Infanticídio

DENIS LERRER ROSENFIELD
O Brasil está sendo tão acometido da sanha do politicamente correto que o olhar de muitos não consegue ver coisas que acontecem ao nosso redor. Assim, há em curso uma tentativa de resgate de nossa História que está escorregando no seu contrário, como quando os indígenas são vistos segundo a ótica do “bom selvagem”, no sentido de Rousseau.

A política indigenista aí enraizada, com apoio explícito de movimentos ditos sociais, termina por pactuar com comportamentos que atentam diretamente contra a própria Constituição.

Em nome do relativismo moral, da igualdade entre todas as culturas, comportamentos dos mais inusitados, para não dizer bárbaros, são admitidos.

Há vários relatos de infanticídios entre as populações indígenas, que são simplesmente tolerados, se não explicitamente admitidos, em nome da igualdade entre culturas. As causas podem ser as mais variadas, desde a existência de gêmeos, até a escolha de sexos, passando pelos mais distintos motivos. Em terra ianomâmi, tão celebrada como exemplo de política indigenista, tudo indica que se trata de uma prática comum.

Observe-se que esses índios são os que vivem mais à parte do contato com os civilizados, embora em muitas aldeias existam postos da Funai e da Funasa. Habitam um imenso território e, no entanto, vivem subnutridos, o que é visível à simples observação dos homens e das mulheres.

O argumento de que amplas extensões de terras são fundamentais para a sua reprodução física parece não se sustentar, dadas as suas condições precárias de vida. A ideia do bom selvagem em condições idílicas parece ser mais um produto ideológico da Funai, do Cimi e dos movimentos sociais em geral.

Numa das aldeias é comum o relato do infanticídio enquanto prática cultural dessas populações.

Nas palavras de um interlocutor: matar ou não um recém-nascido é uma “decisão dos pais”.

Ou seja, cabe ao livre arbítrio dos pais manter ou não em vida um recém-nascido, não havendo nenhuma lei que se sobreponha a esta. Neste sentido, eles se situariam fora ou acima da Constituição brasileira, que assegura o direito à vida. Os argumentos apresentados podem ser vários, desde o tamanho da roça até o fato de os indivíduos do sexo masculino serem privilegiados, com a morte conseqüente de recém-nascidos do sexo feminino.

Imaginem se tal prática fosse universalizada, tornandose válida para todos os brasileiros? Ora, quem sustenta o infanticídio como sendo apenas uma prática cultural compactua, na verdade, com um crime severamente punido pela legislação brasileira. Os indígenas são, assim, tratados como se não fossem brasileiros, a lei não se aplicando a eles. Temos aqui um evidente paradoxo: como a Constituição brasileira não se aplicaria a eles, estando suas aldeias situadas em território nacional, e sendo auxiliados e mesmo apoiados por instituições do Estado? Como pode uma cláusula pétrea ser relativizada desta maneira? Ainda numa outra aldeia, da mesma tribo, há relatos de que o infanticídio seria cometido com As mulheres vão para o mato antes do parto, costumam ter seus filhos sozinhas, voltando, depois, sem o recém-nascido. A morte é feita por sufocamento, com a mãe asfixiando a criança no chão, com o pé. A situação não poderia ser mais escandalosa, pois esse tipo de conivência contraria frontalmente os princípios do cristianismo e, de modo mais geral, de toda a Humanidade.

Os princípios mesmos do Evangelho são frontalmente desrespeitados. Como pode uma prática dita cultural se sobrepor a um princípio universal? Salvo se partirmos de uma outra posição, a saber, a inexistência de princípios universais, o que equivaleria a remeter toda a Humanidade à barbárie. Por que não reintroduzir, então, a antropofagia, prática que foi comum a determinadas tribos da História brasileira, em nome da “igualdade” entre diferentes culturas? A situação deveria suscitar a indignação moral.

Em nome de uma “prática cultural”, haveria conivência com o assassinato de recém-nascidos, como se esta prática devesse ser “culturalmente” preservada. Ou ainda, em nome do “estruturalismo”, é como se devêssemos abdicar de nossa capacidade de julgar. No entanto, parece haver uma tergiversação geral sobre o assunto, envolvendo as diferentes autoridades envolvidas. Trata-se de uma manobra propriamente política junto à opinião pública brasileira, que desaprovaria tal prática se dela tivesse conhecimento. Vendem, porém, um outro produto, o de que os indígenas são “bons selvagens”, havendo uma harmonia natural entre eles, como se o assassinato, por exemplo, fosse fruto do mundo civilizado. Para que possam guardar as suas respectivas posições de poder, continuam insistindo nesta idéia rousseauniana ao arrepio completo da verdade.

A opinião pública condena severamente o infanticídio.

Uma menina, que teria sido assassinada pelo pai e pela madrasta, atirada de um edifício, ocupou durante semanas o noticiário radiofônico, televisivo e impresso do país, causando indignação geral. Produziu uma verdadeira comoção nacional.

Outros casos são também relatados com detalhes, produzindo uma intensa reação e suscitando fortes emoções. Mesmo criminosos, nos presídios, não compactuam com essa prática, procurando eliminar fisicamente os que realizam tais atos. O próprio “código” dos criminosos exclui essa prática, por se colocar fora dos parâmetros de qualquer tipo de humanidade. Por que seria ela tolerável entre os indígenas? No fundo, o que está em questão, para aqueles que defendem tais posições ou são omissos em relação a elas, é o medo da perda de suporte junto à opinião pública. Se fossem mostrados coniventes e cúmplices com tal prática, perderiam sustentação e seriam forçados a abdicar de suas posições ideológicas e políticas.

Eis por que o ocultamento é aqui a regra.

O significado de Mumbai

Thomas Sowell

Será que os horrores perpetrados pelos terroristas islâmicos em Mumbai causarão alguma ponderação naqueles que estão ansiosos por enfraquecer o sistema de segurança americano atualmente em vigor, incluindo-se a interceptação de chamadas telefônicas internacionais e a prisão de terroristas em Guantánamo?

Talvez. Mas nunca subestimemos a cegueira partidária em Washington ou na grande mídia – para quem, se foi a administração de Bush que fez, então está errado.

Contrário a algumas das noções mais sentimentais do que seja um governo, sua função é a proteção do povo. Ninguém, em 11 de setembro de 2001, pensou que não veríamos de novo algo semelhante, neste país, por sete longos anos.

Muitos parecem ter esquecido como, a partir de 11 de setembro, cada grande evento nacional – o Natal, a World Series, o Ano Novo, o Super Bowl – estava sob a sombra do medo de que esta seria a oportunidade para um novo ataque terrorista.

Eles não atacaram novamente, embora eles atacassem na Espanha, Indonésia, Inglaterra e Índia, dentre outros lugares. Alguém imaginou que isso tenha sido porque eles não queriam atingir novamente os EUA?

Poderia isso ter algo a ver com todas as precauções de segurança contra as quais os esquerdistas reclamam tão amargamente, que vão da interceptação de chamadas telefônicas internacionais à extração, à força, de informações de terroristas capturados?

Muitas pessoas se recusam a reconhecer que benefícios têm custos, mesmo se esses custos signifiquem que não se tenha mais sigilo em ligações telefônicas internacionais do que aquele que você tem ao enviar e-mails, num mundo em que hackers de computador abundam. Há pessoas que se recusam a abrir mão de algo, mesmo para salvar suas próprias vidas.

Um observador muito perspicaz da deterioração das sociedades ocidentais, o escritor britânico Theodore Dalrymple, disse: “Essa fraqueza mental é decadência e, ao mesmo tempo, uma manifestação de uma suposição arrogante de que nada pode nos destruir.”

Há um crescente número de coisas que podem nos destruir. O Império Romano durou muito mais que os EUA têm durado, e ainda assim foi também destruído.

Milhões de vidas se deterioraram pelos séculos seguintes, porque os bárbaros que destruíram Roma foram incapazes de substituí-la por algo sequer comparável. É o que acontece com quem ameaça destruir os Estados Unidos atualmente.

A destruição dos Estados Unidos não exigirá bombas nucleares que aniquilem cidades por todo o país. Afinal, a destruição nuclear de apenas duas cidades foi suficiente para forçar o Japão a capitular – e os japoneses tinham muito mais determinação para lutar do que muitos americanos têm hoje.

Quantos americanos estão dispostos a ver Nova York, Chicago e Los Angeles desaparecerem num cogumelo nuclear, em vez de capitular a qualquer exigência odiosa que façam os terroristas?

Tampouco Barack Obama ou aqueles que estarão a sua volta em Washington mostram quaisquer sinais de encararem seriamente a necessidade de antecipar tais escolhas terríveis, por meio de ações que tenham alguma chance realística de prevenir um Irã nuclearizado.

Terroristas fanáticos com bombas nucleares: eis o ponto de não-retorno. Nós, nossos filhos e netos viveremos à mercê de impiedosos, que têm uma história de sadismo.

Não há concessões que façamos que nos libertem de terroristas plenos de ódio. O que eles querem – o que eles precisam ter para satisfazer seu próprio auto-respeito, num mundo em que são humilhados por estarem tão visivelmente séculos atrás do Ocidente em tantas áreas – é nosso rebaixamento humilhante, incluindo-se a auto-humilhação.

Mesmo nos matar não será suficiente, tal como matar judeus não foi suficiente para os nazistas, que primeiro tiveram de submetê-los a humilhações terríveis e a um processo de desumanização em seus campos de extermínio.

Esse tipo de ódio pode não ser familiar a muitos americanos, mas o que aconteceu em 11 de setembro deveria nos dar uma pista – e um alerta.

Os indivíduos que pilotaram aqueles aviões em direção aos prédios do World Trade Center não poderiam ter sido convencidos do contrário por qualquer tipo de concessão, nem mesmo as centenas de bilhões de dólares que estamos usando hoje para salvar a economia.

Eles querem nossa alma – e se eles estão determinados a morrer e nós não, eles a terão [1].

[1] O Islã ameaça o Ocidente há bem mais de um milênio. Lembremos, com Hilaire Belloc [As Grandes Heresias, Capítulo 3: A grande e duradoura heresia de Maomé], que “Menos de 100 anos antes da Guerra de Independência Americana, um exército muçulmano estava ameaçando destruir a civilização cristã [européia], e teria conseguido caso o rei católico da Polônia não tivesse destruído aquele exército, nos arredores de Viena.” (N. do T.)

Publicado por Townhall.com

Tradução e notas de Antônio Emílio Angueth de Araújo.

Presidente quer substituir até 2010 texto que foi promulgado sob Figueiredo, em 1983

Projeto tentará enquadrar terroristas e redefinir o conceito de crime político; preocupação é preservar os movimentos sociais

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Felix (GSI) que elaborem um substituto para a Lei de Segurança Nacional. Até 2010, Lula quer ter em mãos um novo texto e poder revogar a lei 7.170, promulgada em 1983 pelo general João Figueiredo, o último presidente militar.

Segundo a Folha apurou, o projeto de lei que está sendo esboçado por um grupo interministerial buscará enquadrar o terrorismo e redefinir o conceito de crime político, delimitando as ações dos movimentos sociais do país.

As discussões estão amadurecendo e algumas propostas foram apresentadas ontem em reunião do grupo em Brasília. Por enquanto, o texto está sendo chamado de "Lei de Soberania Nacional e do Estado Democrático de Direito" e terá vinculação direta às diretrizes de segurança interna contidas na Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada a Lula no último dia 11 pelo ministro Nelson Jobim (Defesa). O objeto da nova lei serão as ameaças à soberania nacional, à integridade territorial e às instituições democráticas.

Integrantes do grupo técnico acham que o principal desafio é definir claramente o que é ou não ameaça. Na lei de Figueiredo, o artigo 20 define como crime "praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas". Prevendo prisão de 3 a 10 anos para o criminoso.

Apesar de arcaica, a lei 7.170 foi usada em 2006, quando o MSLT (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) invadiu o Congresso Nacional. A Justiça Federal instaurou ação penal na qual 116 militantes do grupo foram acusados de praticar "crime político".

GSI
A cúpula do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) insiste na necessidade de tipificação do terrorismo, um tema considerado sensível para o Ministério da Justiça. No entendimento geral do governo, o ato terrorista é aquele capaz de infundir pânico generalizado e desestabilizar o regime democrático. Os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, em 2006, foram classificados pelo presidente Lula como terrorismo. Até hoje, no entanto, as Nações Unidas não conseguiram chegar a uma definição de consenso. Na Câmara, há vários projetos de lei sobre o tema.
Inimigo

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a nova lei "não pode fetichizar atitudes que já são criminosas, como o dano ao patrimônio público e a formação de quadrilha". Segundo ele, "é preciso tomar um cuidado enorme para não criminalizar os movimentos sociais e dar conta da pluralidade da sociedade atual".

"É imprescindível que a nova lei reflita o atual grau de maturidade da democracia brasileira. Não pode ter esse caráter de cima para baixo, que olha para os cidadãos e os divide entre amigos e inimigos", diz Abramovay. Segundo ele, a nova regra também vai "controlar os detentores do poder".
Abramovay foi designado para coordenar o grupo técnico responsável pela elaboração do projeto de lei. Participam da redação do novo texto as pastas de Justiça, Casa Civil, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Defesa, além de GSI, Advocacia Geral da União e Forças Armadas.

Já houve outras tentativas de substituição da lei 7.170. A mais recente foi o projeto de lei 6.764/ 2002, que voltou a tramitar em março. A substituição da Lei de Segurança ocorre paralelamente ao debate sobre a revisão da Lei da Anistia. "A Lei de Segurança Nacional é um tabu e vamos nos desfazer dele", diz Abramovay.

POBRE MENINO RICO

Renato Maurício Prado - O Globo (trecho)

Quanto vale um sonho? Há fantasias impossíveis, por custos ou questões intangíveis: as amorosas, por exemplo — a bela tenista Maria Sharapova nunca me deu bola! Mas, falando sério, mesmo vivendo num mundo cada vez mais capitalista, ainda há coisas que o dinheiro não compra — como lembra aquela ótima propaganda, antes de arrematar: “para as outras existe cartão de crédito”..

O preâmbulo, claro, é para discutir a questão de Ronaldo Fenômeno e sua opção pelo Corinthians.

Escolha válida, sob o ponto de vista estritamente profissional — embora com deslizes éticos e, acima de tudo, de educação. Mas isso é outra história, que abordarei mais adiante.

Voltemos à questão do sonho. Desde menino, Ronaldo Nazário acalentava o desejo de jogar no Flamengo — time do seu coração.

Quis o destino que do São Cristóvão (onde começou, como amador) se transferisse para o Cruzeiro e de lá para a Europa, onde acumulou fortuna e fama.

Agora, eis que, no apagar das luzes de sua gloriosa carreira, surge enfim a oportunidade de realizar o sonho de menino.

Multimilionário (com mais de 100 milhões de euros na conta, conforme ele próprio gosta de contar) e em recuperação de nova e complicada cirurgia no joelho, que lugar poderia acolhê-lo com mais carinho? Pois foi, justamente, na Gávea, sede do Flamengo, que Ronaldo iniciou o trabalho de recuperação e reencontro com a bola.

Lá, também, logo no primeiro dia, ouviu do presidente Márcio Braga as boas vindas e a garantia de que, quando resolvesse voltar a jogar o rubro-negro moveria céus e terras para atender aos seus anseios e contratálo por salário à altura de seu valor no mercado.

— É só dizer quando você se sentir em condições e a gente discute e dá um jeito! A bola está contigo. Até lá, o clube é seu. Use e abuse — disse Márcio Braga.

— Jogar no Flamengo sempre foi o meu sonho. Ele é o favorito. Está na “pole position” (para acertar a contratação) e eu quero estar muito bem (fisicamente) para merecer vestir a camisa rubro-negra. Decido em janeiro! — anunciou Ronaldo, no “Bem, Amigos”, no Sportv, após três meses de treinos.

De lá pra cá, entretanto, o Fenômeno, curiosamente, desapareceu da Gávea.

A mim, explicou que sofrera uma contusão leve, que o impedia de treinar e, por isso, passara a fazer fisioterapia em sua própria clínica.

No Flamengo, as versões foram outras: houve quem falasse em crise familiar (sua mulher estaria querendo voltar a morar em Paris), houve quem desconfiasse que o problema era mais sério — e a possibilidade de encerramento da carreira ganhou força quando, após se arrastar em campo, por apenas 15 minutos, no amistoso beneficente entre seus amigos e os de Zidane, realizado no mês passado, no Marrocos, o próprio Ronaldo (bem acima do peso) se disse em dúvidas sobre o futuro.

Futuro resolvido esta semana, meio de sopetão e sem que o jogador nem sequer tivesse retomado os treinamentos ou a conversa com os dirigentes do Fla.

Detalhe: o dinheiro que Ronaldo vai ganhar no Parque São Jorge (e que dificilmente será assim tão maior do que o Flamengo poderia lhe pagar, com ações de marketing do mesmo teor) não mudará em nada a sua vida — em aplicações banais, com o que já possui, ele fatura, por mês, mais de 1 milhão de euros.

Isto, fora os três contratos de publicidade que ainda tem em vigor e independem de onde jogará (TIM, Nike e Ambev).

Resumo da ópera: por maior que seja o sucesso dos planos corintianos, o resultado final representará uma ninharia perto do patrimônio Fenomenal.

Aí, volto a questão básica.

Quanto vale um sonho? Há quem trabalhe a vida inteira para juntar dinheiro e realizar o seu. E o Fenômeno ainda iria ganhar (algo semelhante ao que lhe pagarão agora) para isso.

Mas mesmo não precisando de nem mais um tostão para realizar até as fantasias de suas gerações futuras, Ronaldo abriu mão daquele que dizia ser um dos seus maiores sonhos.
Pobre menino rico! Não conseguiu entender a propaganda: cartão de crédito ele já tem de sobra...

Onda nacionalista frustra planos espanhóis na América Latina

Thomas Catan e John Lyons
The Wall Street Journal, de Madri e São Paulo

Nos últimos anos, empresas espanholas despejaram dinheiro na América Latina. Elas compraram na região, mais do que em qualquer outro lugar do mundo, empresas de serviços públicos, companhias aéreas e outros negócios privatizados em leilões governamentais.

Mas algumas dessas apostas azedaram, agora que vários governos populistas latino-americanos estão criticando os "neo-conquistadores" e expropriando seus negócios.

Ontem, a Câmara argentina aprovou um projeto de lei do governo para estatizar duas linhas aéreas pertencentes ao maior grupo do ramo na Espanha, o Grupo Marsans SA. A Argentina quer pagar à Marsans apenas 1 peso (30 centavos de dólar) pela Aerolíneas Argentinas SA e uma empresa aérea menor, a Austral. A lei agora vai a votação no Senado.

"O governo argentino está nos perseguindo", diz Vicente Muñoz, diretor corporativo da Marsans.

A Marsans não é a única empresa espanhola a ser expropriada por governos populistas. A grande petrolífera Repsol YPF SA, o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA (BBVA) e o Banco Santander SA tiveram seus ativos nacionalizados, ou seus contratos rescindidos, na Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador.

Essa reviravolta da sorte — que fez o Santander e outras empresas recuarem para países latino-americanos com melhores perspectivas econômicas — demonstra uma importante mudança na região. Não faz muito tempo, os problemas econômicos ou políticos de um país latino-americano não atingiam os negócios nos países vizinhos. Agora, porém, os investidores estrangeiros estão mais astutos. Eles têm evitado países que defendem a intervenção estatal na economia e investido em outros mais pró-mercado. Quase 80% dos US$ 106 bilhões em investimentos estrangeiros diretos na região em 2007 — uma soma recorde — foram investidos em países com políticas favoráveis às empresas: Brasil, México, Chile e Colômbia.

As empresas espanholas não são as únicas atingidas. Mas elas têm protagonizado um grande número de choques com governos nacionalistas.

No mês passado o governo argentino tomou US$ 23 bilhões em fundos privados de pensão de vários bancos, inclusive o BBVA. O presidente venezuelano Hugo Chávez nacionalizou os negócios do Santander no país. A Repsol foi obrigada a refazer contratos, com termos menos favoráveis, na Venezuela, Bolívia e Equador — no caso da Bolívia, isso ocorreu depois que suas instalações de gás natural foram cercadas por tropas do exército.

Com dois terços de sua produção global e metade de suas reservas de energia vindas da Argentina, a Repsol é a mais exposta ao risco representado pela América Latina. A firma está tentando se livrar daquilo que os analistas chamam de "a pedra da Argentina amarrada ao seu pescoço" — a percepção de que a Argentina possa expropriar a petrolífera YPF, ex-estatal, que foi vendida para a Repsol há dez anos.

Na tentativa de se proteger, a Repsol isolou o seus investimentos na América Latina em uma entidade separada, e vendeu parte dela a um banqueiro argentino com estreitos vínculos com a presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor.

A Aerolíneas Argentinas tem tido muitos problemas. Depois de passar boa parte da sua existência como estatal, em 1990 ela foi privatizada e vendida à espanhola Ibéria.

As relações entre os funcionários da empresa e os investidores espanhóis sempre foram turbulentas, e a empresa aérea acabou pedindo concordata no início de 2001. Naquele ano a espanhola Marsans assumiu o controle da Aerolíneas, com o compromisso de investir US$ 50 milhões. Nos cinco anos seguintes, a Aerolíneas gradualmente melhorou sua posição, apresentando lucros três anos seguidos.

No fim de 2005, porém, as relações entre a Marsans e a equipe da Aerolíneas se deterioraram. Funcionários e líderes sindicais acusaram a Marsans de não cumprir seus compromissos financeiros. Os que apoiavam a Marsans acusaram o governo de sabotar a empresa aérea. O governo fixou preços, apoiou aumentos salariais e obrigou a empresa a manter vôos em rotas não lucrativas, dificultando assim a possibilidade de um balanço positivo.

Entre 2002 e 2008, segundo Muñoz, da Marsans, o custo dos combustíveis subiu 300%, os salários mais de 200% e os impostos, 500%. Ao mesmo tempo, o governo lhe permitiu elevar as tarifas em apenas 20%

Assim, em julho, a Marsans aceitou que o governo assumisse o controle da Aerolíneas, iniciando um período de 60 dias para negociar os termos. No entanto, não se chegou a um acordo. O Credit Suisse, que prestava consultoria à Marsans, avaliou a empresa inteira — que incluía a Aerolíneas e a Austral — entre US$ 330 e US$ 510 milhões. O governo argentino, porém, disse que empresa não valia nada, afirmando que carrega um fardo de US$ 833 milhões em dívidas.

Muñoz diz que nunca vai recomendar a outro executivo espanhol que invista na Argentina. "Nunca na vida. É loucura."

(Colaborou Daniel Michaels, de Bruxelas)

¿Por qué Chávez necesita la enmienda ya?

Por Alejandro Peña Esclusa (*)

Muchos no se explican por qué, luego de las elecciones del 23N, Hugo Chávez se ha acelerado tanto, y de pronto propone, de manera abierta y sin tapujos, la reelección presidencial.

El proyecto de Chávez no cuenta con una estructura que lo respalde por motivaciones ideológicas o morales. La mayoría de sus seguidores los mueven razones económicas: los más pobres las misiones; los boli burgueses y la dirigencia del PSUV los contratos; y los aliados internacionales los cuantiosos aportes que Chávez le da, ya sea en forma de donaciones abiertas o ya sea en forma de maletines encubiertos.

Chávez está consciente de que el derrumbe del precio del petróleo pone en peligro su proyecto. Sabe muy bien que a mediados de año las reservas internacionales habrán disminuido sustancialmente y que el país estará encendido por los cuatro costados, no sólo por la disidencia política, sino sobre todo por la crisis económica y social.

Chávez necesita prepararse desde ahora para ese momento, atornillándose en el poder con la enmienda constitucional. Si bien es cierto que la enmienda le asegura su reelección indefinida, también le proporciona algo igualmente importante: una excusa para imponer, de una vez por todas, el Socialismo del Siglo XXI .

Chávez dirá que el pueblo le ha dado un mandato para gobernar sin límites y sin condicionamientos. Interpretará la enmienda como una patente de corso para destituir a alcaldes y gobernadores de oposición, para aprobar leyes totalitarias, para cerrar todos los medios de comunicación adversos, y para encarcelar a sus críticos.

En resumen, la enmienda le prepara el camino para poder gobernar como un tirano, y para poner en práctica una represión feroz, justo cuando la crisis económica arrecie.

Por eso, la batalla para evitar la enmienda no es una escaramuza más, sino que define el resultado de la guerra. De esta batalla depende el futuro de la democracia y de la libertad, no sólo de Venezuela, sino de América Latina, porque los clones de Chávez, como Evo Morales, Rafael Correa, Daniel Ortega y Mauricio Funes, dependen directamente de su permanencia en el poder.

Es de vital importancia que la oposición no se plantee la enmienda como una elección más, sino como un golpe de Estado; en primer lugar, porque ya fue rechazada por el voto popular; y en segundo lugar, porque busca acabar con los pocos espacios democráticos que todavía quedan.

Una situación tan grave como la que está planteada, requiere de un esfuerzo muy superior al de una elección. Por eso, no es suficiente el consenso de los partidos políticos. Hace falta la participación y coordinación de todos los sectores democráticos del país.

(*) Fonte: http://www.fuerzasolidaria.org/WebFS/Escritos/PorQueChavezNecesitaLaEnmiendaYa.html

Cartas dos leitores do Globo sobre indenizações nas favelas

O Globo, 2 de dezembro de 2008

Governador, presidente, já que estão pagando R$ 100 mil por imóveis em favelas do Rio, quero vender minha casa para o governo do estado. Se não, peço humildemente que mandem uma fatia desse PAC para a Região Oceânica de Niterói, pois aqui asfalto não há, isto é, somente no papel e nas promessas, não é, prefeito? Águas pluviais? Em dias de chuva só de barco ou jipe. Esgoto? Sim, temos valas negras a céu aberto, sem falar na dengue. Por que não saio daqui? Não tenho para onde ir, senhores. Todas as economias, conseguidas com muito suor e esforço, que sobraram depois de pagar tantos impostos, foram para comprar esse imóvel, que vai se desvalorizando a cada dia diante de todo esse descaso. E, ao contrário da população geologicamente verticalizada, eu pago luz (inclusive pelos “gatos” dessas comunidades), além de água e muitos, mas muitos impostos.
ANDRÉ FLAUZINO (por e-mail, 1/12), Niterói, RJ

Quer dizer que, após invadir um morro, destruir a vegetação nativa, pôr em risco a população e a cidade, o cidadão receberá R$ 100 mil de indenização e ainda continuará morando no morro? - CELSO FREDERICO FREITAS (por e-mail, 1/12), Rio

Moro num apartamento próprio, pago condomínio, luz, gás, telefone, internet banda larga, TV a cabo, IPTU. Com esse governo generoso assim, tão bonzinho, acho que vou abandonar meu apartamento e morar numa “comunidade” — esse é o nome que se dá à favela. Quem sabe não arranjo R$ 100 mil pelo meu barraco? E com a vantagem de lá não ter nenhuma despesa. - JOÃO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (por e-mail, 1/12), Rio

É inadmissível que o estado pague indenizações para os moradores dos morros no valor de R$ 100 mil e R$ 60 mil. Eles estão morando em algo que não é deles, compram de alguém que se diz dono, ocupam ilegalmente, possuem escritura de mentirinha e, como recompensa por todos os abusos feitos — e para o estado conseguir algo que é seu de fato — ganharão indenizações mirabolantes e abusivas. O estado é conivente, é impotente com as farras das construções clandestinas e desastroso ao gastar dinheiro do contribuinte. - TERESA ABREU DE ALMEIDA (por e-mail, 1/12), Rio

O valioso m² das favelas

Estado e União pagam até R$ 100 mil por imóveis em comunidades com obras do PAC

Ruben Berta (O Globo, 2/12/2008, pag. 8)

Os primeiros números das indenizações pagas pelo estado e pela União aos moradores de imóveis afetados pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em favelas cariocas dão uma idéia de como o mercado imobiliário pode ser rentável nessas comunidades.

No Complexo do Alemão, por exemplo, o dono de uma residência de 160 metros quadrados recebeu R$ 62 mil. Na Rocinha, foram desembolsados R$ 56,7 mil dos cofres públicos por uma casa de três pavimentos, onde estava em pleno andamento o acréscimo de mais um andar.

Os imóveis estão sendo desapropriados para dar lugar a obras de benfeitorias previstas no PAC. Aos proprietários, são oferecidas três opções: a indenização, a compra de um outro imóvel com auxílio do estado ou uma nova residência a ser construída pelo poder público na própria comunidade. Quem escolhe a última opção tem uma ajuda de custo para pagamento de aluguel até as obras serem concluídas. O valor mensal varia de R$ 250 a R$ 375. Já os inquilinos de imóveis desapropriados recebem R$ 250 por três meses.

Com as indenizações do PAC, existem até casos de pessoas que trocam a favela por um imóvel no asfalto. No Morro do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, por exemplo, um morador, que pediu para não ser identificado, recebeu cerca de R$ 100 mil por um prédio que tinha há mais de 20 anos. Pela residência onde morava, de 98 metros quadrados, ganhou R$ 53 mil.

Atualmente, ele está morando de aluguel num prédio na Zona Norte e estuda onde vai comprar um apartamento: — Se eu morasse sozinho, não me importaria de continuar na comunidade, mas tenho esposa e um filho adolescente. Por isso, preferi sair.

Morava numa casa grande, com dois quartos. Agora, se quiser continuar em Copacabana, vou ter que me mudar para um “apertamento” para morar no asfalto.

Morador trocou favela por asfalto

O ex-morador do Pavão-Pavãozinho admite que passou boa parte da sua vida na comunidade por causa de vantagens de que não poderia usufruir no asfalto: — Lá, eu não pagava IPTU, nem condomínio, só as taxas mínimas de água e energia. E ainda tinha o aluguel que recebia de outras quatro pessoas no prédio. Mas estou me adaptando e estamos conseguindo pagar as contas no prédio em que estamos morando.

No complexo de favelas que reúne o Pavão-Pavãozinho e o Morro do Cantagalo, em Ipanema, até agora a maioria dos moradores optou por continuar na comunidade, nos prédios que estão sendo construídos em parceria entre estado e União. Dos 110 proprietários, 73 (66%) escolheram esta opção. Outros 36 optaram pela indenização, enquanto apenas um realizou a compra assistida.

O quadro, no entanto, varia de acordo com a comunidade. Na Rocinha, por exemplo, 90% optaram pela indenização. No Alemão, 36,7% escolheram o ressarcimento. A compra assistida veio em seguida, com 29,3%. Já em Manguinhos, a realocação para uma unidade a ser construída na própria favela encabeça as preferências, com 82,6%.

No Pavão-Pavãozinho, a coordenação das obras está a cargo da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Eduardo Mendes, diretor de Operações Imobiliárias da empresa pública, contou que as negociações em torno do valor do imóvel são intensas. Em 50% a 60% dos casos, os proprietários pedem uma reavaliação.

— Nesses casos, convidamos o morador e discutimos o valor. Se as razões forem plausíveis, mandamos os técnicos a campo para verificar questões de metragem e benfeitorias.
Não somos perfeitos. Às vezes, temos que admitir que o valor que demos estava errado — disse Mendes.

Para a avaliação, o estado obedece a um decreto publicado em janeiro com a tabela de uma série de benfeitorias, como telhados, lajes e padrão de acabamento. Se há casos de imóveis que passam de R$ 60 mil, também há outros de valor baixo, como um cômodo de madeira de oito metros quadrados na Rocinha, usado como garagem, de R$ 400.

O vice-presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Rubem Vasconcelos, disse que, apesar de alguns valores altos de indenização, o poder público está acertando ao tomar a atitude de fazer intervenções nas favelas.

— É preciso tomar a decisão e fazer — comentou Rubem, acrescentando que, com R$ 60 mil, seria possível comprar um imóvel em área regular em regiões mais distantes, como a Zona Oeste e a Baixada Fluminense.

Luiz Cesar de Queiroz, professor titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ, afirma que, do ponto de vista formal, é um contra-senso o estado pagar por um imóvel que está numa área irregular. Mas ele acrescenta que é preciso levar em conta o fator social: — Essa realidade, mesmo ilegal, tem uma legitimidade social que obriga o estado a agir com essa ambigüidade.
Pode ser ilegal, mas é socialmente legítimo.

COLABOROU: Cláudio Motta

Para pior

Editorial - O Globo - 2 de dezembro de 2008 - pag.6

Poderia ser enredo de ficção política, pois não é sempre que um governo gasta dinheiro do contribuinte a favor de um outro Estado, para que este contrarie interesses do país. É o que o governo Lula fez, conforme revelou O GLOBO, ao ceder ao Equador a funcionária da Receita Federal Maria Lúcia Fatorelli, para que ela ajudasse numa auditoria na dívida externa, de que resultaria o calote de quase meio bilhão de dólares dado no BNDES.

À custa do contribuinte, o governo permitiu que o presidente equatoriano, Rafael Correa, buscasse alguma fundamentação “técnica” para dar um calote no Brasil, cuja conta cairá também sobre o Erário.

É mais uma das inúmeras ambigüidades do governo Lula ditadas por desvios ideológicos. Ora, a tal “auditoria” na dívida externa é bandeira antiga desfraldada no PT por correntes partidárias mais radicalmente anticapitalistas e autoritárias.

Tanto que, por pressão desses grupos, o assunto foi incluído na Constituição de 88, indo fazer parte de um entulho de artigos inexeqüíveis e, por isso, jamais regulamentados.
Como o do tabelamento dos juros.

Tendo os espaços reduzidos para agir depois que o PT chegou ao poder em Brasília e precisou engavetar propostas irreais para o país, alguns defensores da tese migraram para legendas mais à esquerda, como o PSOL. E, descobre-se agora, graças à reportagem, que essa militância passou a atuar na assessoria de governos como o de Correa, contra interesses do Brasil, e, mais grave, com apoio do próprio governo brasileiro, como ocorreu com a funcionária da Receita Federal, e também ex-presidente da Unafisco, sindicato dos auditores fiscais, filiado à CUT Outro aspecto do caso é a cada vez mais visível estratégia de confrontação com o Brasil seguida por Equador, Bolívia e Paraguai, tendo por trás o “bolivariano” Hugo Chávez, que enxerga em Lula uma liderança concorrente. Por isso, Chávez tem funcionado sempre como um incentivador de ações contra o Brasil nesses países. Daí a Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), em que Chávez e Fidel dão as cartas, ter emitido nota a favor do calote dado por Correa no Brasil, um gesto de agressão.

Brasília acertou ao elevar o tom de voz com o Equador e chamar de volta o embaixador para “consultas”, um estágio anterior ao rompimento de relações, como estabelecem os rituais da diplomacia. Mas, por causa da diplomacia de afinidades ideológicas, perdeu muito tempo, e hoje há o risco de o país sofrer um calote de até US$ 5 bilhões, e por parte de quem foi incensado por Lula como líderes que mudariam a história latino-americana.

Até poderá ser, mas para pior.

Uma ameaça de US$ 5 bilhões

Além do Equador, Brasil sofre risco de calote de Venezuela, Bolívia e Paraguai
José Casado
O Globo - 30 de novembro de 2008.

A decisão dos governos de Venezuela, Bolívia e Paraguai de realizar auditorias em suas dívidas externas, a exemplo do Equador, deixa o Brasil em uma situação singular — a de alvo político e financeiro preferencial na América do Sul.

Isso porque o país adotou na última década uma política agressiva de financiamento estatal às exportações de bens e de serviços de engenharia.

Em conseqüência, o crédito com aval do Tesouro brasileiro se tornou uma das mais importante fontes de recursos para os governos da região.

O BNDES, por exemplo, acumula mais de US$ 5 bilhões em empréstimos concedidos principalmente ao Equador, Venezuela, Bolívia e Paraguai.

Depois de uma auditoria nos contratos com o Brasil, o governo equatoriano anunciou o calote na dívida com o BNDES. Se concretizado, a conta será debitada no Tesouro, em Brasília — ou seja, vai ser paga pela sociedade brasileira.

Na sexta-feira, a Venezuela anunciou uma comissão de auditoria. O Paraguai fez outra, com foco na bilionária dívida assumida com o Brasil pela construção da usina hidrelétrica de Itaipu. “Isso tudo tem cheiro de desastre”, comentou um assessor da Presidência da República.

A linha de confronto aberta pelo Equador foi saudada como exemplar pelos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales, na última quarta-feira.

Em nota, subscrita também por alguns governos da América Central, acenaram com “respostas concertadas” a quem agir “contra a vontade do Equador de impugnar os créditos que tenham lesionado a economia do país e seu estado de direito”.

O governo brasileiro sabia há mais de um ano que Correa preparava o anúncio de um calote na dívida externa.

E sabia, também, que no alvo estavam US$ 554 milhões em débitos do Equador com o Brasil. A maior parte (US$ 462 milhões) corresponde a financiamentos do BNDES para obras de infra-estrutura executadas pela empreiteira Odebrecht.

As evidências de preparação do calote ficaram visíveis em Quito 15 meses atrás. Numa terça-feira, 10 de julho de 2007, o Itamaraty recebeu um despacho confirmando a criação da comissão de auditoria da dívida.

Funcionária da Receita foi cedida

Correa cumpria, assim, uma das suas principais promessas feitas na campanha eleitoral de 2006. Economista de formação e político forjado no conservadorismo católico, vencera nas urnas a oligarquia local com o mantra político da “mudança”.

Ela começava no repúdio à dívida externa “ilegal” e “ilegítima”, ele , repetia quase diariamente.

Pelo decreto, foi criada uma comissão com o propósito de questionar “a legitimidade, legalidade, transparência, qualidade, eficácia e eficiência” de todos os contratos de endividamento público assinados nas últimas três décadas — ou seja, de 1976 até a véspera da posse de Correa, em janeiro de 2007. Eles representavam uma “permanente ameaça à soberania nacional”, justificou o presidente. O Estado equatoriano, acrescentou, submetia-se à “dependência cada vez mais rígida de governos estrangeiros e de instituições financeiras internacionais”.

O Equador devia US$ 1,3 bilhão a governos estrangeiros. O Brasil era o maior credor, dono de 40,3% do total de dívidas bilaterais, em 15 contratos avalizados pelo Tesouro.

Correa entregou o comando da comissão de auditoria ao Ministério da Economia e Finanças e nomeou 15 pessoas, sete funcionários equatorianos e seis “representantes internacionais”.

Entre esses destacava-se uma servidora pública federal do Brasil, Maria Lúcia Fatorelli Carneiro.

— Quando soube, meu nome já estava no decreto — ela conta.

Auditora da Receita Federal, ela presidira o influente Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Desde os anos 90, era voluntária em organizações não-governamentais dedicadas ao estudo da dívida externa brasileira. Escreveu um livro sobre o assunto e criou uma entidade em Brasília, a Dívida Cidadã, na qual militam simpatizantes do PT, do PSOL e do PSTU.

Em março deste ano, o governo Correa requisitou oficialmente os serviços da auditora da Receita:

— O ministro da Coordenação Política de lá pediu ao ministro (Guido) Mantega. Ele mobilizou a Receita.

Na edição de 9 de abril, o Diário Oficial da União estampou um despacho do então secretário da Receita, Jorge Rachid, cedendo ao Equador a auditora, com salários garantidos pelos cinco meses (de abril a setembro) de trabalho na comissão, em Quito. O governo brasileiro emprestou mão-de-obra, pagou o custo e, assim, ajudou o Equador a preparar o calote em uma dívida com o BNDES, avalizada pelo Tesouro Nacional.