domingo, 2 de agosto de 2009

Nova lei daria mais deputados a Chávez

Janaína Figueiredo - O Globo

CARACAS. A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada por aliados do presidente Hugo Chávez, aprovou ontem uma lei que enfraquece o sistema de representação proporcional no país, o que, segundo críticos, prejudicará os partidos de oposição nas eleições do ano que vem.

A Lei de Processos Eleitorais, que entrará em vigor assim que for publicada no diário oficial, permite ao partido ganhador receber um número de cadeiras acima do total do percentual de votos obtidos, o que acaba com a representatividade proporcional dos partidos minoritários.

A lei foi aprovada no mesmo dia em que o órgão regulador das telecomunicações do país (Conatel) anunciou a cassação das licenças de 34 transmissoras de rádio. O Conatel realizou no mês passado um censo das emissoras e exigiu uma série de documentos para a manutenção das concessões.

— Terão de desligar os transmissores assim que forem notificados pelo Conatel. Alguns já estão se escondendo, então vamos notificá-los pela imprensa — disse o chefe da agência e ministro de Obras Públicas, Diosdado Cabello. — Estas são as primeiras 34 (de um total de 240 emissoras) e a aplicação é imediata.

Também ontem, representantes dos principais meios de comunicação do país rechaçaram o projeto de lei do governo sobre “delitos midiáticos”. A lei prevê até quatro anos de prisão para funcionários ou donos de empresas que o governo considerar estarem manipulando informações ou incitando ódio e hostilidade. David Natera, presidente do chamado Bloco da Imprensa, disse que o projeto de lei limita a liberdade de expressão, viola a Constituição e, se aprovado, “fecha a última janela democrática” da Venezuela.

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