Cuba: Painel eletrônico pró-democracia é desativado

 

VEJA - 28 de julho de 2009

Sinal ocupava 25 janelas de prédio oficial (Foto: Reuters)

Já não existe mais o painel eletrônico que trazia mensagens contrárias à ditadura cubana na fachada do prédio dos interesses americanos em Havana. Os Estados Unidos anunciaram na segunda-feira que o sinal, instalado durante o governo do presidente George W. Bush em 2006 com o claro objetido de irritar Fidel Castro, foi desativado há um mês. A medida representa um esforço da parte de Washington em melhorar as relações com a ilha comunista.

Por três anos, o painel virou atração turística por emitir, em grandes letras vermelhas, mensagens pró-democracia e de direitos humanos ao longo de 25 janelas do edifício oficial. Entre os dizeres, havia frases como "Eu tenho um sonho de que um dia essa nação se levantará", do líder pacifista Martin Luther King, e "Nenhum homem é bom o bastante para governar os outros sem o seu consentimento", do ex-presidente americano Abraham Lincoln.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, o quadro eletrônico já havia perdido o sentido. "Acreditamos que o painel não era eficiente como um meio de transmitir informação ao povo cubano", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ian Kelly. "Ficou evidente que os cubanos não eram capazes de ler o painel por causa de algumas obstruções que eram colocadas na frente dele", justificou.

Cativeiro chavista

Barinas, bastião da família do presidente, sofre com sequestros

Simon Romero 

Do New York Times

BARINAS, Venezuela. Em uma região repleta de fazendas de criação de gado, Barinas é conhecida por dois motivos: por ser o bastião da família do presidente Hugo Chávez e pela assustadora onda de sequestros, que faz da região a de maior índice deste tipo de crime na América Latina.

Uma onda de crimes que se intensificou em âmbito nacional na última década fez com que a taxa de sequestros na Venezuela ultrapassasse as da Colômbia e do México, com aproximadamente 2 sequestros para cada grupo de 100 mil habitantes, de acordo com o Ministério do Interior.

Mas nenhum lugar da Venezuela chega perto do número de sequestros de Barinas, com 7,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, com as gangues armadas prosperando dentro da desordem local enquanto a família Chávez amplia seu poder no estado.

A desapropriação de fazendas de gado e a decadência da infraestrutura local também contribuem para a sensação de caos.

Barinas oferece um microcosmo único do governo de Chávez. Muitos moradores pobres ainda veneram o presidente, nascido na pobreza nesta região em 1954. Mas a polarização está aumentando em Barinas, com muitas pessoas irritadas com a recente prosperidade dos pais e irmãos do presidente, que governam o estado desde os anos 1990.

Enquanto Barinas é um laboratório para projetos como a reforma agrária, problemas urgentes como os crimes violentos passam despercebidos nos muitos outdoors que exaltam o predomínio da família Chávez.

— Isto é anarquia. Pelo menos o tipo de anarquia na qual a família de Chávez acumula riqueza e poder, enquanto nós tememos por nossas vidas — disse Angel Santamaria, 57, pecuarista da cidade de Nueva Bolívia cujo o filho, Kusto, de 8 anos, foi sequestrado quando entrava na escola em maio. O menino foi mantido em cativeiro 29 dias, até que seu resgate fosse pago.

O governador de Barinas, Adán Chávez, irmão mais velho do presidente e antigo embaixador em Cuba, disse que muitos dos sequestros resultam dos esforços da oposição para desestabilizar o governo, e também dos chamados autossequestros: sequestros orquestrados por pessoas para extorquir dinheiro de sua própria família.

Em uma eleição no ano passado, permeada por acusações de fraude, Adán Chávez sucedeu ao seu próprio pai, Hugo de los Reyes Chávez, que governou Barinas durante uma década com o irmão do presidente, Argenis, antigo secretário de Estado de Barinas.

— A cada dia que passa, Barinas é mais segura do que antes — afirmou o governador recentemente.

Através de um porta-voz, Adán Chávez recusou pedidos para uma entrevista.

As patrulhas de ideias de Chávez

Presidente da Venezuela aumenta controle sobre partido para anular opiniões contrárias

Janaína Figueiredo 
Correspondente • BUENOS AIRES

Depois de ter sido derrotado em distritos importantes tanto nas eleições regionais de novembro de 2008 como no referendo sobre seu projeto de reeleição indefinida, em fevereiro, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, decidiu reestruturar o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), na tentativa de construir uma base política forte para os próximos anos de seu governo, hoje sustentado pelo carisma do chefe de Estado. Ontem, o líder venezuelano confirmou sua decisão de eliminar os atuais batalhões do PSUV, compostos por 300 pessoas, e criar patrulhas de 30 membros, reforçando o controle direto dos cerca de sete milhões de filiados do partido fundado e comandado por Chávez.

Segundo explicou ao GLOBO o general reformado Alberto Müller Rojas, um dos principais integrantes do birô político do PSUV, “as derrotas sofridas foram consequência das falhas de nosso partido, de uma burocracia herdada de outros tempos, do clientelismo político e também da ineficiência de governos regionais anteriores”. O general, um dos principais assessores do presidente, assegurou que Chávez precisa ter um partido forte, que garanta a eficiência de seu governo.

— Precisamos de um partido eficaz, com capacidade de ação a longo prazo, e que não dependa exclusivamente da liderança carismática do presidente — disse Müller Rojas, que também revelou a intenção do governo de realizar uma reestruturação ministerial nos próximos meses. — Nossa meta neste momento é criar um verdadeiro poder popular, uma consciência social de mudança, e, nesse sentido, o PSUV precisa ajudar a resolver problemas.

Intenção é criar 200 mil patrulhas

Segundo o presidente, serão instalados 15 mil “pontos vermelhos” em todos os estados venezuelanos, que funcionarão como células do PSUV. Na verdade, Chávez espera a chegada de 200 mil patrulhas. A ideia é incentivar uma maior participação popular num momento em que a liderança de Chávez continua forte, mas o entusiasmo dos chavistas em relação ao governo diminui. O presidente assegurou na TV que as patrulhas deverão realizar um trabalho diário para “desmontar matrizes” de opinião contrárias ao “processo revolucionário”.

— Não se trata somente de vencer eleições, temos de formar uma consciência social, e para isso é necessário estar em contato direto e constante com nossos militantes — argumentou Müller Rojas.

Na visão de analistas políticos críticos do governo, a reestruturação do PSUV reforçará o perfil militarista do partido e aumentará o clima de temor entre os chavistas.

— Ninguém sabe se é verdade que o PSUV tem sete milhões de militantes, mas, se esse é o número, estimamos que 80% dos militantes são chantageados políticos, pessoas que não podem dizer não, porque temem ser punidos — disse Nicolás Toledo, da Consultores XXI.

Para ele, “o PSUV funciona com base no clientelismo político e o controle rigoroso da vida de seus militantes”.

Para Luis Vicente León, da Datanálisis, “a estrutura cada vez mais militarista do PSUV se deve à necessidade do governo de mobilizar gente, num clima de decepção cada vez maior”.

— O partido é uma máquina eleitoral que cumpre ordens. Além de mobilizar os militantes em eleições, sua segunda função mais importante é distribuir a renda petroleira de forma eficiente — afirmou Vicente León.

Segundo analistas, com a queda do preço do petróleo, o governo tem menos recursos para destinar aos programas sociais, e não quer que falhas do PSUV prejudiquem a imagem do governo nos setores mais humildes. Nas duas votações passadas, o chavismo foi derrotado em municípios pobres de Caracas por suspeitas de corrupção das autoridades locais do PSUV.

Juíza acusa Chávez e é substituída

CARACAS. Alicia Torres, juíza responsável pelo processo contra Guillermo Zuloaga, presidente da TV Globovisión, foi afastada ontem do cargo, após denunciar que foi pressionada a proibir a saída do empresário do país. A Globovisión é opositora ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e Zuloaga, que está sendo processado por ocultar veículos de uma concessionária para supostamente fazer especulação de preços, acusa o governo de perseguição.

— Vou exercer meu direito, entrarei com uma denúncia na Promotoria contra esta medida ilegal — disse a juíza.

Alicia enfureceu o governo venezuelano ao denunciar, na sexta-feira, que foi pressionada pela presidente do Tribunal de Justiça de Caracas, Veneci Blanco, para proibir a saída de Zuloaga do país. A juíza negou ter assinado a proibição.

O governo venezuelano também move cinco processos contra a Globovisión e já ameaçou várias vezes retirar a concessão pública da TV, como fez com a RCTV. Pelo menos 240 emissoras de rádio também estão ameaçadas.

A passos largos para o socialismo

O Globo, 19/07/2008

ESTATIZAÇÕES: O projeto prevê “declarar a utilidade pública e interesse social de bens materiais e infraestruturas que possam ser declarados propriedade social, para garantir, por meio da produção socialista, a satisfação das necessidades sociais e materiais da população”.

Com isso, o Estado poderá decretar a aquisição forçada, por meio da justa indenização e pagamento oportuno da totalidade de um bem ou de vários bens declarados propriedade social, para fortalecer os programas de desenvolvimento do país.

ECONOMIA CENTRALIZADA: Será criado um Conselho Central para a Planificação da Economia Socialista, controlado pelo Executivo.

ALÍVIO FISCAL: As empresas socialistas terão acesso a programas de reestruturação de suas dívidas e serão exoneradas de pagar impostos em caso de necessidade.

INCENTIVO FINANCEIRO: O Executivo poderá pôr em andamento programas de assistência financeira preferencial às empresas socialistas.

FUNDO DE INVESTIMENTO: Será criado um Fundo Intergovernamental para a Economia Socialista, financiado em partes iguais (50%) pelo Executivo Nacional e pelos governos estaduais e prefeituras.

Acuados na trincheira antichavista

Governadores oposicionistas venezuelanos têm ação cada vez mais restrita por Chávez

Janaína Figueiredo Correspondente 
• BUENOS AIRES -O GLOBO, 19/07/2009

Depois de vencer a eleição para governador do estado venezuelano de Táchira, em novembro do ano passado, o líder do tradicional partido social-cristão Copei, César Pérez Vivas, foi impedido de utilizar o palácio de governo da capital estadual. Segundo contou o próprio governador em entrevista ao GLOBO, o palácio “foi invadido por deputados regionais do chavismo, a primeira de uma série de violações constitucionais que representam um golpe de Estado progressivo contra os governos opositores”. Na próxima semana, o governador de Táchira integrará uma missão de opositores da “revolução bolivariana” que embarcará rumo a Washington, onde pretende reunir-se com autoridades da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Departamento de Estado, para denunciar o que considera violações constitucionais cometidas pelo governo.

— Todos os dias enfrentamos ameaças, boicotes, atropelos. Não contamos com os recursos necessários e nossa autoridade não é reconhecida pelo governo central — declarou Pérez Vivas, de San Cristóbal, capital de Táchira.

Segundo o governador antichavista, algumas regiões de Táchira estão sofrendo problemas de abastecimento de combustíveis e alimentos.

— Estão fazendo um bloqueio econômico contra os estados governados pela oposição — assegurou Pérez Vivas, denunciando, ainda, a ocupação militar de aeroportos, colégios, clubes esportivos e organismos estaduais. — As Forças Armadas adotaram uma atitude muito agressiva e são usadas pelo governo central para controlar tudo que for possível. Isso é um golpe de Estado interno.

Diálogo é inexistente entre os dois lados

As eleições regionais de novembro foram um duro golpe político para o presidente Hugo Chávez. O Partido Socialista Unido da Venezuela, fundado e liderado pelo presidente, elegeu governadores em 17 dos 22 estados venezuelanos, mas a oposição venceu nos estados e cidades mais importantes do país, que juntos representam 45% do eleitorado e 70% do PIB (conjunto de riquezas produzidas pelo país). Além de Táchira, a oposição passou a governar os estados de Miranda, Zulia, Carabobo, Nova Esparta e a Prefeitura Maior de Caracas, onde venceu Antonio Ledezma, da Aliança Bravo Povo. Após o revés eleitoral, Chávez reconheceu a vitória opositora, em tom irônico:

— Reconheço seu triunfo e espero que eles reconheçam o chefe de Estado e a Constituição. Ao prefeito maior (de Caracas), reconheço seu triunfo. Espero que não volte ao velho caminho do golpismo.

Como era esperado, o relacionamento entre Chávez e os governos opositores se transformou numa queda-de-braço. Hoje não existe diálogo, apenas trocas de acusações e ataques pessoais. O prefeito de Caracas realizou este mês uma greve de fome, para exigir o pagamento de recursos necessários aos salários de seus servidores.

Durante o protesto, Ledezma, que também integrará a missão aos EUA, exigiu a intervenção da OEA.

— O governo Chávez está buscando limitar os governos opositores, impedir que sejamos eficientes em nossas gestões — assegurou.

A situação de Ledezma é um pouco mais complicada que a de seus colegas opositores, já que este ano a Assembleia Nacional (controlada pelo chavismo) aprovou a Lei de Distrito Federal, que criou a figura de chefe de governo do Distrito Capital, autoridade designada pelo presidente do país.

Antes da votação da polêmica lei, o prefeito maior de Caracas tinha um poder similar ao dos governadores estaduais, atuando como principal autoridade nos cinco municípios da área metropolitana da capital. Com a nova lei, o chefe de governo do Distrito Capital assumiu quase todas as suas funções e bens públicos.

— O governo aprovou um projeto já rechaçado nas urnas, no referendo sobre o projeto de reforma constitucional chavista, em dezembro de 2007 — acusa o prefeito maior.

Segundo ele, que entrou na Justiça para tentar anular a nova lei, “o governo montou um esquema perverso para boicotar as autoridades opositoras, eleitas legitimamente”.

— Ocupam escritórios, assumem o controle de áreas que deveriam ser controladas pela oposição e violam constantemente as normas internas do país — dispara Ledezma.

O governador do estado de Miranda, Henrique Capriles Radonski, do partido Primeiro Justiça, acusou semana passada o governo chavista de provocar incidentes violentos em seu estado. O governador se referia à ocupação por parte da Guarda Nacional de uma sede do comando policial de Curiepe. Houve vários feridos.

— É um plano premeditado. Existe a intenção de fazer algo que ainda não sabemos o que é — declarou Capriles Radonski.

Para os governadores opositores, o objetivo de Chávez é criar um clima de ingovernabilidade, que os obrigue a renunciar.

— Estamos sofrendo uma escalada autoritária e não podemos denunciar porque os juízes têm medo do governo — lamentou Pérez Vivas. — O que diremos em Washington é que presidentes eleitos também podem ferir a democracia e a comunidade internacional deve estar atenta.

Farsa

DENIS LERRER ROSENFIELD

Não deixam de causar estupefação as supostas declarações “democráticas” de nossa diplomacia, de nosso presidente e de um número significativo de dignitários, por assim dizer, latino-americanos (Chávez, Morales, Correa etc) condenando o golpe militar em Honduras. O golpe é certamente condenável, pois teria sido uma solução propriamente democrática seguir uma via institucional de resolução de conflitos, sem o recurso ao uso da força. No entanto, o problema não é apenas este, pois boa parte dos que condenaram o golpe militar não possui nenhuma credencial democrática. Pelo contrário, eles tudo fazem para desfigurá-la. Usam-na conforme as suas conveniências.

Há, no entanto, uma questão preliminar, relativa à natureza deste golpe militar. Ele foi feito sob injunção do Supremo Tribunal daquele país e com pleno apoio do Poder Legislativo, pelo fato de o presidente não mais respeitar as decisões do Judiciário, nem as do Congresso. Ele se colocou, progressivamente, fora da lei, abrindo um vácuo jurídico que foi aproveitado pelos seus adversários. Tentou convocar por decreto, por um ato administrativo, um referendo, que poderia desembocar em uma reeleição sua, o que a Constituição daquele país proíbe.

Não obedeceu ao Supremo, que proibia essa consulta, e agiu à revelia de um Congresso já atento a essa tentativa de circuitá-lo. Tentou usar os militares neste seu processo de referendo, tarefa essa que foi recusada por eles. O problema reside, portanto, na natureza dessa iniciativa governamental, que considerou não mais ser necessário seguir a lei. É como se, para a democracia, bastasse um referendo popular, com um completo menosprezo pelo estado de direito. Pode-se, neste sentido, dizer que ele estava criando as condições de um golpe civil, na esteira do proto-ditador Hugo Chávez.

O que é um golpe civil? Um golpe civil é a subversão da democracia por meios democráticos, ou seja, o solapamento das instituições republicanas por intermédio de eleições. Tal prática corresponde à iniciativa dita bolivariana de instaurar, na América Latina, o “socialismo do século XXI”. Trocando em miúdos, trata-se de criar em nosso continente as condições de repetição das experiências cubana, soviética, cambojana, albanesa e outras, que povoaram com o horror o imaginário do século XX. Quando o continente europeu diz adeus a essas bandeiras, pelos malefícios e desastres causados, a América Latina começa a adotar um modelo cuja falência humana, econômica, social e política foi sem proporções.

Apenas algumas palavras mudaram, como se essa máscara expressasse uma realidade de novo tipo. É o velho com aparências do novo. Engana-se quem quer se deixar enganar.

O que faz Chávez na Venezuela, sendo imitado por seus esbirros Evo Morales e Rafael Correa? Ele utiliza processos eleitorais, com uso intensivo de referendos, para estabelecer para si um poder autocrático, que não precisa ser contrabalanceado pelo Judiciário e pelo Legislativo. As leis são o que ele próprio determina que sejam, como se ele fosse a fonte mesma do direito. O Supremo está aos seus pés e o Poder Legislativo é por ele totalmente controlado. Os meios de comunicação são progressivamente silenciados, seja por fechamento de emissoras, seja por asfixia econômica, seja por ameaças puras e simples. O direito de propriedade é violado sistematicamente, com o Estado tomando conta dos meios de produção. Segue ele simplesmente a cartilha esquerdista, empregando os meios democráticos para destruir a própria democracia.

Ora, são esses autocratas que condenam veementemente o golpe militar em Honduras em nome da democracia. Os liberticidas, os democraticidas, posam de libertários e democratas. A Assembleia Geral da ONU condena o golpe militar, quando é ela presidida por um adepto da Teologia da Libertação, ala esquerdizante da Igreja Católica, e cujos membros, em sua ampla maioria, são ditadores e déspotas que, em seus países, menosprezam sistematicamente os direitos humanos.

São, aliás, os “companheiros” de nossa diplomacia, os parceiros da cooperação Sul/Sul. Talvez se trate de uma cooperação pela democracia e pelos direitos humanos! Como não poderia deixar de ser, os mais fervorosos adeptos brasileiros do chavismo e do castrismo são os mais ardorosos críticos do golpe militar em Honduras. Ou seja, menosprezam a democracia e o estado de direito aqui e condenam os que resistem ao seu projeto acolá. O MST, a Via Campesina e os ditos movimentos sociais se arvoram em cruzados da democracia, quando a sua prática — e o seu discurso — é o de desprezo pelas instituições democráticas, a invasão de propriedades, o desrespeito ao estado de direito e as odes dirigidas a ditadores como Fidel Castro. Este é, de fato, o verdadeiro exemplo de “democrata”.

O Presidente da República e o Itamaraty não perderam a ocasião de manifestarem as suas parcas convicções democráticas nesses últimos anos. Silêncio total sobre o genocídio de Darfur, em nome da suposta soberania daquele país. Silêncio sobre mais de 200.000 mortos? Em nome do quê mesmo? O Presidente Lula não cessa de se fazer acompanhar por ditadores africanos, agora mesmo na Líbia, com o déspota Kadafi, que já foi de tudo, inclusive terrorista. Numa de suas ações mais espetaculares, explodiu um avião cheio de passageiros nos céus da Escócia, o que implicou o seu banimento da comunidade internacional por décadas. Eis aí outro companheiro “democrático”. Em relação ao Irã, numa fraude eleitoral realizada pelo setor mais integrista do regime dos aiatolás, frente a manifestações maciças de cidadãos iranianos, nosso presidente se limitou a dizer, numa espécie de gracejo, que se tratava de um mero descontentamento, próprio de um time de futebol que perdeu a partida.

Agora, em relação a Honduras, temos uma veemente condenação. Dá para acreditar? Será que falam sério ou se trata apenas de uma pantomima, ou melhor, de uma farsa dos que desprezam a democracia?

DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Venezuela aprova lei que autoriza grampos

O Globo

RIO - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quinta-feira, em primeira discussão, uma polêmica reforma do Código de Processo Penal que obriga órgãos públicos e empresas privadas de telecomunicações a montarem unidades 24 horas de gravações de ligações telefônicas, e a repassarem essas gravações ao Ministério Público "no prazo requerido ou em tempo real". Segundo reportagem publicada na edição de sexta-feira do jornal O Globo, a medida foi considerada pela oposição como inconstitucional por ferir o princípio da inviolabilidade das comunicações privadas.

- O que essa medida pretende é fazer com que o governo tenha acesso a qualquer tipo de comunicação, pelo motivo que achar conveniente. Vamos lutar contra isso - disse o deputado Juan José Molina, do opositor Podemos.

O texto da reforma ainda precisa ser aprovado numa segunda votação, mas o governo tem maioria. Segundo os críticos, a medida dá margem para que o governo, por meio do Ministério Público, consiga obter sem processo gravações telefônicas de quem quiser, no prazo que determinar.

Nesta quinta, manifestantes em Caracas protestaram contra as ameaças de fechamento de TVs, principalmente a Globovisión. Os jornalistas farão uma passeata exigindo liberdade de expressão na sexta-feira. A manifestação chegou a ser proibida pelas autoridades, mas foi autorizada no fim da tarde.

Leia a íntegra na edição digital do jornal O GLOBO (só para assinantes).

Uso de crianças-soldados choca os peruanos

Meninos são doutrinados por grupos que se originaram no Sendero Luminoso e hoje estão ligados ao narcotráfico

Cristina Azevedo - O Globo

Numa clareira, um grupo de 17 meninos entra em formação. Punho cerrado ao lado da cabeça numa estranha continência, repetem com suas vozes infantis:

— Viva o marxismo, leninismo, maoísmo, principalmente maoísmo, para a revolução proletária e socialista mundial.

São meninos de 10 a 12 anos, mas muitos parecem não ter mais de 8. Em outra cena, manejam fuzis com a mesma naturalidade com que jogam futebol.

As cenas são do programa “Punto Final”, que vai ao ar hoje, na emissora Frecuencia Latina, mas as imagens antecipadas durante a semana sacudiram os peruanos. Elas mostram crianças recrutadas por grupos armados, resquícios do movimento Sendero Luminoso, hoje associados ao tráfico de drogas: — Os meninos de 11 a 13 anos são encarregados de matar os militares agonizantes e recolher as armas — conta de Lima, por telefone, o antropólogo Jaime Antezana, especialista em Sendero e narcotráfico. — São crianças crescidas no sangue.

Abimael Guzmán chama grupo de mercenário

As primeiras informações sobre a existência das novas criançassoldados peruanas surgiram em abril. Num ataque que deixou 15 soldados mortos, sobreviventes contaram ter visto meninos entre os guerrilheiros. Mas agora, em vez de relatos, os peruanos estão vendo na TV e na internet uma prática da época do Sendero que parecia já ter acabado: o sequestro e doutrinamento de crianças.

As cenas do programa foram gravadas na zona do Valle del Río Apurímac-Ene, conhecida como Vrae, 350 quilômetros a sudeste de Lima. Uma terra ocupada por migrantes nos anos 50, que levaram o hábito de mascar a folha de coca, dando início ao cultivo. Depois, vieram os cartéis mexicanos e colombianos. Hoje, 60% da cocaína produzida no Peru vêm dessa região, onde o Sendero teve forte presença.

— Ali não existe o Estado — conta Eduardo Tocht, pesquisador do Centro de Estudo e Promoção do Desenvolvimento.

Dando cobertura às rotas do tráfico, os grupos que sobraram após a desarticulação do Sendero, nos anos 90, conseguiram sobreviver e crescer. Hoje, há quem diga que eles não apenas controlam as rotas da droga, como têm seu próprio cultivo. Nessa cadeia, crianças transformamse em soldados, outras ajudam as famílias a cultivar a coca e há as que fazem o transporte da droga, a pé, com mochilas.

— O Sendero como conhecíamos não existe mais — conta Tocht. — Há grupos que se autodenominam Sendero e que pertenceram a ele, mas que hoje estão ligados ao narcotráfico.

Foi apenas em 2006 que um desses grupos lançou um manifesto e adotou um novo nome: Partido Comunista do Peru Marxista Leninista Maoísta. Liderado por Víctor Quispe Palomino, o Camarada José, eles apresentam um discurso anti-imperialista, em busca de legitimidade. As declarações causaram tanta polêmica que Abimael Guzmán, o líder do Sendero capturado em 1992, disse que “os terroristas do Vrae são mercenários”.

Um modelo ao estilo da guerrilha colombiana

O recrutamento de crianças levou a Coordenação Nacional de Direitos Humanos, que reúne 67 entidades, a comunicar a situação à ONU.

— Isso é inaceitável. Também o Exército recrutou menores de idade, e os militares nos disseram que fizeram mil jovens com menos de 18 anos darem baixa — explica Ronald Gamarra, secretárioexecutivo do grupo.

As crianças no grupo foram sequestradas em povoados pobres ou são filhas da antiga “massa cativa” do Sendero — cerca de 250 pessoas que estavam sob poder do grupo na época de sua derrocada.

— O que acontece agora é uma reprodução de antigas práticas pelo que chamo de narcosenderismo — diz Antezana. — Recrutam crianças e passam frases ideológicas que elas repetem sem saber o significado.

Para Antezana, o grande choque veio do fato de ver que a organização cresceu, tem logística militar sofisticada e faz um trabalho ideológico, mesmo que seu núcleo seja o tráfico. Hoje, o grupo tem uma postura mais ao estilo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, diz.

— Eles representam um perigo maior do que o Sendero representou — afirma.

Um caminho manchado de sangue

O nome, que significa caminho iluminado, em espanhol, foi inspirado no marxista peruano José Carlos Mariátegui, que disse que “o marxismo-leninismo abrirá o caminho luminoso até a revolução”. Mas esse foi um caminho sangrento, que em três décadas deixou cerca de 70 mil mortos.

O Sendero Luminoso surgiu em meados dos anos 60, a partir de uma dissidência do Partido Comunista do Peru, e se tornou um dos maiores movimentos revolucionários da América Latina. De linha maoísta e sob o comando de Abimael Guzmán, tinha como base estudantes e professores universitários. Em 1977, passou da guerrilha rural para a urbana. E nas eleições de 1980 promoveu ataques às seções eleitorais.

A prisão de Guzmán, em 1992, marcou o fim da primeira fase do grupo e deu origem a seu período de decadência. A segunda fase teve fim com a queda do líder Oscar Ramírez Durand, conhecido como Feliciano.

Fontes militares calculam que os remanescentes do Sendero seriam cerca de 300, refugiados na região conhecida como Vrae, e que teriam se ligado ao tráfico de drogas. Víctor Quispe Palomino, fundador do Partido Comunista do Peru Marxista Leninista Maoísta, considera-se o líder da terceira fase do movimento — mas é renegado por Guzmán.

Estatuto da Diferença Racial

ALI KAMEL

A Câmara está para votar uma lei cujos efeitos são os opostos do que anuncia seu nome: “Estatuto da Igualdade Racial”. O que seus autores estabelecem no projeto é um “Estatuto da Diferença Racial”, pois dividem, autocraticamente, os brasileiros em duas “raças” estanques: negros e brancos.

O estatuto, na sua essência, é muito similar às leis segregacionistas em vigor nos Estados Unidos antes da vitória da luta pelos direitos civis e às leis sul-africanas ao tempo do Apartheid.

Não importa que o objetivo explícito aqui seja “promover” a “raça” negra; importa que, para fazê-lo, o estatuto olha os brasileiros, vê dois grupos estanques, impõe-lhes a afiliação a uma de duas “raças”, separa-os, conta-os e concede privilégios a um e não ao outro. Não há igualdade nisso, apenas discriminação.

Os Estados Unidos sempre estiveram sob o comando da Constituição, e esta sempre declarou que todos os homens são iguais. Como explicar, então, que, por tantos anos, tenham estado em vigor leis segregacionistas? Porque, lá, construíram-se leis como as que querem construir aqui: cidadãos iguais, sim, mas separados, cada um do seu lado “para o seu próprio bem”. A mistura era vista com horror, como algo que enfraqueceria tanto os negros quanto os brancos, daí a segregação.

No Apartheid da África do Sul, o discurso era o mesmo. O mestiço era considerado um pária, algo que já começam a repetir no Brasil, segundo denúncia de Demétrio Magnoli aqui mesmo nesta página. Esse estatuto, em que pesem as intenções em direção oposta, tem exatamente a mesma essência. O resultado será sempre o pior possível.

Vou dar apenas dois, de muitos exemplos. O projeto determina que todas as informações do SUS sejam desagregadas por “raça, cor, etnia e gênero” (vejam a obsessão, “raça, cor e etnia”), para que as doenças da população negra sejam mais bem entendidas e combatidas. Ocorre que a ciência já provou que não existem doenças vinculadas à cor da pele da pessoa: não existe doença de branco, de negro, de moreno.

Existem doenças que, geneticamente, estão mais presentes em grupamentos humanos, especialmente entre aqueles que não se misturam. É só pensar na África: ali, a imensa maioria é negra, mas a incidência de certas doenças varia de região para região. Algumas tribos, que não se casam com gente de fora, perpetuam certa doença que não ocorre em outras tribos, igualmente negras. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, num país onde a segregação foi muito severa, talvez seja possível encontrar incidência maior de uma doença entre negros. Mas, em países abençoadamente miscigenados, como o nosso, isso simplesmente não existe.

Como todos sabem, o SUS é procurado mais que preponderantemente por pessoas pobres, brancas ou negras ou morenas, ou amarelas. Qualquer estatística produzida pelo SUS, hoje, mostrará quais as doenças que afetam mais os pobres, e essa incidência será relacionada corretamente à pobreza. Se o estatuto for aprovado, haverá uma distorção enorme: como os negros são a maioria entre os pobres, as doenças que acometem mais os pobres em geral, pelas péssimas condições em que vivem, serão vistas como doenças dos negros, de qualquer renda. A crença dos que defendem o estatuto é que, com esse dado na mão, os negros poderão se beneficiar de políticas de prevenção.

Não tardarão a aparecer, contudo, racistas em algumas empresas evitando, disfarçadamente, a contratação de negros porque, supostamente, eles são mais vulneráveis a tais e tais doenças. Será o efeito oposto do que prevê o estatuto.

Outro exemplo: o projeto também impõe que toda criança declare a sua cor e a sua “raça” em todos os instrumentos de coleta do Censo Escolar (válido para escolas públicas e privadas). A ciência já mais do que provou que todos os seres humanos, independentemente da cor da pele, têm o mesmo potencial de aprendizado, ou, dito de uma maneira mais clara, são igualmente inteligentes.

Com essa medida, o que os proponentes do estatuto desejam é, ao final de um período, mostrar o desempenho de alunos negros e brancos.

Como, novamente, os negros são a maioria entre os pobres e como os pobres estudam nas piores escolas, é provável que os negros apresentem um desempenho pior, o que será exibido, não como resultado da penúria por que passam os pobres em geral (negros ou brancos), mas do racismo.

A crença dos proponentes é que os dados tornarão possível uma ajuda maior aos negros, mas o efeito prático é que os negros, de todas as faixas de renda, ganharão mais um rótulo, a ser explorado pelos racistas abjetos que existem em toda parte.

Estão criando um monstro.

Aos deputados que vão votar o projeto, especialmente àqueles que ainda não se decidiram, eu lembro: a ciência já provou que raças não existem, nós seres humanos somos incrivelmente iguais, apesar da diferença de nossos tons de pele; reforçar a noção de “raça” só aumenta o racismo; todas as políticas devem ser voltadas à promoção dos pobres em geral, negros, brancos, pardos, amarelos, qualquer um; nossa maior contribuição ao mundo, até aqui, foi a exaltação da nossa miscigenação, algo realmente inédito na história dos povos.

Mudar isso é mudar a essência de nossa nação. Para pior, muito pior.

No século XXI, nossa visão de mundo tem de ser pós-racial: lutar com todas as forças contra o racismo, não para enaltecer as “raças”, que não existem. Mas para que todos possam ser vistos apenas pelo que são: homens e mulheres. Alguém não deve ser ajudado porque é dessa ou daquela cor ou “raça”, mas simplesmente porque precisa.

Não há igualdade racial no estatuto proposto; apenas discriminação

ALI KAMEL é jornalista. E-mail: ali.kamel@oglobo.com.br