder.

O lulismo é uma obra em construção. Há anos Lula acalenta a ideia, várias vezes explicitada, de erguer um partido mais amplo que o PT. A indicação pessoal de Dilma Rousseff como sucessora, um dedazo bem ao estilo mexicano, foi apenas o primeiro golpe assestado contra o PT nas eleições em curso. Em Minas Gerais, no Maranhão, no Paraná, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, o presidente pôs seu partido de joelhos, impondo-lhe a submissão a grupos políticos hostis e quebrando a espinha da militância petista tradicional. O triunfo eleitoral da candidata palaciana pode representar uma plataforma para a edificação do almejado “partido de Lula”. Nessa hipótese, que demanda a destruição do PT, o sistema político brasileiro derivaria um pouco mais no rumo da “mexicanização”.

Não havia no regime do PRI um centro de poder personalista e carismático. O presidente funcionava apenas como gerente temporário do bloco de poder, não dispondo do direito de exercer mais de um mandato. O gesto de nomeação do sucessor, o dedazo, simbolizava tanto o seu zênite quanto o início de seu ocaso definitivo. No Brasil do lulismo, ao contrário, o centro de poder corporifica-se na figura carismática de Lula - que, com o dedazo, pretende perpetuar essa sua condição. Tal diferença não é um detalhe, gerando interrogações decisivas sobre o futuro do sistema político brasileiro. Será Lula capaz de exercer a arbitragem do bloco de poder que construiu sem dispor da caneta presidencial? No presidencialismo brasileiro, é possível governar a partir dos bastidores, por intermédio de um fantoche?

O registro da “mexicanização” permite, ao menos, identificar as perguntas certas. É tudo o que se quer de um paralelo.

DIOGO MAINARDI: DILMA 1,99 ROUSSEFF

Dilma Rousseff teve uma loja de produtos importados. O empreendimento durou menos de um ano e meio. Se Dilma Rousseff mostrar como presidente da República o mesmo talento que mostrou como empresária, o Brasil já pode ir fechando as portas.

Dilma Rousseff era uma apaniguada do PDT. Quando saiu do PDT, ela virou uma apaniguada do PT. Desde seu primeiro trabalho, trinta anos atrás, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dilma Rousseff sempre foi assalariada do setor estatal. E no setor estatal ela sempre foi apadrinhada por alguém. O PT loteou o estado. Nesse ponto, Dilma Rousseff é a mais petista dos petistas. Porque durante sua carreira todos os cargos que ela ocupou foram indicados por alguma autoridade partidária. Dilma Rousseff é o Agaciel Maia dos Pampas. Ambos pertencem à mesma categoria profissional. Tiveram até cargos análogos. Agaciel Maia, apaniguado de José Sarney, foi nomeado diretor-geral do Senado.

Dilma Rousseff, apaniguada de Carlos Araújo, foi nomeada diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Além de ser um dos mandatários da esquerda gaúcha, Carlos Araújo era também o marido de Dilma Rousseff, garantindo esse gostinho pitoresco de Velha República cartorial e nepotista.

A loja de produtos importados de Dilma Rousseff foi inaugurada em 1995. Fechou quinze meses depois. Foi o primeiro e último trabalho que ela teve fora do sistema de loteamento partidário. Deu errado. Carlos Araújo, seu financiador, acabou perdendo dinheiro. O dono de uma tabacaria localizada perto da loja de Dilma Rousseff contou o seguinte à Folha de S.Paulo: “A gente esperava uma loja com artigos diferenciados, mas quando ela abriu era tipo R$ 1,99”. A especialidade de Dilma Rousseff eram os brinquedos chineses importados da Zona Franca de Colón, no Panamá. Em particular, os bonecos dos “Cavaleiros do Zodíaco”, escolhidos pessoalmente por ela. O Brasil de Dilma Rousseff será assim: um entreposto de muambeiros panamenhos inteiramente tomado pela pirataria chinesa. É o Brasil a R$ 1,99. Dilma Rousseff, com seu mestrado galáctico, será nossa Saori Kido, a Deusa da Sabedoria dos “Cavaleiros do Zodíaco”. José Dirceu, com sua armadura vermelha, será nosso Dócrates mensaleiro.

Depois de falir como comerciante, Dilma Rousseff voltou correndo para o aparelho estatal, onde ninguém perde dinheiro e o único cliente é o partido. A loja de produtos panamenhos e chineses foi convenientemente expurgada de sua biografia oficial. O fracasso do empreendimento, porém, revela a verdadeira natureza de Dilma Rousseff: ela só existe como um acessório do PT, exatamente como os sabotadores da Receita Federal que violaram o imposto de renda da filha de José Serra e fraudaram seus documentos. O Brasil está à venda por R$ 1,99. Ou fechamos as portas de Dilma Rousseff, ou ela fechará as nossas portas.

O LEVIATÃ PEGA, João Ubaldo Ribeiro (O Globo, 15/8/2010)

Acho que já falei aqui numa comadre minha que diz que tudo é trauma de infância. Inclino-me a concordar com ela e, muitas vezes, nem tenho de escarafunchar muito essa remotíssima fase de minha vida para descobrir a origem de certas inquietações do presente. O Leviatã é um exemplo claro, porque meu medo dele vem desde o tempo em que, no meio da livrama de meu pai, eu topava com as ilustrações de Gustave Doré para a Bíblia e lá estava o tremendo monstro, contra o qual, assegurava o texto, o bronze das espadas era palha, ou seja, não adiantava nada. E devo ter misturado isso com alguma outra ilustração, provavelmente do clássico de Thomas Hobbes intitulado Leviatã, com que também topei nessa época, tentei ler para ver se vencia o medo, não entendi nada, desisti e o trauma deve ter persistido, ou piorado.

Hobbes é comumente tido, numa simplificação bastante grosseira e mesmo injusta, como uma espécie de teórico do absolutismo. E foi assim que me falaram dele nas escolas. Para mim o Estado hobbesiano, onde o poder se concentra no que ele chama de "soberano" e o súdito não tem ingerência no governo, passou a ser definitivamente aquele monstro das ilustrações. Depois, com a leitura de 1984 e a chegada de um tempo onde, fotografados, filmados e gravados, estamos cada vez mais submetidos a alguma espécie de controle, ou pelo menos vigilância controladora, o bicho vem me assombrando bastante e devia assombrar vocês também, porque vamos facilitando, vamos facilitando e daí a pouco ele nos engole a todos.

E essa engolição não vai ter nem a colher de chá do Estado hobbesiano. Nele, de fato o soberano detinha todo o poder, mas também tinha o dever básico de dar segurança ao súdito, pois, afinal só ela conteria o lobo do homem e era para isso que o pacto social existia. Aqui no Brasil, o nosso Leviatã já engole mais de um terço do que ganham os pobres e remediados (e nada dos verdadeiramente ricos) e não dá segurança nenhuma. Se esta for entendida como algo além de garantias contra a violência e abranger, por exemplo, a saúde, sabemos que o monstro, além de comer todo o dinheiro que pode, obriga os súditos a contratar planos médicos privados e nem mesmo estes resolvem, pois o bicho permite que façam o que bem entendam, inclusive tungar safadamente os que há décadas pagam por eles os olhos da cara.

O Leviatã de Gustave Doré, se bem revejo na mente as gravuras da infância, tinha tentáculos semelhantes aos de um polvo. É uma boa imagem para o que nos acontece hoje em dia, a toda hora um novo tentáculo se estendendo sobre nós, uma chuva de normas, cartilhas, orientações, admoestações, avisos, cobranças, proibições, restrições, instruções e assemelhados, vinda aparentemente de mil direções, que ninguém conhece direito e a que todo mundo obedece sem questionar. Sabe-se, mais ou menos vagamente, da existência de agências reguladoras hoje muito ativas, tripuladas por sabe-se lá quem, todas empenhadas em emitir regras para a nossa conduta. Ninguém elegeu esse pessoal, ninguém foi nem ouvido nem cheirado quanto a sua nomeação (vai ver que alguns, ou todos, foram ouvidos preliminarmente no Congresso, mas isso e nada todo mundo sabe que quer dizer a mesma coisa, até porque muitos dos nomeados para as agências devem ter sido indicados por deputados ou senadores), mas eles fazem o que querem e, mesmo quando quebram a cara, quem paga o prejuízo somos nós.

Cabe recordar pela milésima vez, como uma espécie de dever cívico, aquela regulada que deram nos motoristas, obrigando todos a trafegar com um tal kit de primeiros socorros. Todos os donos de carro compraram o kit, que só tinha um fabricante, o qual, naturalmente, encheu o rabo de dinheiro, assim como, certamente, outros envolvidos na operação. Concluiu-se que o kit não valia nada e era até prejudicial, mas ninguém foi investigado e muito menos punido, os súditos morreram na grana que os espertalhões faturaram e ficou tudo por isso mesmo. Mais recentemente, veio o tal assento para crianças, que de novo beneficia fabricantes, ou fabricante, e é uma medida de meia pataca, porque não pode ser aplicada a táxis, ônibus e vans, além de causar problemas de vários tipos. Mas todo mundo se esquece disso, compra o raio da cadeirinha e segue obedecendo.

Torcer no futebol já está regulamentado, mas não é descabido prever que cada clube venha a ser obrigado a pagar danos morais ao juiz chamado de ladrão por seus torcedores. Curtir com a cara do perdedor, nem pensar. O técnico que ficar na beira do campo soltando palavrões também será multado e mal posso esperar o dia em que emanarão do banco instruções como "meu anjo, vê se te deslocas mais expeditamente!". E o atacante vai pedir um cruzamento exclamando "alça-me o balão de couro, companheiro!". Quanto a piadas, não só de futebol mas quaisquer outras, atualmente já proibidas em relação aos candidatos, certamente também serão objeto de restrições impostas pela necessidade de que vivamos numa sociedade absolutamente livre de discriminações ou preconceitos de toda espécie. Não pode piada que, de alguma forma, mostre qualquer categoria social ou humana sob uma luz considerada pejorativa. Ou seja, não pode piada nenhuma, mesmo porque as que se refiram a animais, como as de papagaio, estarão sujeitas ao crivo rigoroso do Ibama, pois nunca se sabe quando uma piada poderá induzir a um crime contra um animal protegido. Talvez se crie - e fica a sugestão, é mais uma porção de cargos para preencher - uma base nacional de piadas, cadastrando todas as permitidas, é só checar antes de contar. Agora que dá para comparar, o monstro de Gustave Doré não era tão feio assim, bons tempos.

Ministério da utopia

Demétrio Magnoli, O Globo – 5 de agosto de 2010.

Intelectuais tendem à utopia, pois ela precisa de uma descrição e eles são seus autores. Isaiah Berlin não está entre os filósofos mais célebres precisamente porque é um pensador antiutópico. "As utopias têm o seu valor - nada amplia de forma tão assombrosa os horizontes imaginativos das potencialidades humanas -, mas como guias da conduta elas podem se revelar literalmente fatais", anotou Berlin. As utopias almejam a completa realização de um conjunto de premissas, com a exclusão de todas as outras. É um caminho muito perigoso, "pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la".

A democracia constitui um sistema político avesso à utopia porque, por definição, rejeita atribuir estatuto de verdade incontestável a qualquer conjunto de premissas ideológicas. Os intelectuais utópicos têm um lugar na democracia - o de instigadores do debate público. Mas o sistema democrático de convivência de ideias contraditórias se estiola quando eles são alçados à posição de sábios oficiais e suas utopias são convertidas em verdades estatais.

Samuel Pinheiro Guimarães, até outro dia secretário-geral do Itamaraty, foi guindado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). No novo cargo, elaborou um documento intitulado O Mundo em 2022, ainda em versão preliminar, que circula no governo e no Itamaraty. Trata-se de um delineamento das tendências do sistema internacional, com propostas de políticas estratégicas do Brasil. Dito de modo direto, é a plataforma de uma utopia ultranacionalista, a ser aplicada num hipotético governo de Dilma Rousseff, que colide com os valores e as tradições da democracia brasileira.

Num texto escrito em português claudicante, o intelectual utópico expõe uma doutrina antiamericana que solicita uma curiosa articulação estratégica entre Brasil, Rússia, Índia e China "para reformar o sistema internacional e torná-lo menos arbitrário". Os Brics, acrônimo cunhado no interior de um banco de investimentos, constituem um "bloco" apenas na acepção restrita de que seus integrantes passaram a influenciar a governança econômica global. Eles, porém, não compartilham interesses geopolíticos relevantes - uma evidência clamorosa que escapa por completo à percepção de Guimarães, moldada por um obsessivo antiamericanismo.

Os equívocos teóricos pouco significam, perto das prescrições políticas. Nostálgico do "Brasil-potência" dos tempos de Ernesto Geisel, Guimarães atribui ao Estado os papéis de "estimular o fortalecimento de megaempresas brasileiras (...) para que possam atuar no cenário mundial globalizado" e de conduzir um programa de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de amplas implicações militares. Os significados desta última proposição podem ser entrevistos na passagem em que o autor define o Tratado de Não-Proliferação Nuclear como o "centro" de um processo ameaçador de "concentração de poder militar". A leitura do documento oferece indícios sugestivos para a compreensão da lógica subjacente à aproximação entre Brasil e Irã e à operação diplomática brasileira de cobertura do programa nuclear iraniano.

No programa ultranacionalista, ausências falam tanto quanto presenças. Ao longo de 54 itens, não há nenhuma menção aos direitos humanos. Não é surpreendente: um livro de Samuel Pinheiro Guimarães, publicado em 2006, qualificou a defesa dos "direitos humanos ocidentais" como uma forma de dissimular "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". A militância do governo Lula contra a política internacional de direitos humanos - expressa na ONU, em Cuba, no Irã, no Sudão, na China e em tantos outros lugares - não é um fenômeno episódico, mas reflete uma visão de mundo bem sedimentada.

Lastimavelmente, as ONGs brasileiras de direitos humanos financiadas pela Fundação Ford trocaram a denúncia de tal militância pela aliança com o governo na difusão da doutrina dos "direitos raciais".

A utopia regressiva de Samuel Pinheiro Guimarães colide com a Constituição, que veta a busca de armas nucleares e situa a promoção dos direitos humanos no alto das prioridades de política externa do Brasil. Se a sua plataforma política aparecesse na forma de artigo, isso não seria um problema - e, talvez, nem mesmo uma fonte de debates interessantes. As coisas mudam de figura quando ela emerge como documento de Estado, produzido num Ministério encarregado de formular as diretrizes estratégicas do País.

O governo Lula exibe, sistematicamente, inclinação a partidarizar o Estado. A contaminação ideológica da política externa é uma dimensão notória dessa inclinação. Há, contudo, um antídoto contra a doença, que é a supervisão parlamentar das diretrizes estratégicas de política externa. Nos EUA, uma nação presidencialista como a nossa, as prioridades e os orçamentos do Departamento de Estado são submetidos ao crivo do poderoso Comitê de Relações Exteriores do Senado, expressão do controle social, bipartidário, sobre uma política de Estado. O Senado brasileiro tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Entretanto, sua gritante ineficácia, que exprime uma carência quase absoluta de poder real, proporciona ao governo as condições para a continuidade da folia ideológica em curso.

A SAE foi concebida como uma jaula dourada para acomodar (e ridicularizar) Roberto Mangabeira Unger, quando ele aderia ao governo que definira como "o mais corrupto da história". Agora, sob Guimarães, a jaula transforma-se em linha de montagem de uma utopia ultranacionalista que funcionaria como a régua e o compasso da inserção internacional do Brasil. A Nação tem o direito inalienável de se proteger contra o Ministério da Utopia, sujeitando a política externa ao escrutínio democrático dos parlamentares.

Reintegração de posse

Denis Lerrer Rosenfield – O Globo, 2 de agosto de 2010.

O programa de governo da candidata Dilma Rousseff foi muito contestado por ter sido, em sua primeira apresentação, uma cópia fiel do programa do PT de fevereiro de 2010. A polêmica suscitada fez que houvesse uma substituição por novo programa, de julho deste ano, o qual introduziu poucas alterações substanciais, entre elas, a retirada da dita mediação no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse.

Observemos que o 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi muito criticado por seu forte componente liberticida, numa lista quase interminável em que constava igualmente o estabelecimento de condições restritivas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. Tendo sido esse ponto retirado, parecia que o contencioso estaria resolvido. Certo? Não, errado!

A relativização de decisões judiciais já está em curso, num evidente desrespeito ao Poder Judiciário. Em 11 de abril de 2008 foi editado um Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos. Ou seja, o que o PNDH-3 procurou fazer foi apenas tornar legal uma medida em curso, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) decidindo as condições de cumprimento de decisões do Poder Judiciário. É espantosa essa ingerência em decisões de outro Poder, como se a Ouvidoria Agrária pudesse decidir por ela mesma sob que condições pode ou não operar a polícia.

Chama a atenção o vocabulário utilizado. As invasões, com sequestro de pessoas, destruição de maquinário, morte de animais, uso ostensivo de facões, às vezes de armas de fogo, utilização de crianças como escudo, incêndio de galpões, são denominadas "ocupações". Se uma pessoa tiver sua casa ou seu apartamento invadido, não se esqueça, não se trata de uma invasão, mas de uma "ocupação". Como se não fosse suficiente, a cartilha fala dos "direitos humanos" dos "ocupantes", não dos "ocupados", isto é, dos invadidos.

A inversão é total. Quando da proclamação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, no início da Revolução Francesa, ficou claro que ela visava os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre os quais, os direitos de expressão, circulação, pensamento e de propriedade. Ora, estamos diante de uma verdadeira perversão, pois a doutrina dos direitos humanos está sendo usurpada para sufocar os direitos individuais e o direito de propriedade, sem os quais falar de direitos humanos se torna uma expressão vazia.

Dentre as providências do manual, consta que a unidade policial, ao receber a "ordem de desocupação", deverá articular com o "Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria Agrária Regional do Incra, a Ouvidoria Agrária Estadual, a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, as Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Delegacia de Reforma Agrária, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".

Tive o cuidado de fornecer essa lista exaustiva com o intuito de mostrar que tal condição simplesmente dilataria ou inviabilizaria o próprio cumprimento da decisão judicial. Qualquer uma dessas entidades poderia dizer que não está de acordo com um ou outro ponto, postergando indefinidamente sua execução.

Atente-se, na lista, para a presença do Incra e da própria Ouvidoria Agrária. Ora, essas entidades têm sistematicamente sido partes envolvidas nos processos, defendendo a posição dos ditos movimentos sociais, verdadeiras organizações políticas de caráter leninista, que contestam a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa. Seus modelos de sociedade são Cuba e a Venezuela de Hugo Chávez. O MST estaria, então, dos dois lados do balcão: como invasor e por meio de seus representantes em algumas dessas instâncias.

Observe-se, ainda, que a cartilha contempla que todas essas instâncias participariam das "negociações" para o cumprimento de decisões judiciais. Ora, decisões judiciais são para ser cumpridas, e não negociadas por representantes indiretos dos próprios invasores ou por outras instâncias do Executivo ou da sociedade. Teríamos aqui uma inovação "revolucionária": o MDA e os por ele designados negociariam as condições de cumprimento ou não de uma decisão judicial. Estariam "ocupando", dito melhor, "invadindo" as funções próprias do Judiciário. Eis por que o manual chega a falar de "eventual operação de desocupação". De fato, ela se tornaria totalmente eventual, se não aleatória.

Outra obra-prima da cartilha diz respeito a que a polícia não realizará o "desfazimento de benfeitorias existentes no local ou a desmontagem de acampamento", salvo por decisão voluntária dos "ocupantes", isto é, dos invasores. A destruição de benfeitorias das propriedades pelos invasores é permitida, porém as supostas benfeitorias e os acampamentos dos invasores devem permanecer intactos. Aqueles que foram invadidos deveriam manter intocadas as "obras" dos invasores, não podendo dispor integralmente de suas propriedades.

O festival de arbitrariedades parece não conhecer limites. Ainda na operação de "desocupação", a polícia, perante os "negociadores", "dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente". Por que não utilizar os próprios ônibus e automóveis que foram empregados pelos invasores? Por que não utilizar o apoio logístico da organização revolucionária? Por que o contribuinte deve pagar por isso?