sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

O significado de Mumbai

Thomas Sowell

Será que os horrores perpetrados pelos terroristas islâmicos em Mumbai causarão alguma ponderação naqueles que estão ansiosos por enfraquecer o sistema de segurança americano atualmente em vigor, incluindo-se a interceptação de chamadas telefônicas internacionais e a prisão de terroristas em Guantánamo?

Talvez. Mas nunca subestimemos a cegueira partidária em Washington ou na grande mídia – para quem, se foi a administração de Bush que fez, então está errado.

Contrário a algumas das noções mais sentimentais do que seja um governo, sua função é a proteção do povo. Ninguém, em 11 de setembro de 2001, pensou que não veríamos de novo algo semelhante, neste país, por sete longos anos.

Muitos parecem ter esquecido como, a partir de 11 de setembro, cada grande evento nacional – o Natal, a World Series, o Ano Novo, o Super Bowl – estava sob a sombra do medo de que esta seria a oportunidade para um novo ataque terrorista.

Eles não atacaram novamente, embora eles atacassem na Espanha, Indonésia, Inglaterra e Índia, dentre outros lugares. Alguém imaginou que isso tenha sido porque eles não queriam atingir novamente os EUA?

Poderia isso ter algo a ver com todas as precauções de segurança contra as quais os esquerdistas reclamam tão amargamente, que vão da interceptação de chamadas telefônicas internacionais à extração, à força, de informações de terroristas capturados?

Muitas pessoas se recusam a reconhecer que benefícios têm custos, mesmo se esses custos signifiquem que não se tenha mais sigilo em ligações telefônicas internacionais do que aquele que você tem ao enviar e-mails, num mundo em que hackers de computador abundam. Há pessoas que se recusam a abrir mão de algo, mesmo para salvar suas próprias vidas.

Um observador muito perspicaz da deterioração das sociedades ocidentais, o escritor britânico Theodore Dalrymple, disse: “Essa fraqueza mental é decadência e, ao mesmo tempo, uma manifestação de uma suposição arrogante de que nada pode nos destruir.”

Há um crescente número de coisas que podem nos destruir. O Império Romano durou muito mais que os EUA têm durado, e ainda assim foi também destruído.

Milhões de vidas se deterioraram pelos séculos seguintes, porque os bárbaros que destruíram Roma foram incapazes de substituí-la por algo sequer comparável. É o que acontece com quem ameaça destruir os Estados Unidos atualmente.

A destruição dos Estados Unidos não exigirá bombas nucleares que aniquilem cidades por todo o país. Afinal, a destruição nuclear de apenas duas cidades foi suficiente para forçar o Japão a capitular – e os japoneses tinham muito mais determinação para lutar do que muitos americanos têm hoje.

Quantos americanos estão dispostos a ver Nova York, Chicago e Los Angeles desaparecerem num cogumelo nuclear, em vez de capitular a qualquer exigência odiosa que façam os terroristas?

Tampouco Barack Obama ou aqueles que estarão a sua volta em Washington mostram quaisquer sinais de encararem seriamente a necessidade de antecipar tais escolhas terríveis, por meio de ações que tenham alguma chance realística de prevenir um Irã nuclearizado.

Terroristas fanáticos com bombas nucleares: eis o ponto de não-retorno. Nós, nossos filhos e netos viveremos à mercê de impiedosos, que têm uma história de sadismo.

Não há concessões que façamos que nos libertem de terroristas plenos de ódio. O que eles querem – o que eles precisam ter para satisfazer seu próprio auto-respeito, num mundo em que são humilhados por estarem tão visivelmente séculos atrás do Ocidente em tantas áreas – é nosso rebaixamento humilhante, incluindo-se a auto-humilhação.

Mesmo nos matar não será suficiente, tal como matar judeus não foi suficiente para os nazistas, que primeiro tiveram de submetê-los a humilhações terríveis e a um processo de desumanização em seus campos de extermínio.

Esse tipo de ódio pode não ser familiar a muitos americanos, mas o que aconteceu em 11 de setembro deveria nos dar uma pista – e um alerta.

Os indivíduos que pilotaram aqueles aviões em direção aos prédios do World Trade Center não poderiam ter sido convencidos do contrário por qualquer tipo de concessão, nem mesmo as centenas de bilhões de dólares que estamos usando hoje para salvar a economia.

Eles querem nossa alma – e se eles estão determinados a morrer e nós não, eles a terão [1].

[1] O Islã ameaça o Ocidente há bem mais de um milênio. Lembremos, com Hilaire Belloc [As Grandes Heresias, Capítulo 3: A grande e duradoura heresia de Maomé], que “Menos de 100 anos antes da Guerra de Independência Americana, um exército muçulmano estava ameaçando destruir a civilização cristã [européia], e teria conseguido caso o rei católico da Polônia não tivesse destruído aquele exército, nos arredores de Viena.” (N. do T.)

Publicado por Townhall.com

Tradução e notas de Antônio Emílio Angueth de Araújo.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Presidente quer substituir até 2010 texto que foi promulgado sob Figueiredo, em 1983


Projeto tentará enquadrar terroristas e redefinir o conceito de crime político; preocupação é preservar os movimentos sociais


CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Felix (GSI) que elaborem um substituto para a Lei de Segurança Nacional. Até 2010, Lula quer ter em mãos um novo texto e poder revogar a lei 7.170, promulgada em 1983 pelo general João Figueiredo, o último presidente militar.

Segundo a Folha apurou, o projeto de lei que está sendo esboçado por um grupo interministerial buscará enquadrar o terrorismo e redefinir o conceito de crime político, delimitando as ações dos movimentos sociais do país.

As discussões estão amadurecendo e algumas propostas foram apresentadas ontem em reunião do grupo em Brasília. Por enquanto, o texto está sendo chamado de "Lei de Soberania Nacional e do Estado Democrático de Direito" e terá vinculação direta às diretrizes de segurança interna contidas na Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada a Lula no último dia 11 pelo ministro Nelson Jobim (Defesa). O objeto da nova lei serão as ameaças à soberania nacional, à integridade territorial e às instituições democráticas.

Integrantes do grupo técnico acham que o principal desafio é definir claramente o que é ou não ameaça. Na lei de Figueiredo, o artigo 20 define como crime "praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas". Prevendo prisão de 3 a 10 anos para o criminoso.

Apesar de arcaica, a lei 7.170 foi usada em 2006, quando o MSLT (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) invadiu o Congresso Nacional. A Justiça Federal instaurou ação penal na qual 116 militantes do grupo foram acusados de praticar "crime político".

GSI
A cúpula do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) insiste na necessidade de tipificação do terrorismo, um tema considerado sensível para o Ministério da Justiça. No entendimento geral do governo, o ato terrorista é aquele capaz de infundir pânico generalizado e desestabilizar o regime democrático. Os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, em 2006, foram classificados pelo presidente Lula como terrorismo. Até hoje, no entanto, as Nações Unidas não conseguiram chegar a uma definição de consenso. Na Câmara, há vários projetos de lei sobre o tema.
Inimigo

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a nova lei "não pode fetichizar atitudes que já são criminosas, como o dano ao patrimônio público e a formação de quadrilha". Segundo ele, "é preciso tomar um cuidado enorme para não criminalizar os movimentos sociais e dar conta da pluralidade da sociedade atual".

"É imprescindível que a nova lei reflita o atual grau de maturidade da democracia brasileira. Não pode ter esse caráter de cima para baixo, que olha para os cidadãos e os divide entre amigos e inimigos", diz Abramovay. Segundo ele, a nova regra também vai "controlar os detentores do poder".
Abramovay foi designado para coordenar o grupo técnico responsável pela elaboração do projeto de lei. Participam da redação do novo texto as pastas de Justiça, Casa Civil, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Defesa, além de GSI, Advocacia Geral da União e Forças Armadas.

Já houve outras tentativas de substituição da lei 7.170. A mais recente foi o projeto de lei 6.764/ 2002, que voltou a tramitar em março. A substituição da Lei de Segurança ocorre paralelamente ao debate sobre a revisão da Lei da Anistia. "A Lei de Segurança Nacional é um tabu e vamos nos desfazer dele", diz Abramovay.