O Globo
RIO - O sistema de cotas raciais chegou aos cargos de confiança dos órgãos da administração direta e indireta do Rio. Conforme reportagem de Eduardo Maia publicada nesta quinta-feira no jornal O GLOBO ( assinantes têm acesso à íntegra na edição digital), a Câmara Municipal derrubou na terça-feira o veto do prefeito Cesar Maia ao Projeto de Lei 1.268/2007, que determina que 20% das vagas dos cargos comissionados em todos os órgãos da prefeitura sejam destinados a afro-descendentes. O texto especifica que 10% das vagas sejam para negros e 10% para negras.
A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação na Casa. Segundo o autor, o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), a lei vale para todas as esferas dos poderes Executivo e Legislativo municipais. Os órgãos que ainda não tiverem esses percentuais mínimos deverão se adequar.
A lei vale ainda para empresas que participam de disputas de contratos para prestação de serviço com o Município. Cesar Maia já afirmou que a prefeitura pode recorrer da decisão na Justiça, mas que deixará a questão para ser decidida pela próxima administração municipal. Em viagem de férias com a família à Europa, o prefeito eleito Eduardo Paes não se pronunciou sobre a nova lei.
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