Dilma: não haverá dinheiro para PAC da Penha

Diferentemente do que anunciaram Paes e Cabral, ministra diz que obra não está prevista e não tem orçamento
Chico de Gois - O Globo - 1/11/2008

BRASÍLIA. Pelo menos um dos projetos em parceria com o governo federal que o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e o prefeito eleito, Eduardo Paes (PMDB), anunciaram após a visita ao Palácio do Planalto, quartafeira, não terá dinheiro para ser executado. Trata-se da expansão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas para a Penha, uma obra estimada em R$ 500 milhões. Naquele dia, Paes saiu de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciando o repasse de verbas federais para o complexo da Penha, a construção da Linha 4 do metrô (Zona Sul-Barra) e a extensão da Vila Light da Baixada a Madureira. Mas, ontem, Dilma, a mãe do PAC, soterrou o plano de Paes. A ministra disse que todo dinheiro que tinha para as obras do PAC já foi disponibilizado pelo governo, ou seja, não há recursos para incluir novas obras.

Tratando Cabral como “meu querido governador”, explicou:

— Nós não temos (os R$ 500 milhões). Para uma obra entrar no PAC, outra tem de sair. Não estamos ampliando os recursos do PAC. Não houve conclusão sobre essa questão porque não tem espaço — afirmou Dilma durante o programa de rádio “Bom Dia Ministro”.

Apesar do carinho dispensado pela ministra ao governador, no encontro de quarta-feira, ela deixou claro que os aliados não terão prioridade:

— Não podemos tirar de algum estado e passar para o Rio. A não ser que alguma obra do Rio não saia e passamos para o PAC (da Penha).

Depois da reunião com Lula e Dilma, Paes e Cabral usaram pelo menos três expressões para mostrar como o presidente reagira à proposta: emocionado, encantado e sensível.

— Apresentamos uma idéia do projeto (PAC da Penha) para o presidente. Mais uma vez o presidente se emocionou com o projeto. Ele conhece bem o que está sendo feito no Alemão, na Rocinha e em Manguinhos — disse Paes.

— O prefeito expôs ao presidente, e o presidente ficou encantado, com a possibilidade de uma intervenção da ordem de quase R$ 500 milhões no Complexo da Penha. O presidente ficou muito sensível — disse o governador.

Sobre a proposta de restauração da zona portuária, outra pretensão do prefeito eleito, Dilma disse que o governo cederá na questão dos terrenos da União e confirmou que ela se comprometeu a visitar o porto:

— Essa sugestão nós aceitamos. Vamos entrar na discussão. Eu me comprometi a fazer uma visita ao porto para ver como está a área e fazer o levantamento para que possamos colocar essa discussão na pauta.

Dilma falou ainda sobre as eleições. Disse que a base do governo obteve importante vitória e que, para governar um país grande como o Brasil, é preciso ter articulação política sólida, como a aliança de partidos que apóiam o governo.

— O fundamental é perceber que um país complexo como o Brasil não pode ter só uma visão do exercício do poder

Parceria chega pelo porto

Com Cabral, Paes é recebido por Lula, que promete ajuda para revitalizar zona portuária
Bernardo Mello Franco BRASÍLIA - O Globo - 30/10/2008

Três dias após a vitória nas urnas, o prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) anunciou ontem um pacote de investimentos federais no Rio e prometeu o fim do isolamento político da cidade.

Ao lado do governador Sérgio Cabral, ele reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem disse ter obtido apoio para a revitalização da zona portuária, que o prefeito eleito apontou como a principal intervenção urbana de sua gestão.

Em um sinal de prestígio a Cabral, o presidente passou à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a tarefa de auxiliar o município nesse projeto.

Ao deixar o Palácio do Planalto, onde agradeceu o apoio de Lula no segundo turno da eleição, Paes anunciou o repasse de verbas para outros três projetos: a expansão do PAC das Favelas para a Penha, a construção da Linha 4 do metrô (Zona Sul-Barra) e a extensão da Via Light da Baixada a Madureira.

Paes não mencionou que essas duas últimas obras já estavam previstas no Orçamento deste ano, mas não tiveram as verbas liberadas pela União. Paes era só elogios a Lula.

— Saio muito feliz. Hoje se inicia uma nova era na história política da cidade. A população entendeu claramente a mensagem de que nós estaríamos revertendo um quadro de isolamento político do Rio nos últimos 20 anos — afirmou.

Na reunião, ficou acertado que Dilma estará no Rio semana que vem para tratar da revitalização da zona portuária.

Segundo Paes, a recuperação da área depende de poucas verbas públicas e será tocada pela iniciativa privada, sob a supervisão de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser criada por prefeitura, estado e governo federal. O principal papel do Planalto será ceder terrenos e construções da União. Paes volta a criticar Cesar Paes disse que o projeto incluirá restaurantes, áreas residenciais e um centro de convenções, e fará com que os cariocas deixem de ter inveja dos moradores de Buenos Aires e Belém, cujos portos foram recuperados.

Em 2003, quando era deputado, Paes atendeu pedido do prefeito Cesar Maia e apresentou um projeto de lei para transferir a gestão do Píer Mauá para a prefeitura. Ontem, sem citar o nome do ex-padrinho político, culpou Cesar pela demora na recuperação da área.

— É um imbróglio que, em função do isolamento político do Rio, não se resolve há muito tempo. Infelizmente, o atual prefeito, com o isolamento político, não conseguiu avançar nisso — disse o prefeito eleito.

Entre os outros projetos anunciados ontem em Brasília, a novidade é a expansão do PAC das Favelas para a Penha. Segundo Paes, a obra custará R$ 500 milhões, mesmo valor que está sendo investido no Complexo do Alemão.

Ao relatar o encontro com Lula aos parlamentares da bancada fluminense, Cabral disse que o presidente estava feliz com a vitória de Paes sobre o deputado Fernando Gabeira (PV): — Foi uma reunião muito positiva, muito fraterna, em que o presidente manifestou toda a sua alegria com a eleição do Eduardo Paes — disse.

Após a reunião com Lula, Paes e Cabral se reuniram com a bancada fluminense na Câmara para pedir apoio na destinação de emendas ao Orçamento de 2009. O coordenador da bancada, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), frisou que seria mais importante pressionar pela liberação de verbas já destinadas para este ano.

— Quase tudo o que foi anunciado por eles já estava previsto. Só para a Via Light e a Linha 4 do metrô, nós aprovamos no ano passado duas emendas de R$ 36,8 milhões.

Estamos quase em novembro. Mesmo que todo o dinheiro seja liberado agora, não dará tempo para gastar nem a metade — disse Leal.

Para cobrar de Eduardo Paes

TRANSPORTE

1. Implantar o bilhete único, que permite ao usuário pegar mais de uma condução pagando só uma tarifa. Mas o sistema terá de se sustentar sozinho. "Não vou subsidiar empresas de ônibus".

2. Licitar as cerca de 400 linhas de ônibus do município e reorganizar o sistema.

3. Legalizar e licitar as linhas de vans, e regulamentar o transporte complementar.

4. Ajudar o estado a implantar a linha 4 do metrô, da Barra a Botafogo (orçada em R$ 1,2 bilhão). Ajudar o estado a implantar o novo trajeto da linha 2 do metrô, para evitar baldeação no Estácio.

6. Fazer a ligação entre a Barra e os subúrbios de Madureira e Penha, por meio de ônibus articulados, o projeto T-5.

7. Pôr limites de velocidade diferentes à noite em áreas consideradas de risco. Também substituir os pardais por lombadas eletrônicas, visíveis. Sincronizar os sinais de trânsito.

8. Renovar a frota de ônibus para dar acesso aos deficientes.

9. Ajudar a Supervia a adquirir novos trens.

10. Regulamentar os pontos de embarque e desembarque de vans e reduzir a taxa do Darm (Documento de Arrecadação Municipal) das vans.

11. Dar meia-passagem a universitários. Criar passe livre para pessoas com tratamento continuado na rede municipal de saúde.

12. Expandir os postos GNV.

TRIBUTOS

13. Não aumentar o IPTU. Engordar a receita por meio da base de arrecadação.

14. Implantar a nota fiscal eletrônica, que permite acompanhar on line a emissão de comprovantes que geram arrecadação de ISS. O sistema é um meio de aumentar a arrecadação sem subir impostos.

15. Criar parcerias com os governos estadual e federal visando dar incentivos fiscais às empresas que empregarem o deficiente.

16. Reduzir o ISS das áreas de tecnologia, turismo e seguros. Dar benefícios tributários às cooperativas de táxi.

EDUCAÇÃO

17. Acabar com a aprovação automática nas escolas da rede municipal de ensino.

18. Aumentar a rede de creches, triplicando o número de vagas. Oferecer 160 mil vagas nas pré-escolas, colocando todas as crianças de 4 e 5 anos.

19. Usar clubes e áreas afins para atividades extracurriculares de alunos da rede municipal.

20. Instituir aulas de reforço em todas as escolas municipais, contratar mais professores e investir em qualificação e remuneração.

21. Criar o Pró-Técnico, de bolsas em cursos técnicos.

22. Ampliar a rede de vilas olímpicas e criar programas de prevenção às drogas nas escolas.

23. Ampliar o Ônibus da Liberdade (transporte gratuito a alunos).

24. Criar o Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa.

LIXO

25. Não levar o aterro sanitário para Paciência.

26. Criar um programa de reciclagem de lixo.

FAVELAS

27. Aproveitar áreas abandonadas ao longo da Av. Brasil para construir unidades habitacionais.

28. Ampliar o PAC das Favelas nos grandes complexos, como Lins e Penha.

29. Continuar o Favela-Bairro, com adaptações para retomar a concepção original.

30. Ampliar os Pousos para fiscalizar construção em favelas. "Não vou permitir novas ocupações".

31. Para ter o apoio do candidato derrotado do PRB, Marcelo Crivella, prometeu implementar o Cimento Social, com adaptações.

32. Pôr em prática o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, para aplicar R$ 50 milhões, por ano, no financiamento de cem mil casas populares. Os recursos seriam garantidos com a parceria entre estado e União, além do apoio da iniciativa privada.

SAÚDE

33. Ampliar o Programa Saúde da Família, que no Rio, hoje, tem cobertura de apenas 7%. Criar 60 consultórios de Saúde da Família, funcionando em três turnos.

34. Construir 40 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) 24 horas, com cinco milhões de atendimento por ano, retirando das filas dos hospitais 20 mil pessoas/dia. Méier e Madureira ganharão as primeiras UPAs.

35. Colocar os postos de saúde abrindo às 6h e fechando às 20h, com plantão permanente de clínicos, pediatras e ginecologistas.

36. Criar um gabinete integrado contra a dengue e um plano emergencial de combate ao mosquito. Contratar, logo, 1.850 agentes de saúde para isso. Postos de saúde e todas as unidades de saúde poderão fazer exame de sangue para diagnosticar a doença.

37. Assumir o papel de gestor pleno da saúde no município.

38. Criar um programa de atendimento domiciliar ao idoso. Criar 20 centros de convivência dos idosos. Readequar as instalações dos centros de saúde municipais pondo rampas, elevadores e outras facilidades.

39. Transformar postos de saúde em Clínicas da Família, com pediatria, ginecologia e odontologia.

40. Ampliar o programa Remédio em Casa para pacientes crônicos.

41. Construir o Hospital da Mulher, em Realengo; uma maternidade em Campo Grande, além de reativar a antiga Maternidade Leila Diniz. As gestantes que fizerem seis consultas de pré-natal vão receber um documento garantindo a maternidade onde terão o filho.

42. Construir cinco centros de reabilitação para deficientes.

43. Criar 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e implantar 20 Lares do Idoso.

44. Criar 50 equipes multidisciplinares nas escolas, com pediatra, ginecologista, oftalmologista, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.

45. Converter unidades de saúde do município em Centros de Referência da Saúde da Mulher, com criação de cinco destes centros.

46. Criar o Hospital do Idoso, na Tijuca.

47. Melhorar o Hospital de Acari e o Paulino Werneck (com obras começando em 2009), aumentar o atendimento do Salgado Filho e do PAM do Méier, além de reequipar todos os hospitais municipais, contratando mais médicos e enfermeiros.

48. Criar três centros de referência para obesos.

ORDEM

49. Criar uma Secretaria de Ordem Pública, para o ordenamento e o combate a pequenos delitos. No início, vai priorizar a Tijuca.

50. Criar corredores iluminados nas áreas que concentram bares e restaurantes, como a Lapa. A Guarda Municipal combaterá os flanelinhas.

51. Adaptar os espaços públicos de lazer aos deficientes.

52. Recuperar e conservar a pavimentação das ruas.

53. Iluminar adequadamente as ruas, em particular os acessos aos corredores de transporte público, aos pontos de ônibus e às estações de trem e metrô.

54. Propor à Câmara um novo Plano Diretor.

55. Construir novos abrigos para população de rua.

56. Criar um centro de cidadania em Bangu.

57. Criar um mergulhão sob a linha do trem de Madureira.

58. Adotar o projeto Cidade Limpa, de São Paulo, para limitar a publicidade nas ruas.

CAMELÔS

59. Ordenar, regularizar as áreas em que pode haver camelôs, dar licença e fiscalizar. Mas "a Guarda Municipal não vai bater em camelô".

APACs

60. Manter as Apacs, com as normas que protegem casarões e prédios de interesse cultural. Serão complementadas com estudos de impacto de vizinhança para construções em áreas adensadas.

ADMINISTRAÇÃO

61. Manter todos os benefícios do governo atual aos servidores municipais, como carta de crédito, plano de saúde, não cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, e dar reajuste salarial anual. Não unir a previdência municipal à do estado.

62. Criar um sistema de acompanhamento orçamentário municipal pela sociedade. Discutir o orçamento cidadão, uma versão do orçamento participativo.

63. Instituir a Secretaria municipal da Mulher.

TURISMO E MEIO AMBIENTE

64. Levar saneamento básico a 100% da Zona Oeste em parceria com o governo do estado.

65. Recuperar as praias da Baía de Sepetiba, e as lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Dragar os canais. Retomar o projeto Guardiões dos Rios, que contrata mão-de-obra comunitária para atuar na limpeza dos rios da cidade.

66. Implantar o projeto de reflorestamento Guardiões das Matas

67. Articular com investidores privados a construção e a concessão de um centro de convenções no Aterro do Flamengo. Estimular a expansão da rede hoteleira na Barra da Tijuca. Dinamizar o Centro de Convenções da Cidade Nova.

68. Transformar o Porto e o entorno do Maracanã em áreas turísticas. Investir na promoção da cidade no país e no exterior.

69. Transformar Copacabana em capital brasileira do turismo de terceira idade.

70. Captar recursos para despoluir a bacia de Jacarepaguá.

SEGURANÇA

71. Treinar a Guarda Municipal para trabalhar em cooperação com a polícia. A Guarda terá poder de polícia para combater o pequeno delito, terá seu efetivo aumentado e trabalhará 24 horas.

72. Reformular a Guarda Municipal com o fim do regime celetista, e aumento do efetivo, além de redistribuição da força pela cidade (ênfase na Zona Norte).

73. Equipar o efetivo da Guarda Municipal com armas não-letais e rádios de comunicação.

74. Valorizar as subprefeituras e redefinir seus limites de modo que coincidam com as Áreas Integradas de Segurança Pública.

75. Ampliar o programa Bairro Bacana em parceria com o governo do estado, priorizando áreas com alto índice de crimes de rua.

76. Multiplicar o número de câmeras de vigilância nos principais acessos aos pontos turísticos. Criar um corredor de segurança para o turismo.

77. Criar em parceria com o governo do estado uma nova Delegacia de Atendimento ao Idoso em Copacabana.

78. Apoiar iniciativas de combate à homofobia.

CULTURA E ESPORTE

79. Criar o Incentivo Jovem, para identificar iniciativas culturais e esportivas.

80. Criar um parque de lazer em Madureira. Recuperar o Imperator, no Méier.

81. Manter a terceirização da gestão do carnaval, licitando-a.

82. Conceder a Cidade da Música à iniciativa privada.

83. Criar um calendário cultural, tendo, a cada mês, 12 grandes eventos.