Presidente venezuelano pede que Parlamento aprove nova Lei Habilitante
Janaína Figueiredo Correspondente • BUENOS AIRES
Com a firme decisão de acelerar os tempos de sua revolução bolivariana, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, solicitou à Assembleia Nacional (o congresso venezuelano) a aprovação de uma nova Lei Habilitante, que permitirá ao chefe de Estado governar por decreto. O polêmico instrumento legislativo já foi utilizado quatro vezes por Chávez, a última entre fevereiro de 2007 e agosto do ano passado.
Com a nova Lei Habilitante, ontem defendida por importantes dirigentes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o governo bolivariano pretende implementar medidas em diversos setores do país, entre eles educação, trabalho e economia. Um dos projetos que integraria a lista de iniciativas chavistas seria o que prevê a criação da chamada propriedade social, que, de acordo com documentos que há várias semanas circulam em Caracas, estabelece a “utilidade pública e interesse social de bens materiais e infraestruturas que possam ser declarados propriedade social, para garantir, por meio da produção socialista, a satisfação das necessidades sociais e materiais da população”.
— Se vocês consideram que são necessários reforços, então me habilitem novamente e vamos acelerar o trabalho — declarou Chávez no fim de semana passado, no Congresso.
O presidente venezuelano pediu, ainda, que sua ampla maioria parlamentar anule todas as leis “contrarrevolucionárias” antes de 2010, ano em que seu governo deverá disputar novas eleições legislativas e poderia perder o controle da Assembleia Nacional.
— Peço que acelerem a discussão e aprovem as leis revolucionárias em todos os âmbitos da atividade nacional — afirmou Chávez.
A atitude do presidente foi questionada pela oposição, que em 2004 optou por não participar da última eleição legislativa e desde então tem uma presença simbólica no Congresso do país (apenas oito deputados). O líder do partido Podemos, Ismael Garcia, ex-aliado do governo chavista, acusou Chávez de buscar impor um sistema personalista e dar uma fachada democrática a seu governo.
— A farsa está chegando ao fim — disse Garcia, que lembrou a derrota sofrida pelo chavismo no referendo sobre o projeto de reforma constitucional, em 2007.
Oposição teme mudanças nas eleições de 2010
O projeto do governo incluía várias iniciativas que o presidente acabou adotando por decreto ou com o apoio de sua folgada maioria parlamentar, por exemplo, a Lei de Distrito Federal. A norma criou a figura de chefe de governo do Distrito Capital, autoridade designada pelo presidente do país, que assumiu funções que antes eram exclusivas da Prefeitura Metropolitana de Caracas, hoje em mãos da oposição.
— Esta Carta Magna que é participativa, descentralizada e democrática não é mais útil para o projeto autoritário e militarista encarnado pelo presidente — enfatizou Garcia.
Para o deputado opositor, o governo pede uma nova Lei Habilitante “porque esta Constituição (aprovada em 1999, pelo governo chavista) já não lhes serve”. Garcia acredita que com uma Lei Habilitante, o presidente venezuelano avançará na aplicação de uma Lei de Educação, de Propriedade Social e, também, numa nova Lei Eleitoral:
— Para continuar com seu projeto, Chávez deve recorrer a um conjunto de leis que não estão amparadas pela Constituição.
O principal temor da oposição é que uma eventual nova Lei Eleitoral favoreça os candidatos do governo nas eleições legislativas do ano que vem.
— Em 2010 teremos duas opções: ou não haverá eleições ou elas serão realizadas, mas aplicando uma norma que beneficie o chavismo, mesmo quando ele não conte com o favoritismo da sociedade — assegurou Garcia.
Já representantes da bancada chavista disseram estar preparados para votar uma nova Lei Habilitante.
— Consideramos positivo o pedido do presidente — disse o deputado Alberto Castelar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário