O Globo, 19/07/2008
ESTATIZAÇÕES: O projeto prevê “declarar a utilidade pública e interesse social de bens materiais e infraestruturas que possam ser declarados propriedade social, para garantir, por meio da produção socialista, a satisfação das necessidades sociais e materiais da população”.
Com isso, o Estado poderá decretar a aquisição forçada, por meio da justa indenização e pagamento oportuno da totalidade de um bem ou de vários bens declarados propriedade social, para fortalecer os programas de desenvolvimento do país.
ECONOMIA CENTRALIZADA: Será criado um Conselho Central para a Planificação da Economia Socialista, controlado pelo Executivo.
ALÍVIO FISCAL: As empresas socialistas terão acesso a programas de reestruturação de suas dívidas e serão exoneradas de pagar impostos em caso de necessidade.
INCENTIVO FINANCEIRO: O Executivo poderá pôr em andamento programas de assistência financeira preferencial às empresas socialistas.
FUNDO DE INVESTIMENTO: Será criado um Fundo Intergovernamental para a Economia Socialista, financiado em partes iguais (50%) pelo Executivo Nacional e pelos governos estaduais e prefeituras.
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